O tempo das nossas vidas entrou numa instabilidade que não conhecíamos. Uma crise económica nacional e internacional, um governo escandalosamente neoliberal, uma inédita submissão a um memorando imposto pela troika e contínuas e graves medidas de regressão social marcam uma instabilidade que demanda uma resposta nova.
Vejamos:
1º - Cumprindo o acordo com a troika e os próprios desígnios neoliberais, o governo decidiu o fim dos direitos especiais do Estado (golden share) sobre a EDP e privatizou os 21,35% restantes, a favor duma empresa de um outro governo, decisões que nos fragilizam enquanto trabalhadores, população e país!
2º - Foi decidido o aumento do IVA sobre a electricidade e as tarifas reguladas de electricidade serão eliminadas até 1 de Janeiro de 2013, concluindo a liberalização deste serviço público, transformado em “mercado” de domínio dos mais fortes. Em nome da maior concorrência advirão novas pressões para retirar direitos e diminuir “custos” e aumentará a pressão comercial sobre a EDP.
3º - O memorando impõe uma nova “justa causa” de despedimento por inadaptação: o “incumprimento do trabalhador em atingir determinados objectivos, por razões que sejam da sua exclusiva responsabilidade”. Sejamos claros: a avaliação de desempenho poderá caminhar para se constituir como “justa causa” de despedimento e, mesmo que um trabalhador tenha razão e avance para tribunal, andará vários anos para que seja feita justiça. Por outro lado, para facilitar os despedimentos, o memorando impõe um corte brutal nas indemnizações. Entretanto, os governos anteriores legislaram no sentido de pôr em causa a contratação colectiva, retirando capacidade de intervenção aos sindicatos, e o actual governo decidiu aprofundar esse caminho de destruição dos direitos dos trabalhadores, a começar pelo Sector Empresarial do Estado.
4º - O Acordo Colectivo de Trabalho enfrentará novos perigos. Neste momento já existem trabalhadores na EDP com direitos diferentes, pois foram admitidos por uma empresa da própria EDP que não subscreveu o ACT (EDP Estudos e Consultoria). As propostas da empresa nas negociações do ACT (discriminação e retirada de direitos na saúde, eliminação dos automatismos nas carreiras profissionais, etc) são um outro e importante sinal negativo. O ACT da EDP é a “menina dos nossos olhos” – sem ele ficamos resumidos ao salário, local de trabalho, horário e função. Antecipações da idade de reforma, desconto na energia, complementos, prémios e subsídios, estabilidade de trabalho (…), tudo poderá estar em causa a curto prazo…
5º - O memorando impõe a possibilidade das Comissões de Trabalhadores (CT) de empresas com mais de 250 trabalhadores negociarem os Acordos Colectivos de Empresa. Isto vai criar uma inédita pressão sobre a CT e uma nova relação entre esta, os sindicatos, e os trabalhadores. O marasmo da actual maioria da CT é incapaz para enfrentar a instabilidade que se avizinha. É preciso responsabilidade e acção!
Assim:
Nós, trabalhadores da EDP, precisamos de ser mais participativos. Não podemos fingir que não vemos – é preciso enfrentar a nova situação. A inactividade manifestada pela actual maioria da CT é um ponto fraco numa resposta nova e diferente para uma situação diferente.
Assumimos a dinamização de um movimento para a defesa da ESTABILIDADE e dos direitos dos trabalhadores da EDP, para a qual é preciso:
1 – Uma CT FORTE, que ganhe autoridade pela atitude pró-activa na CONSTRUÇÃO DA UNIDADE entre os trabalhadores e na sua acção junto da Administração;
2 – Uma CT que junte forças com as CT das outras empresas da EDP e os diversos sindicatos, promovendo a unidade em torno de propostas concretas de defesa dos trabalhadores;
3 - Uma dinâmica de regular participação e diálogo entre a CT e os trabalhadores, para a qual referenciamos positivamente os métodos democráticos da CT da Autoeuropa. As propostas à Administração devem ser previamente votadas pelos trabalhadores e os acordos à mesa de negociações devem ser posteriormente ratificados pelos trabalhadores.
4 – Uma atitude activa e liderante na defesa da nossa estabilidade e do nosso Acordo Colectivo de Trabalho.
O acordo da troika, em português, pode ser lido aqui: http://downloads.expresso.pt/expressoonline/PDF/MemorandoEntendimento_PT.pdf
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