ACT detecta horários de trabalho “inaceitáveis” na barragem
do Tua, trabalhadores fazem o dobro do horário normal de trabalho
"O dono de obra é a EDP e a entidade executante para
a empreitada geral de construção é constituída pela Mota-Engil, Somague e
MSF
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detetou hoje operários a
trabalharem quase o dobro do horário permitido por lei na barragem de Foz Tua e
autuou várias empresas que estão a executar a obra.
O incumprimento dos limites dos tempos de trabalho foi “a maior infração” registada numa ação inspetiva ao estaleiro que se estende pelas duas margens do rio Tua, nos concelhos de Alijó (Vila Eeal) e Carrazeda de Ansiães (Bragança), segundo adiantou à Lusa o inspetor geral da ACT.
Pedro Pimenta Braz participou na inspeção e constatou que “a maioria dos trabalhadores inicia os seus trabalhos às 08:00 e termina às 19:00 todos os dias” e detetou “mesmo alguns subempreiteiros com registo de tempos de trabalho das quatro da manhã e das seis da manhã às sete da tarde”.
“Estamos a falar de algo totalmente inaceitável”, afirmou o inspetor geral, realçando que “já não é a primeira vez “ que a ACT deteta estas irregularidades na obra que dura há dois anos e em que já morreram três trabalhadores soterrados.
O não cumprimento dos tempos de trabalho no período normal diário, semanal e no número de horas de trabalho suplementar anual “é de longe a maior infração detetada” na empreitada e com “consequências claras na resistência física dos trabalhadores e na segurança deles próprios nos locais de trabalho”
“Um trabalhador num estado de fadiga e cansaço acentuado, como é evidente, não conseguirá cumprir e todas as normas e rotinas de segurança serão débeis”, frisou.
O inspetor geral adiantou que vão ser levantados autos de notícia e contraordenações laborais às empresas empregadoras relativamente aos tempos de trabalho que a ACT reiterou serem “de todo inadmissíveis e inadequados face à lei e face à segurança no trabalho”.
Paulo Pimenta Braz indicou que o valor das coimas depende do volume de negócios das entidades empregadoras, não conseguindo ainda especificar as quantias em causa.
Afirmou, contudo que os valores das coimas “são apreciáveis” e que estão em causa “algumas dezenas de empresa” que operam na obra.
O inspetor geral garantiu ainda que “já não é a primeira vez que a ACT deteta estas irregularidades” na mesma obra.
Na ação inceptiva de hoje, a ACT detetou ainda “debilidades na distribuição de água potável para beber aos trabalhadores nas diferentes frentes de trabalho e irregularidades nas proteções coletivas em passadiços e vias circulação em altura”.
Os trabalhos em altura são outra das preocupação da entidade responsável pela fiscalização já que “nos tempos mais próximos vai ser iniciada a construção do dique (paredão) da barragem”.
A ACT notificou as empresas responsáveis para procederem à correção das irregularidades apontadas e vai “realizar segundas visitas para acompanhamento e verificação”.
O dono de obra é a EDP e a entidade executante para a empreitada geral de construção é constituída pela Mota-Engil, Somague e MSF.
Atualmente encontram-se 400 trabalhadores na obra, estando previsto que este número ultrapasse os mil no pico da empreitada com conclusão prevista para 2016.
Desde o início da obra, em fevereiro de 2011, a barragem já contabiliza três acidentes com três mortos e oito feridos".
O incumprimento dos limites dos tempos de trabalho foi “a maior infração” registada numa ação inspetiva ao estaleiro que se estende pelas duas margens do rio Tua, nos concelhos de Alijó (Vila Eeal) e Carrazeda de Ansiães (Bragança), segundo adiantou à Lusa o inspetor geral da ACT.
Pedro Pimenta Braz participou na inspeção e constatou que “a maioria dos trabalhadores inicia os seus trabalhos às 08:00 e termina às 19:00 todos os dias” e detetou “mesmo alguns subempreiteiros com registo de tempos de trabalho das quatro da manhã e das seis da manhã às sete da tarde”.
“Estamos a falar de algo totalmente inaceitável”, afirmou o inspetor geral, realçando que “já não é a primeira vez “ que a ACT deteta estas irregularidades na obra que dura há dois anos e em que já morreram três trabalhadores soterrados.
O não cumprimento dos tempos de trabalho no período normal diário, semanal e no número de horas de trabalho suplementar anual “é de longe a maior infração detetada” na empreitada e com “consequências claras na resistência física dos trabalhadores e na segurança deles próprios nos locais de trabalho”
“Um trabalhador num estado de fadiga e cansaço acentuado, como é evidente, não conseguirá cumprir e todas as normas e rotinas de segurança serão débeis”, frisou.
O inspetor geral adiantou que vão ser levantados autos de notícia e contraordenações laborais às empresas empregadoras relativamente aos tempos de trabalho que a ACT reiterou serem “de todo inadmissíveis e inadequados face à lei e face à segurança no trabalho”.
Paulo Pimenta Braz indicou que o valor das coimas depende do volume de negócios das entidades empregadoras, não conseguindo ainda especificar as quantias em causa.
Afirmou, contudo que os valores das coimas “são apreciáveis” e que estão em causa “algumas dezenas de empresa” que operam na obra.
O inspetor geral garantiu ainda que “já não é a primeira vez que a ACT deteta estas irregularidades” na mesma obra.
Na ação inceptiva de hoje, a ACT detetou ainda “debilidades na distribuição de água potável para beber aos trabalhadores nas diferentes frentes de trabalho e irregularidades nas proteções coletivas em passadiços e vias circulação em altura”.
Os trabalhos em altura são outra das preocupação da entidade responsável pela fiscalização já que “nos tempos mais próximos vai ser iniciada a construção do dique (paredão) da barragem”.
A ACT notificou as empresas responsáveis para procederem à correção das irregularidades apontadas e vai “realizar segundas visitas para acompanhamento e verificação”.
O dono de obra é a EDP e a entidade executante para a empreitada geral de construção é constituída pela Mota-Engil, Somague e MSF.
Atualmente encontram-se 400 trabalhadores na obra, estando previsto que este número ultrapasse os mil no pico da empreitada com conclusão prevista para 2016.
Desde o início da obra, em fevereiro de 2011, a barragem já contabiliza três acidentes com três mortos e oito feridos".
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