Site da EDP atacado por dois grupos de anónimos

Segundo o site Tugaleaks.com o site do grupo foi atacado por Anonymous em retaliação por "sobre-exploração nos call centers" e "uso indevido de chamadas telefónicas gravadas". Eis o texto do site:
"A EDP foi atacada por hackers esta madrugada. Na hora em que esta notícia foi publicada era possível verificar um site com um deface feito por membros ligados aos Anonymous Portugal.
Eles avisaram. Eles cumpriram. A EDP foi o primeiro de muitos alegados alvos que nos próximos dias estarão sob ataque.
A mensagem foi enviada pelos grupos SideKingdom12 e Hackers Street e denotam a vontade destes hacktivistas fazerem ‘estragos’ em sites nacionais:

Hoje às primeiras horas da madrugada o site ECO EDP tinha um deface. Um defende é uma alteração da página com recurso a falhas de segurança. O site ECO EDP assume-se como um “programa de eficiência energética da EDP” onde se pode calcular online “o seu perfil de eficiência energética”.
(...)
Não é claro neste momento se foram retirados alguns dados.
Contactados os grupos,a penas obtivemos a mensagem de que “Portugal ficaria mais ecológico sem empresas que prestam mau serviço a troco de muito dinheiro, como a EDP”.

Callcenters da EDP

O Tugaleaks fez vários artigos e reportagens sobre os Callcenters da EDP, nomeadamente sobre precariedades, pressões e ilegalidades laborais. Escrevia-mos em finais de 2013 que “todos estes callcenters trabalham com empresas de trabalho temporário, empregando centenas, se não milhares, de empregadores precário. Pela “nossa energia” empresas como a Randstad e Reditus contratam e seleccionam pessoas em nome da EDP para os seus callcenters”.
Em relações a pressões, dávamos conta de que, no que toca ás horas extra, “as pessoas que se recusam a fazer horas são abordadas pela chefia com informações de que ‘só faz quem quer, mas na altura da renovação de contrato a empresa dá privilégio a quem colabora mais'”.
O Tugaleaks deu ainda conta as gravações de chamadas que a EDP efetua são usadas para qualidade e, se esta for inferior a um patamar específico, as pessoas são prejudicadas no seu vencimento. No entanto, de acordo com as autorizações da CNPD na altura, estas não permitiam ser usadas para controlo de qualidade, sendo por isso uma ilegalidade. "

comunicado do Sindel sobre retroativos

" Conforme havia sido anunciado, a EDP irá proceder este mês ao pagamento dos retroativos dos
enquadramentos, devidos pelo compromisso protocolar assumido com o SINDEL, no âmbito do novo ACT para o Grupo.
Os reenquadramentos dos trabalhadores abrangidos pelo ACT de 2000 já estão, também, efetuados.
Relativamente aos trabalhadores que não tinham ACT, quer os reenquadramentos quer os ajustes salariais já estão prontos e assim se começará 2015 com todos os trabalhadores do Grupo, em pé de igualdade.
Ainda relativamente aos ajustes salariais dos trabalhadores sem ACT, foi possível consagrar algumas das questões e sugestões que os trabalhadores nos foram colocando nos plenários e sessões de esclarecimento realizadas.
No entanto, porque o universo de trabalhadores nestas condições é considerável, solicitamos que nos sejam colocadas todas as dúvidas ou anomalias que surgirem, para que o SINDEL possa discutir com a Empresa os casos que se entenderem não conformes com o instituído nos protocolos.
O SINDEL aproveita para desejar, aos seus associados e famílias, assim como a todos os trabalhadores do Grupo EDP em geral, os votos de que o ano de 2015 possa realizar todos os desejos pessoais e coletivos.
Lisboa, 29 de dezembro de 2014 O Secretariado do SINDEL "

EDP vende à Three Gorges metade da subsidiária EDP Ásia

"O maior accionista da EDP adquiriu 50% da EDP Ásia, que, por sua vez, detém 21,2% da Companhia de Electricidade de Macau, num negócio com um ganho de 110 milhões de euros para a EDP.

Notícia Jornal de Negócios

A EDP acordou a venda ao grupo China Three Gorges (seu maior accionista) de 50% da EDP Ásia, a subsidiária da empresa portuguesa que detém 21,2% da CEM – Companhia de Electricidade de Macau, num negócio que representará para a EDP um ganho de capital de 110 milhões de euros este ano.

A EDP Ásia detém uma participação de 21,2% na Companhia de Electricidade de Macau, que actua como concessionária exclusiva nas actividades de transmissão, distribuição e comercialização de energia eléctrica na Região Administrativa Especial de Macau desde 1985. A CEM detém 1.680 quilómetros de redes de electricidade e 472 megawatts (MW) de capacidade instalada. 

"As partes valorizaram a participação de 50% da EDP Ásia em 94 milhões de euros e a transacção deve resultar num ganho de capital para a EDP estimado em aproximadamente 110 milhões de euros em 2014, incluindo a reavaliação de 50% de participação da EDP na EDP Ásia", refere a EDP em comunicado ao mercado.

A eléctrica presidida por António Mexia sublinha que esta transacção surge no contexto da parceria estratégica com a CTG, firmada no final de 2011, após o grupo chinês ter ganho a privatização de 21,35% da EDP. Essa parceria previa que a CTG viesse a investir 2 mil milhões de euros em projectos da eléctrica portuguesa. Boa parte desse investimento tem sido concretizado por via da aquisição pela CTG de participações minoritárias em activos eólicos da EDP."

A propósito da instalação de GPS em viaturas de trabalho, atenção que...

A propósito de estarem a ser instalados GPS em viaturas de trabalho, sem ter o parecer prévio e obrigatório de Comissões de Trabalhadores, recordamos este artigo publicado em 20 de dezembro de 2013 da autoria do jurista Jorge Teixeira da Mota:
" O Raul era uma pessoa extremamente atenta à defesa da sua privacidade e aos perigos das novas tecnologias. Mas não se pense que era um cavaleiro andante da era digital como Edward Snowden. Não, a sua história é ligeiramente menos altruísta e quem teve de se pronunciar sobre a mesma foi o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no passado dia 13 de Novembro, por causa do seu despedimento.
Trabalhador na mesma empresa há 25 anos, Raul era motorista de pesados, conduzindo um veículo de transporte de combustível, recebendo de remuneração base ? 582,60 e ? 74,88 de diuturnidades.
Todos os dias carregava o combustível nas instalações da entidade patronal ou em qualquer refinaria que lhe fosse indicada, e recebia instruções precisas para descarregar a mesma nas instalações dos clientes, normalmente bombas de gasolina.
Possuía um telemóvel fornecido pela entidade patronal, que devia permanecer ligado para se manter em contacto e poder receber, desta, chamadas e instruções para o desempenho das suas tarefas. Além disso estava instalado na empresa e nas viaturas um equipamento Masternault/ GPS que registava os trajectos percorridos, distâncias, tempos de paragem e horários de cada uma. No dia 02 de Dezembro de 2011, da sede tentaram contactá-lo pelo telemóvel mas este estava desligado, pelo que consultaram o equipamento Masternault/GPS verificando que a viatura conduzida pelo Raul circulava numa área que não era abrangida pelo percurso que lhe tinha sido destinado naquele dia.
Deveria carregar o combustível na refinaria de Matosinhos e dirigir-se para sul: Vila Nova de Gaia, Albergaria-a-Velha, Vila Nova de Paiva, Arouca e Branca, mas tinha-se deslocado por duas vezes a Vila do Conde. Consultados os registos, constatou a entidade patronal que Raul nos últimos meses se tinha desviado, com regularidade, dos percursos que lhe tinham sido indicados, percorrendo um total de 866,20 quilómetros não justificados, despendendo 49 horas em paragens que não se encontravam justificadas e que contabilizara como tempo de trabalho, consequentemente pago, o que determinara ainda o pagamento de horas extraordinárias e ajudas de custo acrescidas. Findo o inevitável processo disciplinar, Raul foi despedido.
Recorreu então aos tribunais alegando questões formais diversas e a impossibilidade de utilização, como meio de prova, dos registos de GPS do veículo por si conduzido, por se tratar de meios de controlo à distância da actividade do trabalhador, proibidos por lei. Não teve sorte no tribunal de 1.ª instância, que considerou lícito o seu despedimento, mas o Tribunal da Relação do Porto, para onde recorreu, julgou o despedimento ilícito essencialmente por considerar que a utilização do GPS violara o direito de Raul à reserva da intimidade da vida privada, constitucionalmente consagrada.
Recorreu a entidade patronal para o STJ, onde os juízes-conselheiros Mário Belo Morgado, Pinto Hespanhol e Fernandes da Silva tiveram a última palavra sobre a saga de Raul.
Em primeiro lugar consideraram que o GPS não podia ser considerado um meio de vigilância do trabalhador à distância proibido por lei, já que o GPS apenas permite a localização de veículos em tempo real, referenciandoos em determinado espaço geográfico, não permitindo saber o que fazem os respectivos condutores, mas, tão somente, onde se encontram e se estão parados ou em circulação, o que é absolutamente aceitável e razoável no âmbito de uma relação laboral. Depois, consideraram que os factos relativos à localização geográfi ca de um camião de transporte de combustível não estavam abrangidos pelo direito à reserva da intimidade da vida privada do respectivo motorista, sendo certo que o que se discutira no processo disciplinar fora a questão de saber se o trabalhador estava em locais consentâneos com os destinos que lhe haviam sido definidos para entrega de combustível e não o que estava em concreto a fazer nos locais em que efectivamente estivera. Em nada se entrara na vida privada de Raul. E, por último, o STJ considerou absolutamente legítima a utilização dos registos do GPS como prova no processo disciplinar tendo em conta estarem em causa factos imputáveis ao Raul que indiciavam actos lesivos da segurança de pessoas e bens praticados durante o seu horário de trabalho.
Tudo visto, o STJ considerou que o despedimento era lícito, já que o comportamento de Raul violara,
efectivamente, de forma grave e irremediável, os deveres a que estava obrigado enquanto trabalhador. Raul não era um mártir da época digital.
Advogado. Escreve à sexta-feira no Jornal Público
ftmota@netcabo.pt "

Conta da luz aumenta 3,3% em 2015. É a maior subida desde 2012

As consequências da privatização continuam. O objetivo da ERSE é ser a ponta de lança no aumento rápido dos lucros das comercializadoras.
Mais uma vez a concorrência foi uma mentira.
Notícia DN
" Aumento é para os 2,5 milhões de consumidores que ainda estão no mercado regulado, mas tem impacto no mercado livre porque os descontos dos operadores são sobre este valor
A conta da luz vai mesmo subir 3,3% em janeiro de 2015, anunciou hoje a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A proposta apresentada há dois meses foi aceite pelo conselho tarifário o que significa que, a partir de janeiro, uma conta média mensal de 35,3 euros (já com IVA a 23%) ficará 1,14 euros mais cara.
Este aumento abrange cerca de 2,5 milhões de portugueses porque, do total de seis milhões de consumidores de eletricidade que existem em Portugal, são estes os que ainda estão no mercado regulado e a quem se aplica a tarifa que agora sobe."
Nota: o preço será revisto em Março, para subir ainda mais presume-se! E, claro, o aumento das tarifas regulados ajudarão à subida de todas as outras!

Apesar dos 17,5 mil milhões de dívida EDP vai investir no Perú

Notícia do Económico

"A EDP está a preparar a entrada no mercado peruano, reforçando assim a sua presença na América Latina. A informação foi revelada ao Económico pela Embaixada do Peru em Portugal.

O alvo do grupo liderado por António Mexia, que já assegurou representação local, é as centrais hidroeléctricas de média dimensão, à semelhança da estratégia traçada para o Brasil, onde está há uma década e meia.

"A EDP abriu um escritório em Lima a 1 de Outubro. Há um interesse específico em termos de hidroeléctricas", afirmou o embaixador do Peru em Portugal, Enrique Román-Morey, em declarações ao Económico.

O Peru tem actualmente em marcha um programa de captação de investimento estrangeiro para diversas áreas estratégicas, entre as quais a produção e distribuição de energia.

Um plano que se enquadra nas ambições de crescimento do grupo nacional, impulsionadas pela recente entrada da China Three Gorges no seu capital social. A aliança com o grupo chinês assegurou-lhe o músculo financeiro que ameaçava travar a aposta em novos projectos.

Com uma dívida líquida que ascendia a quase 17,5 mil milhões de euros no final de Setembro passado, a prioridade da EDP continua centrada na redução do endividamento e na conclusão dos projectos inscritos no plano de negócios até 2017. Um pacote onde a energia eólica e as diversas barragens nacionais se destacam."

Fiequimetal: Sobre o contrato de fornecimento de eletricidade

"Em reunião com a Empresa, a Fiequimetal foi informada que a passagem dos trabalhadores, com potências contratadas superiores a 10,35 KvA, para a EDP/Comercial se fará este mês, mantendo a tarifa-base. Os contratos poderão ser mudados para outros tarifários, a partir de março'2015, tal como os restantes trabalhadores, após informação nesse sentido por parte da EDP. Os trabalhadores poderão, a partir daí, beneficiar das condições mais vantajosas oferecidas, nomeadamente na tarifa bi-horária ou pacotes duais (gás + eletricidade).
No interesse comum, a Empresa recomenda que todos os trabalhadores enviem a leitura do seu contador, até ao fim do ano de2014.
Os trabalhadores que tinham já mudado para a Comercial, nomeadamente por mudança de residência e ficaram sem a aplicação da figura, caso não tenham ainda a sua situação regularizada devem contactar os Sindicatos."

Fiequimetal propõe aumento salarial de 3% com mínimo da 30 euros

A proposta apresentada fundamenta-se nas perdas dos trabalhadores registadas no conjunto dos três últimos anos (2012, 2013 e 2014), em que se verificou um aumento de preços no consumo de 6,03%, sendo que o valor dos salários no mesmo período se ficou pelos 4,6 por cento, verificando-se, portanto, uma perda de 1,43%.
Prevendo-se, no ano em curso, um valor de inflação de expressão reduzida, a Fiequimetal assenta a fundamentação na revalorização dos salários, (i) na perda salarial verificada nos dois últimos anos (1,43%) e, (ii) que a diferença para o valor percentual apresentado se repercuta nos salários na forma de ganhos de produtividade (1,57%), perfazendo os 3 % da proposta.
No sentido de prevenir o menor impacto percentual nos salários mais baixos dos novos trabalhadores, a Fiequimetal apresenta ainda a proposta de um valor mínimo a cada trabalhador, nos casos em que, da aplicação da percentagem, o valor seja inferior a 30 euros.
Leia todo o texto clicando aqui.

Leia aqui o comunicado dos trabalhadores do call center

clique na imagem para ampliar

Solidariedade com os trabalhadores do call center. Eles também são EDP.

Os nossos colegas trabalhadores do call center estiveram hoje em protesto e todos nós, ao chegar ao Pavilhão Meo Arena, podemos receber o seu comunicado. A sua reivindicação é justa. Merecem o nosso apoio!

Notícia do site 'Notícias ao Minuto' e foto facebook

"Os trabalhadores dos dois call centers de Lisboa, um a funcionar há cerca de um ano no Parque das Nações e outro na Quinta do Lambert, subcontratados pela EDP, através da empresa Tempo Team, contestam o facto de continuarem a não ser integrados nos quadros da elétrica e permanecerem com baixas remunerações.

Estes trabalhadores dos call centers atendem as chamadas dos clientes da EDP sobre faltas de energia, avarias, contratação ou faturação.

Anna Catarino, trabalhadora de um dos 'call center' desde 2002 e representante do Sindicato das Industrias Elétricas do Sul e Ilhas (SIESI), explicou à agência Lusa que as empresas de 'call centers' estão a prestar um serviço à EDP há mais de 20 anos e não fazem parte dos quadros da empresa.

"Temos colegas que já fizerem 25 anos de casa, sempre através de prestadores de serviços. Se nos bastidores fazemos aquilo que é necessário para linha da frente da EDP, então deveríamos ser EDP, não deveríamos estar fora", sublinhou Anna Catarino.

De acordo com a sindicalista, a "grande fatia dos lucros anuais da empresa advém dos prestadores de serviços".

Adiantou que se os cerca de dois mil trabalhadores nesta situação fossem dos quadros da EDP, esta "despenderia menos dinheiro do que aquele que contrata com as empresas de prestadores de serviços".

"Somos EDP, somos a voz da EDP, mas no nosso recibo de vencimento de todos os meses somos prestadores de serviços", revelou aquela trabalhadora, salientando que "há nove anos que os vencimentos estão estagnados".

O último aumento "não chegou aos nove euros", em ordenados que rondam o ordenado mínimo até aos 654 euros, precisou.

A sindicalista adiantou ainda que os próprios trabalhadores da EDP estão do lado dos trabalhadores dos 'call centers', que reconhecem "ser uma vergonha" manter estas pessoas em prestação de serviços.

Anna Catarino, uma das vozes daqueles que lutam pela integração nos quadros da EDP, sugeriu que enquanto a empresa não for por esse caminho, se deveria integrar uma cláusula no contrato com os prestadores de serviço, de forma que os trabalhadores que estão naqueles postos mantenham "a antiguidade e fiquem garantidos todos os direitos".

Na quinta-feira os trabalhadores dos call centers cumprem o segundo dia de greve."

EDP emite 750 milhões de euros em dívida a cinco anos

Artigo Jornal de Negócios
"A eléctrica liderada por António Mexia fez uma emissão com maturidade em Janeiro de 2020. Depois de em Abril deste ano ter procedido a uma emissão de 650 milhões de euros e de em Setembro passado ter emitido mais mil milhões, mas a um prazo mais longo (2022, em vez de 2020), a EDP veio agora anunciar uma nova emissão, desta vez no valor de 750 milhões de euros. Em comunicado à CMVM, a EDP refere que, através da EDP Finance, emitiu obrigações de longo prazo esta quinta-feira, 13 de Novembro, no valor de 750 milhões. A maturidade está fixada em Janeiro de 2020, ou seja, perto de cinco anos. As obrigações, segundo a empresa, terão um cupão anual de 4,125% até ao reembolso. Percentagem bastante superior ao cupão de 2,625% nas emissões de Abril e de Setembro deste ano. O comunicado não indica o preço de venda dos títulos, pelo que não é possível calcular a taxa implícita. Nas últimas duas emissões, esta rondou os 2,7%. "Esta emissão destina-se a financiar as necessidades decorrentes da actividade normal da EDP", sublinha o comunicado, acrescentando que os títulos serão admitidos à cotação oficial na bolsa irlandesa. Os intermediários financeiros da operação foram o BBVA, Citigroup, HSBC e Morgan Stanley. A 7 Janeiro deste ano, a EDP tinha avançado com uma emissão de dívida em dólares. A eléctrica colocou 750 milhões de dólares em títulos de dívida com maturidade a sete anos e um cupão de 5,25%. 

Obrigações e cupões 
A taxa de juro da obrigação designa-se taxa de juro de cupão e cada pagamento de juros (normalmente trimestral, semestral ou anual) designa-se cupão. A obrigação tem um valor facial – também chamado de valor nominal – e é colocada no mercado a um determinado preço de emissão. Frequentemente, as obrigações são emitidas ao par, o que significa que o preço a que são vendidas coincide com o seu valor nominal. No entanto, com a alteração das condições de mercado e a evolução da actividade do emitente, ao longo da vida da obrigação, o seu preço altera-se, podendo ser superior ou inferior ao valor nominal – o que quer dizer que, nesses casos, negoceia acima ou abaixo do par. Quando a obrigação é transaccionada abaixo do par, significa que está a ser negociada a desconto, pois quem a comprar estará a pagar menos DINHEIRO do que se a comprasse pelo valor nominal. Se for transaccionada acima do par, está a ser negociada a prémio. Em geral, o emitente compromete-se a devolver o valor nominal e a pagar os juros periódicos ao longo da vida da obrigação. Por isso, se um investidor comprar uma obrigação ao valor nominal e a mantiver sempre em mãos até à data da maturidade, recebe o valor em dívida (o valor nominal) e os juros (cupão) correspondentes a cada ano. Ou seja, se comprar uma obrigação a três anos por 100 euros, com um juro fixo de 4% ao ano, recebe quatro euros por cada ano e ainda o valor nominal de 100 euros no final do prazo de duração do título. Mas imagine que compra essa mesma obrigação no mercado, numa altura em que está a ser negociada a 90 euros. Neste caso, o preço que pagou para adquirir a obrigação foi inferior ao seu valor nominal (abaixo do par), mas as modalidades dos juros que foram definidas aquando da emissão mantêm-se. Assim, receberá o juro correspondente durante o período de vida que ainda resta à obrigação e, além disso, na data de maturidade receberá o seu valor facial, 100 euros, quando apenas pagou 90 euros. A este ganho dá-se o nome de ‘yield’, que normalmente é expressa em percentagem. Assim, a rendibilidade (yield) do investidor varia em função da flutuação dos preços das obrigações. É por isso que se torna redutor chamar ‘juro’ à ‘yield’ do mercado da dívida, se bem que seja o termo habitualmente mais utilizado por uma questão de "simplicidade". A yield é, assim, a taxa de rendibilidade que está implícita no preço dos títulos de dívida. Essa taxa, que equivale ao retorno que o comprador vai ter com o seu investimento, resulta então da conjugação de duas componentes: o juro e a diferença entre o valor nominal do título e o valor a que o compra no mercado. A diferença entre os dois – o chamado desconto –, conjugada com o juro do cupão, é que vai garantir uma maior ou menor rendibilidade sobre o seu investimento. Se o preço de uma obrigação desce no mercado, a yield sobe – ou seja, a rendibilidade é maior, porque conseguiu comprá-la com desconto face ao valor nominal. Também existem as chamadas obrigações cupão zero, que são as que não distribuem cupões - pelo que não pagam juros. Nestes casos, quando a obrigação atinge a maturidade, o investidor recebe o seu valor facial (que é o valor inscrito no título). Mas se não há juros a receber, qual é o ganho de quem INVESTE? O rendimento do investidor resulta da diferença entre o valor de reembolso e o valor de aquisição da obrigação, pois estas obrigações de cupão zero são emitidas a desconto (mais baratas) relativamente ao seu valor facial. Os Bilhetes do Tesouro (BT) são exemplos de obrigações de cupão zero. Mas os BT são a mesma coisa que as Obrigações do Tesouro (OT)? Não. As OT (que podem ter ou não cupão) têm prazos de maturidade entre 1 e 50 anos. Por seu lado, os BT são títulos representativos de empréstimos de curto prazo, que vencem num período até 1 ano."

Video de PT a arder

Publicação de ‎كیشةی كۆمپیوتةر‎.

Leis só para os fracos?

Notícia TSF

"Nem GALP nem REN pagaram a contribuição extraordinária das empresas do setor energético. São duas das três maiores empresas do setor. A EDP, pelo contrário, pagou cerca de 69 milhões de euros. A TSF tentou ouvir Ministério do Ambiente. O gabinete de Jorge Moreira da Silva remeteu esclarecimentos para terça-feira.

A EDP foi a única das três grandes empresas do setor energético que pagou, dentro prazo, a contribuição extraordinária do setor energético. Uma fonte da empresa confirmou à TSF que o pagamento foi feito, mas não revelou o valor liquidado.

No ano passado, a EDP estimava um impacto de 45 milhões de euros nas contas deste ano, com esta contribuição.

Ao contrário, REN e GALP Energia, decidiram não pagar e contestar na justiça a legalidade desta contribuição.

A Galp, numa nota enviada à TSF, diz que «após cuidada análise suportada em pareceres jurídicos de reputados jurisconsultos, decidiu não proceder à auto liquidação da contribuição extraordinária sobre o setor energético, em virtude da ilicitude deste tributo». A Galp Energia anuncia ainda que «recorrerá aos meios legais disponíveis para a tutela dos seus legítimos direitos».

A REN também duvida da legalidade da contribuição extraordinária sobre a energia e recusou-se a pagar. A REN comunicou hoje ao mercado que não pagou os cerca de 25 milhões de euros devidos."

Em quatro anos, tarifa social de electricidade chegou a 10% das famílias previstas

Comentário: era mesmo para ser assim!
Notícia Jornal Público
"Ao fim de quase quatro anos de vigência da tarifa social de electricidade, a malha de critérios de acesso para as famílias economicamente mais vulneráveis impediu cerca de 90% do universo de potenciais beneficiários de ter acesso ao prometido DESCONTO.
Em 2010, quando o mecanismo de bonificação foi criado, estimava-se que 666 mil consumidores pudessem beneficiar do DESCONTO. Pelo caminho foi também criado o apoio extraordinário aos consumidores de electricidade, mas a concessão dos apoios continua longe do grupo que se estima em maiores dificuldades, chegando actualmente a pouco mais de 60 mil famílias.
As alterações legislativas que o Governo introduziu agora, e que foram publicadas esta sexta-feira em Diário da República, alargam os critérios e apontam para o objectivo de chegar a meio milhão de famílias e “criar condições para que o DESCONTO aplicado aos beneficiários seja superior ao que actualmente se verifica”, lê-se no preambulo do diploma. O Governo assume o “objectivo político” de chegar a mais famílias face ao “desfasamento entre as estimativas inicialmente feitas e o reduzido número de beneficiários verificado”.
Todos os beneficiários do abono de família, e não apenas os do seu primeiro escalão como até agora, e também os beneficiários da pensão social de velhice, passam  ser considerados clientes finais economicamente vulneráveis, grupo no qual já se incluíam os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego e da pensão social de invalidez.
Considera-se agora que as famílias em maiores dificuldades económicas não se limitam às beneficiárias das prestações da segurança social. Ficam elegíveis as que tenham rendimentos anuais até 4800 euros, podendo aumentar em 2400 euros por cada elemento adicional no agregado familiar, e as que tenham contadores com potência contratada de 6,9 kVA (contra o anterior limite de 4,6 kVA) e que cumpram os critérios de acesso.
Com o alargamento do universo potencial de beneficiários, passa a ser também aplicado um regime de sanções, para quem prestar dados falsos, com uma coima que pode ir até aos 2500 euros, a cuja reverterá em 60% para o Estado e em 40% para  Direcção-Geral de Energia.
O comercializador de electricidade, que continua a ser o interlocutor único para o consumidor vulnerável aceder ao DESCONTO, tem mais responsabilidades nestas novas regras. Passa  a ser a entidade que verifica anualmente a conformidade das condições já não só junto da Segurança Social, mas agora também junto da Autoridade Tributária e Aduaneira. As novas regras incumbem-no claramente do dever de “promover a divulgação de informação sobre a existência da tarifa social e a sua aplicação” nas suas páginas na Internet e em documentação que acompanhe as facturas enviadas aos clientes.
Para acompanhar a evolução destas bonificações – em 2015, os consumidores com tarifa social beneficiam de uma redução de 15% que é suportada pelos produtores de electricidade -, o Governo vai receber semestralmente relatórios de três entidades: da Segurança Social e do fisco com o número de pedidos recebidos, aprovações e chumbos; e da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) com o número de clientes finais que beneficiam da tarifa social.
As famílias economicamente vulneráveis podem também aceder à tarifa social do gás natural."

Novo decreto-lei sobre unidades de miniprodução e de microprodução

"A produção descentralizada através de unidades de miniprodução e de microprodução permite hoje em dia desenvolver projetos com recurso a menor investimento, o que, naturalmente, tem justificado a adequação da respetiva remuneração da energia proveniente destas unidades de produção.
Por sua vez, para promover um maior conhecimento, especialmente pelos consumidores em baixa tensão, do respetivo perfil de consumo, induzindo comportamentos de eficiência energética e contribuindo ainda para a otimização dos recursos endógenos e para a criação de benefícios técnicos para a RESP, nomeadamente através da redução de perdas na mesma.
Por outro lado, a implementação de uma política energética mais equilibrada e direcionada para a resolução dos problemas atuais das empresas, das famílias e do País, assume -se como objetivo do Programa do XIX Governo Constitucional, procurando -se, para tal, garantir fontes de energia final a preços relativamente competitivos, e um modelo energético de racionalidade económica com incentivos transparentes e adequados aos agentes de mercado, bem como reforçar a diversificação das fontes primárias de energia e apoiar o desenvolvimento das empresas do setor energético, com ênfase na fileira das energias renováveis."
Tudo isto e muito mais pode ser lido, Clique aqui e veja todo o novo decreto-lei