Comunicado 15 Fiequimetal sobre ACT

"Na reunião formal plenária de hoje (08/05/13), no seguimento do trabalho que se tem vindo a realizar, demos acordo às cláusulas 53.ª (Regime de Comissão de Serviço), 73.ª (Efeitos da cessação do contrato no direito a férias), 80.ª (Tipos de falta), 83ª (Efeitos das faltas injustificadas) e 84.ª (Efeitos das faltas no direito a férias).
A CN/EDP apresentou uma reformulação da sua proposta de ANEXO I (Enquadramento e carreiras profissionais).
A CNS/FIEQUIMETAL registou esta alteração que vai analisar e posteriormente discutir com os trabalhadores.
Sobre os cartões de refeição, a pedido da FIEQUIMETAL, a CN/EDP, reconhecendo as diversas anomalias apontadas, informou que esta semana estará a situação regularizada.
A próxima reunião plenária ACT será no dia 22 de Maio de 2013.
Lisboa, 08/Maio/2013, A CNS/FIEQUIMETAL"

Jornal de Notícias diz que "EDP tem de continuar a financiar tarifa social"

Lê aqui a notícia do JN
"A EDP não quer continuar a financiar a tarifa social de eletricidade, alegando que viola direitos constitucionais, mas a Procuradoria-geral da República, num parecer publicado esta terça-feira, recusa o argumento e reafirma a proteção dos direitos dos consumidores.
No parecer da Procuradoria-geral da República (PGR), pedido pelo Governo e publicado em Diário da República esta terça-feira, consta um memorando da EDP onde a empresa alega que os custos impostos aos titulares dos centros eletroprodutores com a tarifa social no cálculo dos CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual) violam o direito constitucional de propriedade privada e os princípios da segurança jurídica e da confiança integrados no princípio constitucional do Estado de direito.
Mas a PGR considera que não há violação de nenhum direito de propriedade dos titulares dos centros eletroprodutores que financiam aquela tarifa para consumidores economicamente vulneráveis, reconhecendo apenas a "diminuição de um direito patrimonial" pela correspondente diminuição do valor da compensação a atribuir a título de CMEC.
"Esta diminuição afigura-se-nos, porém, pautada pela razoabilidade, podendo, como já foi dito, ser apreciada num quadro de alguma correspetividade relativamente aos benefícios que os centros eletroprodutores obtêm com a atuação do mecanismo dos CMEC", lê-se no parecer pedido pelo Secretário de Estado da Energia ao conselho consultivo da PGR.
A procuradoria acrescenta que o financiamento da tarifa social de eletricidade é uma contribuição, caracterizada como uma obrigação de interesse geral ou de serviço público, exigida aos titulares desses centros em cumprimento de diretivas comunitárias para proteção dos direitos dos consumidores que concretizam, também por esta via, princípios constitucionais.
A PGR conclui assim que os custos da tarifa social devem continuar a ser pagos pelos produtores de eletricidade e não repercutidos nas tarifas, como pretende a EDP, e logo pagos por todos os restantes consumidores de eletricidade.
A tarifa social é financiada pelas centrais elétricas que são exploradas, na sua maioria, por empresas que comercializam eletricidade, como a EDP e a Endesa.
A diferença entre o preço normal da eletricidade e a tarifa social, que começou por ser muito baixa, tem crescido porque as tarifas para clientes vulneráveis aumentam menos que as normais.
Este ano o aumento foi de 1,3%, menos de metade da atualização de 2,8% para a maioria dos consumidores, e quanto maior é a diferença e o número de beneficiários da tarifa, maior é o financiamento das elétricas.
Atualmente 70 mil famílias economicamente vulneráveis beneficiam desta tarifa, representando apenas 10% dos 600 mil que recebem da Segurança Social o complemento solidário para idosos, o primeiro nível do abono de família, o rendimento de inserção social e o subsídio social de desemprego.
A tarifa social destina-se a clientes de eletricidade em situação de carência socioeconómica e tem que ser requerida ao comercializador de eletricidade, que comprova a situação de vulnerabilidade económica junto da Segurança Social.
Além de um desconto na fatura de eletricidade, a tarifa social protege os consumidores dos aumentos do preço da eletricidade, que são fixados anualmente pelo Governo, em vez de trimestralmente como as tarifas transitórias".

Assembleia de acionistas decide pagar 18,5 cêntimos por ação e elege novos dirigentes

Notícia "Diário Económico"

"A Energias de Portugal (EDP) aprovou ontem em assembleia-geral os documentos de prestação de contas individuais e consolidadas do exercício de 2012, incluindo o relatório único de gestão, refere o comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
A energética portuguesa decidiu que vai pagar dividendos de 18,5 cêntimos relativo ao exercício de 2012, sendo que no total, os dividendos a pagar pela EDP ascendem 676 milhões de euros.
Os accionistas atribuíram ainda "um voto de confiança e louvor ao conselho de administração executivo e a cada um dos seus membros, ao conselho geral e de supervisão e aos seus membros e ao revisor oficial de contas pelo desempenho das respectivas funções durante o exercício de 2012", refere o comunicado.
No quarto ponto, foi dada autorização ao conselho de administração executivo para a aquisição e alienação de acções e obrigações próprias pela EDP e sociedades participadas, durante um período de 18 meses.
Nos pontos seis e sete foram discutidas a política de remuneração dos membros do conselho de administração executivo e dos demais órgãos sociais.
Augusto Carlos Serra Ventura Mateus e Nuno Manuel da Silva Amado foram eleitos para o conselho geral e de supervisão do mandato em curso (triénio 2012/2014). Já José Pedro Sucena Paiva foi eleito para o cargo de presidente do conselho de Ambiente e Sustentabilidade, para o mandato em curso (triénio 2012/2014)".

Segundo o "Público": Leilão de luz da Deco dá poupança média de 5% para a tarifa simples e 1% para a bi-horária

Notícia do "Público":

"Os consumidores que se candidataram ao leilão de luz da Deco, ganho pela Endesa, vão ter, em média, uma poupança mensal da sua conta de energia de cinco por cento se tiverem tarifa simples regulada e de um por cento se tiverem tarifa bi-horária.

Estas poupanças, segundo a Deco, equivalem, ao fim de um ano, a cerca de meio mês de consumo para os consumidores com tarifa simples e a até 20% do consumo para quem tem tarifa bi-horária.

O presidente da Deco, Vasco Colaço, confirmou que a comissão a pagar pela Endesa será, no máximo, até cinco euros por consumidor contratado através do leilão e admite que, das 580 mil adesões, se concretizem mais de 100 mil contratos. Este volume, adiantou, permitirá pagar os custos com a montagem da operação, orçados em 300 mil euros, e restituir aos associados o valor correspondente à respectiva comissão, de cinco euros.

Neste momento, a Deco tem garantido que a Endesa pagará cinco euros por consumidor, tendo por horizonte os referidos 100 mil contratos. Se as contas finais ficarem acima das previsões, a associação de consumidores compromete-se a dividir o remanescente pelos seus associados e tudo (comissão de cinco euros mais o remanescente) será pago na mesma factura de Novembro.

“Não é intenção desta associação ficar com dinheiro que resultar das comissões. Todo o valor acima dos 100 mil contratos será devolvido aos associados”, garantiu Vasco Colaço, em reacção à agitação dos últimos dias sobre o valor das comissões cobradas ao operador que ganhasse o leilão e que alegadamente terá inibido a concorrência. O mesmo dirigente disse que no início das negociações chegou a ser falado com os operadores um custo de 15 euros por contrato, porque a Deco “não sabia quantas adesões seriam, mas isso não seria impeditivo de nada”, já que – garante - em cima da mesa esteve também a possibilidade de não ser paga qualquer comissão.

Sustenta, por isso, que as críticas à volta desta questão não passaram de “uma desculpa”.

A Deco considera que os descontos médios obtidos cumprem os objectivos da associação com o leilão, que era chegar a tarifas mais baratas do que as praticadas no mercado. Considera-as, por isso, uma “escolha acertada”, reiterando serem tarifas garantidas por 12 meses, isentas das revisões trimestrais praticadas pela Deco (durante um ano), sem serviços obrigatórios associados e pagos e sem cláusula de penalização por uma eventual saída do consumidor neste período. Esta última condição é, aliás, “uma batalha da Deco com 18 meses”, frisam os seus dirigentes.

Dos 580 aderentes ao leilão, 66% têm tarifa simples e o restante bi-horária regulada ou liberalizada; entre os consumidores com tarifa simples, 78% têm tarifa regulada, sendo, por isso, clientes do serviço universal da EDP. Na bi-horária, o peso dos clientes do serviço universal da EDP é superior (88%) o que se explica por uma menor oferta actual no mercado, de apenas dois operadores".

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Notícia TSF: http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3203902

Diário Digital: http://dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=198678

Dinheiro Vivo: http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/Artigo/CIECO154603.html

Informação do SIESI sobre cartão “BES à La Card”

"Os trabalhadores do Grupo EDP, independentemente de não terem optado pelo pagamento do subsídio de refeição através do cartão “BES à La Card”, têm estado a receber um cartão e o respectivo código.

Tal não pode ser interpretado como qualquer obrigatoriedade da sua aceitação e lamentamos que o procedimento tenha sido este quando a empresa tinha colocado aos trabalhadores que era necessário exercer o seu direito de opção, o que tornava desnecessário um procedimento global e o fornecimento à entidade gestora do cartão de nomes de trabalhadores que não manifestaram essa pretensão.

Aliás, já se tinha verificado também que o código do cartão só chegou aos trabalhadores após a data em que o valor deveria estar disponível, contrariando as garantias da EDP quanto ao seu processamento atempado.

O SIESI, volta a reiterar que a sua posição é de que a adesão ou não é da exclusiva decisão do trabalhador, tendo por base a análise individual dos seus reflexos em sede de Segurança Social (11%) e IRS (dependente da situação de cada um, aferida no ano) e, ainda, das possibilidades da sua utilização plena. Não deixamos de ter presente que a EDP neste processo beneficiará de 23,75% sobre 2,56 euros por cada subsídio de refeição.

Aconselhamos, assim, que os trabalhadores que não optaram pelo cartão procedam à sua devolução".

Economista Eugénio Rosa publica estudo em diz que "rendas excessivas na eletricidade agravam dificuldades das famílias e reduzem a competitividade das empresas"

"O sobrepreço que os consumidores portugueses (famílias e empresas) são obrigados a pagar tem um custo global muito elevado. Em 2012, a produção de energias renováveis em Portugal atingiu 19 TWh segundo a ERSE, o que corresponde a 19.000.000 MWh. Como a diferença paga a mais por MWh foi de 58,1 €, isto significa que, devido a este preço bonificado pago aos produtores de energias renováveis que é fixado pelo governo, os consumidores tiveram ou vão ter de pagar a mais cerca de 1.103,9 milhões € pelas energias renováveis que consumiram em 2012. E os principais produtores de energias renováveis são grandes grupos económicos como a EDP (eólicas), a PORTUCEL (biomassa), etc. E o escândalo chega ao ponto destes produtores de energia renováveis a venderem à rede a um preço muito superior àquele que depois vão adquirir à rede a que precisam (o grupo EDP, através da EDP –R , funciona como produtor de energias renováveis, que depois vende à EDP-Comercial para a vender aos consumidores). É um autêntico maná para empresas como a EDP a PORTUCEL e outras, que continua a verificar-se em Portugal com o beneplácito do governo e da “troika”, embora no “Memorando” conste o contrário"…

Clique aqui e leia todo o estudo de Eugénio Rosa.

Clique aqui e visite o site do economista

Pacheco Pereira insinua que Mexia abriu uma garrafa de champanha pela saída de Henrique Guerreiro

Pacheco Pereira à SIC Notícias sobre a saída de Henrique Gomes ter sido comemorada com abertura de garrafas de champanhe. Gomes, ex-Secretário de Estado da Energia  do Ministério da Economia de Álvaro Santos Pereira, terá sido forçado a sair do ministério por considerar as rendas excessivas.
Clique aqui e veja o video.

EDP, GALP e outras empresas fora do leilão da DECO

Notícia Jornal de Notícias:

A Galp Energia não participou no leilão para o fornecimento de eletricidade promovido pela Deco, defendendo que as condições impostas não permitiam "a elaboração de uma oferta competitiva para as famílias portuguesas". A EDP também terá decidido não participar.

No dia do leilão para o fornecimento de eletricidade a mais de meio milhão de consumidores, a Galp esclareceu que "decidiu não participar" devido às condições impostas pela associação de defesa do consumidor, criticando a obrigação de pagar uma comissão por cada cliente contratado.

"As condições impostas aos operadores para participarem no referido leilão, nomeadamente o pagamento de uma comissão por cada cliente contratado, não permitiam a elaboração de uma oferta competitiva para as famílias Portuguesas e com racionalidade económica", explicou a empresa liderada por Ferreira de Oliveira.

No comunicado, a petrolífera esclarece que "prosseguirá assim a política comercial que tem seguido até agora com sucesso, centrada na disponibilização das ofertas combinadas de gás e eletricidade", que em 12 meses de atividade no mercado livre contam com mais de 125 mil clientes.

A EDP, de acordo com o "Dinheiro Vivo", também decidiu não participar no leilão.

Em fevereiro, aquando do anúncio do leilão, a Deco explicou que poderá vir a cobrar uma comissão por cada contrato assinado junto do fornecedor que ganhar o leilão.

A associação indicou então que quer "privilegiar" os associados e só irá reter o valor dos não associados "para cobrir os custos administrativos, de organização, de publicidade, de gestão e o investimento em programas".

Quarta-feira, já a Iberdrola e a Gas Natural Fenosa se tinham afastado da iniciativa. "Analisadas as condições do leilão e a situação atual do mercado de energia, a Iberdrola não vai poder apresentar uma proposta que esteja em linha com as expectativas da Deco e dos consumidores", disse fonte oficial da empresa espanhola citada pela Dinheiro Vivo.

E o mesmo se passou com a Gas Natural Fenosa, que também "não vai participar no leilão da Deco" porque, diz, "neste momento, esta iniciativa não se enquadra na estratégia da empresa para Portugal".

Mais notícias sobre o assunto:

- Deco atribui críticas ao leilão a "tentativa de desviar atenção do essencial"

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- EDP e Galp fora do leilão de electricidade organizado pela DECO

- Como está a decorrer o leilão de eletricidade da DECO

Comunicado da CT da EDP Distribuição

"No passado dia 6 de Março, realizou-se em Lisboa, uma reunião entre a Comissão de Trabalhadores (CT) e o Conselho de Administração da EDP Distribuição (CA), onde foram colocados diversos assuntos, sendo os mais relevantes:
EDP – OPERAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO A empresa informou a Comissão de Trabalhadores sobre a constituição de uma nova empresa denominada EDP OD - EDP Operações da Distribuição.
Na apresentação feita esta empresa visaria assegurar a manutenção do conhecimento no âmbito da empresa, sendo o seu objetivo a realização de atividades "core".
A base laboral desta nova empresa seria trabalhadores técnicos AT/MT nas áreas geográficas onde se regista escassez de recursos para a realização dessas atividades.
As admissões a serem efetuadas no período 2013/2015 serão feitas, na generalidade, por essa empresa, em condições desconhecidas ainda que com a intenção de virem a aderir a um futuro ACT a sair das negociações em curso.
A Comissão de Trabalhadores considera que a criação desta empresa aparece como uma forma de admitir trabalhadores fora das condições do atual ACT, muito pior remunerados e com menos direitos, o que merece a nossa condenação.
O quadro de condições vigentes foi o que permitiu à EDP atingir a qualidade que conhecemos e só a sua manutenção permitirá manter os objetivos de qualidade da empresa.
Considera ainda a CT que as atividades desta "nova empresa" são de facto atividades normais da EDP e por tal devem nela estar incluídas.
IMPACTO DA TEMPESTADE EM JANEIRO A Empresa fez um relato das situações vividas durante o temporal registado em Janeiro e das questões que envolveram os trabalhos necessários para ultrapassar os seus efeitos. A empresa saudou os trabalhadores envolvidos nestes trabalhos que mostraram a sua vontade e qualidade em preservar a qualidade do serviço prestado aos consumidores.
A CT considera que, sendo verdade que as condições atmosféricas registadas atingiram situações gravidade superior, não se deixaram de registar nesta ocorrência algumas situações que são consequência de opções de gestão adotadas e que merecem a nossa crítica e a necessidade da sua alteração por parte da empresa:
A política de recurso aos PSE’s mostrou que não atinge nestes casos a capacidade de resposta demonstrada pelos trabalhadores EDP, já bem registada em situações anteriores semelhantes.
A decisão unilateral assumida pela EDP de diminuir o pagamento do tempo de trabalho suplementar foi motivo de desmotivação bem patente nesta ocorrência.
O sistema de comunicações falhou gravemente e veio demonstrar a razão que assistia a esta CT nas críticas já em devido tempo colocadas.
A CT espera que as reflexões e suas conclusões feitas acerca deste incidente venham pela parte da EDP a ser assumidas e traduzidas em práticas que propiciem ser possível alcançar melhores resultados em futuros incidentes do tipo.
A próxima reunião da CT com o CA está agendada para o dia 16 de Maio.
Lisboa, 30/04/2013 "

Viva a crise: "Accionistas da REN votam política que pode duplicar remuneração dos gestores "

Foto e notícia do Jornal de Negócios:

Assembleia-Geral, com o Estado incluído, irá analisar proposta que já começou a ser aplicada parcialmente em 2012.

A REN - Redes Energéticas Nacionais, a State Grid e o China Development Bank celebraram esta segunda-feira um primeiro empréstimo de 400 milhões de euros, num ambiente de sintonia corporizando a ideia da "família feliz". Esta terça-feira, a REN e o seu maior accionista voltam a sentar-se à mesa, numa assembleia geral condimentada, entre outros pontos, pela aprovação da política remuneratória da REN, que poderá este ano duplicar os rendimentos dos gestores.
Os accionistas da REN, incluindo o Estado (11,1%), irão votar, no Ponto 6, a declaração da comissão de vencimentos sobre a política remuneratória dos órgãos sociais para 2012-2014. Essa declaração difere da aprovada há um ano: nessa altura, ainda com a privatização por concluir, previa-se uma componente variável, mas não aplicável em 2012, dada a proibição desse pagamento em empresas estatais.
A ambiguidade da situação da REN (já cotada em bolsa e com um acordo que deixaria o Estado com apenas 11,1%) levou a que a empresa fizesse em 2012 um regime remuneratório misto. Até Maio a empresa não pagou prémios. A partir de 1 de Junho seguiu as directrizes da nova política, prevendo uma componente variável de curto prazo e outra de médio prazo.
Agora esse novo modelo terá de ser formalmente aprovado pelos accionistas, podendo traduzir-se numa duplicação dos gastos da REN em remunerações com os seus gestores. A declaração a validar nesta assembleia geral estipula uma componente fixa (de valor não especificado) e uma variável. Esta terá um valor situado entre 20% e 120% da remuneração fixa (consoante os gestores cumpram 80% a 120% dos objectivos), mas poderá também ser nula (caso os administradores executem menos de 80% das metas).
Em 2012 a REN gastou mais de um milhão de euros com a sua comissão executiva, de acordo com o Relatório e Contas anual. Em 2013, se o desempenho da empresa for plenamente satisfatório pelos critérios da comissão de vencimentos, a empresa poderá despender mais de dois milhões com os seus três administradores executivos.
Os indicadores de que depende a remuneração variável de Rui Cartaxo, Gonçalo Morais Soares e João Conceição são o custo da dívida, o retorno do capital investido, o EBITDA internacional, o crescimento do EBITDA e o lucro por acção. O modelo que esta terça-feira será votado pelos accionistas inspirou-se em cinco empresas: Red Eléctrica de España, National Grid (Reino Unido), Dong (Dinamarca), EDP Renováveis e Brisa.
O último ano com remunerações variáveis foi 2008, ainda era a REN presidida por José Penedos. Nesse ano, os executivos da REN receberam prémios de 1,4 milhões, numa remuneração total de 3,2 milhões.

Aos trabalhadores da EDPD e EDPP

Extrato de comunicado emitido hoje pelo SIESI, sobre as recentes greves:
"Tendo em conta todas as realidades e novas situações, entre as quais a última greve (EDPD) ter sido alvo de despacho de serviços mínimos do Governo, embora este se manifeste com necessidades de correcções e clarificações, o facto é que deixou a nu que as investidas da empresa, numa autêntica "caça às bruxas", se confinam a profundas azias e ao recurso ao que de mais se pode condenar nas relações de trabalho: pressão, discriminação, intimidação!
Esperamos bom senso. No entanto estaremos sempre preparados para a devida resposta nos locais de trabalho, comunicação social, órgãos do poder e por todos os outros que se mostrem como necessários. A curto prazo iremos realizar reuniões de trabalhadores, ao nível dos locais de trabalho ou seu conjunto, para se fazer uma análise profunda do processo e seu desenvolvimento, pelo que, desde já, apelamos à participação de todos. O futuro depende de nós! "
Leia todo o comunicado clicando aqui.

Passos não desmente. Lobby do sector eléctrico despediu secretário de Estado da Energia

Notícia Jornal i, online,  António Ribeiro Ferreira.

Foi preciso mais de um ano para o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, ter revelado esta semana que o seu primeiro secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, foi demitido por pressões do lobby da energia quando já tinha elaborado um relatório sobre os cortes das rendas excessivas no sector eléctrico, previstos no Memorando de entendimento.

A demissão foi anunciada no dia 12 de Março de 2012, mas o pedido de demissão de Henrique Gomes já tinha sido formulado uma semana antes, quando foi impedido de fazer uma intervenção no ISEG sobre a matéria. Já depois da demissão, Henrique Gomes veio a públidenunciar um acontecimento grave. O seu relatório, com as propostas de cortes e a imposição de um imposto especial sobre as rendas excessivas, foi enviado para o gabinete do primeiro-ministro Passos Coelho e uma hora depois já estava na posse da administração da EDP, liderada por António Mexia. Mais ainda. Henrique Gomes afirmou também que o anúncio da sua demissão foi festejado com champanhe numa empresa do sector, leia-se, a EDP.

Todos estes factos nunca foram desmentidos e só agora, depois da apresentação do memorando para o crescimento, é que o ministro da Economia, numa entrevista à SIC Notícias, esclareceu as verdadeiras razões da demissão de Henrique Gomes. Facto que levou Pacheco Pereira, no programa Quadratura do Círculo, quinta-feira à noite, na SIC Notícias, a voltar ao tema de uma forma contundente: “O ministro Álvaro Santos Pereira disse uma coisa que teria provocado imediatamente uma enorme discussão pública se vivêssemos num país a sério: até um dos meus colaboradores foi afastado e provocou por parte de certas pessoas a abertura de garrafas de champanhe. O que é que ele está falar? Do afastamento do seu secretário de Estado, o engenheiro Henrique Gomes e obviamente está a falar do CEO da EDP António Mexia. Está a dizer que o afastamento de um colaborador seu se deveu a um mecanismo de interesses que levou a esse afastamento e que esses interesses festejaram a saída de um membro seu”. E Pacheco Pereira recordou que Henrique Gomes entendia que as rendas que a EDP recebe eram excessivas, fez um relatório e propôs ao ministro uma taxação, um imposto sobre essas rendas. Entregou o relatório ao ministro que mandou ao primeiro-ministro e uma hora depois já era do conhecimento de António Mexia. Ou seja, adianta Pacheco Pereira, “o que ele está a dizer foi que do gabinete do primeiro-ministro foi passado um documento confidencial que se destinava a propor uma política a uma das partes e essa parte moveu as suas influências no sentido em que fosse afastado do governo”.

E a verdade é que o processo das rendas excessivas foi dado por concluído pelo novo secretário de Estado da Energia, Artur Trindade. Um corte de 1800 milhões de euros que deixou a EDP de António Mexia, já vendida aos chineses, praticamente ilesa.

As críticas, a TAP, a EDP e a ameixa

A propósito de críticas que recentemente recebemos, trazemos ao conhecimento de todas e todos os colegas um comunicado conjunto feito por 12 SINDICATOS da TAP.
A lição para os sindicatos, principalmente depois de terem recebido uma petição com 1250 assinaturas, devia ser óbvia.
A lição, para todos nós trabalhadores, na EDP, é de que quando as e os trabalhadores exigem e participam - como aconteceu na TAP - é possível conseguir avanços e defender os nossos direitos.

RIFÃO QUOTIDIANO

Uma nêspera
estava na cama
deitada
muito calada
a ver
o que acontecia.

Chegou a Velha
e disse
olha uma nêspera
e zás comeu-a.

É o que acontece
às nêsperas
que ficam deitadas
caladas
a esperar
o que acontece

Poema de Mário Henrique Leiria.
Clica aqui e vê dito por Mário Viegas.
Clica aqui e vê o documento da TAP assinado pelos 12 sindicatos.

ACT: INFORMAÇÃO N.º 14 da FIEQUIMETAL

" Na reunião formal plenária de hoje (24/04/13), no seguimento do trabalho que se tem vindo a realizar, demos acordo às cláusulas 49.ª (Caracterização de ocupação temporária de postos de trabalho), 50.ª (Preferências na ocupação temporária de postos de trabalho), 52.ª (Noção e âmbito das comissões de serviço) e 60.ª (Subsídio de Natal) com ressalva de procedimento para garantir o pagamento pela Segurança Social.
O trabalho negocial continua nas reuniões informais preparatórias.
A próxima reunião plenária ACT será no dia 08 de Maio de 2013.
Lisboa, 24/Abril/2013 A CNS/FIEQUIMETAL "

Pagamento de subsídios de refeição em cartão, prós e contras.

O pagamento do subsídio de refeição por cartão sugere algumas perguntas:
- Porque é que as empresas que estão a cortar custos nos salários e nos pagamentos de horas, denunciaram o ACT, etc, oferecem agora um “benefício” aos seus trabalhadores?
- Porque é que as empresas que estão a promover este cartão não divulgam os milhões que vão ganhar, pois elas deixam de pagar 23,75% sobre o valor que o trabalhador deixa de pagar 11% ?
- Porque é que os bancos, conhecidos beneméritos dos pobres, BES e outros, estão tão interessados na promoção deste cartão?
- Já pensaste que daqui a um ou dois anos te vão dizer que houve um rombo na segurança social e que a idade de reforma tem que subir?
- Não nos estão a "dar um chouriço para mais tarde tirar um porco"?
Devido a fraca informação disponível fizemos uma pequena colectânea de informação, pró e contra, que te permitirão teres uma opinião própria mais informada.

Informação da TVI sobre a posição da CGTP

Subsídio de refeição em cartão é «grande negócio para a banca»

A CGTP considera que o pagamento de subsídios de refeição em cartão ou em tickets é «um grande negócio para o lobby da banca e para as empresas comercializadoras detickets» e aconselha os trabalhadores a recusarem esta modalidade.
A central sindical acusa o Governo de «propiciar mais uma área de negócio altamente rentável» no Orçamento do Estado de 2013.
«No momento em que o Governo desfere um feroz ataque às funções sociais do Estado, invocando dificuldades financeiras, é incompreensível que o Governo seja o mentor de medidas que agravam o défice do Orçamento de Estado», refere. 

Segurança Social e apoios sociais saem prejudicados
«Ao reduzir para 4,27 euros o valor do subsídio isento de tributação quando é pago em numerário, enquanto a isenção é 6,83 euros no caso de ser pago em cartão ou ticket, o Governo quer fazer crer que é uma medida com igual vantagem para trabalhadores e empresas. Nada mais falso!», continua a CGTP em comunicado.
«O cartão-refeição fomenta a delapidação da Segurança Social dos trabalhadores e contribui para a redução da proteção social e das pensões de reforma de amanhã», alerta.
Sublinhando que o pagamento através de ticket ou cartão «comporta inconvenientes e limitações, sobre as quais muitos trabalhadores não foram devidamente informados ou esclarecidos», a intersindical lembra que, para as empresas, esta modalidade de pagamento «significa ganhos financeiros imediatos, com poupanças de milhares de euros, em benefício próprio e sem quaisquer prejuízos no futuro». 
«Para os trabalhadores já não é assim. O cartão-refeição, ou o ticket, condiciona os trabalhadores no uso do que é seu, porque não têm aceitação universal e são menos seguros. Por outro lado, contribui para descapitalizar a Segurança Social dos trabalhadores ao reduzir os impostos cobrados (com a parte de leão a incidir na diminuição das contribuições que deixam de ser pagas pelas empresas: 23,75%), provocando a redução das prestações e montantes a receber pelos trabalhadores em diversas situações, tais como de baixa médica por doença, acidente de trabalho, licença de maternidade e de paternidade, subsídio de desemprego e pensão de reforma», alega.
...
Links para noticias da DECO, CT da PT, Jornal i, STPT, Jornal de Negócios:

http://www.deco.proteste.pt/familia-vida-privada/orcamento-familiar/noticia/ir-ao-supermercado-com-o-cartao-de-refeicao

http://ctpt.no.sapo.pt/pdf/Futuro/Com_0513_Cartao_BES_ganhos_trabalhadores_podem_ser_ilusao.pdf

http://www.ionline.pt/dinheiro/empresas-ganham-147-euros-colaborador-vales-cartoes-refeicao

http://www.stpt.pt/anexos/STPT%20informa-Fevereiro%202013.pdf

http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/detalhe/pagamento_do_subsidio_de_refeicao_em_dinheiro_ou_vale_refeicao_ticket_refeicao.html

http://www.ionline.pt/dinheiro/bancos-reforcam-aposta-nos-cartoes-ameacam-negocio-das-empresas