Comunicado Fiequimetal sobre ACT

" Realizou-se mais uma reunião de negociação do ACT/EDP (19/03/2014) que, segundo a Empresa, aproxima a data limite para encerramento do processo. Aflorada à Mesa a cláusula 107ª, que enquadra os direitos para os novos trabalhadores, a CNS/Fiequimetal foi surpreendida pela generalidade das posições de aceitação da mesma cláusula, por não ser inteiramente positiva, já que não atribui todos os direitos do futuro contrato aos novos trabalhadores. 
Não existe fundamento verdadeiramente válido para além do economicista, já que a prática futura aprofundará as desigualdades entre trabalhadores da mesma empresa, avolumando as injustiças na repartição da riqueza criada, pelo que, a CNS/Fiequimetal continuará a desenvolver esforços que possibilitem uma maior aproximação no campo dos direitos entre gerações. 
A CNS/Fiequimetal, depois de longo debate com a Empresa sobre o conteúdo do Anexo VII - Complementos dos benefícios da previdência, e limados alguns aspetos divergentes que melhoram a formulação inicial, deu acordo de princípio ao referido Anexo. 
Relativamente ao ajustamento do direito à antecipação da reforma para os trabalhadores que reúnam as condições para tal, a CNS/Fiequimetal subscreveu o Protocolo que introduz as modificações geradas pela alteração da legislação relativa à idade legal de reforma. 
Entendemos que o ajustamento é globalmente positivo porque apenas altera as situações de requerimento da reforma antecipada aos trabalhadores com 60 anos de idade e 36 anos de antiguidade, que passam a ser possíveis apenas aos 61 de idade e 37 de antiguidade. 
Mesmo assim, e nas situações em que os trabalhadores reúnam as condições da lei para pedir a reforma por velhice aos 65 anos, mantém-se os 60 anos e os 36 de antiguidade. Para todos os trabalhadores que perfaçam 40 anos de antiguidade e com qualquer idade, mantém-se a possibilidade de poderem requerer a imediata passagem à reforma antecipada. 
Face ao momento que aproxima a conclusão da negociação do novo ACT/EDP, a CNS/Fiequimetal informa os trabalhadores que os seus sindicatos vão realizar plenários em todos os locais de trabalho. 
É importante que todos participem nesta última discussão sobre os mais variados temas em negociação, pois ainda é possível melhorarmos algumas matérias de maior dificuldade negocial, caso se verifique empenhamento dos trabalhadores no apoio que a CNS/Fiequimetal necessita. 
Lisboa, 19.03.2014 
A CNS/FIEQUIMETAL  "