O ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva
D.R
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" O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o alargamento da tarifa social de eletricidade. Não só o desconto na fatura mensal passa de 20% para 34% como o regime irá abranger 500 mil consumidores em vez dos atuais 60 mil.
"Decidimos alargar o âmbito da tarifa para que não se repita o que aconteceu antes [ter poucos beneficiários da tarifa social] e agora temos condições para chegar a mais pessoas além de que ter um desconto de 34% na tarifa chamará mais portugueses a aderir", disse o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, no briefing após o reunião.
Aliás, acrescentou ainda o governante, se os critérios que foram agora definidos não forem suficientes para chegar aos 500 mil consumidores abrangidos por esta tarifa social eles poderão ser alargados novamente.
Assim, a partir de agora, além dos consumidores que beneficiam do apoio social para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e da pensão social de invalidez, passam também a ser elegíveis para ter acesso à tarifa social de eletricidade os consumidores que estejam nos três escalões do abono de família e os que recebam a pensão social de velhice.
Além disso, passam a ser também elegíveis os consumidores sem qualquer apoio social mas cujo agregado familiar tenha um rendimento anual inferior a 4800 euros. Um valor que "poderá ser revisto semestralmente para assegurar que, de facto, pelo menos 500 mil consumidores beneficiam do desconto", reparou então o ministro.
O financiamento da tarifa mantém-se, ou seja, são os produtores de eletricidade a comparticipar os descontos, mas em vez dos 900 mil euros que pagavam agora vão passar a pagar 24 milhões de euros.
Segundo o ministro, este montante "incide sobre os CMEC, CAE e garantia de potência", ou seja, sobre os contratos de energia que o Governo tem com empresas como a EDP ou a Endesa, o que até já originou que a EDP colocasse várias ações em tribunal contra esta forma de pagamento."
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