1.100 assinaturas ultrapassadas, às 2.000 já terá de ser debatida na Comissão Parlamentar

Petição pela saúde e valorização trab. turnos já chegou a 876 assinaturas

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Saude-Direitos-Trab

PELA SAÚDE E VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE TURNOS

Petição à AR alcança mais de 500 assinaturas só em 2 dias, assine e divulgue:

Assine aqui:

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=Saude-Direitos-Trab

Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

O Prémio Nobel da Medicina, atribuído em fins de 2017, a três cientistas americanos pelas descobertas sobre os mecanismos moleculares que controlam o ritmo circadiano veio reforçar o conhecimento científico sobre os malefícios do trabalho noturno e por turnos.

Os distúrbios do sono e as várias penosidades destes horários já eram reconhecidas cientificamente mas são agora reafirmadas ainda mais inequivocamente pelo prémio Nobel.

Há agora razões ainda mais fortes para que quem trabalha ou já trabalhou em turnos e trabalho noturno seja mais protegido na sua saúde e mais valorizado. Há que diminuir a penosidade e prejuízo às famílias!

Há que legislar de forma clara:
1. Pela maior periodicidade, rigor dos exames médicos e prevenção de doenças.
2. Pela redução do horário semanal de trabalho para as 35 horas.
3. Pela antecipação da idade da reforma.
4. Pela limitação do trabalho extraordinário.
5. Pelo aumento gradual das férias.
6. Pela valorização pecuniária destes tipos de regimes.

Se o trabalho noturno ou por turnos resulta por um lado de uma necessidade social e por outro numa lógica de acumulação de riqueza para as empresas, então essa lógica tem penosidade para as pessoas e não vale a pena olhar para o lado.

Os peticionantes, abaixo-assinados, pretendem que a Assembleia da República legisle rapidamente nos seis pontos focados em prol da saúde e da recompensa da penosidade imposta a estes trabalhadores.

Os proponentes: João Damas, CT da EDP Produção; José Miguel Miranda, Comissão Sindical Isporeco/ AutoEuropa; Cláudio Santiago, Delphi, presidente SIEAP; Sandra Nascimento, Comissão Sindical Visteon; Maria José Almeida, Comissão Sindical Vitrohm Portuguesa; Vítor Franco, CT EDP Distribuição; Paulo Reis, EPAL, dirigente SIEAP; Vítor Azevedo, CT da TERGEN; José Calixto, EPAL; Egídio Fernandes, EDP Produção, Nuno Alves, CT da Hanon Systems Portugal; Luís Tempera, SST Visteon; Rui Patrício, Diebold Nixdorf; Flora Dores, Comissão Sindical CSP; Vera Motaco, Comissão Sindical MagP; Paulo Ribeiro, CT da Visteon; Carlos André, Zilmo, dirigente SIEAP; Pedro Rodrigues, Comissão Sindical BOS; Ermelinda Pereira, Eaton, dirigente SIEAP; Raquel Rodrigues, Comissão Sindical Siemens; Nuno Lopes, Glory Global Solutions; Serafina Patrício, Comissão Sindical MFSolar…
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( explicação cientifica, veja aqui: https://www.publico.pt/2017/10/02/ciencia/noticia/nobel-da-medicina-vai-para-descobertas-sobre-mecanismos-do-ritmo-circadiano-1787380 )

FENOSA oferece a Mexia presidência de futura fusão de empresas

Notícia jornal https://eco.pt 

"Isidro Fainé, atual presidente da Gas Natural Fenosa está disposto a “oferecer” a presidência à EDP com o intuito de facilitar a fusão entre as duas empresas. Esta informação, segundo avança o espanhol El Confidencial — que cita fontes próximas às conversações –, terá mesmo sido transmitida ao primeiro-ministro, António Costa, numa reunião tida recentemente.

O objetivo da reunião com Costa terá sido o de convencer o Governo das ‘boas intenções’ da fusão entre ambas as empresas, num momento em que as principais elétricas europeias estão a analisar movimentos de concentração de grande porte. Mas o Governo não se terá mostrado muito recetivo à operação, evocando a perda de identidade nacional, escreve aquela publicação.

Gas Natural já abordou António Costa sobre fusão com EDP
Disto mesmo já tinha dado conta o ECO, quando em setembro escreveu que a empresa espanhola já tinha abordado António Costa, sobre fusão com a EDP.Nessa altura, o líder da empresa espanhola, que é controlada pelo grupo La Caixa (dono do BPI) viajou até Lisboa com uma proposta para responder aos previsíveis entraves políticos à operação, na prática uma absorção da EDP. Nesse encontro, Fainé propôs que a sede da EDP Renováveis, agora em Madrid, passasse para Lisboa, enquanto que a sede da nova empresa resultante da fusão ficaria em Barcelona, e com um presidente executivo português no primeiro mandato.

Agora escreve o El Confidencial, para derrubar os obstáculos à operação, o presidente de La Caixa ofereceu a Portugal e à Three Gorges Corporation (CGT), o maior acionista da EDP, a presidência da futura integração entre a Gas Natural e a elétrica nacional, demonstrando que o objetivo da espanhola não é o conquistar a empresa nacional, mas sim o de criar um gigante ibérico, capaz de fazer frente às grandes empresas alemãs, francesas e italianas.

Fainé que, escreve o El Confidencial, tem uma boa relação com Costa desde a compra do BPI, está disposto a facilitar a operação, ainda que a Gas Natural valha em bolsa, perto de 20.000 milhões, praticamente o dobro da EDP.

O interesse da Gas Natural na EDP já tinha sido noticiado no verão passado, sendo a EDP a mais forte possibilidade para o crescimento da empresa espanhola."

Insistir em aumentos à percentagem é desrespeito pelos salários mais baixos

Comunicado SIEAP sobre 1ª reunião negociações tabela salarial, link do doc clique aqui

Está na hora de pôr os pontos nos is!

Perspetiva-se a conclusão da revisão dos processos respeitantes ao Subsidio de Estudo e às Colónias e Campos de Férias.
Mais uma vez os trabalhadores poderão ser confrontados com um acordo, promovido pelos ditos “sindicatos mais representativos”, Sindel e Fiequimetal, que não terá em conta os seus legítimos anseios. Este previsível acordo, não respeita princípios fundamentais, nem sequer será justo.
O SIEAP propôs a todos os Sindicatos e à Comissão Coordenadora de CT’s do Grupo
EDP, uma reunião onde fosse possível um diálogo e a procura de unidade para os temas em discussão com a EDP.
A reunião realizou-se em outubro pp e a maioria dos sindicatos primou pela ausência. O SIEAP reforçou com a proposta de unir forças para as negociações à tabela salarial - não houve respostas!
O coordenador das CT’s assumiu a proposta de convocação de uma reunião geral de representantes no grupo EDP (CTs, subCTs e todos os sindicatos)… Até hoje (…)!
Primeira conclusão: Os diversos sindicatos, até agora existentes na empresa, em particular Fiequimetal e Sindel, continuam no seu “castelo pequenino” – qual avestruz com a cabeça na areia, preferindo a divisão e a perda contínua de direitos, a iniciar um trabalho conjunto e positivo!
É curioso que, por não estar de acordo com o pagamento das colónias de férias, o Sindel tenha, em abril 2017, ameaçado a empresa com ações em tribunal e recentemente tenha vindo propor à EDP o pagamento de 50€.
Abriu a porta, a administração entrou e aplicou 150€. Coincidências!
Entendemos que o argumento “a empresa não quer” não é válido para sustentar posições de não defesa do que é mais justo para aos trabalhadores.
O SIEAP continuará a defender a unidade dos trabalhadores com propostas, como a revisão salarial para 2018 e 2019, que diminuam as injustiças que afetam os mais jovens, Flex, trabalho de turnos... (clique aqui e veja a info)
Haja quem ponha os dedos na ferida - não esperemos o prejuízo para ir a correr atrás dele!
Enfrentemos corajosamente as dificuldades e o desmando que se vive nas empresas onde trabalhamos, unidos e de cabeça erguida.
“Não fique como a nêspera ”! Sindicalize-se no SIEAP (clique aqui)
15 de janeiro de 2018 / A Direção

Ministro Vieira da Silva não quer mudar leis da anterior governo

Que muito prejudicam os trabalhadores

https://www.rtp.pt/play/p280/e324266/maria-flor-pedroso

Se fosse um trabalhador já tinha a casa empenhada pelas finanças, mas "elétricas já devem 338 milhões ao Estado em taxas da energia"

O Diário de Notícias informa que as "Elétricas já devem 338 milhões ao Estado em taxas da energia".

A Galp, dos milionários Amorim e Isabel dos Santos, foi a primeira a não pagar. 

Os multi-milionários fazem o que querem e ainda "choram baba e ranho" pelo aumento do salário mínimo que nem aos 600 euros chega!

E que faz este governo perante esta situação? Vieira da Silva disse, também em entrevista ao DN, que se recusa alterar as famigeradas leis de trabalho impostas pela troika!!!

Os milionários sentem o governo mole, sentem-se impunes e carregam...

Clique e leia aqui toda a notícia no DN

SIEAP propõe aumento salarial de 50€ igual para todos e outras propostas inovadoras

Trabalhadores com salários mais baixos e jovens são os mais beneficiados nas inovadoras propostas do SIEAP.

Outras Propostas:
➢ Redução progressiva do horário de trabalho até às 35 horas;
➢ Eliminação das Bases de retribuição 1 e 2 assim como das Letras A1 e A2. Aos trabalhadores enquadrados nestas Bases de Remuneração e Letras, aplicar-se-á em 2018 a BR/Letra seguinte (BR3 e A) com a atualização salarial acordada.
➢ Subsídio de turnos, folgas rotativas, IHT e outros - valor fixo a indexar à BR 3. 
➢ O trabalho suplementar e por turnos, incluindo os feriados, passam a ter valores indexados à tabela salarial;

Princípios:
• A atualização salarial em percentagem cria, de facto, diferenciações cada vez mais assinaláveis e injustas porque aumenta o leque salarial entre os salários mais altos e os mais baixos.
• A EDP defende esta ideia quando propõe subsídios de estudo diferenciados em função do salário de cada um.
• Calcular o valor da atualização duma forma que todos os trabalhadores tenham o mesmo valor nominal.
• Trabalho extraordinário, noturno e em feriado deve ter valor nominal em concordância com o enunciado no ponto anterior.
• Subsídios e prémios vários (Turnos, folgas rotativas, IHT, etc.), devem ter o mesmo valor nominal indexados a Bases de retribuição específicas (ver quadros acima).

Subcontratação continua a dar "mau olhado" na EDP

Notícia do jornal eco.pt/

"Leituras erradas dos contadores têm dado origem a faturas com montantes na ordem dos milhares de euros
Há clientes da EDP a queixarem-se de erros na leitura dos contadores que têm levado a cobranças bastante superiores ao valor dos consumos. A notícia é avançada, nesta quarta-feira, pelo Jornal de Notícias (acesso pago) que apresenta alguns casos concretos de clientes que foram surpreendidos com faturas de milhares de euros. A EDP não nega esses casos, mas garante que o número de reclamações é reduzido e não está a aumentar.
O jornal diário apresenta alguns casos concretos de clientes que foram surpreendidos com faturas cinco ou seis vezes superiores ao consumo, referindo como exemplo o caso de um proprietário de uma pastelaria que habitualmente costuma pagar 700 euros de eletricidade mensalmente mas que, no mês passado, recebeu uma conta de perto de quatro mil euros.
Para a EDP, a melhor solução passa por serem os clientes a “dar a contagem”, como fizeram saber a uma cliente que, ao contactar a elétrica, ficou a saber que “é uma empresa à parte que faz as leituras e que eles simplesmente aceitam os valores que lhes são transmitidos”.
Confrontada pelo Jornal de Notícias, a EDP disse que o número de casos de reclamação sobre leituras e consumos que chega ao grupo é “reduzido” e que “não foi registado um aumento no número de reclamações por erro de leitura nos últimos meses”.

Prémio inabilidade comunicacional

Atribuído à Administração da EDP Comercial

Sem comentários, para bom entendedor meia palavra basta!

Défice de 2017 tem uma ajuda da EDP

Artigo do jornalista Luís Reis Ribeiro, em https://www.dinheirovivo.pt/

"Quase 500 milhões de euros em receita adicional de IRC podem ser o segredo para a redução do défice para níveis históricos.
Duas datas marcam de forma feliz a execução orçamental deste ano: 27 de março e 22 de novembro. São as datas em que a EDP fez vendas massivas de défice tarifário, antecipando receita corrente e, com isso, pagando mais imposto ao Estado (IRC), uma receita extraordinária que pode chegar aos 467 milhões de euros, no total.
Em março, num comunicado à CMVM, a elétrica anunciou a venda de 592 milhões de euros de défices futuros, o que terá gerado uma receita fiscal adicional e inesperada de 235 milhões de euros.
Este valor foi já confirmado pelo Ministério das Finanças (MF) ao Conselho das Finanças Públicas (CFP) e à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), mas sem nunca revelar o nome do contribuinte em causa por razões de sigilo fiscal.
O nome EDP – Energias de Portugal foi, entretanto, confirmado pelo Dinheiro Vivo junto de várias fontes como sendo a fonte geradora de tal receita extra, tendo sido referido, pela primeira vez, pelo Jornal de Negócios. O CFP é o que vai mais longe, diz que se trata de uma “empresa privada”.
“Essa entidade não foi identificada pelo MF no pedido de esclarecimentos adicionais solicitado pelo CFP. No entanto a comunicação social referiu-a como sendo a EDP”, assumiu a entidade presidida por Teodora Cardoso na análise que fez à proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Novo impulso
No entanto, a EDP não se ficou por aí. Em novembro, vendeu mais 584 milhões de euros, o que, de forma proporcional, poderá gerar mais 232 milhões de euros em receita de IRC.
O Dinheiro Vivo perguntou ao ministério de Mário Centeno se espera algum incremento adicional na receita de IRC do último trimestre deste ano na sequência de operações financeiras (as vendas de défice tarifário são assim classificadas pelo CFP e UTAO) realizadas por empresas e qual o valor envolvido.
Fonte oficial das Finanças respondeu que “não pode comentar”, remetendo eventuais respostas à questão para a síntese da execução orçamental apurada até final de novembro, a divulgar na próxima quarta-feira, 27 de dezembro.
Seja como for, o encaixe extra com impostos cobrados à EDP (somando as duas operações podemos estar a falar de 467 milhões de euros em coleta adicional de IRC) perfila-se como sendo a maior receita extraordinária de 2017 (uma medida one-off, defende Mário Centeno), ultrapassando inclusive os 450 milhões de euros da recuperação da garantia prestada ao falido BPP (receita de capital)".
Todo o artigo pode ser lido aqui

Avaliação de ativos - onde é que já ouvimos isto? Dá milhões?!

Segundo notícias da Agência Lusa e do site abrilabril "as maiores empresas portuguesas vão poupar 242 milhões de euros em impostos nos próximos dez anos através do regime de reavaliação de activos criado pelo Governo em 2016, de acordo com a UTAO.
A pedido da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) analisou o regime facultativo de reavaliação de activos e o impacto orçamental líquido que se espera que a medida venha a ter nos próximos dez anos, um documento que chegou hoje às mãos dos deputados e a que a Lusa teve acesso.
Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2016 (através de uma autorização legislativa) que foi vertida em lei em Novembro do ano passado e que permitiu ao Estado cobrar impostos antecipadamente às empresas aderentes entre 2016 e 2018, com a contrapartida para as empresas de pagarem menos IRC nos oito anos seguintes.
No relatório, os técnicos que apoiam o Parlamento concluíram que «o valor actualizado líquido que resulta do regime facultativo de reavaliação dos activos será negativo» em termos de arrecadação de receita fiscal num valor que «deverá situar-se em menos cerca de 242 milhões de euros», ou seja, mais 179 milhões de euros do que o Governo tinha previsto.
De acordo com a edição de hoje [13-07-2017] do Jornal de Negócios, a principal beneficiada será a EDP, que há dez anos que não lucra menos de 800 milhões de euros ao ano. No entanto, a lista estende-se a outras das maiores empresas cotadas: os CTT, a NOS e os gigantes das celuloses e do papel (Altri e Navigator).
A explicação para o impacto orçamental estimado da medida pelo Governo e pela UTAO ser «significativamente diferente» é também apresentada no relatório dos técnicos, que refere que «uma parte menos expressiva da diferença resulta de se terem assumido hipóteses distintas relativos à taxa e ao momento de desconto».
No entanto, a principal diferença reside no facto de «o Ministério das Finanças não ter considerado o efeito na despesa fiscal futura que decorre da aplicação da derrama estadual, da derrama municipal e dos respetivos efeitos de majoração».
«Em termos práticos, ao invés de considerar uma taxa global a aplicar aos benefícios fiscais, entre 29,5% e 31%, incluindo taxa de IRC, derramas e majoração, o exercício disponibilizado pelo Ministério das Finanças considerou apenas a taxa de IRC de 21%, uma opção incompleta que contribuiu para minorar o efeito global negativo para o Estado», argumentam os economistas..."

Regulador confirma primeira descida da factura da electricidade em 18 anos

Notícia André Cabrita / Jornal de Negócios
"A factura da electricidade no mercado regulado vai mesmo descer 0,2% em 2018. A descida já tinha sido anunciada em Outubro e foi confirmada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) esta sexta-feira, 15 de Dezembro.
A descida de 0,2% da electricidade vai descontar nove cêntimos numa factura média mensal de 45,7 euros de uma família. A medida vai beneficiar os 1,2 milhões de consumidores no mercado regulado de electricidade, onde o único comercializador é a EDP Serviço Universal.
A última descida tinha tido lugar no ano 2000 (-0,6%). Nos últimos 10 anos as tarifas de electricidade subiram sempre anualmente. A subida mais acentuada das tarifas teve lugar no ano de 2009 (+4,3%), com a subida menos acentuada a pertencer a ano de 2017 (+1,2%).
Mas porque é que a electricidade vai descer no próximo ano? A contribuir para este recuo está o impacto do valor do ajustamento final dos contratos CMEC da EDP (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), segundo as contas da ERSE. As contas finais dos CMEC ainda precisam de ser aprovadas pelo Governo até ao final deste ano, e a ERSE inclui este valor a "título previsional". O montante diz respeito ao segundo semestre de 2017 e ao ano de 2018.
Até agora, os contratos CMEC pesavam 250 milhões de euros por ano na factura dos consumidores, mas este valor vai descer a partir do próximo ano, tal como previsto na lei. A ERSE propôs que a EDP venha a receber cerca de 85 milhões de euros por ano, mas o grupo de trabalho da EDP/REN defende um valor a rondar os 95 milhões, incluindo a componente variável e a fixa.
Sobre este alívio na factura, a ERSE diz que "importa registar que o término dos ajustamentos anuais dos CMEC levará a uma redução da volatilidade e montante deste Custo de Interesse Económico Geral (CIEG)".
Também a criação de um leilão para as garantias de potência, um incentivo para as centrais eléctricas estarem sempre prontas a produzir, ajudou a uma redução de 50% neste custo para os 8,4 milhões de euros. O leilão para 2018 já deveria ter tido lugar, mas as dúvidas da Comissão Europeia sobre o modelo adoptado pelo Governo português levou à suspensão do leilão, até que Lisboa e Bruxelas estejam em sintonia neste dossiê.
Outra medida que contribuiu para a descida da tarifa foi a revogação de um despacho do Governo de Pedro Passos Coelho que permitiu à EDP e à Endesa repercutir os custos com a tarifa social e com a taxa da energia CESE nas facturas dos consumidores. Ao mesmo tempo que revogou o despacho, o Governo reverteu para as tarifas os valores decorrentes desta revogação. Esta medida aliviou as tarifas em cerca de 90 milhões de euros."

Bons negócios continuam na EDP

O Jornal de Negócios anuncia que a EDP já conseguiu atingir o valor previsto na operação de recompra de dívida que tinha em curso no valor total de 500 milhões de dólares.
Artigo de Sara Antunes e Nuno Carregueiro
"A EDP tinha em curso uma operação de recompra de dívida, no valor total de 500 milhões de dólares em dívida. E já conseguiu atingir o valor previsto.
A EDP anunciou que a oferta de recompra de dívida de até 500 milhões de dólares em dívida está fechada, uma vez que já foram atingidos os montantes desejados, de acordo com o comunicado emitido esta quarta-feira, 13 de Dezembro, para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O alvo da oferta eram duas emissões. Uma com maturidade em Outubro de 2019, com uma taxa de cupão de 4,9% e que tem 969 milhões de dólares dispersos pelos investidores. E uma segunda, de 750 milhões de dólares, que foi emitida com uma taxa de cupão de 4,125% e chega à maturidade em Janeiro de 2020.
A EDP vai recomprar 332,9 milhões de dólares da emissão cuja maturidade era atingida em 2019, mais cerca de 167 milhões da emissão com maturidade em 2020. No primeiro caso, a eléctrica liderada por António Mexia (na foto) vai recomprar o valor total que os investidores disponibilizaram. Já no caso da dívida com maturidade em 2020, a EDP só recomprará 45% do valor disponível, uma vez que com estes dois valores atinge o limite de 500 milhões de dólares estipulado na oferta.
"Esta oferta enquadra-se nas iniciativas destinadas a optimizar a carteira de passivos da EDP e aumentar a maturidade média da sua dívida, utilizando liquidez disponível para reduzir o montante da dívida bruta", explica a eléctrica no comunicado.
A EDP chegou a Setembro com uma dívida líquida de 15,1 mil milhões de euros, abaixo dos 15,97 mil milhões de euros registados um ano antes."