Notícia TSF
"Nem GALP nem REN pagaram a contribuição extraordinária das empresas do setor energético. São duas das três maiores empresas do setor. A EDP, pelo contrário, pagou cerca de 69 milhões de euros. A TSF tentou ouvir Ministério do Ambiente. O gabinete de Jorge Moreira da Silva remeteu esclarecimentos para terça-feira.
A EDP foi a única das três grandes empresas do setor energético que pagou, dentro prazo, a contribuição extraordinária do setor energético. Uma fonte da empresa confirmou à TSF que o pagamento foi feito, mas não revelou o valor liquidado.
No ano passado, a EDP estimava um impacto de 45 milhões de euros nas contas deste ano, com esta contribuição.
Ao contrário, REN e GALP Energia, decidiram não pagar e contestar na justiça a legalidade desta contribuição.
A Galp, numa nota enviada à TSF, diz que «após cuidada análise suportada em pareceres jurídicos de reputados jurisconsultos, decidiu não proceder à auto liquidação da contribuição extraordinária sobre o setor energético, em virtude da ilicitude deste tributo». A Galp Energia anuncia ainda que «recorrerá aos meios legais disponíveis para a tutela dos seus legítimos direitos».
A REN também duvida da legalidade da contribuição extraordinária sobre a energia e recusou-se a pagar. A REN comunicou hoje ao mercado que não pagou os cerca de 25 milhões de euros devidos."
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