ACT, informação 22

"Na reunião formal plenária de hoje (25/09/13) a CNS/FIEQUIMETAL informou da continuação do seu trabalho de aprofundamento das matérias em discussão das reuniões informais.

Dada a a premência da matéria relativa á concessão de energia elétrica a preços reduzidos, foi visto que a próxima reunião formal teria como tema central um debate aprofundado sobre o mesmo incluindo a situação dos trabalhadores que pretendem fazer ou alterar os seus contratos de fornecimento de eletricidade.

No sentido de falarmos com todos os trabalhadores sobre o desenvolvimento destas negociações vamos iniciar a realização de plenários em todos os locais de trabalho. Apelamos a uma forte participação de TODOS.

A próxima reunião plenária ACT será no dia 9 de Outubro de 2013.

Lisboa, 25/Setembro/2013

A CNS/FIEQUIMETAL "

SIESI: Novo período de greve de 1 a 31 de Outubro

"Uma luta cada vez mais reforçada e sustentada!
Novo período de greve de 1 a 31 de Outubro
Como sempre afirmámos a posição da EDP
de diminuir substancialmente o pagamento do trabalho suplementar
e eliminar quase totalmente o descanso compensatório
, à boleia da alteração introduzida pelo Código do Trabalho em Agosto de 2012,
era uma mera opção política de cobertura ao governo
e uma procura de diminuir direitos e precarizar as remunerações de trabalho.
Esta situação veio agora a conhecer, embora exista a necessidade
de uma análise mais profunda quanto à sua extensão e implicações,
uma decisão do Tribunal Constitucional quanto ao direito
de contratação colectiva, declarando inconstitucionais as normas
que previam a revogação de conteúdos das convenções livremente
negociados e acordados pelas partes, repondo, nomeadamente, a majoração
dos períodos de férias e os descansos compensatórios,
desde que previstos em contratação colectiva, o que é o caso dos descansos compensatórios no ACT do Grupo EDP.
O novo período de Greve entre 1 e 31 de Outubro vai, assim, iniciar-se com razões acrescidas, na reclamação das compensações retiradas ilegalmente desde Agosto de 2012 e o pagamento dos valores contratuais do trabalho suplementar.
Os trabalhadores da EDP que têm lutado com o único objectivo de ver reposto o quadro de direitos emergente do Acordo Colectivo de Trabalho têm razões sobejas para poderem assumir que a sua determinação e perseverança, conjuntamente com muitos outros de outras empresas e sectores, foi uma voz sempre presente e nunca rendida às intenções de atacar a contratação colectiva como forma de diminuir as condições de vida e de trabalho. Esta é, sem dúvida, já uma vitória da dignidade e da razão.
A EDP que tentou sempre “agarrar-se com unhas e dentes” ao argumento conveniente da imperatividade, recusando o que já o anterior Director da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) tinha assumido como sendo uma matéria que não se sobrepunha aos Contratos Colectivos, vê agora “ruir todo o edifício que construiu sob terreno pantanoso”.
Se dúvidas ainda subsistissem, elas estão totalmente desfeitas e à EDP apenas restará assumir o acordado em sede do ACT, pondo termo a um conflito que, como sempre afirmámos, foi o único caminho deixado aos trabalhadores.
A greve que irá iniciar-se a dia 1 de Outubro, sequencialmente à que está em curso até dia 30 de Setembro, será mais um passo para que os resultados sejam totalmente alcançados. Serve também de resposta a todos os “arautos da desgraça” que propalam a inevitabilidade e a submissão como caminho.
- Na hora dos resultados, eles serão extensíveis a todos. Essa sim é uma verdade indesmentível!
27 de Setembro de 2013
A Direcção"

Reunião de dia 12 de Setembro criou clarificações e compromissos…

Compromisso de cumprimento integral do Despacho de serviços mínimos

"A greve em curso dos trabalhadores dos turnos e outros regimes especiais de trabalho
(turnos, folgas rotativas e disponibilidade) tem sido fortemente afectada por um conjunto de procedimentos sem sentido e sustentação, divergentes e “ao jeito e interpretação de cada um dos serviços mínimos”, visando retirar efeitos e, quem sabe, daí se extraírem “louros”.
Como os trabalhadores não estão envolvidos numa “guerra” contra ninguém e apenas os move a legitima e mais que justa reivindicação de que lhes devolvam o que retiraram do pagamento da prestação de trabalho, violando os acordos existentes, este processo não pode decorrer num regime tipo “self-service” e de pressão, o que obrigou a um pedido de reunião à
Direcção Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT).
A reunião realizada ontem na DGERT permitiu obter dos representantes da EDP que estiveram presentes a garantia de cumprimento integral do Despacho de Serviços Mínimos do Governo para esta greve, bem como que não existirá para os grevistas qualquer consequência com caracter retaliatório pelo facto do exercício do direito, aliás o que mais não significa do que o cumprimento do principio Legal e Constitucional.
Mas, registou-se e o mesmo sucedeu quanto ao entendimento de que os trabalhos programados não se encontram integrados nos serviços mínimos, bem como outras situações, com a excepção dos que se enquadrem em situações de risco eminente e de comprovada colocação em causa da segurança de equipamentos, instalações e pessoas.
Cai, desta forma, por terra a panóplia de situações que são colocadas como de “serviços mínimos”, ditados por várias hierarquias, mas que depois agem desarticuladamente e sempre com o argumento do “se” ou do “porque sim”, o que deixa aberta uma “janela” sobre a possibilidade da comunicação e informação estar a ter deficiências convenientes e, dessa forma, lançar o problema para quem o agarrar.
Configurando uma atitude que classificamos de um passo positivo, foi acordado que as situações seriam transmitidas à empresa e respondidas, de forma a evitar confusões e conflitos. No entanto, não deixamos de abrir uma “janela” sobre a possibilidade da comunicação e informação estar a ter deficiências convenientes
Assim, é necessário que as situações de dúvida sejam sempre canalizadas para a Coordenadora da Greve e não exista qualquer “alimentar” de argumentos com as hierarquias. A nossa preocupação deve passar pelas nossas responsabilidades e obrigações e nunca pelo “argumentário” que não serve a ninguém e muito menos resolve algo.
Pela nossa parte ficou claro que a actuação dos trabalhadores em greve se pauta pelo exercício de um direito e que sempre se tem procurado um quadro tranquilo e de responsabilidade, não deixando de colocar preocupações quanto a intervenções na rede de várias pessoas, à substituição de responsáveis de consignações e outros factores que podem implicar violação das regras de segurança, o que deverá sempre presidir em qualquer situação. Mais, foi evidenciado que (extraordinariamente, sem caracter de poder ser entendido como aceitação ou de manutenção) tem existido uma visão alargada no tratamento das avarias.
Este desenvolvimento não é a vitória de ninguém. É, tão-somente, o retomar de um quadro que deveria ter sido sempre mantido e deixa à evidência que o inventar tem sempre “perna curta”. Se alguém está “num campo de batalha” não somos nós.
Esperamos que o bom senso retorne e que haja a vontade necessária da empresa para criar as condições que permitam encontrar um términus para este conflito.
Começamos, também, a ter conhecimento de que proliferam os boatos que visam estabelecer receios. Já cá faltavam, por ser um dos habituais estratagemas e que não demonstra “abertura para a mudança”. O que é lamentável é que quem assim procede não dê a cara – e já agora o exemplo – no propor da retirada de valores à sua remuneração. Isso sim era coerente! Pois é, o mal dos outros…
13 de Setembro de 2013
A Direcção do SIESI "

ACT - recomeçaram as negociações

" Na reunião formal plenária de hoje (11/09/13) foi feito um ponto de situação global das negociações efetuadas.
A CNS/FIEQUIMETAL deu nota do seu trabalho, entretanto realizado, com especial enfase no ANEXO III – Regimes Especiais de Trabalho, fruto de uma auscultação aos trabalhadores abrangidos e que tem vindo a debater com a CNS/EDP.
A CNS/FIEQUIMETAL colocou de novo a necessidade da EDP resolver os casos de trabalhadores com necessidade de novos contratos de fornecimento eletricidade, que estão a ser descriminados, não lhe sendo reconhecida a atribuição do direito a energia a preços reduzidos.
Não aceitamos que estes trabalhadores sejam prejudicados e utilizados como forma de pressão da negociação do ACT.
Informamos ainda que a nossa CNS continua a trabalhar outras matérias, nomeadamente o ANEXO I – Enquadramento e Carreiras Profissionais.
A próxima reunião plenária ACT será no dia 25 de Setembro de 2013.
Lisboa, 11/Setembro/2013
A CNS/FIEQUIMETAL "

Comunicado do SINDEL sobre a última ronda de negociações

" Realizou-se ontem, (11/9/2013) mais uma reunião Plenária das negociações do novo ACT
EDP.
Nesta reunião continuou-se a discussão à volta da matéria do Anexo I - Enquadramentos e
Carreiras Profissionais.
Por outro lado, o SINDEL levantou, mais uma vez, a questão da necessidade de um acordo
que salvaguarde os direitos dos trabalhadores na matéria do desconto na Energia Elétrica, tendo em consideração que já existem muitos trabalhadores que por força da mudança de residência tiveram que passar para o mercado liberalizado e não estão a beneficiar desta regalia do ACT, como os restantes trabalhadores.
Relembramos que o que separa o SINDEL da EDP tem a ver com o limite máximo anual, a partir do qual deixará de haver qualquer desconto na tarifa.
O SINDEL já deu acordo de principio a um novo sistema de desconto, que passará pelo
pagamento da totalidade da fatura por cada trabalhador e a posterior devolução por parte da EDP, no recibo do vencimento, de 80% desse valor total pago.
Esperamos que a EDP apresente números para os valores máximos que permitam um acordo rápido!
O SINDEL continuará a dar informação sobre o desenrolar do processo negocial."

Comunicado do SIESI sobre a greve dos trabalhadores do regime especial de Trabalho

É tempo de pôr termo a este estado de coisas, erradicando práticas que apenas têm o objectivo de tentar intimidar e demover os trabalhadores da luta pelos seus direitos. É necessário reter que este processo evidencia a total falta de capacidade de gerir as situações com base nos argumentos e respeito, restando o recurso às formas sub-reptícias e retaliadoras. É esta forma que dá corpo às afirmações de que a EDP pretende gerir a carreira dos trabalhadores com base no mérito? Claro que não, se algo está a tentar ser “premiado”, com uma pequena parte do que pretende retirar, é a submissão e o imobilismo, princípios que são o fim de qualquer organização.
Se fosse o respeito o motor de algo…estava tudo parado!
Clique aqui e leia todo o comunicado

Info do SIESI sobre greve 3 a 30 de Setembro de 2013

A persistência, injustificada e inqualificável, em manter práticas de redução do pagamento do trabalho suplementar e eliminação quase total do descanso compensatório, responsabiliza apenas a EDP pelo agravamento do conflito que originou e agrava. Assim, o retorno à greve dos trabalhadores dos regimes especiais de trabalho é o único caminho que nos deixaram.
Esta desvalorização do trabalho, do descanso, da vida social e familiar, contrariando acordos livremente assinados, torna este processo numa luta mais alargada pelos direitos, respeito e dignidade.
Quem está abrangido pelo pré-aviso Todos os trabalhadores que integram as escalas de turnos (três ou dois com folgas rotativas ou fixas, folgas rotativas, com ou sem disponibilidade, e todos os trabalhadores que em horário normal integram também o regime de disponibilidade). Como proceder Todos estes trabalhadores estão adstritos à prestação de serviços mínimos, sendo que o Despacho do Governo fixou os mesmos que foram determinados na greve de 23 e 24 de Abril de 2013.
A greve é ao período normal de trabalho, sendo que existem também pré avisos ao trabalho suplementar e aos feriados.
Os trabalhadores a prestarem serviços mínimos justificam o período de greve como "greve/serviços mínimos" – código 425.
Importante A coordenação e informação sobre os procedimentos nos dias da Greve obrigam a que todas as situações passem por um contacto com a Coordenadora, por forma a encontrar as soluções adequadas.
Também, mesmo que em data anterior, as dúvidas, informações sobre tentativas de pressão ou de intimidação, bem como outras do mesmo tipo, devem merecer igual procedimento.
Contactos:
 21 816 15 90 ●21 816 16 38 ●93 819 03 77 ●96 013 61 79 91 821 08 39 ●91 821 06 03
 21 81616 39 @ siesi@siesi.pt ● frenteenergia@siesi.pt