Novas Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT)

Dada a contínua evolução técnica dos documentos de normalização internacional que estiveram na base das RTIEBT, designadamente as publicações da série 364 da CEI — Comissão Eletrotécnica Internacional e do CENELEC — Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica, torna -se imprescindível proceder a uma atualização sustentada deste documento regulamentar, permitindo, nomeadamente, a inclusão de disposições de segurança para instalações especiais, que não estavam cobertas pelas regras técnicas anteriormente aprovadas.
De entre as instalações especiais atrás referidas destacam-se as instalações elétricas para a alimentação de veículos elétricos em corrente alternada, que tiveram um grande desenvolvimento nos últimos anos, e que são hoje alvo de enquadramento específico nomeadamente no quadro da Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, pelo que carecem de regulamentação relativamente às regras técnicas que as mesmas devem cumprir.
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