"A factura da electricidade no mercado regulado vai mesmo descer 0,2% em 2018. A descida já tinha sido anunciada em Outubro e foi confirmada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) esta sexta-feira, 15 de Dezembro.
A descida de 0,2% da electricidade vai descontar nove cêntimos numa factura média mensal de 45,7 euros de uma família. A medida vai beneficiar os 1,2 milhões de consumidores no mercado regulado de electricidade, onde o único comercializador é a EDP Serviço Universal.
A última descida tinha tido lugar no ano 2000 (-0,6%). Nos últimos 10 anos as tarifas de electricidade subiram sempre anualmente. A subida mais acentuada das tarifas teve lugar no ano de 2009 (+4,3%), com a subida menos acentuada a pertencer a ano de 2017 (+1,2%).
Mas porque é que a electricidade vai descer no próximo ano? A contribuir para este recuo está o impacto do valor do ajustamento final dos contratos CMEC da EDP (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), segundo as contas da ERSE. As contas finais dos CMEC ainda precisam de ser aprovadas pelo Governo até ao final deste ano, e a ERSE inclui este valor a "título previsional". O montante diz respeito ao segundo semestre de 2017 e ao ano de 2018.
Até agora, os contratos CMEC pesavam 250 milhões de euros por ano na factura dos consumidores, mas este valor vai descer a partir do próximo ano, tal como previsto na lei. A ERSE propôs que a EDP venha a receber cerca de 85 milhões de euros por ano, mas o grupo de trabalho da EDP/REN defende um valor a rondar os 95 milhões, incluindo a componente variável e a fixa.
Sobre este alívio na factura, a ERSE diz que "importa registar que o término dos ajustamentos anuais dos CMEC levará a uma redução da volatilidade e montante deste Custo de Interesse Económico Geral (CIEG)".
Também a criação de um leilão para as garantias de potência, um incentivo para as centrais eléctricas estarem sempre prontas a produzir, ajudou a uma redução de 50% neste custo para os 8,4 milhões de euros. O leilão para 2018 já deveria ter tido lugar, mas as dúvidas da Comissão Europeia sobre o modelo adoptado pelo Governo português levou à suspensão do leilão, até que Lisboa e Bruxelas estejam em sintonia neste dossiê.
Outra medida que contribuiu para a descida da tarifa foi a revogação de um despacho do Governo de Pedro Passos Coelho que permitiu à EDP e à Endesa repercutir os custos com a tarifa social e com a taxa da energia CESE nas facturas dos consumidores. Ao mesmo tempo que revogou o despacho, o Governo reverteu para as tarifas os valores decorrentes desta revogação. Esta medida aliviou as tarifas em cerca de 90 milhões de euros."
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