Compromisso de cumprimento integral do Despacho de serviços mínimos
"A greve em curso dos trabalhadores dos turnos e outros regimes especiais de trabalho(turnos, folgas rotativas e disponibilidade) tem sido fortemente afectada por um conjunto de procedimentos sem sentido e sustentação, divergentes e “ao jeito e interpretação de cada um dos serviços mínimos”, visando retirar efeitos e, quem sabe, daí se extraírem “louros”.
Como os trabalhadores não estão envolvidos numa “guerra” contra ninguém e apenas os move a legitima e mais que justa reivindicação de que lhes devolvam o que retiraram do pagamento da prestação de trabalho, violando os acordos existentes, este processo não pode decorrer num regime tipo “self-service” e de pressão, o que obrigou a um pedido de reunião à
Direcção Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT).
A reunião realizada ontem na DGERT permitiu obter dos representantes da EDP que estiveram presentes a garantia de cumprimento integral do Despacho de Serviços Mínimos do Governo para esta greve, bem como que não existirá para os grevistas qualquer consequência com caracter retaliatório pelo facto do exercício do direito, aliás o que mais não significa do que o cumprimento do principio Legal e Constitucional.
Mas, registou-se e o mesmo sucedeu quanto ao entendimento de que os trabalhos programados não se encontram integrados nos serviços mínimos, bem como outras situações, com a excepção dos que se enquadrem em situações de risco eminente e de comprovada colocação em causa da segurança de equipamentos, instalações e pessoas.
Cai, desta forma, por terra a panóplia de situações que são colocadas como de “serviços mínimos”, ditados por várias hierarquias, mas que depois agem desarticuladamente e sempre com o argumento do “se” ou do “porque sim”, o que deixa aberta uma “janela” sobre a possibilidade da comunicação e informação estar a ter deficiências convenientes e, dessa forma, lançar o problema para quem o agarrar.
Configurando uma atitude que classificamos de um passo positivo, foi acordado que as situações seriam transmitidas à empresa e respondidas, de forma a evitar confusões e conflitos. No entanto, não deixamos de abrir uma “janela” sobre a possibilidade da comunicação e informação estar a ter deficiências convenientes
Assim, é necessário que as situações de dúvida sejam sempre canalizadas para a Coordenadora da Greve e não exista qualquer “alimentar” de argumentos com as hierarquias. A nossa preocupação deve passar pelas nossas responsabilidades e obrigações e nunca pelo “argumentário” que não serve a ninguém e muito menos resolve algo.
Pela nossa parte ficou claro que a actuação dos trabalhadores em greve se pauta pelo exercício de um direito e que sempre se tem procurado um quadro tranquilo e de responsabilidade, não deixando de colocar preocupações quanto a intervenções na rede de várias pessoas, à substituição de responsáveis de consignações e outros factores que podem implicar violação das regras de segurança, o que deverá sempre presidir em qualquer situação. Mais, foi evidenciado que (extraordinariamente, sem caracter de poder ser entendido como aceitação ou de manutenção) tem existido uma visão alargada no tratamento das avarias.
Este desenvolvimento não é a vitória de ninguém. É, tão-somente, o retomar de um quadro que deveria ter sido sempre mantido e deixa à evidência que o inventar tem sempre “perna curta”. Se alguém está “num campo de batalha” não somos nós.
Esperamos que o bom senso retorne e que haja a vontade necessária da empresa para criar as condições que permitam encontrar um términus para este conflito.
Começamos, também, a ter conhecimento de que proliferam os boatos que visam estabelecer receios. Já cá faltavam, por ser um dos habituais estratagemas e que não demonstra “abertura para a mudança”. O que é lamentável é que quem assim procede não dê a cara – e já agora o exemplo – no propor da retirada de valores à sua remuneração. Isso sim era coerente! Pois é, o mal dos outros…
13 de Setembro de 2013
A Direcção do SIESI "
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