Prémio inabilidade comunicacional

Atribuído à Administração da EDP Comercial

Sem comentários, para bom entendedor meia palavra basta!

Défice de 2017 tem uma ajuda da EDP

Artigo do jornalista Luís Reis Ribeiro, em https://www.dinheirovivo.pt/

"Quase 500 milhões de euros em receita adicional de IRC podem ser o segredo para a redução do défice para níveis históricos.
Duas datas marcam de forma feliz a execução orçamental deste ano: 27 de março e 22 de novembro. São as datas em que a EDP fez vendas massivas de défice tarifário, antecipando receita corrente e, com isso, pagando mais imposto ao Estado (IRC), uma receita extraordinária que pode chegar aos 467 milhões de euros, no total.
Em março, num comunicado à CMVM, a elétrica anunciou a venda de 592 milhões de euros de défices futuros, o que terá gerado uma receita fiscal adicional e inesperada de 235 milhões de euros.
Este valor foi já confirmado pelo Ministério das Finanças (MF) ao Conselho das Finanças Públicas (CFP) e à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), mas sem nunca revelar o nome do contribuinte em causa por razões de sigilo fiscal.
O nome EDP – Energias de Portugal foi, entretanto, confirmado pelo Dinheiro Vivo junto de várias fontes como sendo a fonte geradora de tal receita extra, tendo sido referido, pela primeira vez, pelo Jornal de Negócios. O CFP é o que vai mais longe, diz que se trata de uma “empresa privada”.
“Essa entidade não foi identificada pelo MF no pedido de esclarecimentos adicionais solicitado pelo CFP. No entanto a comunicação social referiu-a como sendo a EDP”, assumiu a entidade presidida por Teodora Cardoso na análise que fez à proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Novo impulso
No entanto, a EDP não se ficou por aí. Em novembro, vendeu mais 584 milhões de euros, o que, de forma proporcional, poderá gerar mais 232 milhões de euros em receita de IRC.
O Dinheiro Vivo perguntou ao ministério de Mário Centeno se espera algum incremento adicional na receita de IRC do último trimestre deste ano na sequência de operações financeiras (as vendas de défice tarifário são assim classificadas pelo CFP e UTAO) realizadas por empresas e qual o valor envolvido.
Fonte oficial das Finanças respondeu que “não pode comentar”, remetendo eventuais respostas à questão para a síntese da execução orçamental apurada até final de novembro, a divulgar na próxima quarta-feira, 27 de dezembro.
Seja como for, o encaixe extra com impostos cobrados à EDP (somando as duas operações podemos estar a falar de 467 milhões de euros em coleta adicional de IRC) perfila-se como sendo a maior receita extraordinária de 2017 (uma medida one-off, defende Mário Centeno), ultrapassando inclusive os 450 milhões de euros da recuperação da garantia prestada ao falido BPP (receita de capital)".
Todo o artigo pode ser lido aqui

Avaliação de ativos - onde é que já ouvimos isto? Dá milhões?!

Segundo notícias da Agência Lusa e do site abrilabril "as maiores empresas portuguesas vão poupar 242 milhões de euros em impostos nos próximos dez anos através do regime de reavaliação de activos criado pelo Governo em 2016, de acordo com a UTAO.
A pedido da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) analisou o regime facultativo de reavaliação de activos e o impacto orçamental líquido que se espera que a medida venha a ter nos próximos dez anos, um documento que chegou hoje às mãos dos deputados e a que a Lusa teve acesso.
Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2016 (através de uma autorização legislativa) que foi vertida em lei em Novembro do ano passado e que permitiu ao Estado cobrar impostos antecipadamente às empresas aderentes entre 2016 e 2018, com a contrapartida para as empresas de pagarem menos IRC nos oito anos seguintes.
No relatório, os técnicos que apoiam o Parlamento concluíram que «o valor actualizado líquido que resulta do regime facultativo de reavaliação dos activos será negativo» em termos de arrecadação de receita fiscal num valor que «deverá situar-se em menos cerca de 242 milhões de euros», ou seja, mais 179 milhões de euros do que o Governo tinha previsto.
De acordo com a edição de hoje [13-07-2017] do Jornal de Negócios, a principal beneficiada será a EDP, que há dez anos que não lucra menos de 800 milhões de euros ao ano. No entanto, a lista estende-se a outras das maiores empresas cotadas: os CTT, a NOS e os gigantes das celuloses e do papel (Altri e Navigator).
A explicação para o impacto orçamental estimado da medida pelo Governo e pela UTAO ser «significativamente diferente» é também apresentada no relatório dos técnicos, que refere que «uma parte menos expressiva da diferença resulta de se terem assumido hipóteses distintas relativos à taxa e ao momento de desconto».
No entanto, a principal diferença reside no facto de «o Ministério das Finanças não ter considerado o efeito na despesa fiscal futura que decorre da aplicação da derrama estadual, da derrama municipal e dos respetivos efeitos de majoração».
«Em termos práticos, ao invés de considerar uma taxa global a aplicar aos benefícios fiscais, entre 29,5% e 31%, incluindo taxa de IRC, derramas e majoração, o exercício disponibilizado pelo Ministério das Finanças considerou apenas a taxa de IRC de 21%, uma opção incompleta que contribuiu para minorar o efeito global negativo para o Estado», argumentam os economistas..."

Regulador confirma primeira descida da factura da electricidade em 18 anos

Notícia André Cabrita / Jornal de Negócios
"A factura da electricidade no mercado regulado vai mesmo descer 0,2% em 2018. A descida já tinha sido anunciada em Outubro e foi confirmada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) esta sexta-feira, 15 de Dezembro.
A descida de 0,2% da electricidade vai descontar nove cêntimos numa factura média mensal de 45,7 euros de uma família. A medida vai beneficiar os 1,2 milhões de consumidores no mercado regulado de electricidade, onde o único comercializador é a EDP Serviço Universal.
A última descida tinha tido lugar no ano 2000 (-0,6%). Nos últimos 10 anos as tarifas de electricidade subiram sempre anualmente. A subida mais acentuada das tarifas teve lugar no ano de 2009 (+4,3%), com a subida menos acentuada a pertencer a ano de 2017 (+1,2%).
Mas porque é que a electricidade vai descer no próximo ano? A contribuir para este recuo está o impacto do valor do ajustamento final dos contratos CMEC da EDP (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), segundo as contas da ERSE. As contas finais dos CMEC ainda precisam de ser aprovadas pelo Governo até ao final deste ano, e a ERSE inclui este valor a "título previsional". O montante diz respeito ao segundo semestre de 2017 e ao ano de 2018.
Até agora, os contratos CMEC pesavam 250 milhões de euros por ano na factura dos consumidores, mas este valor vai descer a partir do próximo ano, tal como previsto na lei. A ERSE propôs que a EDP venha a receber cerca de 85 milhões de euros por ano, mas o grupo de trabalho da EDP/REN defende um valor a rondar os 95 milhões, incluindo a componente variável e a fixa.
Sobre este alívio na factura, a ERSE diz que "importa registar que o término dos ajustamentos anuais dos CMEC levará a uma redução da volatilidade e montante deste Custo de Interesse Económico Geral (CIEG)".
Também a criação de um leilão para as garantias de potência, um incentivo para as centrais eléctricas estarem sempre prontas a produzir, ajudou a uma redução de 50% neste custo para os 8,4 milhões de euros. O leilão para 2018 já deveria ter tido lugar, mas as dúvidas da Comissão Europeia sobre o modelo adoptado pelo Governo português levou à suspensão do leilão, até que Lisboa e Bruxelas estejam em sintonia neste dossiê.
Outra medida que contribuiu para a descida da tarifa foi a revogação de um despacho do Governo de Pedro Passos Coelho que permitiu à EDP e à Endesa repercutir os custos com a tarifa social e com a taxa da energia CESE nas facturas dos consumidores. Ao mesmo tempo que revogou o despacho, o Governo reverteu para as tarifas os valores decorrentes desta revogação. Esta medida aliviou as tarifas em cerca de 90 milhões de euros."

Bons negócios continuam na EDP

O Jornal de Negócios anuncia que a EDP já conseguiu atingir o valor previsto na operação de recompra de dívida que tinha em curso no valor total de 500 milhões de dólares.
Artigo de Sara Antunes e Nuno Carregueiro
"A EDP tinha em curso uma operação de recompra de dívida, no valor total de 500 milhões de dólares em dívida. E já conseguiu atingir o valor previsto.
A EDP anunciou que a oferta de recompra de dívida de até 500 milhões de dólares em dívida está fechada, uma vez que já foram atingidos os montantes desejados, de acordo com o comunicado emitido esta quarta-feira, 13 de Dezembro, para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O alvo da oferta eram duas emissões. Uma com maturidade em Outubro de 2019, com uma taxa de cupão de 4,9% e que tem 969 milhões de dólares dispersos pelos investidores. E uma segunda, de 750 milhões de dólares, que foi emitida com uma taxa de cupão de 4,125% e chega à maturidade em Janeiro de 2020.
A EDP vai recomprar 332,9 milhões de dólares da emissão cuja maturidade era atingida em 2019, mais cerca de 167 milhões da emissão com maturidade em 2020. No primeiro caso, a eléctrica liderada por António Mexia (na foto) vai recomprar o valor total que os investidores disponibilizaram. Já no caso da dívida com maturidade em 2020, a EDP só recomprará 45% do valor disponível, uma vez que com estes dois valores atinge o limite de 500 milhões de dólares estipulado na oferta.
"Esta oferta enquadra-se nas iniciativas destinadas a optimizar a carteira de passivos da EDP e aumentar a maturidade média da sua dívida, utilizando liquidez disponível para reduzir o montante da dívida bruta", explica a eléctrica no comunicado.
A EDP chegou a Setembro com uma dívida líquida de 15,1 mil milhões de euros, abaixo dos 15,97 mil milhões de euros registados um ano antes."

Eduardo Catroga pode estar de saída da EDP

Notícia Jornal Observador

Foto Inácio Rosa/LUSA
"A poucas semanas do final de mandato, a administração da EDP prepara-se para algumas mudanças. A começar pelo ‘chairman’, Eduardo Catroga, que já não deverá continuar no próximo ano, noticia o Eco, citando fontes próximas dos acionistas. Entre os nomes falados para substituírem o histórico gestor do grupo elétrico — que já soma quatro mandatos consecutivos — estão Luís Amado (ex-ministro e atual vice-presidente do Conselho Geral e de Supervisão) e Diogo Lacerda Machado(advogado, antigo membro do conselho geral da EDP, que se sabe ser muito próximo dos chineses e amigo do primeiro-ministro António Costa), avança o mesmo jornal.
A decisão de afastar Catroga da presidência do grupo EDP deriva de uma diretiva comunitária de 2015 que obriga empresas com um modelo de governação dualista (com um conselho geral e um conselho de administração executiva) a terem um presidente independente dos acionistas. Como o atual ‘chairman’ já cumpriu quatro mandatos na administração, dois deles como presidente executivo, perdeu esse estatuto de independente e não poderá manter-se.
Ainda assim, explica o Eco, Catroga terá pedido um parecer a uma sociedade de advogados para confirmar se teria mesmo de abandonar a administração ou se haveria condições para ficar. E o certo é que, mesmo que a nova legislação o obrigue a deixar a cadeira de ‘chairman, o antigo ministro das Finanças poderá manter-se na estrutura do grupo, com novas funções – uma possibilidade é ficar como representante do acionista chinês, a empresa China Three Gorges, que já representa.
A continuidade de António Mexia é que se mantém uma incógnita. Os acionistas chineses têm defendido publicamente o gestor, afirmando que estão “satisfeitos” com o seu trabalho, mas não se comprometeram ainda com a sua permanência. Também Mexia não se manifestou ainda sobre a sua vontade de ficar ou sair do grupo – um cenário que também não tem sido consensual dentro do grupo de energia e de fontes próximas dos acionistas."