SIESI: Novo período de greve de 1 a 31 de Outubro

"Uma luta cada vez mais reforçada e sustentada!
Novo período de greve de 1 a 31 de Outubro
Como sempre afirmámos a posição da EDP
de diminuir substancialmente o pagamento do trabalho suplementar
e eliminar quase totalmente o descanso compensatório
, à boleia da alteração introduzida pelo Código do Trabalho em Agosto de 2012,
era uma mera opção política de cobertura ao governo
e uma procura de diminuir direitos e precarizar as remunerações de trabalho.
Esta situação veio agora a conhecer, embora exista a necessidade
de uma análise mais profunda quanto à sua extensão e implicações,
uma decisão do Tribunal Constitucional quanto ao direito
de contratação colectiva, declarando inconstitucionais as normas
que previam a revogação de conteúdos das convenções livremente
negociados e acordados pelas partes, repondo, nomeadamente, a majoração
dos períodos de férias e os descansos compensatórios,
desde que previstos em contratação colectiva, o que é o caso dos descansos compensatórios no ACT do Grupo EDP.
O novo período de Greve entre 1 e 31 de Outubro vai, assim, iniciar-se com razões acrescidas, na reclamação das compensações retiradas ilegalmente desde Agosto de 2012 e o pagamento dos valores contratuais do trabalho suplementar.
Os trabalhadores da EDP que têm lutado com o único objectivo de ver reposto o quadro de direitos emergente do Acordo Colectivo de Trabalho têm razões sobejas para poderem assumir que a sua determinação e perseverança, conjuntamente com muitos outros de outras empresas e sectores, foi uma voz sempre presente e nunca rendida às intenções de atacar a contratação colectiva como forma de diminuir as condições de vida e de trabalho. Esta é, sem dúvida, já uma vitória da dignidade e da razão.
A EDP que tentou sempre “agarrar-se com unhas e dentes” ao argumento conveniente da imperatividade, recusando o que já o anterior Director da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) tinha assumido como sendo uma matéria que não se sobrepunha aos Contratos Colectivos, vê agora “ruir todo o edifício que construiu sob terreno pantanoso”.
Se dúvidas ainda subsistissem, elas estão totalmente desfeitas e à EDP apenas restará assumir o acordado em sede do ACT, pondo termo a um conflito que, como sempre afirmámos, foi o único caminho deixado aos trabalhadores.
A greve que irá iniciar-se a dia 1 de Outubro, sequencialmente à que está em curso até dia 30 de Setembro, será mais um passo para que os resultados sejam totalmente alcançados. Serve também de resposta a todos os “arautos da desgraça” que propalam a inevitabilidade e a submissão como caminho.
- Na hora dos resultados, eles serão extensíveis a todos. Essa sim é uma verdade indesmentível!
27 de Setembro de 2013
A Direcção"