"Regulador da energia recomenda à REN que reformule o seu plano para a electricidade, que prevê investimentos de 1.065 milhões de euros até 2018, tendo a ERSE concluído que o agravamento que o plano provocará nas tarifas dos consumidores portugueses “não se justifica” e que a proposta da REN “carece de informação” detalhada.
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A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos teceu um extenso rol de críticas ao plano da REN – Redes Energéticas Nacionais para o sector eléctrico, que contempla investimentos de 1.065 milhões de euros nos próximos cinco anos, com o regulador a considerar que o agravamento tarifário perspectivado “não se justifica”.
Após ter sido colocado em consulta pública no início de Fevereiro, o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Electricidade (PDIRT-E) foi apreciado pela ERSE, que acaba de publicar o seu parecer, onde recomenda que a REN reformule o plano, antes de enviar à Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e ao Governo a sua versão final.
A ERSE está essencialmente preocupada com o impacto tarifário que terão os investimentos previstos pela REN, mas no seu parecer é também notória a insatisfação do regulador com os elementos apresentados pela empresa que gere as infra-estruturas de transporte de electricidade e gás natural em Portugal.
Se os investimentos previstos pela REN forem em frente, estima a ERSE, os consumidores sofrerão um agravamento das tarifas de acesso à rede de 3,3% ao ano, até 2018, que se deverão traduzir num impacto nos preços finais de 1,7% ao ano. O regulador estima que o impacto nos preços finais seja de 1,9% na alta tensão, de 2,2% na média tensão e de 1,4% na baixa tensão (onde se enquadra o consumo doméstico).
“Considera-se que o agravamento perspectivado nas tarifas não se justifica face à contracção do consumo ocorrido nos últimos anos, à excelente qualidade de serviço e à inexistência de constrangimentos estruturais da RNT [rede nacional de transporte]”, conclui a ERSE.
A proposta [do plano da REN] não apresenta qualquer informação quanto aos projectos (ou blocos de projectos) de investimento previstos entrarem em exploração nos últimos cinco anos do PDIRT [2019-2023], facto que não parece ser razoável.
Parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
A ERSE lamenta a falta de outras opções de investimento por parte da REN, sublinhando que a empresa “deveria apresentar as alternativas estudadas, bem como a quantificação dos custos e dos benefícios e as análises técnicas, que sustentaram a tomada de decisão e resultaram nos diferentes projectos”.
O regulador critica ainda a falta de informação detalhada sobre cada projecto considerado no pacote de investimentos da REN. “Constata-se que a proposta de PDIRT-E 2013 carece de informação económica quanto aos custos de cada um dos projectos (ou blocos de projectos) de investimento que a compõem”, lê-se no parecer da ERSE.
Embora o plano de investimento se centre no período que vai de 2014 a 2018, o documento produzido pela REN contempla um período mais extenso, considerando as necessidades do sistema eléctrico português previsíveis até 2023. A ERSE salienta, porém, que a proposta da REN “não apresenta qualquer informação económica quanto aos projectos (ou blocos de projectos) de investimento previstos entrarem em exploração nos últimos cinco anos do PDIRT, facto que não parece ser razoável”.
O mesmo documento nota que a REN “deverá centrar a reformulação da proposta de PDIRT-E 2013 na apresentação dos projectos de investimento cuja entrada em exploração se possa demonstrar ter de, obrigatoriamente, ocorrer até 2016, acompanhados da informação sobre custos e benefícios, da clarificação dos seus méritos face às alternativas e da pertinência da calendarização”.
Plano tem pressupostos macroeconómicos "desajustados" e apresentação "minimalista"
Entre os diversos reparos feitos pela ERSE ao documento proposto pela REN, estão a metodologia e os pressupostos usados pela empresa agora presidida por Rui Vilar. O regulador diz que "é possível concluir que este documento assenta em pressupostos macroeconómicos, de um modo geral, desajustados face aos dados disponibilizados recentemente". Segundo a ERSE, o plano da REN socorreu-se de pressupostos de crescimento da economia mais optimistas do que as últimas previsões publicadas pelo FMI. Por outro lado, o regulador nota que nas previsões da REN para a ponta de carga do sistema eléctrico "a metodologia de previsão adoptada é apenas sucintamente descrita, sem se elucidarem os tratamentos de dados realizados, as variáveis explicativas identificadas ou outros procedimentos adoptados". Deste modo, lê-se no parecer, "a ERSE considera que a apresentação apenas do resultado da aplicação de uma metodologia é minimalista e que poderiam ter sido fornecidos os dados necessários à aplicação da mesma ou, alternativamente, dados intercalares de forma a explicitar o exercício realizado"."
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