" Na reunião negocial de 18/12/2013, no que concerne ao Clausulado Geral do ACT/EDP, a CNS/Fiequimetal deu acordo de princípio à Cláusula 20ª. – Período normal de trabalho; Cláusula 51ª. - Regime [Desempenho temporário de funções]; e à Cláusula 73ª. - Efeitos da cessação do contrato no direito a férias. Neste contexto, estão acordadas 79 das 122 Cláusulas propostas para integrar o novo ACT/EDP.
Relativamente à negociação do benefício no consumo de eletricidade para trabalhadores, reformados e pensionistas, foi possível fazer com que a empresa se aproxima-se satisfatoriamente da posição defendida pela CNS/Fiequimetal, posição enquadrada no espírito de que o substancial do direito prevaleceria neste acordo, o que acaba por se concretizar, no integral respeito pelas opiniões manifestadas pelos trabalhadores que consultamos durante as várias fases da negociação. A empresa passará a conceder aos trabalhadores, reformados e pensionistas um desconto até 80% no valor total da sua fatura de eletricidade, com um limite anual de 1.375,00€. Caso este valor não seja atingido, a diferença não poderá acumular para o ano seguinte.
O local de consumo terá que ser a morada de residência dos beneficiários, que deverão figurar no contrato de fornecimento como outorgante-consumidor, e cuja potência contratada não pode ser superior a 20,7 KvA. O período anual de consumo a considerar será o da faturação de janeiro a dezembro.
Por imperativo colocado pela CNS/Fiequimetal, no sentido de manter o valor real do benefício, a EDP aceita adotar um mecanismo de atualização agregado ao Índice de Preços ao Consumidor, emitido pelo INE.
No seu interesse, os trabalhadores devem enviar a leitura dos contadores até ao dia 27 de dezembro, através do número de suporte existente para o efeito: 800507507.
Respondendo ao interesse de um vasto número de beneficiários com o direito relativo à energia elétrica suspenso, por variadas situações, a CNS/Fiequimetal apresentou à EDP uma proposta de solução para estes casos, que passa pela reposição do direito aos interessados, que deverão retomar a aplicação do beneficio à data em que o mesmo foi suspenso. A empresa comprometeu-se a ter em boa conta o assunto.
Pelo interesse do assunto abordado nesta nota, brevemente emitiremos informação mais detalhada. Para responder às questões que os trabalhadores pretendam ver melhor esclarecidas, sobretudo energia e tabela salarial/2014, realizaremos plenários e visitas aos locais de trabalho nas primeiras semanas de 2014.
A próxima reunião de negociações do ACT/EDP realiza-se em 8 de janeiro, de 2014.
Face à época festiva que se aproxima, a CNS/Fiequimetal deseja a todos os trabalhadores do Grupo EDP,
Boas Festas e um Bom Ano de 2014.
Lisboa, 18 dezembro.2013
A CNS/Fiequimetal "
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