EDP perde quota no mercado residencial

Notícia http://www.jornaldenegocios.pt/
"No mesmo mês em que a Goldenergy adquiriu uma quota de 0,6% no abastecimento de electricidade às famílias portuguesas a EDP viu a sua posição no segmento residencial descer, segundo o último relatório da ERSE.
O mês de Setembro no mercado liberalizado em Portugal ficou marcado pela entrada da Goldenergy, do grupo Dourogás, para a lista dos principais fornecedores de electricidade, tendo ganho uma posição equivalente à que a EDP Comercial perdeu no segmento de consumo doméstico.

O relatório mensal do mercado livre de electricidade, publicado esta terça-feira, 28 de Outubro, pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, revela que a quota da EDP no fornecimento às famílias desceu de 82,3% em Agosto para 81,7% em Setembro. No mesmo período a Goldenergy adquiriu uma quota de 0,6% no segmento doméstico, sendo o sexto maior operador nesta classe de consumo.

No abastecimento de electricidade às famílias portuguesas o segundo maior fornecedor continuou a ser a Iberdrola, apesar de uma redução de 5,2% para 5% da sua quota. Em terceiro lugar está a Galp (4,6%), seguida da Endesa (4,1%), Gas Natural Fenosa (3,4%) e Goldenergy (0,6%).

Considerando todos os segmentos de consumo, a quota global da EDP ascendeu a 45,2%, tendo a Endesa conservado a segunda posição, apesar de uma queda de 19,4% para 19,2%. O terceiro maior fornecedor do mercado liberalizado é a Iberdrola, cuja quota baixou de 18,8% para 18,5% entre Agosto e Setembro. Seguem-se a Galp (6,5%), Gas Natural Fenosa (4,3%), Fortia (3,6%) e Goldenergy (0,2% de todo o consumo no mercado livre).

De acordo com a ERSE, no final de Setembro Portugal tinha 3,18 milhões de clientes no mercado liberalizado, contra 2,9 milhões que permanecem nas tarifas transitórias (reguladas). Em termos de peso no consumo total de electricidade no País, a quota do mercado livre passou de 79,7% em Agosto para 80,5% em Setembro, segundo a mesma fonte."

Tornamos público 3 protocolos do ACT ainda não divulgados pelos sindicatos

O nosso site torna público 3 protocolos do ACT que julgamos ainda não divulgados pelos sindicatos ou empresa. Trata-se de REGIMES E SITUAÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO, TABELA SALARIAL E OUTRAS PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS e NORMAS DE TRANSIÇÃO DO ACT/EDP 2000 PARA O ACT/EDP 2014.
Clique em cima de cada nome de protocolo para lhe ter acesso.

Bruxelas quer mais medidas para eliminar défice tarifário da electricidade

Notícia Jornal Público
" Apesar de reconhecer as medidas já aplicadas pelo Governo para reduzir os custos excessivos do sector energético, Bruxelas considera que o objectivo português de eliminar o o défice tarifário na electricidade até 2020 “será um grande desafio”. É por isso “crucial que as autoridades portuguesas implementem todas as reformas que já anunciaram e continuem a envidar esforços para identificar potenciais novas medidas de poupança nos custos do sector energético”, sustentam os técnicos da Comissão Europeia no relatório sobre o Programa de Ajustamento português.
A dívida tarifária da electricidade já supera os 4400 milhões de euros. O Governo prevê que a criação de superávites tarifários anuais a partir de 2016 contribua para a redução sustentada do défice até 2020, altura em que a dívida acumulada deverá rondar os 600 milhões de euros.
Segundo o Governo, após 2015 não está prevista a criação de novo défice tarifário e, em 2016, o défice tarifário será zero, pelo que a partir desse momento haverá uma redução progressiva da dívida. Até essa data serão expectáveis aumentos anuais dos preços da electricidade entre 1,5 a 2% acima da taxa de inflação, de acordo com o plano de recuperação da dívida tarifária desenhado pelo executivo.
Com as medidas que já anunciou desde 2012, o Governo estima que os cortes de custos do sector energético totalizem 4400 milhões de euros, incluindo as medidas aplicáveis também ao sector do gás, como a negociação com a Galp das mais-valias obtidas pela empresa com a comercialização de gás natural, que o Ministério de Energia quer ver traduzido em reduções dos preços do gás.
“O maior impacto em termos de potencial redução de custos” do sector energético virá da negociação com a Galp e do alargamento do espectro de beneficiários das tarifas sociais de electricidade (cujo financiamento a EDP está a contestar em tribunal), diz a Comissão Europeia nesta avaliação final ao programa de ajustamento português. Já da contribuição extraordinária do sector energético deverão vir 50 milhões de euros para a redução da dívida tarifária, refere Bruxelas.
Porém, estas medidas, bem como a revisão das tarifas especiais para os produtores de electricidade na cogeração e nas energias renováveis, não são suficientes para garantir o plano de eliminação do défice tarifário. Por isso, a Comissão Europeia quer que o Governo continue à procura de novos mecanismos de redução de custos."

Tarifa social: Se EDP colocar mais ações judiciais "paciência", diz Governo

Notícia do site "dinheiro vivo"

O Governo aprovou, no passado dia 2, "novas regras para a tarifa social e com elas arrisca mais ações judiciais da EDP. Contudo, tanto o Executivo como o secretário de Estado da Energia - a quem são dirigidas as ações - não estão nada preocupados com essa possibilidade. "Paciência", disse ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado, Artur Trindade. "Não vamos alterar nada", acrescentou.

Em causa está o facto da EDP não concordar com a forma de financiamento definida pelo Governo para comparticipar a tarifa social.

Esta incide sobre as centrais de produção de eletricidade que têm contratos com tarifas - ou rendas - fixas, mas a empresa sugeriu já por várias vezes que incidisse sobre as centrais que estão no mercado livre sem tarifas fixas.

Só assim conseguirá que a tarifa social dê descontos de 34% na fatura a 500 mil consumidores portugueses como está presvisto no alargamento do regime hoje aprovado."

ACT publicado no Boletim de Trabalho e Emprego

O ACT foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nº 37, de hoje 8/10/2014.
O Acordo Coletivo de Trabalho, que a empresa irá distribuir em papel, pode ser descarregado clicando aqui.

Aprovada nova tarifa social de eletricidade.

O ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva
D.R

Notícia e foto do site  Dinheiro Vivo

" O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o alargamento da tarifa social de eletricidade. Não só o desconto na fatura mensal passa de 20% para 34% como o regime irá abranger 500 mil consumidores em vez dos atuais 60 mil.

"Decidimos alargar o âmbito da tarifa para que não se repita o que aconteceu antes [ter poucos beneficiários da tarifa social] e agora temos condições para chegar a mais pessoas além de que ter um desconto de 34% na tarifa chamará mais portugueses a aderir", disse o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, no briefing após o reunião.

Aliás, acrescentou ainda o governante, se os critérios que foram agora definidos não forem suficientes para chegar aos 500 mil consumidores abrangidos por esta tarifa social eles poderão ser alargados novamente.

Assim, a partir de agora, além dos consumidores que beneficiam do apoio social para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e da pensão social de invalidez, passam também a ser elegíveis para ter acesso à tarifa social de eletricidade os consumidores que estejam nos três escalões do abono de família e os que recebam a pensão social de velhice.

Além disso, passam a ser também elegíveis os consumidores sem qualquer apoio social mas cujo agregado familiar tenha um rendimento anual inferior a 4800 euros. Um valor que "poderá ser revisto semestralmente para assegurar que, de facto, pelo menos 500 mil consumidores beneficiam do desconto", reparou então o ministro.

O financiamento da tarifa mantém-se, ou seja, são os produtores de eletricidade a comparticipar os descontos, mas em vez dos 900 mil euros que pagavam agora vão passar a pagar 24 milhões de euros.

Segundo o ministro, este montante "incide sobre os CMEC, CAE e garantia de potência", ou seja, sobre os contratos de energia que o Governo tem com empresas como a EDP ou a Endesa, o que até já originou que a EDP colocasse várias ações em tribunal contra esta forma de pagamento."

Renováveis vende parques eólicos em França.

Notícia DN

"A EDP Renováveis anunciou hoje ter chegado a acordo com um fundo liderado pelo banco de investimento EFG Hermes para a venda de 49% de um conjunto de parques eólicos situados em França.

Em comunicado divulgado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa de energias renováveis refere que o acordo visa a venda de "uma participação acionista representativa de 49% do capital e respetivos empréstimos acionistas referente a um portfólio de parques eólicos em operação com 270 MW líquidos".

De acordo com a EDP Renováveis, o negócio permite um encaixe financeiro de 160 milhões de euros, o que leva a empresa a somar 1,038 mil milhões com venda de participações minoritárias em parques eólicos nos EUA e na Europa.

O fundo comprador é liderado pelo banco de investimento EFG Hermes, um dos maiores da zona do Médio Oriente e Norte de África, mas inclui também investidores do Conselho de Cooperação do Golfo.

Segundo o comunicado da EDP Renováveis, a venda da participação compreende 33 parques eólicos com 5 anos de vida média "que atualmente beneficiam de uma remuneração em regime de "feed-in-tariff", ou seja, de um mecanismo que permite que a quem produza energia possa receber dinheiro da parte do fornecedor.

A empresa adianta ainda que está a executar uma estratégia de autofinanciamento "ao cristalizar o valor do "cash-flow" futuro dos projetos", reinvestindo-o no desenvolvimento de outros objetivos de valor acrescentado.

"Incluindo a presente transação, a EDPR já executou cerca de 60% do seu objetivo cumulativo de 700 milhões de euros de rotação de ativos para o período de 2014-2017, encontrando-se bem posicionada para alcançar esse objetivo", acrescenta. "

Comunicado do Sindel sobre "balanceamento de efetivos"

" Foi hoje comunicado aos parceiros sociais o programa de balanceamento de efetivos da EDP para 2014.Este programa decorrerá nos mesmos moldes dos anos anteriores (PAE) com a coordenação da DRHC e o envolvimento das hierarquias, sendo os trabalhadores a contatar previamente identificados por cada uma das empresas do grupo.Prevê a redução de pouco mais de 100 efetivos a distribuir pelas modalidades: Antecipação à pré-reforma (entre os 50 e os 55 anos de idade)
 Rescisão por mútuo acordo
 Pré-reforma
O SINDEL questionou sobre a possibilidade dos trabalhadores que façam parte do “programa de optimização de lojas” poderem vir a ser integrados, não nos tendo sido confirmada nem desmentida essa possibilidade, pelo que, estaremos atentos a futuros desenvolvimentos."

O yes man

Por e-mail recebemos este artigo de Mia Couto. Diz, quem enviou, que muito se pode aplicar em empresas que conhecemos. Fica à avaliação de cada leitor.
- - -
Existe o “Yes man”. Todos sabem quem é e o mal que causa. Mas existe o “May be man”. E poucos sabem quem é. Menos ainda sabem o impacto desta espécie na vida nacional. Apresento aqui essa criatura que todos, no final, reconhecerão como familiar. O “May be man” vive do “talvez”. Em português, dever-se-ia chamar de “talvezeiro”. Devia tomar decisões. Não toma. Simplesmente, toma indecisões. A decisão é um risco. E obriga a agir. Um “talvez” não tem implicação nenhuma, é um híbrido entre o nada e o vazio. A diferença entre o “Yes man” e o “May be man” não está apenas no “yes”. É que o “may be” é, ao mesmo tempo, um “may be not”. Enquanto o “Yes man” aposta na bajulação de um chefe, o “May be man” não aposta em nada nem em ninguém. Enquanto o primeiro suja a língua numa bota, o outro engraxa tudo que seja bota superior. Sem chegar a ser chave para nada, o “May be man” ocupa lugares chave no Estado. Foi-lhe dito para ser do partido. Ele aceitou por conveniência. Mas o “May be man” não é exatamente do partido no Poder. O seu partido é o Poder. Assim, ele veste e despe cores políticas conforme as marés. Porque o que ele é não vem da alma. Vem da aparência. A mesma mão que hoje levanta uma bandeira, levantará outra amanhã. E venderá as duas bandeiras, depois de amanhã. Afinal, a sua ideologia tem um só nome: o negócio. Como não tem muito para negociar, como já se vendeu terra e ar, ele vende-se a si mesmo. E vende-se em parcelas. Cada parcela chama-se “comissão”. Há quem lhe chame de “luvas”. Os mais pequenos chamam-lhe de “gasosa”. Vivemos uma nação muito gaseificada. Governar não é, como muitos pensam, tomar conta dos interesses de uma nação. Governar é, para o “May be Man”, uma oportunidade de negócios. De “business”, como convém hoje, dizer. Curiosamente, o “talvezeiro” é um veemente crítico da corrupção. Mas apenas, quando  beneficia outros. A que lhe cai no colo é legítima, patriótica e enquadra-se no combate contra a pobreza. Afinal, o “May be man” é mais cauteloso que o andar do camaleão: aguarda pela opinião do chefe, mais ainda pela opinião do chefe do chefe. Sem luz verde vinda dos céus, não há luz nem verde para ninguém. O “May be man” entendeu mal a máxima cristã de “amar o próximo”. Porque ele ama o seguinte. Isto é, ama o governo e o governante que vem a seguir. Na senda de comércio de oportunidades, ele já vendeu a mesma oportunidade ao sul-africano. Depois, vendeu-a ao português, ao indiano. E está agora a vender ao chinês, que ele  imagina ser o “próximo”. É por isso que, para a lógica do “talvezeiro” é trágico que surjam decisões. Porque elas matam o terreno do eterno adiamento onde prospera o nosso indecidido personagem. O “May be man” descobriu uma área mais rentável que a especulação  financeira: a área do não deixar fazer. Ou numa parábola mais recente: o não deixar. Há investimento à vista? Ele complica até deixar de haver. Há projeto no fundo do túnel? Ele escurece o final do túnel. Um pedido de uso de terra, ele argumenta que se perdeu a papelada. Numa palavra, o “May be man” atua como polícia de trânsito corrupto: em nome da lei, assalta o cidadão. Eis a sua filosofia: a melhor maneira de fazer política é estar fora da política. Melhor ainda: é ser político sem política nenhuma. Nessa fluidez se afirma a sua competência: ele sai dos princípios, esquece o que disse ontem, rasga o juramento do passado. E a lei e o plano servem, quando confirmam os seus interesses. E os do chefe. E, à cautela, os do chefe do chefe. O “May be man” aprendeu a prudência de não dizer nada, não pensar nada e, sobretudo, não contrariar os poderosos. Agradar ao dirigen­te: esse é o principal currículo. Afinal, o “May be man” não tem ideia sobre nada: ele pensa com a cabeça do chefe, fala por via do discurso do chefe. E assim o nosso amigo se acha apto para tudo. Podem nomeá-lo para qualquer área: agricultura, pescas, exército, saúde. Ele está à vontade em tudo, com esse conforto que apenas a ignorância absoluta pode conferir. Apresentei, sem necessidade o “May be man”. Porque todos já sabíamos quem era. O nosso Estado está cheio deles, do topo à base. Podíamos falar de uma elevada densidade humana. Na realidade, porém, essa densidade não existe. Porque dentro do “May be man” não há ninguém. O que significa que estamos pagando salários a fantasmas. Uma fortuna bem real paga mensalmente a fantasmas. Nenhum país, mesmo rico, deitaria assim tanto dinheiro para o vazio. O “May be Man” é utilíssimo no país do talvez e na economia do faz-de-conta. Para um país a sério não serve. 

Esclarecimentos sobre o ACT, comunicado Fiequimetal

"NOTA FINAL AO COMUNICADO:

Sendo condição garantida a existência de um ano de aceleração para todos os trabalhadores (ACT/2000), este tem como efeito o acrescentar de um ano de antiguidade no grau detido em 2014. Foi estabelecido que a passagem ao novo grau acrescentado na carreira, nos casos em que o foi, será de cinco anos. As duas situações conjugadas terão como efeito prático que um trabalhador que tenha quatro ou mais anos de antiguidade no grau em 1.1.2014, com a aceleração fica com mais um ano e terá a condição preenchida para passar à nova Br com efeitos a 1.1.2014. Se tiver três anos de grau em 1.1.2014 com a aceleração passará a ter quatro e em 1.1.2015 terá os cinco necessários para passar è nova Br. Se tiver dois  anos com a aceleração passará a ter três anos de grau e em 1.1.2016 terá condições de acesso à nova Br. O mesmo procedimento existirá consequentemente com os casos de antiguidade inferior neste grau.

No terceiro parágrafo, quando nos referimos ao subsidio de estudo a trabalhadores e descendentes, importa clarificar que esta matéria não é, como referimos, de aplicação universal, no sentido que possa ter entendido como uma única figura. De facto, o direito existe para todos, mas com base em duas figuras: os trabalhadores ACT/2000 nas regras emergentes do ACT, cláusula 107.ª a 110.ª e os que agora serão integrados no ACT com base no Plano Social EDP “flex”, integrado no Anexo IX do Acordo Colectivo de Trabalho. "

Leia o comunicado na integra clicando aqui

Comunicado da CT da Distribuição

"A CT reuniu com o CA e abordou algumas questões relativas à situação atual da empresa.

EMPREITADA CONTINUA
O CA informou que no início de Setembro sairão os concursos para as empreitadas continuas a iniciar em 2015.
Melhoria da relação adjudicatário / empreiteiros, otimização das operações envolvidas, reforço das exigências de habilitações técnicas, melhoria dos níveis de serviço, e melhoria na gestão dos materiais são alguns dos propósitos apresentados como os orientadores deste concurso.
A CT considera que os objetivos gerais apresentados vão no sentido do que tem vindo a ser exigido e vai continuar a analisar este processo logo que tenha acesso a dados mais concretos.

SITUAÇÃO ECONOMICA FINANCEIRA
Foram apresentados, pelo CA, alguns dados relativos ao 1º semestre deste ano de que destacamos os seguintes:
Registou-se um aumento da eletricidade distribuída (1,3%) com um TIE de 35 minutos (cerca de 5 minutos mais que o ano passado);
O EBITDA baixou 1,4% (cerca de 5 milhões) tendo-se registado a nível do OPEX (pessoal e PSE) uma descida de 2,7;
Regista-se a nível do investimento um aumento de 12 milhões.
A CT vai continuar a acompanhar a situação deste ano registando que se continua a verificar um sobre-esforço pedido aos trabalhadores sem que lhes seja reconhecido o justo pagamento pelo seu trabalho.

O NOVO ACT E OS TRABALHADORES DO GRUPO EDP QUE TRABALHAM PARA A EDP DISTRIBUIÇÃO
A CT colocou, ao CA, a sua posição de que, uma vez assinado o novo ACT/EDP deixa de ter qualquer sentido a manutenção de trabalhadores com os seus postos de trabalho totalmente disponíveis para a EDP Distribuição-fora dos quadros desta empresa; por exemplo a O&M..
O CA afirmou que esta situação será reanalisada a luz da nova realidade.
A CT vai continuar a acompanhar de perto esta situação, brevemente voltaremos a nos pronunciar sobre este assunto.

SEGURANÇA
O CA informou que, no seguimento do Programa Orange, as atividades de segurança do Grupo ficarão organizadas na EDP VALOR libertando assim mais quadros para o trabalho ativo nos locais.
A nível da EDP Distribuição a Segurança ficará a ser coordenada a nível de um assessor do CA.

EDIFÍCIOS EM LISBOA
Face ao questionamento por parte da CT o CA informou que, no seguimento da venda pelo Grupo EDP do Edifício do Marques de Pombal, a EDP Distribuição vai manter-se nas instalações que ocupa atualmente em regime de aluguer até a concretização do projeto das instalações de Cabo Ruivo.

DIVERSOS
A C.T. colocou, ao CA, a situação posta por vários trabalhadores sobre tempos de espera inusitados para a substituição de pneus. O CA ficou de ver o que se passa.
A C.T. levou ao conhecimento do CA o facto de autoridades policiais estarem a considerar que os trabalhadores da EDP quando conduzem viaturas da empresa são condutores profissionais e assim tratados face à lei. O CA ficou de analisar a situação e transmitir uma posição.
O CA informou que o roubo do cobre finalmente está a diminuir (menos 70% de roubos no ultimo ano) fruto de uma concertação de vontades de que a EDP Distribuição foi pioneira.
O CA informou que se irá realizar um Encontro de Segurança do Trabalho no dia 8 de Outubro em Ílhavo.
A próxima reunião da CT com o CA está agendada para o dia 30 de Outubro. Solicitamos aos trabalhadores que nos enviem assuntos que desejem ver tratados.

Lisboa, 05/09/2014"

Só para nós é que há crise...

Artigo e foto Jornal Expresso
As funções de topo das empresas - administradores, diretores gerais - são as que este ano estão a ter maiores subidas de salários. A perder poder de compra estão os comerciais e os operários, revela o estudo Mercer Total Compesation Portugal 2014.

 / FOTO RUI DUARTE SILVA

Ao contrário dos anos anteriores, os administradores, diretores gerais e diretores de 1ª linha viram o nível salarial aumentar em  2014 (entre 3,31% e 1,64%). A exceção vai para os comerciais e operários, que apresentam uma variação negativa de -0,14% e -1,41% respetivamente, indica o estudo "Mercer Total Compesation Portugal 2014", elaborado pela consultora Mercer.   

A generalidade das famílias analisadas pelo estudo beneficiou de ligeiros incrementos salariais (entre 1,18% e 1,56%), tendo sido superiores aos observados em 2013 (entre 1,09 e 1,24%). Para 2015, a Mercer perspetiva que essa variação positiva se mantenha entre 1,23% e 1,40%.

A recuperação salarial das profissões de topo costuma acontecer, segundo Tiago Borges, responsável da área de estudos de mercado da Mercer, em períodos de recuperação da atividade económica e verifica-se uma tendência para uma maior penalização dos níveis funcionais com maior responsabilidade em períodos de crise.

O mesmo estudo da Mercer revela que 19% das empresas preveem aumentar o número de trabalhadores e que 8% preveem diminuir. Mas a grande maioria, 73% das organizações, afirma que irá manter o número de colaboradores em 2014. Para 2015, estima-se que o número de empresas que pretendem aumentar o seu quadro de pessoal mantenha a tendência deste ano (19%).

Para este estudo foram analisados 106.445 postos de trabalho em 302 empresas do mercado português. A amostra é constituída por empresas multinacionais (60%), empresas nacionais privadas (39%) e uma minoria de empresas públicas (1%).

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/a-vida-e-assim-em-2014-operarios-ganham-menos-e-administradores-ganham-mais=f888137#ixzz3CO4TrfLx

China Three Gorges, maior accionista da EDP, vai investir no nuclear

Notícia e foto Jornal Público (NUNO FERREIRA SANTOS)
"O maior accionista da EDP, a China Three Gorges (CTG), considerado o principal fornecedor de energia hidreléctrica da China, vai investir no nuclear, anunciou a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.
No âmbito de um “acordo de cooperação estratégica” com a China National Nuclear Corporation (CNNC), a CTG e aquela empresa vão investir em conjunto na construção de centrais nucleares e na investigação e desenvolvimento de novas tecnologias para o sector, disse a Xinhua, citando um comunicado da CTG.
As duas empresas, ambas estatais, acordaram nomeadamente promover a construção da central nuclear de Taohuajiang, na província de Hunan, centro da China. Trata-se de um projecto orçado em 67.000 milhões de iuan (cerca de 8.200 milhões de euros), com capacidade para gerar cinco milhões de kilowatts.
A CTG, responsável pela construção e gestão da barragem das Três Gargantas, no rio Yantze, é uma das maiores empresas chinesas na área da energia, com cerca de 11.000 trabalhadores.
Em 2012, tornou-se também o maior accionista da EDP, tendo pago 2700 milhões de euros por 21,35% do capital da eléctrica portuguesa. A participação foi vendida pelo Estado português num concurso internacional a que concorreram também uma empresa alemã e duas brasileiras."

Como funciona a Tarifa Social?

In site da ERSE:

"O processo de liberalização dos mercados de eletricidade e gás natural com a consequente extinção das tarifas reguladas, tornam essencial a proteção dos consumidores economicamente vulneráveis através da aplicação de medidas adequadas.

Nesse sentido, foram criados pelo Governo três mecanismos específicos de proteção aos consumidores economicamente vulneráveis: a Tarifa Social de Eletricidade, a Tarifa Social de Gás Natural e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE).

Os três apoios sociais são cumulativos e garantem, no âmbito do processo de liberalização dos mercados da eletricidade e do gás natural, o acesso dos consumidores economicamente vulneráveis a estes bens essenciais.

Para consultar a legislação sobre a matéria, carregue aqui.

Para saber tudo acerca das tarifas sociais e do ASECE, designadamente o que são, a quem se dirigem e como podem ser solicitados consulte os anexos:

"

Anexos:

• Tarifa Social no Gás Natural
• Tarifa Social na Eletricidade
• Tarifa Social e ASECE - Impactes
• ASECE

Imagem (Sec. Estado Artur Andrade) e texto integral do Jornal Público

Já são dois os processos movidos pela EDP contra o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade. A razão é a mesma: contestar o modelo de financiamento da tarifa social de electricidade destinada aos consumidores economicamente desfavorecidos, que o Governo quer que seja suportada pelos produtores de energia. No caso da EDP, a factura poderá chegar aos 25 milhões de euros.

Os critérios de atribuição desta tarifa estão actualmente a ser revistos para que o número de famílias beneficiárias possa subir das actuais 60 mil para 500 mil a partir de Janeiro de 2015. Em declarações ao Expresso, em Abril, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, disse esperar que a medida custe aos produtores cerca de 41 milhões de euros, dos quais a maior fatia (cerca de 25 milhões) caberá à maior empresa do mercado, a EDP.

Fonte oficial do gabinete do secretário de Estado, que assinou o despacho que imputa os custos da tarifa social à EDP, confirmou a existência de uma nova acção judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal (que se segue a uma primeira, de Setembro do ano passado) e explicou ao PÚBLICO que se trata de “um processo relativo a uma decisão política que visa defender o superior interesse dos consumidores”. Em causa está a definição de “quem deve pagar os custos da tarifa social”, disse a mesma fonte: “O Governo decidiu que devem ser os produtores, a EDP diverge e acha que devem ser os consumidores a pagar uma parte”. O gabinete de Artur Trindade lembrou ainda que o tema foi analisado pelo conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que “deu razão ao Governo”.

Em Outubro de 2012, o secretário de Estado pediu um parecer à PGR sobre a possibilidade de os produtores de energia com centrais abrangidas pelos mecanismos de compensação previstos nos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) poderem incluir os encargos com a tarifa social no cálculo anual dessa compensação (que é paga por todos os consumidores de energia eléctrica nas suas facturas mensais). O conselho consultivo da PGR concluiu, num parecer datado de Março de 2013, que “os custos com o financiamento da tarifa social” não podem ser incluídos no cálculo da remuneração das centrais com CMEC “para que não possam ser repercutidos nos consumidores”.

Sublinhou ainda que, também no caso dos produtores com contratos de longo prazo (os chamados CAE, que deram origem aos CMEC), os custos “devem ser inteiramente suportados” pelas empresas. Segundo a PGR, a imputação destes encargos às empresas em nada contraria o princípio da segurança jurídica dos contratos. “A não consideração dos custos com o financiamento da tarifa social no cálculo dos CMEC radica em razões de interesse geral e não ofende o direito da propriedade privada nem os princípios da segurança jurídica e da confiança” consagrados na Constituição, lê-se no parecer.

O PÚBLICO contactou a EDP, mas não foi possível obter um comentário sobre o tema. Em Maio, num encontro com jornalistas, António Mexia disse compreender “os motivos sociais” do Governo para aumentar o número de beneficiários da tarifa social imputando o custo aos produtores e considerou a medida adequada desde que só incidisse sobre a energia produzida nas centrais a funcionar em regime de mercado. No caso das centrais abrangidas por contratos, “pelos quais houve pagamentos” no âmbito da privatização da empresa, “as regras do jogo devem ficar como estão”, defendeu então o gestor.

Estes apoios, que no novo enquadramento deverão beneficiar cerca de 1,5 milhões de pessoas, resultarão numa redução de preços de 34% para os consumidores abrangidos, segundo o ministro Moreira da Silva, que quer ter a legislação pronta em Outubro.