Comunicado Sindel sobre energia

Recentemente chegaram alertas ao SINDEL, sobre a suspensão por parte da EDP Comercial e da EDP Serviço Universal da faturação da energia elétrica respeitante aos beneficiários dos direitos consagrados no ACT EDP para esta matéria.
De imediato o SINDEL solicitou uma reunião à Direção da EDP para clarificar esta questão, a qual se realizou no dia 21/6/2016. Nessa reunião foi-nos informado que tinha sido decidido a suspensão da faturação, para que se procedessem às alterações impostas pelas Finanças no sentido de se retificar a incidência do IVA, que estava a ser considerado apenas quanto ao valor a pagar depois de feito o desconto previsto no ACT para a energia e taxa de potência. Segundo a EDP, as Finanças exigem que o IVA incida sobre o valor da fatura antes do desconto e por isso iria cumprir essas instruções.
O SINDEL não concorda com esta interpretação! E “estranha” a complacência da empresa perante as entidades fiscais, pois bem sabe que o benefício da energia já é tributado em sede de IRS como Retribuição em espécie e, como tal, não deverá haver lugar a uma dupla tributação (IRS e IVA).
Bem como “estranhamos” que a EDP tenha entendido que um assunto desta relevância e abrangência não merece o atempado e profundo acompanhamento dos parceiros sociais subscritores do ACT!...
Nessa circunstância, o SINDEL sugeriu que a EDP deveria manter suspensa a faturação (com as facilidades habituais, depois, para o pagamento das faturas suspensas) até a situação estar inteiramente esclarecida, nomeadamente a questão da dupla tributação, manifestando a sua disponibilidade, como sempre, para apresentar propostas viáveis à resolução do problema. Face à nossa posição, os representantes da EDP solicitaram mais algum tempo para estudarem a possibilidade de concertarmos a forma de ultrapassar esta situação, mas estranhamente ou não, no mesmo dia da reunião, começaram a enviar as faturas com o novo método de cálculo do IVA.
O SINDEL não vai aceitar esta situação sem que legalmente seja exigido. Vamos falar com quem de direito, serviços tributários ou os tribunais.
O SINDEL vai encetar os passos legais no sentido da suspensão da faturação até que o assunto esteja inteiramente esclarecido.
A EDP tem que voltar aos tempos em que o diálogo social era uma prática. A agitação laboral não favorece ninguém, mas não hesitaremos na defesa dos nossos direitos!
O SINDEL informará, como sempre, todo o desenvolvimento deste processo.