explosões e incêndios em equipamentos elétricos

video da net, chegado por e-mail

Arco Elétrico E Explosões Em Equipamentos.
Publicado por Energia Elétrica Em Foco. em Sexta-feira, 20 de Novembro de 2015

Comunicado "enigmático" do Sindel - título nosso

Parece que temos “vírus” na relação entre as Comissões Negociadores Sindicais e a EDP. É que, tal como na questão do benefício dos trabalhadores na concessão de energia elétrica, também em outras matérias a EDP negoceia com os Sindicatos e depois existem alguns “franco-interpretadores” que, tendo a mania que são os DDT (“Donos Disto Tudo”), à revelia do acordado em sede própria querem impor as suas posições, decorrentes de leituras muito pessoais – diríamos, mesmo, sui generis – do Acordo Coletivo de Trabalho. 
São decerto os mesmos que durante anos lutaram para que o ACT não se aplicasse a todos os trabalhadores do Grupo EDP. Serão igualmente aqueles que inventaram a fórmula do desconto na energia, que impede o cumprimento integral do ACT. Para eles, constitui hobby “furar” o que está estabelecido e, “mais papistas que o Papa” – numa atitude nada “religiosa”, aliás – parecem querer, a qual preço (será que há um preço?), prejudicar os trabalhadores do Grupo. 
Mas enfim, como acontece com muitos outros “DDT”, hão-de ver o seu projeto por terra; a razão e a legalidade vão prevalecer e o ACT vai ser cumprido. A bem ou a mal. 
Vêm estas nossas palavras a propósito das regras impostas pelo prestador do serviço complementar de saúde constante no anexo VIII do ACT, ao impedir os beneficiários que têm outro subsistema de saúde de acederem aos descontos nos medicamentos. Nas negociações do novo ACT este assunto nunca esteve em cima da mesa; o ACT não diz isso e na Comissão de Acompanhamento este assunto nunca foi falado. 
Mais uma vez, alguém achando-se mais competente que o Conselho de Administração Executivo – para todos os efeitos o interlocutor dos Sindicatos nestas matérias – quer impor as suas regras e, unilateralmente, tenta sobrepor-se ao decidido pelos parceiros no decurso da negociação. 
O SINDEL não vai deixar que tal postura frutifique! Somos respeitadores dos acordos firmados. Exigimos que a outra parte – a EDP – faça o mesmo! E acreditamos que o fará, desmascarando aqueles que abusivamente interpretam o acordado em prejuízo dos trabalhadores! 
Nesse sentido já solicitámos uma reunião com caráter urgente ao Presidente do Conselho de Administração Executivo, Dr. António Mexia, a fim de discutirmos de uma vez por todas estas questões – que não são mais nem menos do que atropelos puros ao ACT. 
Brevemente daremos notícias dos resultados dessa reunião! 
Lisboa 21 de dezembro de 2015 

Sinergia propõe 2,5% de aumento salarial para início de negociação

O SINERGIA optou, este ano, por apresentar às empresas uma proposta global de aumento em 2,5% - um valor sem ser disparatado e necessariamente para negociar.
Apesar de todas as empresas do sector energético e serviços onde estamos representados (EDP, REN, GALP, EDA, EEM, CGI, entre outras de menor dimensão), felizmente, terem apresentado lucros, os contextos são muito diferentes. As maioritariamente publicas tem as matérias remuneratórias congeladas há anos e por isso complementamos a nossa proposta com aspectos de índole social para o que esperamos que as administrações estejam sensíveis. Já nas grandes privadas entendemos ser absolutamente justo que a tabela salarial tenha um ajuste para fazer face a quebra do poder de compra.
Vamos ver como se comporta a REN e a GALP, já que a EDP (que tem sido o bom exemplo) marcou o tiro de partida das negociações para a próxima quarta, 14 de Janeiro, numa negociação que se quer rápida e objetiva.
Esteja atento ao seu e-mail porque, como sempre, vamos dando noticias de toda a evolução dos diversos processos.
Com o SINERGIA vai estar melhor informado e em primeira mão… e prometemos outra coisa – só contamos a verdade!!!
O nosso vídeo-comunicado, para si, em
https://www.youtube.com/watch?v=SrelCrPwlvw&feature=youtu.be

Proposta de tabela salarial da Fiequimetal

A Fiequimetal, em conformidade com o que tem sido habitual nos anos anteriores, apresentou à Administração do Grupo EDP a sua proposta de revisão salarial, a vigorar para 2016, a saber:
 Um adicional de 4% no salário-base e anuidades;
 O mesmo fator em todas as rubricas de expressão pecuniária.
Primeiramente apresentada aos trabalhadores e discutida no seu seio, em plenários realizados no mês de novembro, a proposta foi posteriormente aprovada pelo plenário nacional de delegados sindicais da EDP, que se realizou no dia 4 de dezembro’2015. Os valores reclamados assentam sobretudo na necessidade dos trabalhadores verem aumentados os seus salários reais, de forma a serem compensados pelas perdas provocadas por um conjunto de fatores, de onde se destacam o valor da inflação e a carga excessiva dos impostos, entre outros fatores. Por outro lado, sabendo-se que os ganhos de produtividade e os lucros anuais alcançados pela EDP continuam em níveis substancialmente elevados, é compreensível e justo que os trabalhadores reclamem que uma parte desse valor possa reverter para melhorar os seus salários. É com este propósito que a Fiequimetal irá participar nas negociações que, espera, se iniciem nos primeiros dias de janeiro’2016, prometendo tudo fazer para alcançar nas negociações os objetivos orientadores recomendados pelos trabalhadores, podendo os mesmos contarem com o empenho da CNS/Fiequimetal para que tais objetivos sejam alcançados.
Clique aqui e veja todo o comunicado e a tabela salarial proposta.

EDP Renováveis encaixa €392 milhões em novo negócio com a China Three Gorges

Notícia site Expresso:

A EDP Renováveis firmou um novo acordo de venda de participações minoritárias nos seus ativos, alienando, desta vez, 49% dos seus parques eólicos na Polónia e em Itália. O comprador foi a China Three Gorges, que também já tinha adquirido 49% dos ativos da EDP Renováveis em Portugal.
A transação, anunciada esta segunda-feira em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), permitirá à EDP Renováveis encaixar 392 milhões de euros. A carteira de ativos vendidos à China Three Gorges equivale a uma capacidade de 598 megawatts (MW), aqui se incluindo parques eólicos já em operação mas também alguns que estão ainda a ser construídos.
O negócio está ainda sujeito à obtenção das autoridades competentes, nomeadamente as ligadas à concorrência. A EDP Renováveis prevê que a operação seja concluída no primeiro semestre de 2016.
Este acordo surge no âmbito da parceria estratégica que a EDP estabeleceu no final de 2011 com a China Three Gorges, por ocasião da entrada da companhia asiática no capital da elétrica portuguesa (comprou 21,35% ao Estado). Essa parceria previa que a Three Gorges viesse a investir 2 mil milhões de euros em projetos e ativos de energias limpas do grupo EDP.
A China Three Gorges já havia tomado posições minoritárias nas operações da EDP Renováveis em Portugal, no Brasil e na Escócia e agora fica também com quase metade do negócio da empresa na Polónia e em Itália.

Greve no call center da EDP

Os trabalhadores da TempoTeam/Randstad que trabalham nos call-centers da EDP vão estar de greve nos dias 24 e 31 de Dezembro e no dia 4 de Janeiro. Em causa está o caderno reivindicativo de 2016 que exige o aumento salarial de 30 €, a igualdade do subsídio de alimentação para todos os trabalhadores em 6 €, a igualdade salarial para os trabalhadores da HC Espanha, entre outras matérias. Os trabalhadores dos call-centers da EDP são já proprietários de um histórico de luta com grandes vitórias para esses trabalhadores, última das quais em Junho deste ano quando uma trabalhadora, ilegalmente despedida, foi readmitida na empresa com pagamento dos vencimentos entretanto vencidos. A greve foi definida em plenário nos dias 9 e 10 de Dezembro por decisão da maioria dos trabalhadores.

notícia http://uniaolisboa-cgtp.pt/

É fácil !

This video explains how a wind farm is built. It takes around 3 weeks to install a turbine. A wind turbine with 30 years working life will return its investment within 3 to 4 years.

Publicado por Engineering World em Terça-feira, 5 de Maio de 2015

Comunicado da CT da Distribuição

" A C.T. reuniu com o Conselho de Administração da Empresa e colocou vários assuntos que tem vindo a ser referenciados pelos trabalhadores.

O C.A. apresentou as linhas gerais das contas da empresa referidas ao 3o trimestre do ano corrente, sublinhando que no geral a situação esta a decorrer sem surpresas e em linha com o orçamentado.

As perspetivas para 2016 são otimistas considerando que o investimento apresentado foi aceite pela ERSE e se prevê a entrada de mais de 100 novos trabalhadores incluindo as varias áreas de atividade da empresa.

Continuará o processo de aplicação das novas tecnologias o que poderá levar a médio prazo a uma renovação do modelo de atividade existente na empresa.

A CT continua a seguir a evolução destes dados de modo a poder intervir se considerar conveniente.

Foi feita uma análise ao Encontro de Segurança tendo a C.T: tido oportunidade de colocar as preocupações que esta matéria tem suscitado nos trabalhadores e a necessidade de ser cada vez mais matéria a que o C.A. deve dar atenção máxima.

O CA. informou que 93,5% dos trabalhadores da empresa responderam ao inquérito de satisfação (“Estudo de Clima”).

A C.T. deu nota que este nível de participação foi fruto de muitas pressões que na nossa opinião, nem sempre se mantiveram no limite do razoável.

A C.T. irá analisar oportunamente os resultados finais do inquérito e tecerá os comentários que considere então oportunos.

A C.T. questionou a empresa sobre a forma como estavam a pensar proceder para pagar os valores retroativos relativos ao acordado recentemente sobre a cláusula 37a tendo o C.A. afirmado que já tinha enviado a todas as hierarquias um PDF a ser preenchido que colmatará a situação.

A C.T. espera que rapidamente esta situação esteja resolvida, apelando a que todos os trabalhadores verifiquem se a sua situação foi resolvida corretamente.

A C.T. voltou a colocar a questão da desumanização da entrada nas instalações de Coimbra e que o C.A. tinha dito ir resolver.

O C.A. informou que esta a tratar da situação o que se prenderá também com a intenção de mudança para novas instalações.

Consideramos que, independentemente de futuras alterações de local, os trabalhadores tem direito a instalações condignas e é isso que esperamos que a empresa assuma resolvendo a situação.

A C.T. colocou a questão referida por muitos colegas sobre a falta de qualidade para o trabalho de botas de biqueira de aço que vinham a ser distribuídas.

No seguimento o C. A. informou que já foi feito encomenda de novas botas mais conformes as necessidades.

A C.T. questionou o C.A. com o procedimento de certas hierarquias que não tinham em consideração na atribuição de tarefas o facto dos trabalhadores terem ido nesse dia ser doadores de sangue.

O C.A. reafirmou que considera que tal ato, deve ser tido em consideração e isso mesmo transmitiu as hierarquias.

A C.T. chamou a atenção para os problemas de construção das instalações do edifício de Castelo Branco bem como do sistema de segurança nas portas e portão. O C.A. ficou de ver o que se passava localmente.

Lisboa,15/12/2015 "

Texto de reflexão sobre situação da EDP e dos ORTs entregue no plenário nacional de SubCTs e CT da Distribuição

Na passada quinta-feira realizou-se, em Lisboa, um plenário nacional que juntou eleitos das SubCTs e CT da EDP Distribuição.
Este encontro teve dois pontos fundamentais: o da situação da empresa e o outro sobre as questões da saúde..
No que ao primeiro ponto diz respeito, três colegas apresentaram um texto da reflexão e partilha com os presentes e que motivou um debate elevado e interessante.
Passamos a transcrever o texto de reflexão apresentado por Vítor Franco [Santarém], José Tavares Silva [Setúbal] e membros da atual CT e Arnaldo Fialho [Boavista/Lisboa] da SubCT da DRCL:

"Aos Companheiros e Camaradas da CT e sub-CTs

Fazemos parte da CT e das Sub-CTs e percorremos, com todos e todas, um percurso de membros eleitos. Ouvimos e dialogámos com outros trabalhadores no sentido de melhor percebermos as suas dúvidas e interrogações.

Assim, partilhamos com todos algumas notas de reflexão:

A EDP Distribuição, e o Grupo onde nos inserimos, vive um quadro em que a eletricidade e o gás são apenas um produto, quase, como qualquer outro. O Grupo rege-se por regras de mercado e financeiras, submetido à especulação e decisão acionista, ao poder político neoliberal - em que a ERSE desempenha um papel ativo e tem um vasto conjunto de receitas garantidas através de contratos do tipo “garantia de potência” e “défice tarifário” em grande parte já vendido no mercado financeiro. A liberalização do mercado teve algum impacto no Grupo, ainda que a EDP possua uma produção, distribuição e comercialização próprias.

A Distribuição beneficia de ter a sua atividade regulada e remunerada através da imputação de custos na tarifa, e uma implantação e um conhecimento do território nacional. O valor do património construído, os adiantamentos de pagamentos de concessões às câmaras municipais, os acordos de renovação para iluminação pública de baixo consumo, os encargos sociais com os trabalhadores ativos e reformados, a “estreita relação” das administrações com os “partidos chamados do arco do poder” e presidências das câmaras municipais garantem [estamos em crer] renovações de concessões na distribuição sem sobressaltos de maior.

Tudo isto é acompanhado de uma permanente imposição ideológica que “ilude” as mentes dos trabalhadores e acrescenta fatores de divisão e individualismo. A nós, trabalhadores, cabe-nos “agradecer a graça recebida”, ser obedientes e não interrogativos.

Então, qual o papel das organizações dos trabalhadores?

Os últimos 4 anos mostraram a importância das organizações de trabalhadores vivas, atuantes e dialogantes. A revisão do ACT ficou manchada com algumas perdas de direitos e institucionalizou uma divisão entre trabalhadores mais velhos e os mais novos, os que já tinham ACT e mútua de saúde e os que ainda não tinham e não passaram a ter. Por imposição da Empresa foram, inexplicavelmente”, criadas BRs abaixo das que já existiam para novos trabalhadores, a progressão na carreira tornou-se totalmente dependente da avaliação, aumentou a comparticipação na saúde – quando a Sãvida apresenta, consistentemente -, lucros superiores a 3 milhões de euros…

Esta revisão do ACT validou a preocupação fundamental anteriormente expressa pelo movimento “Defender os Direitos e a Estabilidade na EDP” que se acentuou na diminuta participação democrática dos trabalhadores na tomada de decisões.

Tem muito significado o facto de os sindicatos terem ignorado o abaixo-assinado subscrito por 1.250 trabalhadores para que o ACT fosse votado e houvesse um profundo esclarecimento do mesmo junto dos trabalhadores.

Tem muito significado o facto da atual CT da EDP Distribuição apenas ter feito um único plenário de trabalhadores em 4 anos.

Tem muito significado os trabalhadores desconhecerem, quase por completo, o que se passa nas reuniões entre a Coordenadora das CTs do Grupo e o Conselho de Administração Executivo.

Na nossa opinião a CT Nacional não é concorrente dos sindicatos, mas tem de ser, obrigatoriamente, complementar.

Deve trabalhar pela dinamização da participação dos trabalhadores, pelo diálogo e pela “construção de pontes” nos locais de trabalho e levar esse sentimento às comissões negociadoras sindicais para que o possam ter em conta.

A realização de 3 plenários de CTs do Grupo, convidando as Comissões Negociadoras Sindicais, que aliás defendíamos, foi positiva mas muito insuficiente.

As nossas preocupações têm ainda mais significado pelo facto de muitos trabalhadores irem, nos próximos tempos, passar à situação de pré-reforma – incluindo muitos ativistas e membros da CT e subCTs. Há toda uma geração de trabalhadores desta Casa que garantiu, melhor ou pior, a vida dos Organismos Representativos dos Trabalhadores que está a sair e é preciso garantir a continuidade e a vitalidade da luta pelos direitos dos trabalhadores na EDP.

Quando o Representante da Empresa, destacado pela administração, para fazer os seus plenários de “esclarecimento do ACT” disse: “agora perderam-se estes direitos, mas na próxima revisão do ACT vão-se perder mais”, os sinos tocaram a rebate anunciando o “combate” futuro!

É preciso enfrentar este desafio. Por nós continuaremos na luta para “Defender os direitos e a estabilidade na EDP”. Com mais democracia e participação dos trabalhadores!

Arnaldo Fialho, José Tavares, Vítor Franco

Brevemente daremos mais notícias! "

Comunicado da Comissão Sindical do Call Center da EDP

"O SIESI e a gerência da TEMPO-TEAM têm reunião marcada para o próximo dia 7 de Dezembro de 2015 pelas 14:30.

Esta reunião tem como fundo a discussão de matérias apresentadas em Caderno Reivindicativo 2016, algumas das quais os trabalhadores não abrirão mão a cedências.

• O aumento salarial de €30,
• a igualdade do subsídio de alimentação a todos os trabalhadores para €6,
• igualdade salarial para os trabalhadores da área de atendimento HC Espanha,
• a melhoria das condições salariais e de trabalho são matérias essenciais para a qualidade de vida de todos os trabalhadores.

Na certeza da necessidade dos trabalhadores terem aumento salarial para 2016, que não veem qualquer aumento salarial desde 2012, e da necessidade da tomada de medidas correspondentes, o Sindicato irá meter um pré-aviso de greve que vai de encontro à reivindicação das matérias enunciadas, o que será discutido para aprovação e adequação às necessidades, podendo este a qualquer momento ser cancelado face a um compromisso assumido pela empresa em satisfazer as reivindicações dos trabalhadores.

Estão marcados plenários de trabalhadores para os próximos dias:

EXPO: DIA 9 de DEZEMBRO pelas 10:00, 15:30 e 19:00

QUINTA do LAMBERT: DIA 10 de DEZEMBRO pelas 10:00 e 15:30

DEZEMBRO de 2015

A Direção/A Comissão Sindical"

Comunicado Fiequimetal sobre ajudas de custo / local de trabalho e área de serviço, cláusula 37

"A CNS/Fiequimetal informa todos os trabalhadores que acordou com a Empresa um aditamento ao ACT/EDP, de 2014 — número 4, da cláusula 37.ª, «Local de trabalho e área de serviço», — que confere o direito ao suplemento de refeição, quando se verifique prestação de trabalho a partir de 12,5 km, medido em linha reta a
partir do estabelecimento a que o trabalhador está ligado.
Do teor do presente acordo, que vigora a partir de julho de 2015, a DRH deu conhecimento a todas as empresas do Grupo EDP, para ser aplicado nas situações em que o direito assiste aos trabalhadores.
Qualquer situação que não confira com as anotações dos trabalhadores, estes devem contactar os sindicatos respetivos, para que sejam acertados os valores reclamados.
Tal como sempre dissemos, este acordo só se tornou possível porque os trabalhadores sustentaram as posições da Fiequimetal durante as negociações do ACT/EDP, mostrando disponibilidade para lutar pelo direito em apreço, o que saudamos.
Lisboa, 18.11.2015
A CNS/FIEQUIMETAL"

Comunicado Sindel sobre lojas da EDP Comercial

" Um dos assuntos colocados foi o do transporte e depósito em instituição bancária dos dinheiros em caixa. O facto de ter havido já três assaltos no percurso entre loja e banco – o último dos quais à mão armada – justifica o natural receio que os trabalhadores das lojas têm em exercer esta tarefa que, aliás, alguns já recusaram. A Administração da EDPSC informou-nos ter já analisado o assunto e que, nas Lojas situadas em geografias mais problemáticas, os movimentos de caixa vão passar a ser recolhidos, em princípio já a partir da próxima segunda-feira, dia 23, por empresa de segurança, com os meios adequados. Saudamos a medida!
Abordámos também a problemática da segurança nas lojas, sobretudo nas acima sugeridas mas também noutras, mais movimentadas. Situações de desequilíbrio emocional por parte do público e em que os colaboradores da empresa são ameaçados e mesmo agredidos, seriam certamente evitadas se essas lojas contassem com a presença física de um profissional de Segurança. A EDPSC informou-nos que esse assunto está a ser analisado e que nos dará brevemente conhecimento das decisões tomadas. Ficamos, atentos, a aguardar estas decisões."
Clique aqui e leia todo o comunicado

Comunicado da CT da EDP Distribuição

A C.T. teve oportunidade de reunir com o Conselho de Administração da Empresa e colocar vários assuntos que tem vindo a ser referenciados pelos trabalhadores.
Neste âmbito foi feita pelo Conselho de Administração uma exposição sobre a situação atual de implementação da Direção de Manutenção.
A C.T. para além de estar a seguir este processo de implementação, já teve oportunidade de expor superiormente várias questões colocadas por alguns trabalhadores, tendo inclusive encontrado algumas soluções.
O C.A. teve ensejo de dizer que não se prevê uma reorganização profunda da empresa para breve, embora se estejam a processar os ajustamentos necessários à nova configuração, determinada pelas funções progressivamente assumidas pela Direção de Manutenção bem como por um processo de rotação de chefias.
A C.T está atenta ao desenvolvimento de todos estes processos e intervirá sempre que considere existirem razões para tal.
Apelamos a todos os trabalhadores para que nos façam chegar questões e apreciações que permitam, quer resolver problemas pontuais, quer melhorar a análise global feita pela CT.
Em relação à situação económico-financeira o CA mostrou-nos os indicadores que relatam uma situação controlada face ao Orçamento anual.
A CT continua a seguir a evolução destes dados de modo a poder intervir se considerar conveniente.
No seguimento da intervenção de trabalhadores locais, a CT colocou ao CA a situação degradante que se está a assistir em Coimbra, motivada pelo fecho da entrada pela rua principal e a consequente entrada de pessoas e viaturas pela rua lateral, sem condições tanto dignificantes quanto de segurança.
O CA assumiu resolver a situação.
Questionado o CA sobre a situação de vários edifícios, informou que estariam para venda os edifícios das Caldas da Rainha, Almada e Santarém, referiu também que o próximo edifício a construir seria em Portalegre.
A CT manifestou ao CA as suas preocupações do despacho de Lisboa passar a funcionar em open space,
pelas dificuldades acrescidas das condições de trabalho que resultam.
Foi transmitido ao CA a preocupação relativo ao aumento do índice de gravidade da sinistralidade.
A CT esteve presente no Encontro de Segurança da empresa, onde não encontrou manifestações claras de medidas para diminuição destes índices de sinistralidade o que mantém a nossa preocupação e necessidade de reforço das medidas necessárias quer para os trabalhadores da EDP e trabalhadores do PSE.
Por final colocamos a questão do atraso na resolução das situações relativas à negociação sobre a cláusula  37ª do AC - Local de trabalho e área de serviço - e as respetivas ajudas de custo, tendo havido da parte do CA afirmação de que estava de acordo com a existência da negociação e da implementação do resultado atingido.
Recentemente a C.T. reuniu pela primeira vez, a nosso convite, com os elementos representantes dos
trabalhadores na Comissão de Acompanhamento para as questões da Saúde no ACT, onde foi possível transmitir o resultado da análise da CT sobre a matéria em causa.
Por último foi decidido a convocação de uma reunião da CT com todos os elementos das diversas
Subcomissões no próximo dia 10 de Dezembro.
Lisboa, 09/11/2015

Há mais chineses na EDP, artigo site expresso

FOTO NUNO FOX

A empresa estatal chinesa Guoxin comprou 2% do capital da EDP, juntando-se à China Three Gorges na estrutura acionista da elétrica portuguesa, artigo de MIGUEL PRADO Jornalista
A estrutura acionista da EDP passou a ter mais um acionista de referência proveniente da China. A empresa Guoxin International Investment anunciou ao mercado ter adquirido uma participação de 2% no capital do grupo presidido por António Mexia, que já tem como maior acionista a China Three Gorges, com 21,35%.
Um comunicado da EDP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa que a Guoxin passou a deter 73,2 milhões de ações da EDP, o que lhe confere uma participação ligeiramente superior a 2%.
E o que é a Guoxin? Trata-se de uma empresa detida integralmente pela República Popular da China, com sede em Hong Kong e que ainda no ano passado participou num consórcio chinês que comprou uma mina de cobre no Peru por 6 mil milhões de dólares (o equivalente a 5,6 mil milhões de euros ao câmbio atual).
O Estado chinês é, também, o maior acionista da Three Gorges, que no final de 2011 ganhou o processo de reprivatização da elétrica portuguesa, comprando 21,35% da EDP por 2,7 mil milhões de euros.
A entrada da Guoxin na lista de investidores de referência da EDP vem contrabalançar o crescente peso que os fundos norte-americanos têm tido no capital do grupo português: a última informação reportada ao mercado dá conta de que o Capital Group já detém 17,07% da EDP e de que a Blackrock é dona de outros 5%.
A EDP tem ainda entre os seus principais acionistas a espanhola Oppidum (7,19%) e vários investidores do Qatar, Abu Dhabi e Argélia. O BCP é, atualmente, o único acionista português com uma participação superior a 2%.

"Os lucros gigantescos da EDP privatizada, directamente para os bolsos do grande capital estrangeiro"

Artigo muito incisivo e quiçá polémico do economista Eugénio Rosa, hoje publicado no site
-
"Entre 2000 e 2014, os lucros líquidos da EDP aumentaram 130,7%. Só entre 2007 e 2015 somam mais de 10,2 mil milhões de euros. Lucros obtidos com base em preços leoninos impostos às famílias e empresas portuguesas, que pagam hoje a energia mais cara da UE. A maior parte desses lucros gigantescos são transferidos para o estrangeiro sem pagar impostos, porque é na quase totalidade propriedade estrangeira – adquirida a preço de saldo - e os benefícios e isenções fiscais para o grande capital são a regra. Enquanto um pequeno accionista tem de pagar 28% de IRS, a China Three Gorges, se tiver criado uma SGPS na Holanda, transfere esse lucro sem pagar o imposto que incide sobre dividendos, e da Holanda é possível transferi-lo para outra parte do mundo sem pagar".
Clique aqui e leia todo o artigo:

Lucro da EDP cai para 736 milhões de euros até Setembro

Notícia e foto do Diário Económico
"O resultado da EDP, atribuível aos seus accionistas, foi de 736 milhões de lucros nos primeiros nove meses do ano. Menos 4% do que em igual período do ano passado.
Lucro da EDP cai para 736 milhões de euros até Setembro
Igual performance registou o EBITDA (resultado bruto de exploração). Atingiu no final de Setembro 2,9 mil milhões de euros, reflectindo um crescimento de 10%.
Outro indicador, a dívida líquida alcançou os 17,3 mil milhões de euros, o que equivale a um agravamento de 2% face ao montante apresentado no final de 2014.
Quanto ao investimento operacional, o grupo liderado por António Mexia, apresentou um aumento de 12%, para 1,2 mil milhões de euros milhões de euros alcançados em Setembro de 2014."

Afinal quando se começa a pagar as ajudas de custo?

É sabido de todos que existe acordo, há muito tempo, sobre ajudas de custo a partir de 12,5km. No entanto, parece que a assinatura do acordo continua a não chegar à "luz do dia" e a sua implementação continua por fazer-se na maioria dos locais de trabalho. Dizemos maioria porque, e muito bem, várias hierarquias há muito que as estão a validar.
Esta situação é mais prejudicial para os trabalhadores do interior do país que não têm acesso a refeitórios e para os das BRs mais baixas.
Desenvolvimentos ou marmitas precisam-se!

Comunicado do Sindel

O SINDEL e os restantes Sindicatos na EDP foram convidados para reuniram hoje com as Relações Laborais e com os recursos Humanos da Holding a fim de nos serem apresentados

APRESENTAÇÃO DO ESTUDO “CLIMA 2015”

Relativamente ao estudo de satisfação dos colaboradores, foram-nos apresentados os resultados de 2015 tendo-nos sido informado que a última auscultação teve 90% de participação, com resultados de 80% de satisfação. São objecto de consideração os resultados menos positivos na rubrica referente ao enquadramento laboral e os mais positivos relativamente à mobilidade interna. No futuro este estudo vai ser feito em parceria com uma empresa externa, para se conseguir um termo de comparação com outras empresas.

NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS

Foi-nos apresentado o novo modelo, elaborado em parceria com auditor externo e que passará a ser aplicado num ciclo de 2 anos. O modelo está a ser apresentado a todos os trabalhadores. O SINDEL chamou a atenção para que nessas sessões fosse bem esclarecido que este modelo nada tem a ver com a avaliação de desempenho, que conta para a progressão na carreira e para a distribuição de lucros.

RESULTADOS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2014.

Segundo a EDP, num universo de mais de 6000 avaliados apenas 116 trabalhadores tiveram avaliação abaixo do desejável, sendo que dos que reclamaram dessa avaliação, 16 viram as suas avaliações alteradas. Nos termos do ACT,se o trabalhador o desejar, pode haver intervenção dos sindicatos para se verificarem as razões que contribuíram para um resultado negativo.

Aproveitando a reunião, o SINDEL colocou uma vez mais a questão da Concessão de Energia para trabalhadores, reformados e pensionistas, nos termos do ACT, pois contrariamente ao prometido pela EDP Comercial de que em setembro tudo ficaria resolvido, tal não aconteceu. Informámos a EDP que já temos 4 processos elaborados para dar entrada em tribunal.

A EDP informou que na origem deste atraso, estiveram novamente problemas informáticos e que esperava que ainda neste mês de outubro, os responsáveis da EDP Comercial estivessem presentes numa reunião com todos os Sindicatos, para apresentarem as suas justificações e darem o assunto como resolvido. O SINDEL não admitirá que passe muito mais tempo até à resolução definitiva desta questão.

O bom “clima” na EDP também passa pelo cumprimento atempado dos acordos firmados!

Lisboa, 6 de outubro de 2015 

O SECRETARIADO DO SINDEL

Comunicado Fiequimetal sobre ajudas de custo

"Durante o processo de revisão do ACT/EDP, a CNS/Fiequimetal opôs-se à eliminação da cláusula relativa ao direito dos trabalhadores a ajudas de custo, sempre que uma refeição principal não pudesse ser tomada nas condições habituais.
Tal postura foi inclusivamente mantida no dia da própria assinatura do novo ACT, com a CNS/Fiequimetal a declarar a adesão ao texto, na sua globalidade, declarando no entanto a intenção de intervir para melhorar aspetos que não ficaram salvaguardados no novo ACT.
Este tema nunca deixou de constituir uma prioridade para nós.
Ainda sem perceber a verdadeira dimensão da insatisfação dos trabalhadores, o assunto mereceu a abordagem do CEO, que afirmou que a matéria fora «deliberadamente» retirada do contexto do ACT. Falou-se inclusivamente de que apenas se procederia à atribuição desta figura quando a deslocação do trabalhador envolvesse mais de 60 quilómetros, em linha reta, misturando-se ‘alhos com bugalhos’, já que esse direito é enquadrado pelo regime de deslocações em ajudas de custo, sem que a mesma, a verificar-se, tivesse que ser autorizada.
Pela insistência da CNS/Fiequimetal, e porque se fez sentir a insatisfação dos trabalhadores, a Empresa aceitou redefinir o conceito e, por acordo entre as partes, fixou-se os termos para atribuição da ajuda de custo/refeição principal, quando ocorrer deslocação para além de 12,5 km, em linha reta, a partir do local de trabalho, ficando considerada a sua aplicação a julho de 2015.
No entanto, o acordo ainda não foi apresentado formalmente para assinatura, o que acentua preocupações quanto ao encerramento do processo. Esperamos que esta atitude não signifique resistência da Empresa ao teor da matéria acordada, o que consideraríamos uma grosseira tentativa de atropelar direitos e pôr em causa a negociação coletiva.
Estaremos atentos. Qualquer evolução negativa levará à discussão com os trabalhadores, que retomarão as medidas de luta que chegaram a estar previstas, antes do acordo.
01/10/2015
A CNS/Fiequimetal"

EDP paga 5,5% para emitir dívida a 60 anos

Algumas notícias são difíceis de entender, como esta:
http://www.jornaldenegocios.pt/
"Os títulos de dívida emitidos esta quinta-feira pela EDP, que permitiram à eléctrica um encaixe de 750 milhões de euros, tem uma “yield” associada de 5,5% e a maturidade em Setembro de 2075.
Tal como já tinha sido noticiado, a EDP foi novamente ao mercado para se financiar. A eléctrica liderada por António Mexia (na foto) emitiu 750 milhões de euros em dívida híbrida, que vence em 2075. Nesta emissão de dívida a 60 anos, a companhia pagou uma taxa de juro de 5,5%, segundo a informação avançada pela agência Bloomberg.
Esta operação foi coordenada pelo Deutsche Bank e UBS, juntamente com outros cinco banco: BNP, JPMorgan, HSBC, Millennium BCP e Santander. Esta informação já tinha sido avançada na semana passada.
A última operação deste género, realizada pela EDP, aconteceu em 2010. Contudo, em meados de Abril, a cotada financiou-se em 750 milhões de euros através de uma emissão de dívida a dez anos. Nuno Alves, administrador financeiro da eléctrica portuguesa, disse então ao Negócios que a eléctrica iria continuar a recorrer ao mercado.
As obrigações hibridas são títulos de dívida subordinada, que assumem algumas características de capital, sendo que a taxa de juro associada pode variar em função de vários pressupostos. Na notícia da Bloomberg não são revelados as características desta emissão da EDP, sendo que habitualmente estes títulos não pagam juros quando a cotada suspende a remuneração dos accionistas com dividendos."

EDP lança novas medidas de poupança de energia

Notícia Diário Económico

"A EDP está a lançar várias iniciativas de eficiência energética com o objectivo de reduzir o consumo dos utilizadores de electricidade e baixar a factura com energia.

As medidas ontem anunciadas, que serão implementadas até ao final do ano, representam um investimento para a EDP de 700 mil euros e passam por descontos em bombas de calor, oferta de tomadas inteligentes e ainda venda de LEDs para reduzir o consumo (ver caixas).

Miguel Stilwell, presidente da EDP Comercial, explicou que estas iniciativas estão a ser lançadas no âmbito do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC), lançado pela ERSE, regulador do sector. A empresa "já investiu cerca de 15 milhões de euros no PPEC desde 2007", em 66 medidas para clientes residenciais e empresariais.

Estas iniciativas são direccionadas a todos os consumidores, independentemente do prestador do serviço e do mercado em que se encontra, esclareceu a EDP. As campanhas de publicidade já arrancaram em vários meios mas a EDP não divulgou o investimento publicitário.

Ainda no âmbito das medidas lançadas no âmbito do PPEC, a EDP lançou também um concurso em parceria com o National Geographic Channel para premiar a casa mais eficiente de Portugal.

As inscrições estão abertas até 11 de Outubro, através do preenchimento de um formulário online, e serão seleccionadas as 50 famílias com as casas mais eficientes, sendo premiadas com uma auditoria energética EDP. O vencedor receberá um carro eléctrico Renault Twizy.

Além deste concurso Miguel Stilwell referiu que a empresa lançou também um programa de eficiência energética dedicado a PME, o Save 2 Compete, onde o investimento atingiu os 20 milhões de euros. Oito milhões de euros de financiamento EDP e o restante com capitais das empresas e instituições de crédito. Com este programa registou-se uma redução de cerca de sete milhões de euros na factura de energia dos clientes.

No início do ano a EDP lançou a oferta Energia Solar, dirigida aos clientes residenciais para o auto-consumo. Já foram vendidos cerca de dois mil sistemas de energia solar EDP desde o início do ano. Dentro deste pacote, no seu lançamento até ao final de 2015, está integrado o re:dy, com a campanha a arrancar em Setembro como uma segunda vaga da primeira comunicação realizada em Fevereiro/Março."

Consumo de energia volta a cair

Notícia jornal i:
"As condições meteorológicas continuaram em Agosto adversas à produção de energia renovável.
O consumo de energia eléctrica inverteu em Agosto a tendência de crescimento dos últimos meses, com uma queda de 0,4%, mas ainda assim o saldo anual continua a ser positivo em 0,3%, com correcção da temperatura e dias úteis.
Segundo dados da REN – Redes Energéticas Nacionais, o consumo de electricidade caiu 0,4% em Agosto em relação ao mês homólogo do ano anterior, contrariando a tendência positiva dos últimos meses, reduzindo a variação anual para 0,3% nos oito primeiros meses do ano, avança a Lusa.
As condições meteorológicas continuaram em Agosto adversas à produção de energia renovável, o que levou a produção renovável a abastecer apenas 35% do consumo, enquanto a não renovável (carvão e gás) 55% e o saldo importador 10%.
A componente hídrica registou uma quebra em Agosto de 19% face ao mês homólogo, para 421 Gigawatt-hora (GWh). Desde o início do ano, a produção das barragens caiu 42%, para 6.943GWh, que compara com 11.892 GWh do período homólogo.
Também para a produção eólica as condições foram ligeiramente negativas, com a produção a recuar 5%.
Nos primeiros oito meses, a produção renovável abasteceu 48% do consumo, repartido pelas hidráulicas (com 19%), eólicas (23%), biomassa (5%) e fotovoltaicas (1,7%).
Na produção não renovável o carvão abasteceu 27% do consumo e o gás natural 18%. A importação abasteceu os restantes 6%."

salta

Quando falta a luz la em casa é por causa disto... Malandrecas...

Quando falta a luz la em casa é por causa disto... Malandrecas... :)

Posted by Hiper Fm on Sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Às e aos meus colegas da EDP:

Pertinente comentário do colega Vítor Franco ( https://www.facebook.com/vitor.franco.84 ) membro da CT da Distribuição sobre a turbulência nos mercados chineses
" É pública a intenção de reduzir o investimento, pelo menos na distribuição. 
A grande desvalorização da moeda chinesa irá implicar uma maior quantidade de moeda para o mesmo investimento - o que está em contra-ciclo com o pretendido, isto para investimento direto chinês.
À retração do investimento deve seguir-se um aumento da pressão pelas receita, como venda de ativos (empresas), garantias de potência que ainda existam, etc...
Acresce que a Three Gorges é uma empresa estatal e SÓ HOJE O Banco Popular da China, banco central, injetou 150.000.000.000 de yuan (cerca de 20,3 mil milhões de euros) para aumentar a liquidez do sistema financeiro do país.
Acresce ainda 16,4 mil milhões de euros injetados na semana passada e AINDA MAIS 14,7 mil milhões de euros a 14 bancos.
Portanto, meus amigos e colegas da EDP, enquanto membro da Comissão de Trabalhadores da Distribuição, parece-me razoável que estejamos atentos a um dos maiores "ciclones" do último século! "

Novas Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT)

Dada a contínua evolução técnica dos documentos de normalização internacional que estiveram na base das RTIEBT, designadamente as publicações da série 364 da CEI — Comissão Eletrotécnica Internacional e do CENELEC — Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica, torna -se imprescindível proceder a uma atualização sustentada deste documento regulamentar, permitindo, nomeadamente, a inclusão de disposições de segurança para instalações especiais, que não estavam cobertas pelas regras técnicas anteriormente aprovadas.
De entre as instalações especiais atrás referidas destacam-se as instalações elétricas para a alimentação de veículos elétricos em corrente alternada, que tiveram um grande desenvolvimento nos últimos anos, e que são hoje alvo de enquadramento específico nomeadamente no quadro da Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, pelo que carecem de regulamentação relativamente às regras técnicas que as mesmas devem cumprir.
Clique aqui e veja a Portaria nº 252/2015 de 19 de agosto.

Morreu António de Almeida, presidente do conselho de administração da Fundação EDP

Notícia e foto jornal Público
António de Almeida, presidente do conselho de administração da Fundação EDP, morreu na madrugada deste sábado, vítima de cancro. Tinha 78 anos e estava à frente da fundação desde 2012.

“António de Almeida dedicou boa parte da sua vida à EDP: foi presidente executivo da empresa, do conselho geral e de supervisão e, finalmente da Fundação EDP. Em todos estes cargos deixou uma marca de exigência, frontalidade e rigor. Tinha um espírito analítico, uma inteligência sibilina e um sentido de humor único e particularmente incisivo. Até ao fim, apesar da luta constante que travou com a doença, trabalhou incansavelmente, desafiando-nos sempre a pensar nas melhores escolha para a Fundação EDP”, descreveu Miguel Coutinho, administrador e director executivo da Fundação EDP no site da instituição.

Nascido em 1937, o gestor licenciou-se em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto em 1961. Começou a carreira profissional em Moçambique, como técnico dos serviços de Planeamento de Moçambique (entre 1963 e 1965). Foi neste país que conheceu o histórico dirigente socialista, Almeida Santos, de quem ficou amigo. Depois de ocupar outras funções em Moçambique, chegou a vice-presidente do Instituto de Crédito de Moçambique, cargo que ocupava quando se deu o 25 de Abril. Quando regressou a Portugal, logo em 1974, foi nomeado presidente do Banco de Angola (ficando no cargo até 1978) e administrador não executivo do The Bank of Lisbon and South Africa (1974 a 1988).

Em 1978, marca a sua estreia como governante, ao assumir funções de secretário de Estado do Tesouro no IV Governo Constitucional (era Jacinto Nunes ministro das Finanças e do Plano), cargo que ocupou até 1980 e, novamente, de 1983 a 1985.

A sua longa carreira foi marcada pelas ligações à área financeira, mas também à EDP. Depois de ter ocupado o cargo de presidente da União de Bancos Portugueses (UBP), o gestor, que foi ainda consultor do Banco de Portugal, ocupou a presidência da EDP entre 1996 e 1998. Foi durante o seu mandato que a empresa eléctrica avançou para a primeira operação de dispersão de acções em bolsa, em 1997, marcando o início da saída do Estado do capital da EDP. Depois de sair da liderança da empresa eléctrica, afastado pelo então ministro da Economia, Pina Moura, António de Almeida foi administrador do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), função que assumiu entre 1998 e 2004.

Acabaria por voltar à EDP em 2006, mas desta vez como presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, ficando a presidência executiva a cargo de António Mexia. Depois, com as mudanças na empresa (a chinesa CTG é o hoje o maior accionista) e a entrada de Eduardo Catroga para o seu lugar, António de Almeida passou então para a presidência do conselho de administração da Fundação EDP.

Numa nota enviada às redacções, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, destacou a sua "grande abertura e sensibilidade para os assuntos culturais tendo desenvolvido um importante trabalho em prol do investimento na cultura em Portugal".

Enquanto Presidente do Conselho de Administração da Fundação EDP, a quem o Governo de Portugal atribuiu no dia 28 de Julho do presente ano a Medalha de Mérito Cultural, António de Almeida deixa um importante legado à cultura portuguesa, seja pelo impulso que deu à concretização do projecto do Centro de Arte e Tecnologia da Fundação EDP, seja pelo papel relevante que exerceu ao nível da dinamização da produção artística e cultural em Portugal, nomeadamente da Companhia Nacional de Bailado, da qual a Fundação EDP é mecenas", afirmou o governante.

Queixas aumentam com mercado liberalizado

Notícia LUSA/SOL:

As queixas no setor da energia cresceram desde que entrou em funcionamento o mercado liberalizado, disse hoje a DECO, justificando o aumento das reclamações com o maior número de contratações e mudanças de comercializador.

No setor da energia - gás natural e eletricidade -, "o número de reclamações e de contactos dos consumidores tem vindo a aumentar" porque há cada vez mais contratos a ser celebrados, seja a nível de novas contratações ou mudanças de comercializador, explicou à agência Lusa a jurista Ana Sofia Ferreira, daquela associação de defesa dos consumidores.

"Neste momento, já não são apenas os consumidores que vão mudar de casa e que fazem um contrato novo, são também consumidores que têm um contrato ainda no mercado regulado e que querem passar para o mercado livre, ou que estão dentro do mercado livre e querem escolher outro comercializador que apresenta uma melhor proposta comercial", disse a responsável da DECO à Lusa.

O aumento do número de contratos implica também mais problemas para os consumidores: Prazos de mudança de comercializador que não são cumpridos, informações que não são prestadas ao consumidor e situações de dupla faturação são os mais comuns, mas há também queixas de práticas comerciais desleais.

Segundo Ana Sofia Ferreira, existem cada vez mais situações em que são feitos contratos ao domicílio ou por telefone com recurso a "práticas enganosas dos consumidores na angariação de novos clientes", contratos esses que podem ser anulados.

Tratando-se de um serviço público essencial, qualquer consumidor tem o direito de celebrar um contrato de fornecimento de gás, desde que sejam cumpridos alguns requisitos, nomeadamente ter sido criado um local de fornecimento e ter uma instalação apta em termos de segurança, o que tem de ser comprovado mediante uma inspeção.

Já as dívidas de titulares anteriores do mesmo local de fornecimento não são impeditivas.

"Não é uma situação que possa originar a rejeição do contrato", esclareceu a jurista da DECO.

Além disso, quando é celebrado o contrato de fornecimento de gás deve ser indicada a data de fornecimento.

"Se não for possível iniciar o fornecimento na data que estava contratualmente prevista, o comercializador tem obrigatoriamente de prestar informação ao consumidor relativamente ao motivo pelo qual não está a cumprir aquilo que foi acordado no contrato", seja por uma inspeção de gás que não foi realizada, um relatório que não está conforme ou um código de fornecimento que não corresponde ao do operador, explicou.

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), uma vez efetuado o contacto com o consumidor e estabelecido um contrato, é o comercializador que "deve notificar o gestor [distribuidor] da mudança desse facto e do início do processo de transição entre fornecedores (se já existir um) ou de ativação do serviço (se não existir fornecimento ativo)".

Se houver impedimentos relativos à mudança ou à ativação, estes têm de ser obrigatoriamente comunicados ao comercializador, "que fica responsável por transmitir, com rigor e clareza, esta informação ao consumidor".

No entanto, não existem "prazos padronizados para a atuação no quadro da contratação -- a fase entre a captação de um cliente e a entrada do processo na plataforma de mudança", acrescenta a ERSE, que apenas inscreveu nos seus regulamentos da qualidade de serviço um indicador que visa medir o desempenho dos comercializadores neste domínio

A primeira informação sobre este indicador vai ser disponibilizada em outubro, no âmbito dos relatórios de qualidade de serviço a disponibilizar a partir do próximo mês de outubro, e permitirá "distinguir entre as práticas mais diligentes e as que correspondem a um mau serviço comercial, sendo, nesse sentido, mais um elemento de escolha dos fornecedores de eletricidade e de gás natural".

Lusa/SOL

EDP perdeu incentivos ao investimento na barragem de Fridão

O ministro do Ambiente disse neste domingo que a EDP perdeu o direito aos incentivos do Estado ao investimento na construção da Barragem de Fridão, porque não cumpriu os prazos do processo de licenciamento.

"Existe uma divergência entre a empresa [EDP] e o Estado, dado que o prazo para que a empresa pudesse beneficiar dos incentivos ao investimento foi ultrapassado", afirmou Jorge Moreira da Silva.

O ministro explicou que a EDP "não submeteu o contrato de concessão e a conclusão do processo de licenciamento na data prevista, até ao final do ano passado" e que, por isso, "perdeu a possibilidade de beneficiar dos incentivos ao investimento".

Jorge Moreira da Silva falava hoje à Lusa, em Celorico de Basto, à margem da cerimónia de inauguração das obras realizadas no Castelo de Arnoia, monumento nacional.

Celorico de Basto é um dos seis concelhos que têm os seus planos directores municipais condicionados pela construção da Barragem de Fridão, no rio Tâmega, prevista há vários anos no âmbito do Plano Nacional de Barragens.

Notícia Público / Lusa
Recentemente, os presidentes das câmaras de Amarante, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena tomaram uma posição conjunta em que exigiram ao Governo e à EDP uma clarificação do processo.

O ministro reconheceu hoje razão aos municípios, considerando que "as câmaras têm razão quando dizem não ser aceitável que o Estado esteja a reservar o território, impedindo o desenvolvimento das actividades económicas e das decisões dos cidadãos", protelando a decisão final sobre construção da barragem.

Falando ao lado do presidente da Câmara de Celorico de Basto, Joaquim Mota e Silva (PSD), o governante avançou à Lusa que a obra vai mesmo avançar, apesar das divergências com a EDP.

"Não existe nenhuma divergência quanto à circunstância de a obra avançar. A EDP já decidiu que, apesar de haver esta divergência com o Estado, avançará para a assinatura do contrato de concessão e para a construção da barragem", vincou.

Jorge Moreira da Silva admitiu que a "empresa não se conforma" com a decisão do Governo sobre os incentivos e poderá "avançar com determinadas decisões de natureza legal".

"Mas isso não inviabiliza o compromisso que existe muito claro por parte da empresa e do Estado de assinar o contrato de concessão rapidamente", ressalvou o governante.

Para o ministro do Ambiente, "no que diz respeito ao Governo está tudo pronto para ser assinado o contrato de concessão", reafirmando esperar que "isso seja feito nas próximas semanas".

À Lusa, avançou também que o Governo assegurou junto da empresa que as contrapartidas negociadas com os municípios serão cumpridas.

EDP já instala contadores chineses

Artigo Jornal Expresso
"Queda no preço dos contadores inteligentes deverá favorecer a sua massificação em Portugal
Há anos que as companhias elétricas estão a tentar introduzir a contagem inteligente, para tirarem partido das tecnologias de informação na gestão das suas redes.
Um dos fatores que vinham travando a introdução em larga escala dos contadores inteligentes era o preço. Mas o fosso entre o seu custo e o dos contadores convencionais tem diminuído. E o número de fabricantes tem aumentado. Entre eles os chineses. E é justamente uma companhia chinesa que acaba de se juntar à EDP para instalar os chamados smart meters em Portugal. 
O presidente da EDP Distribuição, João Torres, revelou ao Expresso que o grupo está já a testar em Alcochete uma centena de equipamentos da Kaifa, uma tecnológica cotada na bolsa de Shenzhen e que, entre os seus parceiros, conta com a fabricante de telemóveis ZTE.
A Kaifa produz contadores desde 1995, tem um projeto com a italiana Enel e até hoje já fabricou 30 milhões de contadores inteligentes."

Tribunal de Contas critica falta de transparência nas privatizações da EDP e REN

notícia jornal público

ANA BRITO 

29/06/2015 - 00:01

Empresa que gere participações empresariais do Estado mostrou falta de transparência na contratação de assessores financeiros e não soube acautelar conflitos de interesses nos processos de privatização da EDP e da REN, conclui auditoria.

Naquele que é o primeiro relatório de uma análise que está a fazer aos processos de privatização efectuados desde 2011, algumas das principais críticas do Tribunal de Contas (TdC) vão para a actuação da Parpública. A holding que gere as participações empresariais do Estado e que foi a entidade executora das privatizações da EDP (conclusão da 7ª e 8ª fase) e da REN (2ª fase), que são apreciadas nesta primeira auditoria, merece reparos pela falta de transparência em aspectos relacionados com a escolha dos consultores para os negócios.

Segundo o TdC, estes processos de privatização (realizados entre 2011 e 2013) tiveram encargos totais de consultadoria de aproximadamente 28 milhões de euros, dos quais 411 mil euros referentes a assessoria jurídica e o remanescente relativo a consultadoria financeira (que incluiu 50 mil euros da avaliação das empresas e 27 milhões da assessoria da venda).

Queixando-se da dificuldade no acesso a alguma informação e documentos da Parpública, o TdC sublinha negativamente a forma como a holding (hoje presidida por Pedro Ferreira Pinto, mas à época de início das privatizações era dirigida por Joaquim de Oliveira Reis, e, depois, por Joaquim Pais Jorge) geriu situações de conflito de interesses. Diz o TdC que “a Parpública não assegurou que os consultores financeiros (seja para a avaliação prévia ou a assessoria no decurso do processo de venda) ficassem impedidos de assessorar posteriormente os potenciais investidores, no mesmo processo, o que veio a acontecer com a contratação do BESI no processo de (re)privatização da EDP e da REN”.

Não só o banco de investimento do antigo BES prestou serviços ao Estado como avaliador, como depois foi consultor financeiro dos compradores: a China Tree Gorges, no caso da EDP, e a State Grid, compradora da REN. “Constata-se, assim, que a Parpública não tomou as devidas precauções para evitar os conflitos de interesse, o que não é consentâneo (…)  com a experiência da empresa”, aponta o TdC.

A auditoria refere outra situação relacionada com os consultores financeiros em que a “actuação da Parpública torna-se passível de censura pública”. O TdC recorda que as avaliações económicas e financeiras da REN e da EDP couberam ao Millennium BCP, Caixa Banco de Investimento (CaixaBI) e BESI, entidades que já estavam pré-seleccionadas para o efeito. Mas os restantes trabalhos de consultadoria financeira foram efectuados conjuntamente pelo CaixaBI e pela Perella, que foi subcontratada pelo banco de investimento da CGD “com o consentimento tácito da Parpública, sem estar incluída na lista dos pré-qualificados para a assessoria financeira aos processos de privatização”.

O Tribunal sublinha que a Parpública “não poderia, por acção ou por omissão, consentir a subcontratação por um candidato pré-qualificado de outra entidade que não figurava na lista”. Um subcontratado que agiu “de forma interventiva e autónoma (…) com o assentimento da Parpública”, reforça um sublinhado do TdC.

E embora, em sede de contraditório, a holding pública tenha vindo “alegar que a participação da Perella se resumia à mera figura de auxiliar”, prevista na lei, o Tribunal lembra que a Perella dividiu equitativamente com o CaixaBI os honorários pagos pela Parpública para a assessoria financeira (27 milhões).

O TdC assinala ainda uma “dualidade de critérios” no processo de selecção dos assessores. É que para a escolha dos avaliadores e assessores jurídicos foram várias as entidades convidadas a apresentar propostas, mas para a assessoria financeira, “cujo valor foi largamente superior ao dos dois primeiros” só foi convidada uma entidade: o CaixaBI.

A instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins vai mais longe e diz que a holding pública evidencia “falta de transparência” no que toca à “contratação de consultores externos associados aos processos de privatização”; acusa-a de incumprir as orientações da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGFT) em matéria de contratação de consultadoria técnica e também contesta o entendimento da Parpública de que não está sujeita ao código de contratação pública (CCP) e de que não tem por isso de publicar os respectivos contratos no portal BASE.

Estas vendas geraram uma receita bruta de 3,2 mil milhões de euros, dos quais 2,7 mil milhões foram entregues pela Parpública ao Estado para amortização da dívida pública, refere o TdC. Apesar de considerar os modelos de privatização e os encaixes “adequados” e de referir o impacto positivo das operações nas avaliações regulares da troika, o Tribunal destaca que, “numa perspectiva de racionalidade financeira, o timing imposto” para a sua concretização representou para o Estado “um custo de oportunidade” por terem sido realizadas num “enquadramento económico muito negativo”, ao que se soma “a perda de dividendos futuros, anualmente distribuídos por estas empresas”.

Falhas estratégicas
O tribunal nota que um dos objectivos da acção foi apreciar a “salvaguarda do interesse público com respeito pela lei”. E a forma como se acautelou este interesse também não foi exemplar, refere o TdC. É que embora a lei-quadro das privatizações tenha passado a prever a salvaguarda de activos estratégicos em sectores fundamentais para o interesse nacional, o TdC recorda que a eficácia desta norma implicava que o Governo definisse o regime extraordinário para salvaguarda de activos estratégicos até ao dia 13 de Dezembro de 2011, o que só se verificou a 15 de Setembro de 2014, quase três anos depois. Segundo o TdC, a justificação do Governo para o atraso foi o envolvimento da Comissão Europeia na realização do diploma, o que levou a várias alterações, mesmo com os processos em curso.

Assim, mesmo que o decreto de privatização da EDP e da REN e o acordo de venda e de parceria estratégica contivessem referências à salvaguarda do interesse nacional, “não foi prevista qualquer cláusula de penalização para o seu incumprimento, pelo que, nestes dois processos, não foram tomadas medidas legislativas que acautelassem os interesses estratégicos do Estado Português após a conclusão do processo de privatização”, critica o TdC.

Da análise ao trabalho da recolha de legislação em vigor em vários países sobre a salvaguarda de activos que o Governo encomendou ao escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (que recebeu honorários de 367 mil euros nestes processos), e que serviu de base ao regime aprovado em 2015, o TdC conclui ainda “que a postura do Estado Português revela-se menos adequada, quando comparada com a de alguns dos países europeus que protegem claramente os seus activos estratégicos”.

É que em vários Estados europeus, em sectores como a energia, as águas e a defesa nacional, a salvaguarda dos interesses nacionais faz-se através da fixação de limites na aquisição dos activos por entidades estrangeiras, do reforço do poder do Estado através das chamadas golden shares ou da garantia da maioria do capital em mãos públicas.

Falhas de informação
O reporte de informação no âmbito dos processos também foi claramente insuficiente, concluiu o TdC: “O Governo nunca instituiu medidas obrigatórias de reporte de informação por parte das entidades executoras dos processos de privatização, com vista à prestação de contas no âmbito desses processos, ficando por garantir a accountability necessária para estas operações”, refere a auditoria. O TdC relata ainda que sobre este assunto, a Parpública o informou que faz o reporte das operações de privatização ao Governo, mas não ao público em geral, quando, como destaca o Tribunal, as boas práticas da OCDE recomendam que a divulgação seja pública.

A falta de prestação de contas estende-se também à DGTF, que no seu relatório anual sobre o Sector Empresarial do Estado (SEE), não faz qualquer referência a estes processos, de forma a que se apreciem os fluxos de entradas e saídas de empresas do SEE, bem como os respectivos impactos na redução da dívida pública com a receita proveniente da venda destes activos. Os auditores do TdC lamentam ainda que não tenha sido efectuada (até 30 de Novembro de 2013) qualquer apreciação da forma como correram os processos que permitam tirar ilações para futuras privatizações.

Também o grau de envolvimento no processo da Comissão Especial de Acompanhamento (CEA) das privatizações merece reparos ao TdC. A sua nomeação tem ocorrido na fase final dos processos de venda, pelo que as competências têm-se cingido a emitir opinião sobre as propostas vinculativas, sem que haja acompanhamento do processo de privatização desde o seu início, diz ainda a auditoria.