EDP paga 5,5% para emitir dívida a 60 anos

Algumas notícias são difíceis de entender, como esta:
http://www.jornaldenegocios.pt/
"Os títulos de dívida emitidos esta quinta-feira pela EDP, que permitiram à eléctrica um encaixe de 750 milhões de euros, tem uma “yield” associada de 5,5% e a maturidade em Setembro de 2075.
Tal como já tinha sido noticiado, a EDP foi novamente ao mercado para se financiar. A eléctrica liderada por António Mexia (na foto) emitiu 750 milhões de euros em dívida híbrida, que vence em 2075. Nesta emissão de dívida a 60 anos, a companhia pagou uma taxa de juro de 5,5%, segundo a informação avançada pela agência Bloomberg.
Esta operação foi coordenada pelo Deutsche Bank e UBS, juntamente com outros cinco banco: BNP, JPMorgan, HSBC, Millennium BCP e Santander. Esta informação já tinha sido avançada na semana passada.
A última operação deste género, realizada pela EDP, aconteceu em 2010. Contudo, em meados de Abril, a cotada financiou-se em 750 milhões de euros através de uma emissão de dívida a dez anos. Nuno Alves, administrador financeiro da eléctrica portuguesa, disse então ao Negócios que a eléctrica iria continuar a recorrer ao mercado.
As obrigações hibridas são títulos de dívida subordinada, que assumem algumas características de capital, sendo que a taxa de juro associada pode variar em função de vários pressupostos. Na notícia da Bloomberg não são revelados as características desta emissão da EDP, sendo que habitualmente estes títulos não pagam juros quando a cotada suspende a remuneração dos accionistas com dividendos."

EDP lança novas medidas de poupança de energia

Notícia Diário Económico

"A EDP está a lançar várias iniciativas de eficiência energética com o objectivo de reduzir o consumo dos utilizadores de electricidade e baixar a factura com energia.

As medidas ontem anunciadas, que serão implementadas até ao final do ano, representam um investimento para a EDP de 700 mil euros e passam por descontos em bombas de calor, oferta de tomadas inteligentes e ainda venda de LEDs para reduzir o consumo (ver caixas).

Miguel Stilwell, presidente da EDP Comercial, explicou que estas iniciativas estão a ser lançadas no âmbito do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC), lançado pela ERSE, regulador do sector. A empresa "já investiu cerca de 15 milhões de euros no PPEC desde 2007", em 66 medidas para clientes residenciais e empresariais.

Estas iniciativas são direccionadas a todos os consumidores, independentemente do prestador do serviço e do mercado em que se encontra, esclareceu a EDP. As campanhas de publicidade já arrancaram em vários meios mas a EDP não divulgou o investimento publicitário.

Ainda no âmbito das medidas lançadas no âmbito do PPEC, a EDP lançou também um concurso em parceria com o National Geographic Channel para premiar a casa mais eficiente de Portugal.

As inscrições estão abertas até 11 de Outubro, através do preenchimento de um formulário online, e serão seleccionadas as 50 famílias com as casas mais eficientes, sendo premiadas com uma auditoria energética EDP. O vencedor receberá um carro eléctrico Renault Twizy.

Além deste concurso Miguel Stilwell referiu que a empresa lançou também um programa de eficiência energética dedicado a PME, o Save 2 Compete, onde o investimento atingiu os 20 milhões de euros. Oito milhões de euros de financiamento EDP e o restante com capitais das empresas e instituições de crédito. Com este programa registou-se uma redução de cerca de sete milhões de euros na factura de energia dos clientes.

No início do ano a EDP lançou a oferta Energia Solar, dirigida aos clientes residenciais para o auto-consumo. Já foram vendidos cerca de dois mil sistemas de energia solar EDP desde o início do ano. Dentro deste pacote, no seu lançamento até ao final de 2015, está integrado o re:dy, com a campanha a arrancar em Setembro como uma segunda vaga da primeira comunicação realizada em Fevereiro/Março."

Consumo de energia volta a cair

Notícia jornal i:
"As condições meteorológicas continuaram em Agosto adversas à produção de energia renovável.
O consumo de energia eléctrica inverteu em Agosto a tendência de crescimento dos últimos meses, com uma queda de 0,4%, mas ainda assim o saldo anual continua a ser positivo em 0,3%, com correcção da temperatura e dias úteis.
Segundo dados da REN – Redes Energéticas Nacionais, o consumo de electricidade caiu 0,4% em Agosto em relação ao mês homólogo do ano anterior, contrariando a tendência positiva dos últimos meses, reduzindo a variação anual para 0,3% nos oito primeiros meses do ano, avança a Lusa.
As condições meteorológicas continuaram em Agosto adversas à produção de energia renovável, o que levou a produção renovável a abastecer apenas 35% do consumo, enquanto a não renovável (carvão e gás) 55% e o saldo importador 10%.
A componente hídrica registou uma quebra em Agosto de 19% face ao mês homólogo, para 421 Gigawatt-hora (GWh). Desde o início do ano, a produção das barragens caiu 42%, para 6.943GWh, que compara com 11.892 GWh do período homólogo.
Também para a produção eólica as condições foram ligeiramente negativas, com a produção a recuar 5%.
Nos primeiros oito meses, a produção renovável abasteceu 48% do consumo, repartido pelas hidráulicas (com 19%), eólicas (23%), biomassa (5%) e fotovoltaicas (1,7%).
Na produção não renovável o carvão abasteceu 27% do consumo e o gás natural 18%. A importação abasteceu os restantes 6%."

salta

Quando falta a luz la em casa é por causa disto... Malandrecas...

Quando falta a luz la em casa é por causa disto... Malandrecas... :)

Posted by Hiper Fm on Sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Às e aos meus colegas da EDP:

Pertinente comentário do colega Vítor Franco ( https://www.facebook.com/vitor.franco.84 ) membro da CT da Distribuição sobre a turbulência nos mercados chineses
" É pública a intenção de reduzir o investimento, pelo menos na distribuição. 
A grande desvalorização da moeda chinesa irá implicar uma maior quantidade de moeda para o mesmo investimento - o que está em contra-ciclo com o pretendido, isto para investimento direto chinês.
À retração do investimento deve seguir-se um aumento da pressão pelas receita, como venda de ativos (empresas), garantias de potência que ainda existam, etc...
Acresce que a Three Gorges é uma empresa estatal e SÓ HOJE O Banco Popular da China, banco central, injetou 150.000.000.000 de yuan (cerca de 20,3 mil milhões de euros) para aumentar a liquidez do sistema financeiro do país.
Acresce ainda 16,4 mil milhões de euros injetados na semana passada e AINDA MAIS 14,7 mil milhões de euros a 14 bancos.
Portanto, meus amigos e colegas da EDP, enquanto membro da Comissão de Trabalhadores da Distribuição, parece-me razoável que estejamos atentos a um dos maiores "ciclones" do último século! "

Novas Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT)

Dada a contínua evolução técnica dos documentos de normalização internacional que estiveram na base das RTIEBT, designadamente as publicações da série 364 da CEI — Comissão Eletrotécnica Internacional e do CENELEC — Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica, torna -se imprescindível proceder a uma atualização sustentada deste documento regulamentar, permitindo, nomeadamente, a inclusão de disposições de segurança para instalações especiais, que não estavam cobertas pelas regras técnicas anteriormente aprovadas.
De entre as instalações especiais atrás referidas destacam-se as instalações elétricas para a alimentação de veículos elétricos em corrente alternada, que tiveram um grande desenvolvimento nos últimos anos, e que são hoje alvo de enquadramento específico nomeadamente no quadro da Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, pelo que carecem de regulamentação relativamente às regras técnicas que as mesmas devem cumprir.
Clique aqui e veja a Portaria nº 252/2015 de 19 de agosto.

Morreu António de Almeida, presidente do conselho de administração da Fundação EDP

Notícia e foto jornal Público
António de Almeida, presidente do conselho de administração da Fundação EDP, morreu na madrugada deste sábado, vítima de cancro. Tinha 78 anos e estava à frente da fundação desde 2012.

“António de Almeida dedicou boa parte da sua vida à EDP: foi presidente executivo da empresa, do conselho geral e de supervisão e, finalmente da Fundação EDP. Em todos estes cargos deixou uma marca de exigência, frontalidade e rigor. Tinha um espírito analítico, uma inteligência sibilina e um sentido de humor único e particularmente incisivo. Até ao fim, apesar da luta constante que travou com a doença, trabalhou incansavelmente, desafiando-nos sempre a pensar nas melhores escolha para a Fundação EDP”, descreveu Miguel Coutinho, administrador e director executivo da Fundação EDP no site da instituição.

Nascido em 1937, o gestor licenciou-se em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto em 1961. Começou a carreira profissional em Moçambique, como técnico dos serviços de Planeamento de Moçambique (entre 1963 e 1965). Foi neste país que conheceu o histórico dirigente socialista, Almeida Santos, de quem ficou amigo. Depois de ocupar outras funções em Moçambique, chegou a vice-presidente do Instituto de Crédito de Moçambique, cargo que ocupava quando se deu o 25 de Abril. Quando regressou a Portugal, logo em 1974, foi nomeado presidente do Banco de Angola (ficando no cargo até 1978) e administrador não executivo do The Bank of Lisbon and South Africa (1974 a 1988).

Em 1978, marca a sua estreia como governante, ao assumir funções de secretário de Estado do Tesouro no IV Governo Constitucional (era Jacinto Nunes ministro das Finanças e do Plano), cargo que ocupou até 1980 e, novamente, de 1983 a 1985.

A sua longa carreira foi marcada pelas ligações à área financeira, mas também à EDP. Depois de ter ocupado o cargo de presidente da União de Bancos Portugueses (UBP), o gestor, que foi ainda consultor do Banco de Portugal, ocupou a presidência da EDP entre 1996 e 1998. Foi durante o seu mandato que a empresa eléctrica avançou para a primeira operação de dispersão de acções em bolsa, em 1997, marcando o início da saída do Estado do capital da EDP. Depois de sair da liderança da empresa eléctrica, afastado pelo então ministro da Economia, Pina Moura, António de Almeida foi administrador do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), função que assumiu entre 1998 e 2004.

Acabaria por voltar à EDP em 2006, mas desta vez como presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, ficando a presidência executiva a cargo de António Mexia. Depois, com as mudanças na empresa (a chinesa CTG é o hoje o maior accionista) e a entrada de Eduardo Catroga para o seu lugar, António de Almeida passou então para a presidência do conselho de administração da Fundação EDP.

Numa nota enviada às redacções, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, destacou a sua "grande abertura e sensibilidade para os assuntos culturais tendo desenvolvido um importante trabalho em prol do investimento na cultura em Portugal".

Enquanto Presidente do Conselho de Administração da Fundação EDP, a quem o Governo de Portugal atribuiu no dia 28 de Julho do presente ano a Medalha de Mérito Cultural, António de Almeida deixa um importante legado à cultura portuguesa, seja pelo impulso que deu à concretização do projecto do Centro de Arte e Tecnologia da Fundação EDP, seja pelo papel relevante que exerceu ao nível da dinamização da produção artística e cultural em Portugal, nomeadamente da Companhia Nacional de Bailado, da qual a Fundação EDP é mecenas", afirmou o governante.

Queixas aumentam com mercado liberalizado

Notícia LUSA/SOL:

As queixas no setor da energia cresceram desde que entrou em funcionamento o mercado liberalizado, disse hoje a DECO, justificando o aumento das reclamações com o maior número de contratações e mudanças de comercializador.

No setor da energia - gás natural e eletricidade -, "o número de reclamações e de contactos dos consumidores tem vindo a aumentar" porque há cada vez mais contratos a ser celebrados, seja a nível de novas contratações ou mudanças de comercializador, explicou à agência Lusa a jurista Ana Sofia Ferreira, daquela associação de defesa dos consumidores.

"Neste momento, já não são apenas os consumidores que vão mudar de casa e que fazem um contrato novo, são também consumidores que têm um contrato ainda no mercado regulado e que querem passar para o mercado livre, ou que estão dentro do mercado livre e querem escolher outro comercializador que apresenta uma melhor proposta comercial", disse a responsável da DECO à Lusa.

O aumento do número de contratos implica também mais problemas para os consumidores: Prazos de mudança de comercializador que não são cumpridos, informações que não são prestadas ao consumidor e situações de dupla faturação são os mais comuns, mas há também queixas de práticas comerciais desleais.

Segundo Ana Sofia Ferreira, existem cada vez mais situações em que são feitos contratos ao domicílio ou por telefone com recurso a "práticas enganosas dos consumidores na angariação de novos clientes", contratos esses que podem ser anulados.

Tratando-se de um serviço público essencial, qualquer consumidor tem o direito de celebrar um contrato de fornecimento de gás, desde que sejam cumpridos alguns requisitos, nomeadamente ter sido criado um local de fornecimento e ter uma instalação apta em termos de segurança, o que tem de ser comprovado mediante uma inspeção.

Já as dívidas de titulares anteriores do mesmo local de fornecimento não são impeditivas.

"Não é uma situação que possa originar a rejeição do contrato", esclareceu a jurista da DECO.

Além disso, quando é celebrado o contrato de fornecimento de gás deve ser indicada a data de fornecimento.

"Se não for possível iniciar o fornecimento na data que estava contratualmente prevista, o comercializador tem obrigatoriamente de prestar informação ao consumidor relativamente ao motivo pelo qual não está a cumprir aquilo que foi acordado no contrato", seja por uma inspeção de gás que não foi realizada, um relatório que não está conforme ou um código de fornecimento que não corresponde ao do operador, explicou.

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), uma vez efetuado o contacto com o consumidor e estabelecido um contrato, é o comercializador que "deve notificar o gestor [distribuidor] da mudança desse facto e do início do processo de transição entre fornecedores (se já existir um) ou de ativação do serviço (se não existir fornecimento ativo)".

Se houver impedimentos relativos à mudança ou à ativação, estes têm de ser obrigatoriamente comunicados ao comercializador, "que fica responsável por transmitir, com rigor e clareza, esta informação ao consumidor".

No entanto, não existem "prazos padronizados para a atuação no quadro da contratação -- a fase entre a captação de um cliente e a entrada do processo na plataforma de mudança", acrescenta a ERSE, que apenas inscreveu nos seus regulamentos da qualidade de serviço um indicador que visa medir o desempenho dos comercializadores neste domínio

A primeira informação sobre este indicador vai ser disponibilizada em outubro, no âmbito dos relatórios de qualidade de serviço a disponibilizar a partir do próximo mês de outubro, e permitirá "distinguir entre as práticas mais diligentes e as que correspondem a um mau serviço comercial, sendo, nesse sentido, mais um elemento de escolha dos fornecedores de eletricidade e de gás natural".

Lusa/SOL

EDP perdeu incentivos ao investimento na barragem de Fridão

O ministro do Ambiente disse neste domingo que a EDP perdeu o direito aos incentivos do Estado ao investimento na construção da Barragem de Fridão, porque não cumpriu os prazos do processo de licenciamento.

"Existe uma divergência entre a empresa [EDP] e o Estado, dado que o prazo para que a empresa pudesse beneficiar dos incentivos ao investimento foi ultrapassado", afirmou Jorge Moreira da Silva.

O ministro explicou que a EDP "não submeteu o contrato de concessão e a conclusão do processo de licenciamento na data prevista, até ao final do ano passado" e que, por isso, "perdeu a possibilidade de beneficiar dos incentivos ao investimento".

Jorge Moreira da Silva falava hoje à Lusa, em Celorico de Basto, à margem da cerimónia de inauguração das obras realizadas no Castelo de Arnoia, monumento nacional.

Celorico de Basto é um dos seis concelhos que têm os seus planos directores municipais condicionados pela construção da Barragem de Fridão, no rio Tâmega, prevista há vários anos no âmbito do Plano Nacional de Barragens.

Notícia Público / Lusa
Recentemente, os presidentes das câmaras de Amarante, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena tomaram uma posição conjunta em que exigiram ao Governo e à EDP uma clarificação do processo.

O ministro reconheceu hoje razão aos municípios, considerando que "as câmaras têm razão quando dizem não ser aceitável que o Estado esteja a reservar o território, impedindo o desenvolvimento das actividades económicas e das decisões dos cidadãos", protelando a decisão final sobre construção da barragem.

Falando ao lado do presidente da Câmara de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva (PSD), o governante avançou à Lusa que a obra vai mesmo avançar, apesar das divergências com a EDP.

"Não existe nenhuma divergência quanto à circunstância de a obra avançar. A EDP já decidiu que, apesar de haver esta divergência com o Estado, avançará para a assinatura do contrato de concessão e para a construção da barragem", vincou.

Jorge Moreira da Silva admitiu que a "empresa não se conforma" com a decisão do Governo sobre os incentivos e poderá "avançar com determinadas decisões de natureza legal".

"Mas isso não inviabiliza o compromisso que existe muito claro por parte da empresa e do Estado de assinar o contrato de concessão rapidamente", ressalvou o governante.

Para o ministro do Ambiente, "no que diz respeito ao Governo está tudo pronto para ser assinado o contrato de concessão", reafirmando esperar que "isso seja feito nas próximas semanas".

À Lusa, avançou também que o Governo assegurou junto da empresa que as contrapartidas negociadas com os municípios serão cumpridas.

EDP já instala contadores chineses

Artigo Jornal Expresso
"Queda no preço dos contadores inteligentes deverá favorecer a sua massificação em Portugal
Há anos que as companhias elétricas estão a tentar introduzir a contagem inteligente, para tirarem partido das tecnologias de informação na gestão das suas redes.
Um dos fatores que vinham travando a introdução em larga escala dos contadores inteligentes era o preço. Mas o fosso entre o seu custo e o dos contadores convencionais tem diminuído. E o número de fabricantes tem aumentado. Entre eles os chineses. E é justamente uma companhia chinesa que acaba de se juntar à EDP para instalar os chamados smart meters em Portugal. 
O presidente da EDP Distribuição, João Torres, revelou ao Expresso que o grupo está já a testar em Alcochete uma centena de equipamentos da Kaifa, uma tecnológica cotada na bolsa de Shenzhen e que, entre os seus parceiros, conta com a fabricante de telemóveis ZTE.
A Kaifa produz contadores desde 1995, tem um projeto com a italiana Enel e até hoje já fabricou 30 milhões de contadores inteligentes."

Tribunal de Contas critica falta de transparência nas privatizações da EDP e REN

notícia jornal público

ANA BRITO 

29/06/2015 - 00:01

Empresa que gere participações empresariais do Estado mostrou falta de transparência na contratação de assessores financeiros e não soube acautelar conflitos de interesses nos processos de privatização da EDP e da REN, conclui auditoria.

Naquele que é o primeiro relatório de uma análise que está a fazer aos processos de privatização efectuados desde 2011, algumas das principais críticas do Tribunal de Contas (TdC) vão para a actuação da Parpública. A holding que gere as participações empresariais do Estado e que foi a entidade executora das privatizações da EDP (conclusão da 7ª e 8ª fase) e da REN (2ª fase), que são apreciadas nesta primeira auditoria, merece reparos pela falta de transparência em aspectos relacionados com a escolha dos consultores para os negócios.

Segundo o TdC, estes processos de privatização (realizados entre 2011 e 2013) tiveram encargos totais de consultadoria de aproximadamente 28 milhões de euros, dos quais 411 mil euros referentes a assessoria jurídica e o remanescente relativo a consultadoria financeira (que incluiu 50 mil euros da avaliação das empresas e 27 milhões da assessoria da venda).

Queixando-se da dificuldade no acesso a alguma informação e documentos da Parpública, o TdC sublinha negativamente a forma como a holding (hoje presidida por Pedro Ferreira Pinto, mas à época de início das privatizações era dirigida por Joaquim de Oliveira Reis, e, depois, por Joaquim Pais Jorge) geriu situações de conflito de interesses. Diz o TdC que “a Parpública não assegurou que os consultores financeiros (seja para a avaliação prévia ou a assessoria no decurso do processo de venda) ficassem impedidos de assessorar posteriormente os potenciais investidores, no mesmo processo, o que veio a acontecer com a contratação do BESI no processo de (re)privatização da EDP e da REN”.

Não só o banco de investimento do antigo BES prestou serviços ao Estado como avaliador, como depois foi consultor financeiro dos compradores: a China Tree Gorges, no caso da EDP, e a State Grid, compradora da REN. “Constata-se, assim, que a Parpública não tomou as devidas precauções para evitar os conflitos de interesse, o que não é consentâneo (…)  com a experiência da empresa”, aponta o TdC.

A auditoria refere outra situação relacionada com os consultores financeiros em que a “actuação da Parpública torna-se passível de censura pública”. O TdC recorda que as avaliações económicas e financeiras da REN e da EDP couberam ao Millennium BCP, Caixa Banco de Investimento (CaixaBI) e BESI, entidades que já estavam pré-seleccionadas para o efeito. Mas os restantes trabalhos de consultadoria financeira foram efectuados conjuntamente pelo CaixaBI e pela Perella, que foi subcontratada pelo banco de investimento da CGD “com o consentimento tácito da Parpública, sem estar incluída na lista dos pré-qualificados para a assessoria financeira aos processos de privatização”.

O Tribunal sublinha que a Parpública “não poderia, por acção ou por omissão, consentir a subcontratação por um candidato pré-qualificado de outra entidade que não figurava na lista”. Um subcontratado que agiu “de forma interventiva e autónoma (…) com o assentimento da Parpública”, reforça um sublinhado do TdC.

E embora, em sede de contraditório, a holding pública tenha vindo “alegar que a participação da Perella se resumia à mera figura de auxiliar”, prevista na lei, o Tribunal lembra que a Perella dividiu equitativamente com o CaixaBI os honorários pagos pela Parpública para a assessoria financeira (27 milhões).

O TdC assinala ainda uma “dualidade de critérios” no processo de selecção dos assessores. É que para a escolha dos avaliadores e assessores jurídicos foram várias as entidades convidadas a apresentar propostas, mas para a assessoria financeira, “cujo valor foi largamente superior ao dos dois primeiros” só foi convidada uma entidade: o CaixaBI.

A instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins vai mais longe e diz que a holding pública evidencia “falta de transparência” no que toca à “contratação de consultores externos associados aos processos de privatização”; acusa-a de incumprir as orientações da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGFT) em matéria de contratação de consultadoria técnica e também contesta o entendimento da Parpública de que não está sujeita ao código de contratação pública (CCP) e de que não tem por isso de publicar os respectivos contratos no portal BASE.

Estas vendas geraram uma receita bruta de 3,2 mil milhões de euros, dos quais 2,7 mil milhões foram entregues pela Parpública ao Estado para amortização da dívida pública, refere o TdC. Apesar de considerar os modelos de privatização e os encaixes “adequados” e de referir o impacto positivo das operações nas avaliações regulares da troika, o Tribunal destaca que, “numa perspectiva de racionalidade financeira, o timing imposto” para a sua concretização representou para o Estado “um custo de oportunidade” por terem sido realizadas num “enquadramento económico muito negativo”, ao que se soma “a perda de dividendos futuros, anualmente distribuídos por estas empresas”.

Falhas estratégicas
O tribunal nota que um dos objectivos da acção foi apreciar a “salvaguarda do interesse público com respeito pela lei”. E a forma como se acautelou este interesse também não foi exemplar, refere o TdC. É que embora a lei-quadro das privatizações tenha passado a prever a salvaguarda de activos estratégicos em sectores fundamentais para o interesse nacional, o TdC recorda que a eficácia desta norma implicava que o Governo definisse o regime extraordinário para salvaguarda de activos estratégicos até ao dia 13 de Dezembro de 2011, o que só se verificou a 15 de Setembro de 2014, quase três anos depois. Segundo o TdC, a justificação do Governo para o atraso foi o envolvimento da Comissão Europeia na realização do diploma, o que levou a várias alterações, mesmo com os processos em curso.

Assim, mesmo que o decreto de privatização da EDP e da REN e o acordo de venda e de parceria estratégica contivessem referências à salvaguarda do interesse nacional, “não foi prevista qualquer cláusula de penalização para o seu incumprimento, pelo que, nestes dois processos, não foram tomadas medidas legislativas que acautelassem os interesses estratégicos do Estado Português após a conclusão do processo de privatização”, critica o TdC.

Da análise ao trabalho da recolha de legislação em vigor em vários países sobre a salvaguarda de activos que o Governo encomendou ao escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (que recebeu honorários de 367 mil euros nestes processos), e que serviu de base ao regime aprovado em 2015, o TdC conclui ainda “que a postura do Estado Português revela-se menos adequada, quando comparada com a de alguns dos países europeus que protegem claramente os seus activos estratégicos”.

É que em vários Estados europeus, em sectores como a energia, as águas e a defesa nacional, a salvaguarda dos interesses nacionais faz-se através da fixação de limites na aquisição dos activos por entidades estrangeiras, do reforço do poder do Estado através das chamadas golden shares ou da garantia da maioria do capital em mãos públicas.

Falhas de informação
O reporte de informação no âmbito dos processos também foi claramente insuficiente, concluiu o TdC: “O Governo nunca instituiu medidas obrigatórias de reporte de informação por parte das entidades executoras dos processos de privatização, com vista à prestação de contas no âmbito desses processos, ficando por garantir a accountability necessária para estas operações”, refere a auditoria. O TdC relata ainda que sobre este assunto, a Parpública o informou que faz o reporte das operações de privatização ao Governo, mas não ao público em geral, quando, como destaca o Tribunal, as boas práticas da OCDE recomendam que a divulgação seja pública.

A falta de prestação de contas estende-se também à DGTF, que no seu relatório anual sobre o Sector Empresarial do Estado (SEE), não faz qualquer referência a estes processos, de forma a que se apreciem os fluxos de entradas e saídas de empresas do SEE, bem como os respectivos impactos na redução da dívida pública com a receita proveniente da venda destes activos. Os auditores do TdC lamentam ainda que não tenha sido efectuada (até 30 de Novembro de 2013) qualquer apreciação da forma como correram os processos que permitam tirar ilações para futuras privatizações.

Também o grau de envolvimento no processo da Comissão Especial de Acompanhamento (CEA) das privatizações merece reparos ao TdC. A sua nomeação tem ocorrido na fase final dos processos de venda, pelo que as competências têm-se cingido a emitir opinião sobre as propostas vinculativas, sem que haja acompanhamento do processo de privatização desde o seu início, diz ainda a auditoria.

Inspecção à barragem do Tua revela "perigo iminente" para trabalhadores

(Título, artigo de RICARDO GARCIA e foto Jornal Público)
"Acção inspectiva levada a cabo depois de cinco mortes nas obras do projecto da EDP.
Parte da obra de construção da barragem de Foz Tua, em Trás-os-Montes, foi suspensa temporariamente depois de uma inspecção ter detectado trabalhadores em risco iminente de caírem para dentro de estruturas com betão fresco.

Numa acção inspectiva realizada pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) na quarta-feira, foram identificadas inúmeras irregularidades graves, desde jornadas de trabalho individual de 12 horas e seis dias por semana, a "situações de perigo grave e iminente para a vida dos trabalhadores", segundo um comunicado daquela entidade.

Nas obras da barragem, que tiveram início em 2011, já morreram cinco trabalhadores. A ACT vinha fazendo visitas regulares à obra, mas depois da última morte, em Maio passado, decidiu realizar uma inspecção especial. O inspector-geral da ACT, Pedro Pimenta Braz, participou da inspecção e diz ter ficado chocado ao se deparar com situações “inaceitáveis”.

As mais graves tinham a ver com operações de betonagem de algumas estruturas do paredão barragem. “Os trabalhadores estavam em cima de tábuas soltas, sobre barras de metal, dois metros e meio acima da quota da betonagem”, explicou Pimenta Braz ao PÚBLICO. Nesta situação precária, segundo o relato do inspector-geral, manuseavam tanto a manga que despeja o betão sobre as ferragens, como os equipamentos de vibração utilizados para homogeneizar a mistura depois de aplicada. “Se caíssem, ficavam betonados” afirma Pimenta Braz.

“É uma situação completamente inaceitável, desrespeita qualquer tipo de regra de segurança. Foi uma surpresa encontrar algo assim numa obra daquela dimensão”, acrescenta o inspector-geral. Segundo as normas de segurança, uma operação daquela teria de ser feita com plataformas suspensas, munidas de guarda-corpos e cabos de segurança para os trabalhadores.

Os inspectores também identificaram o uso de escadas móveis com cinco a seis metros de altura para acesso regular a plataformas de trabalho, buracos nas estruturas por onde passam os trabalhadores e uma certa desarrumação em algumas áreas do estaleiro. “São questões básicas, de organização do trabalho. Não estamos a falar de soluções técnicas complexas. Isso é o que nos deixou chocados”, afirma Pimenta Braz.

Na questão laboral também havia irregularidades. “Temos trabalhadores a fazerem 11 ou 12 horas por dia, seis dias por semana”, diz o inspector-geral. “Não só é inaceitável como tem implicações claras ao nível da segurança do trabalho”, completa.

No total, foram apresentadas 45 notificações para tomada de medidas, emitidos seis autos de notícia e determinadas três suspensões de trabalhos. Segundo a EDP, dona da obra, as situações nas frentes suspensas foram corrigidas e os trabalhos foram retomados em menos de 24 horas.

A barragem de Foz Tua deverá entrar em operação no final de 2016 e os trabalhos estão neste momento no seu pico. Há cerca de 1000 trabalhadores envolvidos, segundo a EDP.

A empresa diz que a inspecções da ACT “são bem recebidas”, para a monitorização e melhoria das condições “de uma obra tão complexa, cujas circunstâncias físicas-técnicas e sociais variam todos os dias”, segundo uma nota escrita enviada ao PÚBLICO.

As suspensões determinadas pela ACT, segundo a EDP, “foram pontuais, relativas predominantemente a pequenos acessos e organizações de frentes de trabalho”.

Quanto aos horários de trabalho – outro alvo da inspecção da ACT –, a EDP afirma que “é uma situação da responsabilidade directa da entidade empregadora” e que “o dono da obra tem incentivado o empreiteiro na procura das soluções mais adequadas”.

A construção da barragem está a cargo de um agrupamento de empresas que inclui a Mota Engil, Somage e MSF. As obras tiveram início há quatro anos e desde então houve vários acidentes. Em Janeiro de 2012, três trabalhadores morreram colhidos por uma derrocada. Dois anos depois, em Maio de 2014, outro trabalhador perdeu a vida ao sofrer uma queda de uma altura de dez metros, numa zona de betonagem da barragem.

E em Maio passado, um balde com 27 toneladas de betão embateu contra um contentor de apoio administrativo, projectando um trabalhador de uma altura de quase 30 metros. Foi a quinta vítima mortal. Oito trabalhadores ficaram feridos em dois outros acidentes.

A barragem de Foz do Tua está a ser construída a um quilómetro da confluência dos rios Tua e Douro, entre os concelhos de Alijó e Carrazeda de Ansiães, no distrito de Bragança. É um dos quatro projectos de novas barragens da EDP, representando um investimento de 370 milhões de euros.

Organizações ambientalistas têm-se oposto ao projecto, considerando a barragem inútil e destruidora de valores naturais únicos e da antiga linha ferroviária do Tua."

Fim à tragédia no Mediterrâneo!

Mortes continuam

Em notícia das 00.03h desta segunda o Público noticia que "Um homem entre os 40 e os 50 anos morreu neste domingo, em Lisboa, na sequência de uma explosão num posto de transformação subterrâneo de electricidade em Lisboa, disse à Lusa fonte dos sapadores bombeiros.

Segundo a mesma fonte, o alerta foi dado aos Sapadores de Bombeiros às 22h05 quando a explosão provocou um apagão na zona.

O sinistro ocorreu na Avenida António Serpa, junto ao número 23, disse a mesma fonte.

Para o local foram elementos dos Sapadores Bombeiros de Lisboa, da Polícia de Segurança Pública, do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e seis viaturas, referiu."

Atualização de notícia:
Informações mais recentes da comunicação social indicam ter-se tratado de uma "tentativa de roubo ao PT protagonizado por duas pessoas. A segunda ter-se-á colocado em fuga".

Eletricidade: Mais de 3,9 milhões de clientes aderiram ao mercado livre até março

Segundo comunicado hoje divulgado pela ERSE "O mercado livre de eletricidade conquistou até março deste ano mais de 3,9 milhões de clientes, o que representa um crescimento líquido de cerca de 1,2 milhões de clientes, ou seja 48% face a março de 2014.
Face a fevereiro deste ano, o crescimento líquido registado foi de 88 mil clientes.

Em termos de consumo, registou-se um aumento de 357 GW face a fevereiro para 38 293 GW, o que representa um crescimento 0,9% face ao mês anterior e de 13% face a março de 2014.
O consumo no mercado livre representa já 86% do consumo total registado em Portugal continental.

A quase totalidade dos grandes consumidores está já no mercado livre, enquanto a percentagem de domésticos continua a registar um forte crescimento, estando já nos 69% do total do segmento, face aos 48% registados no mês homólogo.

A EDP Comercial manteve em março a sua posição como principal operador no mercado livre, apesar de ter registado decréscimos quer na quota de consumo, em 1,0 ponto percentual para 44,9% , e de clientes, em 0,3 pontos percentuais para 84,7%.
A Endesa mantém a segunda posição em termos de quota de consumo, com 18,6%, seguida da Iberdrola com 16,5%.
Em termos de quotas de clientes, a segunda posição é ocupada pela Galp, com uma quota de 6,0%, e da Endesa, com 4,5%.

Em março existiam14 comercializadores em regime de mercado, mais 4 do que em igual mês do ano passado e mais 3 do que em dezembro.
Para saber mais consulte Mercado Liberalizado – Situação a março de 2015 "

(imagem do site da ERSE)