quarta-feira, 21 de novembro de 2012

comunicado da Fiequimetal sobre ACT


Na reunião formal plenária hoje (21/11/2012) realizada, a CNS/FIEQUIMETAL deu acordo para uma das onze cláusulas que estão pendentes por ausência de resposta da CN/EDP.
A CNS/FIEQUIMETAL entregou três contrapropostas:
- Para a cláusula 30ª da proposta da EDP, sobre o registo dos tempos de trabalho;
- Para o Horário Especial Continuo, de forma a garantir aos trabalhadores os direitos consignados (horários, remuneração e dias de dispensa ao serviço);
- Para a Concessão de Energia Eléctrica ou Gás a preços reduzidos.
Não encontramos nada na legislação ou regulamentos que colidam com a manutenção do direito nos termos em que está definido no ACT e porque a CN/EDP não foi, até agora, capaz de demonstrar o contrário.
A contraproposta formulada alarga o direito, por opção dos trabalhadores, ao Gás e contém alterações para responder à liberalização do tarifário.
A contraproposta vai de encontro às posições manifestadas pelos trabalhadores no decurso dos plenários realizados pelos Sindicatos.
A próxima reunião será no dia 5 de Dezembro de 2012.
Lisboa, 21/Novembro/2012
A CNS/FIEQUIMETAL

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