Convocados protestos para 25 de Maio e 1 de Junho

O "Movimento que se lixe a troika" e a CGTP convocaram protestos que se esperam ter grande adesão popular. Participa!
Todas as informações em www.cgtp.pt e https://www.facebook.com/pages/Que-se-Lixe-a-Troika-Queremos-as-nossas-Vidas/177929608998626

EDP dá nova roupagem, mas mantém objectivo

Comunicado do SIESI sobre enquadramentos e carreiras profissionais.
" Mais do que as diferenças do que tinha apresentado anteriormente - onde apenas se limitava a chamar a si todas as possibilidades de evolução nas Br’s/Letras do trabalhador, pretendendo o total desaparecimento dos automatismos, as "novidades" não acrescentam nada de novo, mas tão só o mascará-las com os efeitos da "avaliação de desempenho", processo que sempre se pautou por uma ausência de correspondência à realidade, transparência e rigor - importa verificar o que tal implicaria no actual ACT, que terá de ser sempre a base da discussão e onde se aferem as perdas ou ganhos.
Hoje, se um trabalhador se mantiver no mesmo nível durante a sua carreira, em 26 anos evolui 10 bases de remuneração. Pelo que a empresa apresentou, tendo sempre excelente (1,5 pontos) evoluiria 6 bases, se tivesse sempre bom (1,2 pontos) seriam 5 e se fosse sempre satisfaz subiria 4 (1 ponto). Elucidativo!
Mais, tal é tão aberrante quando a empresa não apresenta tempos de passagem entre Br/Letras e aumenta os graus de 10 para 13. Se a proposta for lida nestes pressupostos os tempos de passagem são de quatro anos, no mínimo, o que levaria a 46 anos de carreira para um excelente..." Leia todo o comunicado clicando aqui

Público: EDP responde a leilão da Deco com nova campanha

Notícia Jornal Público:
"A EDP não foi ao leilão da Deco porque não queria “pagar comissões” a terceiros e, em resposta à iniciativa da Associação de Defesa do Consumidor, lançou uma campanha própria de descontos.

A nova campanha da EDP, chamada “Casa Total Click” e “ Casa Click”, coloca no mercado uma oferta de desconto de 10% no gás natural e de 5% na electricidade.

“Já tínhamos previsto há muito tempo fazer uma campanha no primeiro semestre”, garante o presidente da EDP Comercial, Miguel Stilwell, a propósito da iniciativa que promete descontos sobre a energia consumida e a potência contratada. A oferta da Endesa, que venceu o leilão da Deco, é de um desconto de 5% sobre a energia consumida.
 “É uma proposta um pouco diferente daquilo que a EDP tem feito no passado” porque à medida que o mercado vai evoluindo “a sofisticação das propostas também vai aumentando”, justifica o mesmo responsável da EDP, que recusa classificar esta iniciativa, à qual só se pode aderir até 30 de Junho e só através da Internet, como uma resposta ao leilão da Deco, que angariou quase 600 mil interessados.
Confirmando que a empresa não quis entrar no leilão porque não queria “pagar comissões a terceiras entidades”, Miguel Stilwell acrescenta que este desconto na factura só é possível porque a empresa desmaterializa toda a relação com o cliente, repassando para ele a poupança decorrente de não haver factura em papel e de todo contacto passar a ser feito online."

EDP promete defender posição sobre a compensação de sete milhões de euros

Notícia e título do Jornal Público:
"A EDP Distribuição garante que vai defender a sua posição sobre a compensação de sete milhões de euros aos clientes, através das vias que considerar mais adequadas, sendo a Justiça a única hipótese para recorrer da decisão.
“A EDP Distribuição vai analisar detalhadamente a Directiva da ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e não deixará de defender a posição através das vias que considerar mais adequadas”, informou a eléctrica nesta segunda-feira, dia em que a ERSE decidiu manter a compensação de sete milhões de euros para os clientes em tarifa bi e tri-horária afectados por erros nos contadores, a pagar “de forma automática”.
A proposta da ERSE, contestada pela EDP, recebeu luz verde do conselho tarifário, o órgão consultivo que agrega consumidores, produtores, a gestora da rede e representantes dos municípios e das regiões autónomas, sendo que o recurso à Justiça é a única forma de contestar a decisão tomada.
A EDP Distribuição alega que os consumidores com desajustes superiores a 15 minutos já tinham sido ressarcidos, adiantando que a decisão da ERSE representa a “compensação automática de clientes que não tiveram qualquer prejuízo ou que foram entretanto compensados”.
A eléctrica realça ainda que “continua a não estar legalmente definida qualquer regulamentação ou recomendação, relativa à banda de tolerância a aplicar aos relógios dos contadores multitarifa, tendo a EDP Distribuição adoptado um valor que é substancialmente mais exigente, quando comparado com as melhores práticas internacionais”.
Em Julho de 2012 foi determinada a realização de uma auditoria para analisar “as realidades existentes ao nível dos contadores multitarifa e dos procedimentos internos adoptados pela empresa EDP Distribuição (e pelas empresas Electricidade da Madeira e Electricidade dos Açores, para as regiões autónomas)” que concluiu que, “até Maio de 2012 não era guardado registo das intervenções efectuadas pela EDP Distribuição, impossibilitando um cálculo de prejuízos resultantes dos desajustes dos relógios caso-a-caso”.
Segundo a auditoria, no final de 2012, tanto o conjunto de contadores objecto de intervenção como os que não sofreram qualquer actuação local apresentavam em 95% dos casos desvios de hora do relógio inferiores a 10 minutos, não havendo “evidência de comunicação a todos os consumidores afectados por anomalias do contador”.
Com base nestas conclusões, a ERSE “considerou uma compensação média a todos os consumidores com tarifa bi-horária e tri-horária, devendo esta ser paga pela EDP Distribuição de forma automática”."
Clique aqui e leia o comunicado da ERSE

António Mexia em entrevista à Antena 1 / Diário Económico

Notícia DE:
Apesar do corte de 25% nos gastos em expansão e manutenção, no primeiro trimestre, a eléctrica mantém o objectivo de investimento para este ano.O grupo EDP mantém o objectivo de investir cerca de dois mil milhões de euros em 2013, apesar do corte de 25% registado no primeiro trimestre, face a igual período do ano anterior. A garantia foi dada pelo do presidente da empresa, António Mexia, ao Diário Económico.Entre Janeiro e Março, o investimento operacional da EDP situou-se nos 245 milhões, com uma retracção de 61 milhões na componente de expansão e de 20 milhões na área da manutenção. 
Oiça a entrevista clicando aqui

Retificação do SINDEL ao seu comunicado emitido ontem

"No comunicado emitido ontem acerca das negociações do ACT, detectámos que na última frase da 1ª página, foi cortado acidentalmente texto, que alterou de forma substancial o que se queria dizer.

A CNS SINDEL/FETESE já declarou várias vezes á mesa das negociações que aceitava substituir o actual método previsto na cláusula 110ª do ACT pelo proposto pela EDP e que é o de a Empresa creditar no vencimento de cada trabalhador um valor correspondente a 80% da factura de electricidade paga. A divergência neste momento reside no valor máximo que a EDP pretende instituir e a partir do qual deixaria de haver esta regalia. O SINDEL/FETESE  defendem que esse valor deve reflectir, pelo menos, aquilo que os trabalhadores ACT hoje têm garantido pela cláusula 110ª e a actualização do actual valor dos trabalhadores abrangidos pelo Flex.

Assim no comunicado , onde se lê:

“Quanto ao novo método, o SINDEL/FETESE já deu o seu acordo ou seja, aceitamos que se passe a pagar 80% da factura mensal. A divergência reside nos valores que a EDP pretende que fiquem consagrados como máximos anuais.”

Deverá ler-se:

“Quanto ao novo método,  o SINDEL/FETESE já deu o seu acordo ou seja, aceitamos que se passe a pagar a totalidade da factura mensal , creditando a EDP, 80% desse valor no vencimento. A divergência reside nos valores que a EDP pretende que fiquem consagrados como máximos anuais.”

"

ACT: Sindel informa sobre proposta de alteração de carreiras pela empresa

O SINDEL enviou um comunicado aos trabalhadores que passamos a citar:

"A EDP apresentou uma nova proposta para o Anexo I - Enquadramentos e Carreiras Profissionais, já no seguimento das negociações das reuniões intercalares, em que:

§ Propõe uma nova forma de evolução entre as Br(s) ou Letras;

§ Mantém a posição de terminar com os automatismos;

§ Propõe uma correspondência em pontos para o resultado da avaliação de desempenho anual de cada trabalhador;

§ Propõe para Desempenho Adequado = 1 ponto, Bom = 1,2 pontos e Excelente = 1,5 pontos;

§ Propõe que, quando atingidos 6 pontos, o trabalhador evolua para a Br ou Letra seguinte;

Propõe que para além do resultado da Avaliação, sejam consideradas algumas condições cumulativas, tais como requisitos definidos no perfil da função, aproveitamento em formação profissional ou certificação para as responsabilidades das funções, avaliação de desempenho igual ou superior a Adequado e absentismo não superior a 10 dias em cada ano.

Para o absentismo referido anteriormente, não serão consideradas as ausências por acidente de trabalho ou doença profissional, as ausências do trabalhador estudante nos termos da lei para prestação de provas de avaliação no dia da prova, as ausências por motivo de parentalidade nos casos em que a lei as considere como prestação efectiva de trabalho, as ausências motivadas por falecimento de parentes e afins nos termos da Lei e as ausências que, por lei, forem consideradas prestação efectiva de trabalho;

Sobre esta proposta da EDP ainda existem divergências por parte do SINDEL/FETESE e, assim sendo, continuaremos a discussão nas próximas reuniões intercalares.

Nesta reunião discutimos também a questão da ENERGIA ELÉCTRICA, desafiando a EDP a vir ao encontro das pretensões dos trabalhadores.

Quanto ao novo método, o SINDEL/FETESE já deu o seu acordo ou seja, aceitamos que se passe a pagar 80% da factura mensal. A divergência reside nos valores que a EDP pretende que fiquem consagrados como máximos anuais.

O SINDEL/FETESE voltou a referir a posição que os trabalhadores têm manifestado nos plenários que realizámos que, nesta matéria, não querem perder nem ganhar nada em relação ao que actualmente têm.

Falámos igualmente na necessidade de se encontrar uma solução para os trabalhadores que já perderam esta regalia do ACT por exemplo, terem mudado de residência!"

Comunicado 15 Fiequimetal sobre ACT

"Na reunião formal plenária de hoje (08/05/13), no seguimento do trabalho que se tem vindo a realizar, demos acordo às cláusulas 53.ª (Regime de Comissão de Serviço), 73.ª (Efeitos da cessação do contrato no direito a férias), 80.ª (Tipos de falta), 83ª (Efeitos das faltas injustificadas) e 84.ª (Efeitos das faltas no direito a férias).
A CN/EDP apresentou uma reformulação da sua proposta de ANEXO I (Enquadramento e carreiras profissionais).
A CNS/FIEQUIMETAL registou esta alteração que vai analisar e posteriormente discutir com os trabalhadores.
Sobre os cartões de refeição, a pedido da FIEQUIMETAL, a CN/EDP, reconhecendo as diversas anomalias apontadas, informou que esta semana estará a situação regularizada.
A próxima reunião plenária ACT será no dia 22 de Maio de 2013.
Lisboa, 08/Maio/2013, A CNS/FIEQUIMETAL"

Jornal de Notícias diz que "EDP tem de continuar a financiar tarifa social"

Lê aqui a notícia do JN
"A EDP não quer continuar a financiar a tarifa social de eletricidade, alegando que viola direitos constitucionais, mas a Procuradoria-geral da República, num parecer publicado esta terça-feira, recusa o argumento e reafirma a proteção dos direitos dos consumidores.
No parecer da Procuradoria-geral da República (PGR), pedido pelo Governo e publicado em Diário da República esta terça-feira, consta um memorando da EDP onde a empresa alega que os custos impostos aos titulares dos centros eletroprodutores com a tarifa social no cálculo dos CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual) violam o direito constitucional de propriedade privada e os princípios da segurança jurídica e da confiança integrados no princípio constitucional do Estado de direito.
Mas a PGR considera que não há violação de nenhum direito de propriedade dos titulares dos centros eletroprodutores que financiam aquela tarifa para consumidores economicamente vulneráveis, reconhecendo apenas a "diminuição de um direito patrimonial" pela correspondente diminuição do valor da compensação a atribuir a título de CMEC.
"Esta diminuição afigura-se-nos, porém, pautada pela razoabilidade, podendo, como já foi dito, ser apreciada num quadro de alguma correspetividade relativamente aos benefícios que os centros eletroprodutores obtêm com a atuação do mecanismo dos CMEC", lê-se no parecer pedido pelo Secretário de Estado da Energia ao conselho consultivo da PGR.
A procuradoria acrescenta que o financiamento da tarifa social de eletricidade é uma contribuição, caracterizada como uma obrigação de interesse geral ou de serviço público, exigida aos titulares desses centros em cumprimento de diretivas comunitárias para proteção dos direitos dos consumidores que concretizam, também por esta via, princípios constitucionais.
A PGR conclui assim que os custos da tarifa social devem continuar a ser pagos pelos produtores de eletricidade e não repercutidos nas tarifas, como pretende a EDP, e logo pagos por todos os restantes consumidores de eletricidade.
A tarifa social é financiada pelas centrais elétricas que são exploradas, na sua maioria, por empresas que comercializam eletricidade, como a EDP e a Endesa.
A diferença entre o preço normal da eletricidade e a tarifa social, que começou por ser muito baixa, tem crescido porque as tarifas para clientes vulneráveis aumentam menos que as normais.
Este ano o aumento foi de 1,3%, menos de metade da atualização de 2,8% para a maioria dos consumidores, e quanto maior é a diferença e o número de beneficiários da tarifa, maior é o financiamento das elétricas.
Atualmente 70 mil famílias economicamente vulneráveis beneficiam desta tarifa, representando apenas 10% dos 600 mil que recebem da Segurança Social o complemento solidário para idosos, o primeiro nível do abono de família, o rendimento de inserção social e o subsídio social de desemprego.
A tarifa social destina-se a clientes de eletricidade em situação de carência socioeconómica e tem que ser requerida ao comercializador de eletricidade, que comprova a situação de vulnerabilidade económica junto da Segurança Social.
Além de um desconto na fatura de eletricidade, a tarifa social protege os consumidores dos aumentos do preço da eletricidade, que são fixados anualmente pelo Governo, em vez de trimestralmente como as tarifas transitórias".

Assembleia de acionistas decide pagar 18,5 cêntimos por ação e elege novos dirigentes

Notícia "Diário Económico"

"A Energias de Portugal (EDP) aprovou ontem em assembleia-geral os documentos de prestação de contas individuais e consolidadas do exercício de 2012, incluindo o relatório único de gestão, refere o comunicado enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
A energética portuguesa decidiu que vai pagar dividendos de 18,5 cêntimos relativo ao exercício de 2012, sendo que no total, os dividendos a pagar pela EDP ascendem 676 milhões de euros.
Os accionistas atribuíram ainda "um voto de confiança e louvor ao conselho de administração executivo e a cada um dos seus membros, ao conselho geral e de supervisão e aos seus membros e ao revisor oficial de contas pelo desempenho das respectivas funções durante o exercício de 2012", refere o comunicado.
No quarto ponto, foi dada autorização ao conselho de administração executivo para a aquisição e alienação de acções e obrigações próprias pela EDP e sociedades participadas, durante um período de 18 meses.
Nos pontos seis e sete foram discutidas a política de remuneração dos membros do conselho de administração executivo e dos demais órgãos sociais.
Augusto Carlos Serra Ventura Mateus e Nuno Manuel da Silva Amado foram eleitos para o conselho geral e de supervisão do mandato em curso (triénio 2012/2014). Já José Pedro Sucena Paiva foi eleito para o cargo de presidente do conselho de Ambiente e Sustentabilidade, para o mandato em curso (triénio 2012/2014)".

Segundo o "Público": Leilão de luz da Deco dá poupança média de 5% para a tarifa simples e 1% para a bi-horária

Notícia do "Público":

"Os consumidores que se candidataram ao leilão de luz da Deco, ganho pela Endesa, vão ter, em média, uma poupança mensal da sua conta de energia de cinco por cento se tiverem tarifa simples regulada e de um por cento se tiverem tarifa bi-horária.

Estas poupanças, segundo a Deco, equivalem, ao fim de um ano, a cerca de meio mês de consumo para os consumidores com tarifa simples e a até 20% do consumo para quem tem tarifa bi-horária.

O presidente da Deco, Vasco Colaço, confirmou que a comissão a pagar pela Endesa será, no máximo, até cinco euros por consumidor contratado através do leilão e admite que, das 580 mil adesões, se concretizem mais de 100 mil contratos. Este volume, adiantou, permitirá pagar os custos com a montagem da operação, orçados em 300 mil euros, e restituir aos associados o valor correspondente à respectiva comissão, de cinco euros.

Neste momento, a Deco tem garantido que a Endesa pagará cinco euros por consumidor, tendo por horizonte os referidos 100 mil contratos. Se as contas finais ficarem acima das previsões, a associação de consumidores compromete-se a dividir o remanescente pelos seus associados e tudo (comissão de cinco euros mais o remanescente) será pago na mesma factura de Novembro.

“Não é intenção desta associação ficar com dinheiro que resultar das comissões. Todo o valor acima dos 100 mil contratos será devolvido aos associados”, garantiu Vasco Colaço, em reacção à agitação dos últimos dias sobre o valor das comissões cobradas ao operador que ganhasse o leilão e que alegadamente terá inibido a concorrência. O mesmo dirigente disse que no início das negociações chegou a ser falado com os operadores um custo de 15 euros por contrato, porque a Deco “não sabia quantas adesões seriam, mas isso não seria impeditivo de nada”, já que – garante - em cima da mesa esteve também a possibilidade de não ser paga qualquer comissão.

Sustenta, por isso, que as críticas à volta desta questão não passaram de “uma desculpa”.

A Deco considera que os descontos médios obtidos cumprem os objectivos da associação com o leilão, que era chegar a tarifas mais baratas do que as praticadas no mercado. Considera-as, por isso, uma “escolha acertada”, reiterando serem tarifas garantidas por 12 meses, isentas das revisões trimestrais praticadas pela Deco (durante um ano), sem serviços obrigatórios associados e pagos e sem cláusula de penalização por uma eventual saída do consumidor neste período. Esta última condição é, aliás, “uma batalha da Deco com 18 meses”, frisam os seus dirigentes.

Dos 580 aderentes ao leilão, 66% têm tarifa simples e o restante bi-horária regulada ou liberalizada; entre os consumidores com tarifa simples, 78% têm tarifa regulada, sendo, por isso, clientes do serviço universal da EDP. Na bi-horária, o peso dos clientes do serviço universal da EDP é superior (88%) o que se explica por uma menor oferta actual no mercado, de apenas dois operadores".

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Notícia TSF: http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3203902

Diário Digital: http://dinheirodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=198678

Dinheiro Vivo: http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/Artigo/CIECO154603.html

Informação do SIESI sobre cartão “BES à La Card”

"Os trabalhadores do Grupo EDP, independentemente de não terem optado pelo pagamento do subsídio de refeição através do cartão “BES à La Card”, têm estado a receber um cartão e o respectivo código.

Tal não pode ser interpretado como qualquer obrigatoriedade da sua aceitação e lamentamos que o procedimento tenha sido este quando a empresa tinha colocado aos trabalhadores que era necessário exercer o seu direito de opção, o que tornava desnecessário um procedimento global e o fornecimento à entidade gestora do cartão de nomes de trabalhadores que não manifestaram essa pretensão.

Aliás, já se tinha verificado também que o código do cartão só chegou aos trabalhadores após a data em que o valor deveria estar disponível, contrariando as garantias da EDP quanto ao seu processamento atempado.

O SIESI, volta a reiterar que a sua posição é de que a adesão ou não é da exclusiva decisão do trabalhador, tendo por base a análise individual dos seus reflexos em sede de Segurança Social (11%) e IRS (dependente da situação de cada um, aferida no ano) e, ainda, das possibilidades da sua utilização plena. Não deixamos de ter presente que a EDP neste processo beneficiará de 23,75% sobre 2,56 euros por cada subsídio de refeição.

Aconselhamos, assim, que os trabalhadores que não optaram pelo cartão procedam à sua devolução".

Economista Eugénio Rosa publica estudo em diz que "rendas excessivas na eletricidade agravam dificuldades das famílias e reduzem a competitividade das empresas"

"O sobrepreço que os consumidores portugueses (famílias e empresas) são obrigados a pagar tem um custo global muito elevado. Em 2012, a produção de energias renováveis em Portugal atingiu 19 TWh segundo a ERSE, o que corresponde a 19.000.000 MWh. Como a diferença paga a mais por MWh foi de 58,1 €, isto significa que, devido a este preço bonificado pago aos produtores de energias renováveis que é fixado pelo governo, os consumidores tiveram ou vão ter de pagar a mais cerca de 1.103,9 milhões € pelas energias renováveis que consumiram em 2012. E os principais produtores de energias renováveis são grandes grupos económicos como a EDP (eólicas), a PORTUCEL (biomassa), etc. E o escândalo chega ao ponto destes produtores de energia renováveis a venderem à rede a um preço muito superior àquele que depois vão adquirir à rede a que precisam (o grupo EDP, através da EDP –R , funciona como produtor de energias renováveis, que depois vende à EDP-Comercial para a vender aos consumidores). É um autêntico maná para empresas como a EDP a PORTUCEL e outras, que continua a verificar-se em Portugal com o beneplácito do governo e da “troika”, embora no “Memorando” conste o contrário"…

Clique aqui e leia todo o estudo de Eugénio Rosa.

Clique aqui e visite o site do economista

Pacheco Pereira insinua que Mexia abriu uma garrafa de champanha pela saída de Henrique Guerreiro

Pacheco Pereira à SIC Notícias sobre a saída de Henrique Gomes ter sido comemorada com abertura de garrafas de champanhe. Gomes, ex-Secretário de Estado da Energia  do Ministério da Economia de Álvaro Santos Pereira, terá sido forçado a sair do ministério por considerar as rendas excessivas.
Clique aqui e veja o video.

EDP, GALP e outras empresas fora do leilão da DECO

Notícia Jornal de Notícias:

A Galp Energia não participou no leilão para o fornecimento de eletricidade promovido pela Deco, defendendo que as condições impostas não permitiam "a elaboração de uma oferta competitiva para as famílias portuguesas". A EDP também terá decidido não participar.

No dia do leilão para o fornecimento de eletricidade a mais de meio milhão de consumidores, a Galp esclareceu que "decidiu não participar" devido às condições impostas pela associação de defesa do consumidor, criticando a obrigação de pagar uma comissão por cada cliente contratado.

"As condições impostas aos operadores para participarem no referido leilão, nomeadamente o pagamento de uma comissão por cada cliente contratado, não permitiam a elaboração de uma oferta competitiva para as famílias Portuguesas e com racionalidade económica", explicou a empresa liderada por Ferreira de Oliveira.

No comunicado, a petrolífera esclarece que "prosseguirá assim a política comercial que tem seguido até agora com sucesso, centrada na disponibilização das ofertas combinadas de gás e eletricidade", que em 12 meses de atividade no mercado livre contam com mais de 125 mil clientes.

A EDP, de acordo com o "Dinheiro Vivo", também decidiu não participar no leilão.

Em fevereiro, aquando do anúncio do leilão, a Deco explicou que poderá vir a cobrar uma comissão por cada contrato assinado junto do fornecedor que ganhar o leilão.

A associação indicou então que quer "privilegiar" os associados e só irá reter o valor dos não associados "para cobrir os custos administrativos, de organização, de publicidade, de gestão e o investimento em programas".

Quarta-feira, já a Iberdrola e a Gas Natural Fenosa se tinham afastado da iniciativa. "Analisadas as condições do leilão e a situação atual do mercado de energia, a Iberdrola não vai poder apresentar uma proposta que esteja em linha com as expectativas da Deco e dos consumidores", disse fonte oficial da empresa espanhola citada pela Dinheiro Vivo.

E o mesmo se passou com a Gas Natural Fenosa, que também "não vai participar no leilão da Deco" porque, diz, "neste momento, esta iniciativa não se enquadra na estratégia da empresa para Portugal".

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