"O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projecto de resolução que pretende "impedir cortes na electricidade e gás por falta de pagamento a pessoas com rendimento inferior ao valor do limiar da pobreza [411 euros mensais, em 2013]".
O projecto do Bloco, que vai ser debatido esta quarta-feira, em plenário na Assembleia da República, visa ainda o alargamento do acesso à Tarifa Social e ao Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) a todas as pessoas que recebem prestações sociais, de forma a garantir “energia muito mais barata para a maioria das famílias”.
Na proposta, que está inserida num projecto de resolução (por ser matéria da competência do Governo), propõe-se o alargamento dos critérios para atribuição da Tarifa Social e ASECE a todas as pessoas que estejam a receber subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, abono de família, pensão social de invalidez e pensão social de velhice.
O BE defende que o alargamento dos apoios sociais deve abranger igualmente todas as famílias que tenham um rendimento per capita inferior ao valor do limiar de pobreza e ser extensivo à aquisição de gás de botija.
Sustenta o BE, que “a Tarifa Social e o ASECE têm-se mostrado incapazes de garantir o acesso à electricidade e ao gás a um preço mais reduzido por parte de famílias com dificuldades financeiras”. E que “estes apoios têm chegado a muito poucas famílias” e que “continuam a evidenciar problemas mesmo depois das últimas alterações legislativas”.
O Bloco alega ainda que “os operadores têm conseguido barrar o acesso a estes apoios, como admite a própria ERSE, que referiu que, desde Novembro de 2014, a tarifa social até tem decrescido e está muito longe de chegar às 500 mil famílias, o objectivo anunciado pelo Governo”.
Para o BE, "as políticas seguidas pelo Governo têm levado, por um lado, a uma perda acentuada de rendimentos das famílias e, por outro lado, ao aumento de preços e tarifas, nomeadamente nos serviços e bens essenciais"."
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