Notícia Jornal Público
"O lucro da EDP caiu 1% no final do terceiro trimestre para 786 milhões de euros. O resultado líquido da empresa mantive assim a tendência de queda e voltou a ser pressionado pelo menor contributo do negócio do Brasil e as alterações regulatórias no sector das renováveis em Espanha.
Também pesaram nas contas os efeitos cambiais da depreciação do real e do dólar face ao euro e a contribuição extraordinária do sector energético prevista no Orçamento do Estado de 2014, que atingiu 15 milhões no trimestre.
O presidente da empresa, António Mexia, prefere falar antes na “manutenção dos resultados”, no “primeiro ano em que se está a fazer sentir o impacto das alterações regulatórias em Portugal e em Espanha” e no segundo ano consecutivo de seca no Brasil, onde “os reservatórios estão aos níveis de 2001”.
Em declarações ao PÚBLICO, o gestor classificou os resultados como “muito positivos”, dizendo que “mostram a resiliência da empresa” e foram conseguidos graças a uma estratégia de “gestão de energia e apertado controlo de custos”. O presidente da EDP disse ainda que “a empresa está confortável” com o consenso dos analistas de mercado, que antecipam que a eléctrica apresente resultados líquidos na ordem dos 900 milhões de euros no final do ano.
Como consequência da seca no Brasil as receitas das vendas de electricidade caíram e o contributo deste mercado para o lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) da EDP recuou 29%, para 374 milhões de euros. O EBITDA consolidado caiu 3% face a Setembro de 2013, para 2715 milhões de euros, apesar de um impacto positivo de 131 milhões de euros com a mais-valia da venda de 50% da barragem brasileira de Jari à China Tree Gorges (CTG), que tem 21% do capital da EDP.
A dívida líquida interrompeu a trajectória descendente (em Junho estava nos 16,8 mil milhões de euros), para chegar aos 17,5 mil milhões no final de Setembro (acima dos 17 mil milhões do período homólogo de 2013). Segundo Mexia, este aumento deveu-se essencialmente a impactos cambiais de cerca de 330 milhões de euros. A expectativa é que esteja “perto dos 17 mil milhões no final do ano”, disse.
Questionado sobre a proposta da ERSE que antecipa uma redução da taxa de remuneração dos activos regulados da EDP no período de 2015 e 2017 (que segundo alguns analistas terá um impacto de 40 milhões nas contas da empresa), António Mexia respondeu que não comenta a regulação “quando ela está em discussão [no conselho tarifário do regulador]”.
Ainda assim, não deixou de dizer que a proposta da ERSE “está relacionada com a redução do risco Portugal” e que, de um modo global, os impactos das medidas de regulação são “perfeitamente razoáveis”. Mas, no que toca a medidas excepcionais, como a contribuição extraordinária sobre o sector energético (que este ano já custou 46 milhões de euros à EDP), a opinião do gestor é a de que “é preciso que sejam assumidas como temporárias”, ainda por cima, quando “inexplicavelmente só são aplicadas a este sector”.
Terá esta contribuição extraordinária sido motivo de conversa no encontro que o presidente da CTG teve esta semana com o primeiro-ministro? “Quanto ao Orçamento para 2015, não há qualquer novidade, a contribuição já estava assumida”, respondeu o gestor. “O que reforçamos é que o que é extraordinário e temporário, deve ser extraordinário e temporário”, concluiu."
" O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o alargamento da tarifa social de eletricidade. Não só o desconto na fatura mensal passa de 20% para 34% como o regime irá abranger 500 mil consumidores em vez dos atuais 60 mil.
"Decidimos alargar o âmbito da tarifa para que não se repita o que aconteceu antes [ter poucos beneficiários da tarifa social] e agora temos condições para chegar a mais pessoas além de que ter um desconto de 34% na tarifa chamará mais portugueses a aderir", disse o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, no briefing após o reunião.
Aliás, acrescentou ainda o governante, se os critérios que foram agora definidos não forem suficientes para chegar aos 500 mil consumidores abrangidos por esta tarifa social eles poderão ser alargados novamente.
Assim, a partir de agora, além dos consumidores que beneficiam do apoio social para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e da pensão social de invalidez, passam também a ser elegíveis para ter acesso à tarifa social de eletricidade os consumidores que estejam nos três escalões do abono de família e os que recebam a pensão social de velhice.
Além disso, passam a ser também elegíveis os consumidores sem qualquer apoio social mas cujo agregado familiar tenha um rendimento anual inferior a 4800 euros. Um valor que "poderá ser revisto semestralmente para assegurar que, de facto, pelo menos 500 mil consumidores beneficiam do desconto", reparou então o ministro.
O financiamento da tarifa mantém-se, ou seja, são os produtores de eletricidade a comparticipar os descontos, mas em vez dos 900 mil euros que pagavam agora vão passar a pagar 24 milhões de euros.
Segundo o ministro, este montante "incide sobre os CMEC, CAE e garantia de potência", ou seja, sobre os contratos de energia que o Governo tem com empresas como a EDP ou a Endesa, o que até já originou que a EDP colocasse várias ações em tribunal contra esta forma de pagamento."