"Regulador cobrou seis coimas de 7 587 500 euros por falhas na atribuição da tarifa social e no atendimento ou cortes injustificados.
A EDP Comercial e a Goldenergy foram, até agora, as empresas a receber as multas mais pesadas por incumprimentos no mercado livre de eletricidade. Do total de 7.587.500 euros de coimas que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) passou nos últimos três anos, desde que tem poderes sancionatórios, 7,5 milhões foram cobrados à EDP Comercial por não atribuição da tarifa social de luz, e 50 mil euros à Goldenergy, por falhas no atendimento aos clientes.
Sobram assim 37,5 mil euros referentes a quatro coimas. Uma é de 2.500 euros, mas não é pública e, por isso, a ERSE diz não poder revelar o nome do visado porque “o tipo de infração não obriga a isso”, mas as outras são públicas e podem ser consultadas no site do regulador. Uma delas – de 15 mil euros – foi também para a EDP, por “não facultar imediatamente o livro de reclamações a dois utentes que o solicitaram”, lê-se no site. Contudo, neste caso a visada foi a EDP Serviço Universal, a comercializadora de eletricidade do mercado regulado, que pagou sem recorrer a tribunal. As duas condenações que faltam foram aplicadas à Galp Power, a empresa do grupo para o mercado livre de luz e gás. Uma foi de 15 mil euros por corte do fornecimento de gás natural sem nenhuma das razões previstas por lei, uma coima que a empresa pagou mas da qual recorreu em tribunal.
A outra foi de cinco mil euros por “emissão de faturação [de eletricidade] sem discriminação do montante referente aos custos de interesse económico geral”, ou seja, tudo aquilo que se paga na conta e não tem a ver com o consumo de luz. Mais uma vez, a empresa pagou a coima, mas desta vez decidiu não recorrer a tribunal. Contas feitas, das nove condenações aplicadas, três resolveram-se com avisos, porque se conseguiram evitar prejuízos para os consumidores, e seis tiveram multas, cujos montantes revertem para a ERSE (40%) e para o Estado (60%). Contudo, destas, apenas se sabe que foram pagas duas da Galp e uma da EDP, o que perfaz 35 mil euros. A coima de 50 mil euros à Goldenergy foi divulgada apenas na semana passada e a EDP Comercial, que também é recente (início de dezembro de 2015), avançou para o tribunal e, portanto, não pagou os 7,5 milhões exigidos.
A ERSE tem, contudo, mais processos a correr, um deles à Galp Power e que também se refere à não atribuição da tarifa social. O regulador não faz comentários sobre o processo, não se sabendo ainda se haverá ou não fundamento para cobrar coima".
Sem comentários:
Enviar um comentário