O pagamento do subsídio de refeição por cartão sugere algumas perguntas:
- Porque é que as empresas que estão a cortar custos nos salários e nos pagamentos de horas, denunciaram o ACT, etc, oferecem agora um “benefício” aos seus trabalhadores?
- Porque é que as empresas que estão a promover este cartão não divulgam os milhões que vão ganhar, pois elas deixam de pagar 23,75% sobre o valor que o trabalhador deixa de pagar 11% ?
- Porque é que os bancos, conhecidos beneméritos dos pobres, BES e outros, estão tão interessados na promoção deste cartão?
- Já pensaste que daqui a um ou dois anos te vão dizer que houve um rombo na segurança social e que a idade de reforma tem que subir?
- Não nos estão a "dar um chouriço para mais tarde tirar um porco"?
Devido a fraca informação disponível fizemos uma pequena colectânea de informação, pró e contra, que te permitirão teres uma opinião própria mais informada.
Informação da TVI sobre a posição da CGTP
Subsídio de refeição em cartão é «grande negócio para a banca»
A CGTP considera que o pagamento de subsídios de refeição em cartão ou em tickets é «um grande negócio para o lobby da banca e para as empresas comercializadoras detickets» e aconselha os trabalhadores a recusarem esta modalidade.
A central sindical acusa o Governo de «propiciar mais uma área de negócio altamente rentável» no Orçamento do Estado de 2013.
«No momento em que o Governo desfere um feroz ataque às funções sociais do Estado, invocando dificuldades financeiras, é incompreensível que o Governo seja o mentor de medidas que agravam o défice do Orçamento de Estado», refere.
Segurança Social e apoios sociais saem prejudicados
«Ao reduzir para 4,27 euros o valor do subsídio isento de tributação quando é pago em numerário, enquanto a isenção é 6,83 euros no caso de ser pago em cartão ou ticket, o Governo quer fazer crer que é uma medida com igual vantagem para trabalhadores e empresas. Nada mais falso!», continua a CGTP em comunicado.
«O cartão-refeição fomenta a delapidação da Segurança Social dos trabalhadores e contribui para a redução da proteção social e das pensões de reforma de amanhã», alerta.
Sublinhando que o pagamento através de ticket ou cartão «comporta inconvenientes e limitações, sobre as quais muitos trabalhadores não foram devidamente informados ou esclarecidos», a intersindical lembra que, para as empresas, esta modalidade de pagamento «significa ganhos financeiros imediatos, com poupanças de milhares de euros, em benefício próprio e sem quaisquer prejuízos no futuro».
«Para os trabalhadores já não é assim. O cartão-refeição, ou o ticket, condiciona os trabalhadores no uso do que é seu, porque não têm aceitação universal e são menos seguros. Por outro lado, contribui para descapitalizar a Segurança Social dos trabalhadores ao reduzir os impostos cobrados (com a parte de leão a incidir na diminuição das contribuições que deixam de ser pagas pelas empresas: 23,75%), provocando a redução das prestações e montantes a receber pelos trabalhadores em diversas situações, tais como de baixa médica por doença, acidente de trabalho, licença de maternidade e de paternidade, subsídio de desemprego e pensão de reforma», alega.
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