" As razões e evoluções do processo de luta em curso
contra a adopção da EDP do Código do Trabalho, da qual resultaram autênticos
roubos aos nossos rendimentos do trabalho, com particular incidência no
pagamento do trabalho suplementar e na abolição quase total do descanso
compensatório, são sobejamente conhecidas de todos.
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Assim, a luta desenvolvida tem por base, tão
simplesmente, a exigência do cumprimento do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT),
livremente negociado entre as partes.
A greve marcada para o período de 15 de Dezembro de
2012 a 3 de Janeiro de 2013 veio demonstrar que os níveis de responsabilidade
estão substancialmente afastados, pois a EDP, nomeadamente no caso da
Distribuição, teve em todo o processo que decorreu em sede de Ministério um comportamento
inqualificável, pautando-se pela afronta e agressividade gratuitas, mas sempre
com fuga a ter de o fazer formalmente, incluindo na sua posição sobre os
serviços mínimos.
No entanto, numa atitude que, essa sim, atesta
responsabilidade, a Fiequimetal veio a considerar como positiva e um passo na
resolução da situação, a proposta da EDP de uma reunião, a concretizar hoje, no
sentido de serem encontradas bases de entendimento, aliás nem outro sentido
faria a sua convocação. A Greve foi, então, suspensa numa demonstração de que
não privilegiamos o conflito e que existia espaço para o diálogo. A EDP ficou
ciente da responsabilidade da sua atitude e aguardámos com a serenidade –
própria de quem está nas situações de forma séria e responsável - os resultados.
Triste e “rasteirinho”…
Mas, numa demonstração inequívoca de que vale tudo e
que os lucros mandam mais alto – e parece que a todo o custo – a EDP
apresentou-se na “reunião” como “deus a mandou ao mundo”. Sem palavras e,
principalmente sem actos, a empresa deu por não dito o que se tinha
comprometido e voltou a insistir na estafada e incongruente posição da
imperatividade da Lei, sempre assente nos seus pareceres. Regiamente
pagos, quase de certeza.
Numa posição que ultrapassa tudo, a EDP afirma não
reconhecer competência à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para se
pronunciar sobre a matéria (claro que se lhe fosse favorável já a tinha
emoldurado e incluído nalgum projecto “excelência”), pelo menos para que tenha
de ser considerada mais válida do que os pareceres que encomendou, onde os
custos já não teriam sido problema.
Esta posição da empresa, sem precedentes, é um
profundo golpe na relação entre trabalhadores e EDP, pois introduz, de forma
muito significativa, a dúvida para o futuro na palavra e compromissos que
assume.
Mais, num quadro de revisão do Acordo de Empresa (ACT)
onde em muitas matérias a intenção é retirar direitos, sai claramente reforçada
a nossa preocupação quanto ao que a empresa tem procurado fazer passar, em
“sessões de esclarecimento” de tudo ser para negociar e que não há uma visão de
ataque aos direitos. Se dúvidas existissem, caiu a máscara.
De facto, somos
diferentes…
Os trabalhadores que têm tido uma postura
irrepreensível - onde a
responsabilidade e profissionalismo contrasta com atitudes de desespero e,
muitas vezes, com a procura de amordaçar, com recurso à intimidação, a justa
voz da razão - saem deste processo com a sua posição totalmente reforçada.
Tudo se tentou, mas a empresa continua apenas a olhar para o seu umbigo, mesmo
sabendo que está a explorar indecentemente quem trabalha.
Agora, vamos tratar da resposta. Firme, alargada e
agravada. Reuniões nos locais de trabalho vão analisar e decidir sobre as
proposta de luta a concretizar no mais curto espaço de tempo.
Como sempre temos dito, esta é uma luta pela dignidade
de quem trabalha. Hoje, muito mais isso se coloca, pois à nossa boa-fé e
diálogo respondeu a EDP com o recurso a todos os meios, incluindo o não assumir
dos seus compromissos. É confrangedora a cobertura ao governo e às suas medidas
de agravamento das condições de vida e de trabalho dos portugueses, onde os
trabalhadores da EDP se incluem. Infelizmente esta não é a EDP que nos procuram
“vender”, mas sim um sucedâneo de muita má qualidade.
Os trabalhadores saberão dar a resposta a quem com
eles procede desta forma tão “rasteirinha”. De facto, quando se diz que os “recursos humanos são
a maior riqueza” e se trata a “fortuna” a pontapé está tudo dito!
Lisboa, 3 de Janeiro de 2013
A FIEQUIMETAL "
