A reunião [com o CAE] que foi uma “coisinha assim”

Decorreu esta segunda-feira (21/8) uma reunião plenária de sindicatos com o CAE Grupo EDP. O SIEAP esteve presente.

O Eng. Miguel Setas, Administrador com o pelouro dos Recursos Humanos, em representação do CAE, manifestou alguma surpresa com os documentos enviados à empresa por algumas organizações sindicais, uma vez que a abertura ao diálogo da empresa sempre foi total e essa postura não tinha sofrido alterações. Reafirmou que, como sempre, havia da empresa total disponibilidade para em conjunto se tentar encontrar soluções em relação às diversas matérias em discussão. Não apresentou para nenhum dos assuntos nova proposta. Recordamos nós a todos os trabalhadores que a maioria destes assuntos foi criada na última negociação do ACT (2014) por exclusiva responsabilidade da Administração e dos restantes interlocutores dessas negociações. Portanto há mais de 2 anos que se espera que os diálogos que sempre existiram deem os seus frutos. Temporalmente não é possível, mas, até parece que este processo foi a fonte de inspiração ao famoso sketch dos Gatos Fedorentos…

A posição do SIEAP, transmitida à empresa sobre as matérias da ordem de trabalhos e outras introduzidas no início da reunião foi:

1. Correção da forma de desconto de energia. O SIEAP reiterou a sua proposta que transforma o desconto financeiro em desconto em espécie para que possa deixar de ser tributado em IVA e IRS. (Proposta entregue empresa em março de 2017 que ainda não obteve resposta).
2. Pagamento dos campos e colónias de férias. O SIEAP defendeu que nenhum trabalhador deve ter que pagar; aliás, os trabalhadores da REN não pagam e utilizam os campos. O valor que a administração recolhe é diminuto e só tem significado como “coima” sobre nós.
3. Subsídio de Estudo. Informámos a empresa que no mais curto espaço de tempo iremos entregar uma proposta própria sobre esta matéria.
4. Saúde e Sãvida.

• O CAE diz ser um trabalho “estruturante” e afirma que a Comissão de Acompanhamento vai passar a reunir de três em três meses, ou seja, o CAE aceita cumprir o que já está escrito no ACT! O SIEAP vai defender que existam eleições dos representantes para a Comissão de acompanhamento pois “a culpa não morre solteira”;
• Questionado pelo SIEAP, o CAE afirmou não ter conhecimento da previsão de encerramento de postos médicos;
• O SIEAP reitera a degradação da qualidade de serviços e recorda que a Sãvida tem 3 milhões de euros de lucros anuais.

Informamos também a empresa, que pretendemos apresentar um conjunto de propostas sobre esta matéria no mais curto espaço de tempo possível.

5. Mudança de nome e símbolo da Distribuição, Comercial e Universal. O CAE não vê impacto sobre os funcionários. Esperam-se conclusões da ERSE

O SIEAP, criado em descontentamento com as injustiças e discriminações, participará em reuniões bilaterais com o CAE e fará propostas concretas para a resolução dos problemas que outros criaram ou deixaram arrastar.

Defendemos um consenso plenário com todos os sindicatos mas que seja positivo para nós trabalhadoras e trabalhadores da EDP.

Associa-te ao SIEAP. Descarrega a tua ficha no site: www.sieap.pt

Inspectores alertam para perigos de facilitar instalações eléctricas

Jornal Público / Luisa Pinto

Governo quer simplificar o regime de certificações. Mas estatísticas de segurança preocupam: em 2015, os 74 incêndios com origem nas instalações eléctricas provocaram dez mortes.

As alterações introduzida pelo Governo no Regime das Instalações Eléctricas Particulares, que foi publicado em Diário da República no passado dia 10 de Agosto, provocaram um clima de preocupação generalizada entre as entidades que até agora eram responsáveis pela fiscalização às instalações eléctricas. Ao eliminar a obrigatoriedade de certificação de todas as instalações, e estabelecendo que os termos de responsabilidade assinados pelos autores dos projectos são “título bastante para a entrada em exploração e para efeitos dos procedimentos municipais relativos à realização de obras ou utilização de edifícios”, há uma automática diminuição de custos – pelo menos os cerca de 50 euros que custava a emissão do certificado. Porém, alerta o director-geral do Instituto Electrotécnico Português (IEP), uma das entidades que faz fiscalizações às instalações eléctricas, esta alteração “vem essencialmente introduzir sérios riscos na vida de todos aqueles que no futuro irão utilizar instalações eléctricas executadas sem qualquer supervisão”.
PUB

Numa carta que endereçou aos grupos parlamentares, e que assinou em conjunto com os responsáveis do Instituto Soldadura e Qualidade (ISQ) e do Laboratório Industrial da Qualidade (LIQ), Jorge Serra alerta para “o previsível retrocesso qualitativo de todo um percurso de 18 anos, em que se demonstrou inequivocamente o forte incremento da qualidade e fiabilidade das instalações eléctricas, com o consequente aumento da segurança de pessoas e bens”. “Não é desejável que os cidadãos estejam expostos a acidentes provocados por falta de segurança resultante da deficiente execução das instalações ou da aplicação de materiais de qualidade duvidosa ou inapropriados para o fim em causa”, escrevem os responsáveis de todas estas entidades a quem, até agora, a Certiel – Associação Certificadora de Instalações Eléctricas contratava a fiscalização das instalações eléctricas.

Governo flexibiliza inspecções de gás e electricidade
Esta certificação era obrigatória e custava ao particular cerca de 50 euros - uma receita da Certiel, que encomendava a fiscalização a outras entidades do sector, como o Instituto Electrotécnico Português, o Instituto da Soldadura e Qualidade ou o Laboratório Industrial da Qualidade.
O facto de a Certiel contratar a fiscalização destas instalações por amostragem é um dos argumentos esgrimidos pelo Governo para a necessidade de alterar a lei. Assim, todos os projectos têm de pagar para ter uma certificação mas na realidade apenas entre 30% a 40% é que são de facto analisados e fiscalizados. Fernando Mendes, membro da direcção da Certiel, explicou ao PÚBLICO que tal assim foi acordado há mais de uma década e que a amostra é realizada com critério. “Num edifício de apartamentos todos iguais, não fiscalizamos todos os projectos. Mas fiscalizamos, imagine, a sala de um, a cozinha de outro, o quarto de banho de outro. E também temos um sistema que identifica os técnicos que tem tido reprovações. Andamos sempre em cima desses”, explicou.
O orçamento da Certiel, confirmou o PÚBLICO junto da associação, ronda os dois milhões de euros num ano. “Uma certificação devia custar muito mais do que 50 euros. Por esse preço não poderíamos fazer todas as inspecções. Mas o nosso orçamento serve também para concretizarmos os nossos planos de formação contínua, que são fundamentais. Tenho pena de dizer isto, enquanto engenheiro electrotécnico, mas a taxa de reprovação dos projectos ainda é demasiado elevada”, afirmou Fernando Mendes, membro da direcção da Certiel.
É precisamente essa estatística mais negra que os responsáveis do LIQ, IEP e ISQ querem levar aos grupos parlamentares. “Nos últimos 10 anos foram chumbadas, em média, 2430 habitações por ano, pelas diversas entidades inspectoras, por estas apresentarem defeitos graves nas suas infra-estruturas eléctricas, potencialmente causadores de eletrocussões mortais ou de incêndios graves”, diz Jorge Serra. Por exemplo? A ausência de condutor de terra ou ligações mal feitas em banheiras de hidromassagens, que potenciam risco de choque eléctrico, ou a utilização de condutores com secções inferiores aos valores regulamentares e circuitos sem protecção contra sobreintensidades, ambos potenciadores do risco de incêndio.

Governo impõe auditorias externas às instalações eléctricas
“Mais de 60% dos incêndios de origem comprovadamente eléctrica ocorrem nas instalações habitacionais que ficam agora isentas de inspecção, sendo que só em 2015 os 74 incêndios com origem nas instalações eléctricas provocaram 47 feridos, 14 graves, e 10 mortes. São números que nos devem preocupar”, afirmou Jorge Serra.
De acordo com o decreto-lei, o primeiro argumento usado pelo Governo para efectuar estas alterações legislativas foi reduzir o tempo e o custo de investimento que era exigido cada vez que se fazia uma instalação eléctrica, “eliminando as situações de burocracia injustificada e geradora de consumos de tempo e dinheiro que prejudicam o investimento e os cidadãos”. É por isso que a medida está inserida no relançamento do programa Simplex e vai entrar em vigor no próximo dia 1 de Janeiro – o Governo de António Costa decidiu que todas as medidas que imponham alterações ao dia a dia dos cidadãos e das empresas só devem entrar em vigor no dia 1 de Julho ou no dia 1 de Janeiro.
De acordo com a nova lei, é a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) quem verá as suas competência de segurança reforçadas, uma vez que lhe competirá promover auditorias e verificações técnicas, através dos respectivos serviços ou de entidades exteriores independentes. De acordo com um despacho do secretário de Estado da Energia, publicado nesta terça-feira, a DGEG deverá aproveitar este período de vacatio legis para, até dia 1 de Janeiro, “promover os actos necessários para a aquisição de serviços de auditoria e verificação técnica”, isto é, lançar um “procedimento concorrencial transparente e aberto” que seja celebrado num prazo que garanta o início da prestação de serviços a partir do dia em que entrar em vigor o novo regime.
Notícia corrigida às 12h15 do dia 23 de Agosto: Fernando Mendes não é o presidente da Certiel, mas sim membro da direcção da associação. Pelo lapso pedimos desculpa aos leitores e aos visados

O que vai mudar com a nova lei

Como é actualmente?
Com a actual lei, cada projecto de instalação eléctrica tem aprovação obrigatória pela entidade licenciadora ou certificadora. No caso dos clientes domésticos (com ligações iguais ou inferiores a 10,35 KwA) este pedido é normalmente feito ainda na fase de obra, sendo o construtor civil quem contrata um técnico responsável pela execução e por instruir o processo de licenciamento municipal - e que tem um custo de mercado, regulado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Esse projecto de instalação é sujeito ao pagamento dos 51,23 euros que estão tabelados como custo da inspecção obrigatória - mesmo que ela não se verifique, uma vez que a fiscalização e a certificação é feita por amostragem. Pelo menos desde 2003 que a Certiel e a Direcção geral de Energia e Geologia entenderam como mais adequado estabelecer em 30% o nível de amostragem das inspecções das instalações eléctricas.

O que vai mudar?
A partir do dia 1 de Janeiro o termo de responsabilidade dos técnicos que assinam o projecto passa a ser suficiente para garantir o cumprimento dos requisitos legais. A consequência imediata é a poupança dos 51,23 euros que eram pagos à Certiel, a Associação Certificadora de Instalações Eléctricas, que contratava várias entidades inspectoras em todo o país.

Vai deixar de haver inspecções?
Não. O Governo não esconde que a sua intenção foi reduzir “o tempo e o custo do investimento em matéria de instalações eléctricas de serviço particular” alimentadas pela rede eléctrica de serviço público (RESP) em média, alta ou em baixa tensão. No caso do licenciamento, tudo passará a ser mais simples através de uma plataforma electrónica que terá de ser montada pela Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), que é também responsável pela elaboração de manuais de procedimentos e por uma listagem de técnicos responsáveis. É também a DGEG que sairá com competências reforçadas na área da fiscalização, uma vez que é ela que passará a ficar incumbida de assegurar “o sistema de controlo, supervisão e regulação” das actividades associadas a este novo regime de instalações eléctricas de serviço particular.  E, não tendo nos seus quadros meios técnicos e humanos suficientes para o garantir, terá de encontrar uma entidade que lhe preste serviços de auditoria e de verificação técnica através de um “procedimento concorrencial transparente e aberto”, de acordo com despacho já publicado em Diário da República. Um concurso a que a Certiel, entidade que até agora fazia a certificações, poderá, naturalmente, concorrer.

Avanço na luta contra a precariedade - uma boa notícia!

Combate à Precariedade – Uma Causa Pública
De facto, a lei 55/2017 que entra amanhã em vigor, trata a precariedade laboral e o seu combate como uma causa pública, uma causa de todos nós, uma causa cidadã! Com esta Lei a precariedade generalizada tem um revés e pode, se todos ajudarmos com o nosso ativismo, conferir mais esperança principalmente aos mais jovens, a esperança perdida com as sucessivas políticas das maiorias anteriores.
O que esta nova Lei estabelece? 
No rescaldo da manifestação da “geração à rasca” em 2012, a recolha de mais de 40 mil assinaturas levou, apesar da existência duma maioria de direita, a Assembleia da República a legislar em 2013 (Lei 63/2013) contra os falsos recibos verdes, garantindo novo procedimento do reconhecimento do contrato de trabalho e quase duas mil pessoas viram os seus contratos de trabalho regularizados.
Mais recentemente, numa nova iniciativa parlamentar foi expandido o âmbito aos falsos estágios, ao falso voluntariado, às falsas bolsas e ao trabalho informal.
Agora, o Ministério Público e a Autoridade para as Condições de Trabalho têm poderes reforçados, interligando-se entre si nas situações referidas, mas também nas situações de precariedade conhecidas de todos nós, onde os vínculos não são respeitados. Insistimos para que se apliquem esses poderes!
O trabalhador ficará mais protegido contra despedimentos abusivos porque o Ministério Público pode automaticamente avançar com procedimento cautelar para a sua suspensão, evitando-se a chantagem muitas vezes verificada sobre os trabalhadores. Assim, o combate à precariedade passa a ser considerado uma causa pública.
A grande diferença 
A partir de 1 de agosto, a sentença do tribunal é comunicada automaticamente à ACT e à Segurança Social para que, no caso de se provar uma relação laboral (contratos de trabalho temporário, contratos de cedência e outros onde há relações diretas entre o trabalhador e o beneficiário da sua atividade), o empregador seja notificado para regularizar todas as contribuições devidas desde a data de início da relação laboral.
“É PRECISO ASSEGURAR OS DIREITOS E SUA ESTABILIDADE” 
Sines, 31 de julho 2017
A Direção
www.sieap.pt

Credibilidade sem medo! - comunicado do SIEAP

O SIEAP tem vindo a reforçar a sua credibilidade e apoio na EDP. A EDP bem tentou protelar a adesão e publicação do Sindicato ao ACT... Mas lá teve que aceitar!
"Neste mês de julho foi finalmente publicado, em Boletim de Trabalho e Emprego, o acordo de adesão entre o grupo EDP e o SIEAP. Esta adesão, que a Administração do Grupo vinha protelando, torna o SIEAP incontornável no grupo EDP.
Ao crescimento contínuo em associadas e associados acresce a boa votação* alcançada pela lista que apoiámos ao Fundo de Pensões, lista D, que suplantou até a votação de listas apoiadas por algumas associações sindicais ditas tradicionais.
O nosso querer está reforçado na resolução de temas “pendentes” como descontos na energia, subsídios de estudo, colónias de férias... para além da exigência clara da revogação e/ou alteração de normas e cláusulas perdidas no ACT 2014.
As injustiças que existem, como os direitos diferentes e discriminações dos mais jovens, a instabilidade sobre os trabalhadores com mais antiguidade ou a que se está a provocar nas térmicas, têm no SIEAP um oponente pró-ativo.
A introdução de novos sistemas informáticos como o JUMP que automatizam tarefas, as reestruturações faladas como estando em curso, mas “escondidas”, colocam na agenda o tema da necessária redução do horário de trabalho. Se diminuem as horas de trabalho necessárias à mesma produção deve reduzir-se o horário semanal de trabalho." ...
Leia todo o comunicado aqui

REN, vídeo "promocional"

EDP distinguida na relação com os investidores / cada vez pior na relação com os trabalhadores

Segundo o site do Grupo a EDP está "entre os 10 melhores da Europa na Relação com Investidores Energética e lidera o ranking das empresas portuguesas avaliadas nos IR Magazine Awards 2017.
A EDP foi distinguida na edição de 2017 dos IR Magazine Awards ao conquistar o 7º lugar a nível europeu na Relação com Investidores. A energética lidera ainda o ranking das empresas portuguesas analisadas.
Em termos de setor de atividade, a EDP ocupa o 2º lugar na edição deste ano, tendo ainda sido reconhecida, igualmente com a 2ª posição na lista, a qualidade das reuniões que organiza com investidores.
A EDP Renováveis garantiu a 3ª classificação no ranking de empresas de pequena e média capitalização bolsista, tendo a equipa de gestão sénior sido distinguida com o mesmo lugar pela relação que mantém com os investidores. Rui Antunes, diretor da área de Relação com Investidores da EDP Renováveis foi reconhecido com a 5ª posição no ranking dos IR Magazine Awards."

Não é de estranhar tão elevada qualificação, tão elevados são as retribuições dadas aos investidores.

Já na relação com os trabalhadores a EDP segue em sentido contrário: cada vez pior!

Resultados eleições Fundo de Pensões, SIEAP continua a crescer e suplanta já a Fiequimetal

A lista D, apoiada inequivocamente pelo SIEAP, alcançou um excelente resultado nas eleições para a Comissão de Acompanhamento do Fundo de Pensões. 

O programa da lista D mostrou a qualidade e reflexão dos ativistas apoiados pelo SIEAP refletindo-se na votação. Com 731 votos, a lista elegeu o Eng. João Afonso como 1º suplente. 

A crescente confiança que as e os trabalhadores nos dão [a D teve mais votos que as listas apoiadas pela Fiequimetal, Asosi, Sinergia, Sinovae], reforçam a nossa energia e o propósito de tentar juntar forças para defender os direitos e a estabilidade na EDP. 

Lista A: 1085 votos, 24,6% 
Lista B: 236 votos, 5,3% 
Lista C: 1403 votos, 31,7% 
Lista D: 731 votos, 16,5% 
Lista E: 559 votos, 12,6% 
Lista F: 276 votos, 6,2% 
Nulos: 100 votos, (2,3%) 
Brancos: 29 votos, (0,7%) 
Aplicando o método de Hondt, são eleitos os colegas: 
Efetivos: Lista C - Rui Miranda; Lista A - Virgínia Santos e Suplentes: Lista D - João Afonso e Lista C - Rosa Fernandes.

SIEAP toma inovadora posição sobre a Proposta de Revisão Regulamentar do Setor Elétrico e do Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico e do Setor do Gás Natural

Muito interessante a posição do SIEAP. Abrangendo questões técnicas, direitos dos trabalhadores, direitos de pessoas invisuais e surdas, direitos dos consumidores, questões legais. Muito bem. 
Assim merece mais a pena ser sindicalizado!
Todo o documento entregue na ERSE pode ser lido no facebook do Sindicato ou aqui: https://drive.google.com/file/d/0B-B70VVZo3BUY0RUZHF3RVlYUE0/view

Reuters avança que Gas Natural quer fusão com a EDP. Espanhola nega conversações

Notícia http://www.jornaldenegocios.pt


"A agência noticiosa avança que a companhia espanhola já abordou a eléctrica portuguesa para criar um campeão ibérico de produção de energia avaliado em 35 mil milhões de euros. A Gas Natural já negou conversações.
A espanhola Gas Natural quer fundir-se com a EDP, numa operação avaliada em 35 mil milhões de euros. Este negócio daria origem à quarta maior companhia de gás e electricidade na Europa.
A notícia está a ser avançada pela Reuters esta segunda-feira, 3 de Julho. A agência adianta que o presidente da companhia espanhola, Isidre Fainé, já terá inclusivamente abordado o líder da EDP, António Mexia.
A Gas Natural já reagiu à notícia, dando conta que não existem conversações com a EDP com vista a uma fusão. Fontes oficiais citadas pelo CincoDias desmentem mesmo uma aproximação à eléctrica portuguesa, enquanto a Bloomberg cita a Gas Natural a dizer que a noticia da Reuters não está correcta.
Segundo a notícia da Reuters, o objectivo seria criar um campeão ibérico da energia para competir com grandes empresas europeias como as francesas Engie e EDF, a espanhola Iberdrola e a italiana Enel.
O interesse de Gas Natural na EDP surge porque a portuguesa tem vindo a desenvolver o seu negócio na área das energias renováveis, um sector que falta no portefólio da empresa espanhola, mais focada na produção de electricidade a partir de gás natural e de carvão.
Contactada pelo Negócios, a EDP não faz comentários à notícia avançada pela Reuters.
A notícia da Reuters surge numa altura em que as acções da EDP têm apresentado uma tendência negativa na bolsa, devido sobretudo à investigação das autoridades às rendas excessivas que a eléctrica eventualmente beneficiou.
Além da forte presença na Península Ibérica, as duas empresas também estão focadas em desenvolver negócios nas Américas. A Gas Natural está presente no Chile e no México, enquanto a EDP está no mercado brasileiro e é uma das maiores empresas de produção de energia eólica nos Estados Unidos.
A EDP conclui hoje uma série de 10 sessões consecutivas de perdas, período em que desvalorizaram 6,5%, estando agora a negociar em mínimos de 20 de Março.
Esta queda atirou a capitalização bolsista da eléctrica liderada por António Mexia para 10,44 mil milhões de euros. Um valor que corresponde a quase metade do valor de mercado da Gas Natural, que ascende a 20,56 mil milhões de euros. As acções da cotada espanhola acumulam uma subida de 14,7% este ano na bolsa de Madrid. No mesmo período a EDP desce 1,31% na praça portuguesa.
(notícia actualizada às 21:19 com reacção da Gas Natural)"

EDP Distribuição em Pedrogão Grande

Parabéns aos trabalhadores da EDP!

(Não são colaboradores porque não estavam a colaborar, estavam a trabalhar e a dar o seu melhor)

Esquerda e CDS dão luz verde a recomendação do Bloco para “eliminar as rendas excessivas” nos contratos de compensação da EDP.

Jornal Público:

"O PS votou favoravelmente, esta quarta-feira, a proposta comunista que pretende que os consumidores possam optar pelo regresso à tarifa regulada da electricidade, caso considerem que tem melhores condições que as ofertas existentes em mercado. PSD e CDS votaram contra.

“Vamos trabalhar para garantir a solução mais segura do ponto de vista jurídico para que os consumidores possam ter uma redução nos preços e para que venham a beneficiar, no futuro, da devolução das rendas excessivas” que vier a ocorrer, garantiu o deputado comunista Bruno Dias, a seguir às votações na Assembleia da República, esta tarde.

PS aberto ao regresso às tarifas reguladas, mas “sem beneficiar a EDP” O socialista Luís Moreira Testa adiantou ao PÚBLICO que o PS tenciona levar a discussão na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas algumas propostas sobre a metodologia para que esta medida se concretize. Moreira Testa já tinha explicado na segunda-feira que um dos objectivos é evitar que a EDP Serviço Universal (a operadora do mercado regulado) saia beneficiada com o regresso de clientes de outros operadores à sua carteira.

Os socialistas juntaram-se ao resto da esquerda e ao CDS para aprovar uma recomendação do Bloco de Esquerda ao Governo para tomar as iniciativas necessárias para eliminar as rendas excessivas na energia (nos contratos de custos de manutenção do equilíbrio contratual, conhecidos por CMEC, que garantem compensações anuais à EDP) e fazer reflectir esse corte nas tarifas já em 2018. O PSD absteve-se.

No final das votações, o deputado bloquista Jorge Costa enalteceu esta “posição importante” do Parlamento onde “quase todos os partidos votaram a favor do corte destas rendas”. “O Governo ficou assim com um mandato e com compromisso político mais forte”, vincou. E salientou que esta eliminação das rendas pode ser feita por renegociação directa do Governo ou por imposição de uma taxa específica às eléctricas que se reflicta na formação das tarifas já para o ano de 2018.

Já para o projecto de lei do PCP, tendo em vista a eliminação dos CMEC e dos CAE (contratos de aquisição de energia) com a EDP e outras empresas do sector electroprodutor (a Tejo Energia e a Turbogás) até 2019, o voto socialista foi negativo. Tratando-se de um projecto de lei, se fosse aprovado seria vinculativo, mas o PS sublinha que "tem de haver alguma concertação com o Governo, que também tem particular atenção a esta matéria". O PSD também votou contra, mas os centristas apoiaram os comunistas.

Os comunistas criticaram a “opção política do PS por não dar um passo mais decidido e imediato”. Sem querer dizer se a recomendação é apenas um “meio caminho”, o deputado do PCP Bruno Dias afirmou que com um projecto de lei o Governo “teria outra força e outra garantia” para fazer a renegociação com as empresas.

Foi rejeitado também o projecto de lei do Bloco que propunha o controlo público da gestão técnica do sistema eléctrico nacional e a sua separação da actividade de exploração da rede de transporte de electricidade (estas actividades estão concentradas na REN), com os votos contra do PSD, PS e CDS.

LER MAIS
Preocupações com fórmula dos CMEC já vêm de longe

Os comunistas pediram a baixa à comissão de Economia, por 60 dias, do seu projecto de resolução que recomenda a eliminação do sobrecusto do investimento nas redes de energia e o controlo público da central de despacho da REN. “Tal como está, teríamos que votar contra, mas achamos que há ideias boas que se podem aproveitar e tencionamos apresentar propostas sobre a matéria” em sede de comissão, adiantou o deputado do PS Luís Testa.

Aprovada foi também a recomendação socialista para que “o montante que vier a ser determinado no ajustamento final dos CMEC reverta para abatimento às tarifas de electricidade do ano 2018 e seguintes”.

António Mexia indiciado por corrupção nas rendas excessivas da EDP

"As suspeitas sobre os contratos estabelecidos em 2007, que estão na fonte das rendas excessivas da EDP, remontam a uma investigação de 2012 que agora se desenvolveu.
notícia: esquerda.net/TVI
António Mexia e João Manso Neto, respetivamente presidente e administrador da EDP, foram esta sexta-feira constituídos arguidos por suspeitas de corrupção no âmbito de uma investigação sobre contratos que estão na base das rendas excessivas da empresa desde 2007.
Tanto a EDP como a REN foram algo de buscas da Polícia Judiciária, com o objetivo de recolher informação sobre os chamados “contratos de manutenção e equilíbrio contratual” (CMEC), contratos sobre os quais a comissão europeia lançou uma investigação em 2013, concluindo serem abusivos.
O caso remonta a 2012. Revelava a TVi que o Departamento Central de Investigação Criminal e Ação Penal (DCIAP), então liderado por Cândida Almeida, tinha lançado uma investigação sobre os contratos de extensão entre o Estado e a EDP, relativos a exploração de barragens, celebrados por ajuste direto em 2007. A investigação centrava-se nos contratos de manutenção e equilíbrio contratual (CMEC) que, agora, se encontram sob suspeita.
António Mexia chega à presidência da EDP em 2005 depois de, no governo de Pedro Santana Lopes como ministro das Obras Públicas, lançar o Decreto-Lei 240/2004 que definia precisamente as condições de cessação dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).
Segundo o diploma, “a cessação de cada CAE confere a um dos seus contraentes, (…) o direito a receber, a partir da data da respetiva cessão antecipada, uma compensação pecuniária, destinada a garantir a manutenção do equilíbrio contratual entre as partes contraentes, subjacente ao respectivo CAE, e a obtenção de benefícios económicos equivalentes aos proporcionados por esse contrato que não sejam adequadamente assegurados através das receitas expectáveis em regime de mercado.”
O objetivo de eliminação dos CAE surge por força das diretivas europeias de 2003 (Diretiva 2003/54/CE) que determinaram a liberalização do mercado de energia, incompatível com os contratos então em vigor.
Segundo a lógica da Comissão Europeia, que avaliou e aprovou os CMEC em 2004, a compensação justificava-se porque, “na falta de compensação dos custos em questão [manutenção de centrais da EDP], atendendo à sua dimensão, a Comissão concluiu que a viabilidade da EDP poderia estar em perigo”, refere o documento oficial da investigação da comissão europeia.
Segundo as justificações apresentadas à Comissão Europeia, o ajuste direto da concessão prendeu-se com a necessidade, criada pelo próprio Decreto de 2004 e por força da Diretiva de 2003, de garantir o fim dos CAE antes de 2008. Sendo uma uma justificação dúbia, ela parece ser atendida favoravelmente pelas autoridades europeias. No entanto, o valor pago pela EDP ao Estado pela nova concessão levanta dúvidas sérias.
A Comissão Europeia lançou uma investigação em 2013 onde concluiu que, entre 2007 e 2011 “os CMEC pagos à EDP ascendem a 1 496,5 milhões de euros”. Ora, foi em 2007 que o governo anunciou a extensão dos contratos de concessão de 27 barragens, pelo período de 26 anos, o que representou um encaixe de 759 milhões de euros para o Estado. Sucede que este valor foi, segundo a investigação a decorrer, decidido de forma discricionária.
Os três estudos encomendados pela EDP para calcular o valor da extensão da concessão apresentaram valores substancialmente diferentes. A Caixa Banco Investimento concluiu algo entre os 650 e os 750 milhões de euros; o Crédit Suisse definiu 704,1 milhões; mas a REN apresentou 1 672 milhões de euros.
O que explica essencialmente as diferenças de cálculo prende-se com a previsão sobre o “custo médio ponderado de capital” - a degradação das infraestruturas e consequente necessidade de manutenção. Se a REN prevê a uma taxa de 6,6%, já a Caixa BI atira para os 7,72% e o Crédit Suisse para os 7,89%.
Sucede que os dois últimos calculam esta variável não com base no custo de capital real registado pela própria EDP em 2007 (6,6%), mas sim numa “estimativa indireta, construída artificialmente a partir de dados de outros eletroprodutores com diferentes rádios de dívida face ao capital e estimativas de risco”.
Assim, a Comissão Europeia considerou que “não está em condições de discernir a razão de ser e a justificação objetiva das regras estabelecidas [no diploma] que, pelos vistos, as autoridades portuguesas seguiram para chegar ao valor de 703 milhões de euros que a EDP pagou.”
E acrescentavam, de forma taxativa que, “se tivesse sido utilizada uma taxa de desconto única para o valor residual e os fluxos de caixa livres (…) a EDP teria pago 1340 milhões de euros, o que corresponde a 582 milhões de euros mais do que efetivamente pagou.”

EDP: a falácia da responsabilidade social

Enquanto decide medidas como o pagamento das colónias de férias das crianças a Administração da EDP está em fase de distribuir milhões pelos accionistas.
Notícia eco.pt
"A elétrica liderada por António Mexia destacou o dividendo. São 19 cêntimos por ação, num total de 690 milhões. Os chineses são os que recebem a maior "fatia" do prémio da EDP.
A Energia de Portugal (EDP) vai começar a pagar o dividendo relativo aos resultados do ano passado. São, ao todo, 690 milhões de euros — a EDP lucrou 961 milhões — que chegam nos próximos dias às contas dos acionistas da elétrica nacional, com grande parte destes milhões a saírem do país. Qual é o destino? A China recebe um quarto do total.
A China Three Gorges, a maior acionista da elétrica liderada por António Mexia, é quem fatura mais com o jackpot dos dividendos da EDP. A posição de 21,35% no capital, representativa de 780 milhões de ações, vai permitir encaixar 148,3 milhões de euros com o dividendo de 19 cêntimos por ação que foi aprovado pelos acionistas da cotada portuguesa.
Mas o “bolo” da China com os dividendos da EDP não se fica por aqui. Engorda para 169,3 milhões com os quase 21 milhões de euros que serão depositados na conta da CNIC Co., referente à posição de pouco mais de 3%.

Estrutura acionista da EDPEDP

Logo a seguir à China surgem os EUA como destino dos milhões que vão levantar voo da elétrica. A Capital Group, que detém mais de 14%, prepara-se para receber 97,8 milhões de euros, enquanto a BlackRock, a maior gestora de ativos do mundo, encaixará mais 34,7 milhões para entregar aos seus investidores. O total é de 132,5 milhões.
Espanha fecha o pódio com quase 50 milhões de euros referentes aos 7,2% da Oppidium. Para os Emirados Árabes Unidos vão mais 28 milhões, 16,5 para a Argélia e 15,7 para o Qatar. A Noruega, através do Norges Bank, o maior fundo soberano do mundo, vai encaixar 14 milhões de euros com os dividendos da empresa portuguesa.
Quem também “comprou” o bilhete premiado dos dividendos da EDP foi o BCP, tanto o banco como o fundo de pensões da instituição liderada por Nuno Amado. Vai receber quase 17 milhões de euros.
Estes grandes investidores vão encaixar um total de 443 milhões de euros, o equivalente a 64% do total a distribuir pela empresa. O remanescente vai para outros investidores, muitos deles pequenos aforradores que mantêm ações da EDP em carteira. Este ano, essas ações estão a oferecer um retorno de 7,3%, isto mesmo contando com a queda resultante do destaque do dividendo".

Comunicado das CCOO Espanha sobre fusões na EDP

Mais informações no facebook do SIEAP

Hoje é o dia D - vote D.