Comunicado da CT da EDP Distribuição

A C.T. teve oportunidade de reunir com o Conselho de Administração da Empresa e colocar vários assuntos que tem vindo a ser referenciados pelos trabalhadores.
Neste âmbito foi feita pelo Conselho de Administração uma exposição sobre a situação atual de implementação da Direção de Manutenção.
A C.T. para além de estar a seguir este processo de implementação, já teve oportunidade de expor superiormente várias questões colocadas por alguns trabalhadores, tendo inclusive encontrado algumas soluções.
O C.A. teve ensejo de dizer que não se prevê uma reorganização profunda da empresa para breve, embora se estejam a processar os ajustamentos necessários à nova configuração, determinada pelas funções progressivamente assumidas pela Direção de Manutenção bem como por um processo de rotação de chefias.
A C.T está atenta ao desenvolvimento de todos estes processos e intervirá sempre que considere existirem razões para tal.
Apelamos a todos os trabalhadores para que nos façam chegar questões e apreciações que permitam, quer resolver problemas pontuais, quer melhorar a análise global feita pela CT.
Em relação à situação económico-financeira o CA mostrou-nos os indicadores que relatam uma situação controlada face ao Orçamento anual.
A CT continua a seguir a evolução destes dados de modo a poder intervir se considerar conveniente.
No seguimento da intervenção de trabalhadores locais, a CT colocou ao CA a situação degradante que se está a assistir em Coimbra, motivada pelo fecho da entrada pela rua principal e a consequente entrada de pessoas e viaturas pela rua lateral, sem condições tanto dignificantes quanto de segurança.
O CA assumiu resolver a situação.
Questionado o CA sobre a situação de vários edifícios, informou que estariam para venda os edifícios das Caldas da Rainha, Almada e Santarém, referiu também que o próximo edifício a construir seria em Portalegre.
A CT manifestou ao CA as suas preocupações do despacho de Lisboa passar a funcionar em open space,
pelas dificuldades acrescidas das condições de trabalho que resultam.
Foi transmitido ao CA a preocupação relativo ao aumento do índice de gravidade da sinistralidade.
A CT esteve presente no Encontro de Segurança da empresa, onde não encontrou manifestações claras de medidas para diminuição destes índices de sinistralidade o que mantém a nossa preocupação e necessidade de reforço das medidas necessárias quer para os trabalhadores da EDP e trabalhadores do PSE.
Por final colocamos a questão do atraso na resolução das situações relativas à negociação sobre a cláusula  37ª do AC - Local de trabalho e área de serviço - e as respetivas ajudas de custo, tendo havido da parte do CA afirmação de que estava de acordo com a existência da negociação e da implementação do resultado atingido.
Recentemente a C.T. reuniu pela primeira vez, a nosso convite, com os elementos representantes dos
trabalhadores na Comissão de Acompanhamento para as questões da Saúde no ACT, onde foi possível transmitir o resultado da análise da CT sobre a matéria em causa.
Por último foi decidido a convocação de uma reunião da CT com todos os elementos das diversas
Subcomissões no próximo dia 10 de Dezembro.
Lisboa, 09/11/2015

Há mais chineses na EDP, artigo site expresso

FOTO NUNO FOX

A empresa estatal chinesa Guoxin comprou 2% do capital da EDP, juntando-se à China Three Gorges na estrutura acionista da elétrica portuguesa, artigo de MIGUEL PRADO Jornalista
A estrutura acionista da EDP passou a ter mais um acionista de referência proveniente da China. A empresa Guoxin International Investment anunciou ao mercado ter adquirido uma participação de 2% no capital do grupo presidido por António Mexia, que já tem como maior acionista a China Three Gorges, com 21,35%.
Um comunicado da EDP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa que a Guoxin passou a deter 73,2 milhões de ações da EDP, o que lhe confere uma participação ligeiramente superior a 2%.
E o que é a Guoxin? Trata-se de uma empresa detida integralmente pela República Popular da China, com sede em Hong Kong e que ainda no ano passado participou num consórcio chinês que comprou uma mina de cobre no Peru por 6 mil milhões de dólares (o equivalente a 5,6 mil milhões de euros ao câmbio atual).
O Estado chinês é, também, o maior acionista da Three Gorges, que no final de 2011 ganhou o processo de reprivatização da elétrica portuguesa, comprando 21,35% da EDP por 2,7 mil milhões de euros.
A entrada da Guoxin na lista de investidores de referência da EDP vem contrabalançar o crescente peso que os fundos norte-americanos têm tido no capital do grupo português: a última informação reportada ao mercado dá conta de que o Capital Group já detém 17,07% da EDP e de que a Blackrock é dona de outros 5%.
A EDP tem ainda entre os seus principais acionistas a espanhola Oppidum (7,19%) e vários investidores do Qatar, Abu Dhabi e Argélia. O BCP é, atualmente, o único acionista português com uma participação superior a 2%.

"Os lucros gigantescos da EDP privatizada, directamente para os bolsos do grande capital estrangeiro"

Artigo muito incisivo e quiçá polémico do economista Eugénio Rosa, hoje publicado no site
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"Entre 2000 e 2014, os lucros líquidos da EDP aumentaram 130,7%. Só entre 2007 e 2015 somam mais de 10,2 mil milhões de euros. Lucros obtidos com base em preços leoninos impostos às famílias e empresas portuguesas, que pagam hoje a energia mais cara da UE. A maior parte desses lucros gigantescos são transferidos para o estrangeiro sem pagar impostos, porque é na quase totalidade propriedade estrangeira – adquirida a preço de saldo - e os benefícios e isenções fiscais para o grande capital são a regra. Enquanto um pequeno accionista tem de pagar 28% de IRS, a China Three Gorges, se tiver criado uma SGPS na Holanda, transfere esse lucro sem pagar o imposto que incide sobre dividendos, e da Holanda é possível transferi-lo para outra parte do mundo sem pagar".
Clique aqui e leia todo o artigo:

Lucro da EDP cai para 736 milhões de euros até Setembro

Notícia e foto do Diário Económico
"O resultado da EDP, atribuível aos seus accionistas, foi de 736 milhões de lucros nos primeiros nove meses do ano. Menos 4% do que em igual período do ano passado.
Lucro da EDP cai para 736 milhões de euros até Setembro
Igual performance registou o EBITDA (resultado bruto de exploração). Atingiu no final de Setembro 2,9 mil milhões de euros, reflectindo um crescimento de 10%.
Outro indicador, a dívida líquida alcançou os 17,3 mil milhões de euros, o que equivale a um agravamento de 2% face ao montante apresentado no final de 2014.
Quanto ao investimento operacional, o grupo liderado por António Mexia, apresentou um aumento de 12%, para 1,2 mil milhões de euros milhões de euros alcançados em Setembro de 2014."

Afinal quando se começa a pagar as ajudas de custo?

É sabido de todos que existe acordo, há muito tempo, sobre ajudas de custo a partir de 12,5km. No entanto, parece que a assinatura do acordo continua a não chegar à "luz do dia" e a sua implementação continua por fazer-se na maioria dos locais de trabalho. Dizemos maioria porque, e muito bem, várias hierarquias há muito que as estão a validar.
Esta situação é mais prejudicial para os trabalhadores do interior do país que não têm acesso a refeitórios e para os das BRs mais baixas.
Desenvolvimentos ou marmitas precisam-se!

Comunicado do Sindel

O SINDEL e os restantes Sindicatos na EDP foram convidados para reuniram hoje com as Relações Laborais e com os recursos Humanos da Holding a fim de nos serem apresentados

APRESENTAÇÃO DO ESTUDO “CLIMA 2015”

Relativamente ao estudo de satisfação dos colaboradores, foram-nos apresentados os resultados de 2015 tendo-nos sido informado que a última auscultação teve 90% de participação, com resultados de 80% de satisfação. São objecto de consideração os resultados menos positivos na rubrica referente ao enquadramento laboral e os mais positivos relativamente à mobilidade interna. No futuro este estudo vai ser feito em parceria com uma empresa externa, para se conseguir um termo de comparação com outras empresas.

NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS

Foi-nos apresentado o novo modelo, elaborado em parceria com auditor externo e que passará a ser aplicado num ciclo de 2 anos. O modelo está a ser apresentado a todos os trabalhadores. O SINDEL chamou a atenção para que nessas sessões fosse bem esclarecido que este modelo nada tem a ver com a avaliação de desempenho, que conta para a progressão na carreira e para a distribuição de lucros.

RESULTADOS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2014.

Segundo a EDP, num universo de mais de 6000 avaliados apenas 116 trabalhadores tiveram avaliação abaixo do desejável, sendo que dos que reclamaram dessa avaliação, 16 viram as suas avaliações alteradas. Nos termos do ACT,se o trabalhador o desejar, pode haver intervenção dos sindicatos para se verificarem as razões que contribuíram para um resultado negativo.

Aproveitando a reunião, o SINDEL colocou uma vez mais a questão da Concessão de Energia para trabalhadores, reformados e pensionistas, nos termos do ACT, pois contrariamente ao prometido pela EDP Comercial de que em setembro tudo ficaria resolvido, tal não aconteceu. Informámos a EDP que já temos 4 processos elaborados para dar entrada em tribunal.

A EDP informou que na origem deste atraso, estiveram novamente problemas informáticos e que esperava que ainda neste mês de outubro, os responsáveis da EDP Comercial estivessem presentes numa reunião com todos os Sindicatos, para apresentarem as suas justificações e darem o assunto como resolvido. O SINDEL não admitirá que passe muito mais tempo até à resolução definitiva desta questão.

O bom “clima” na EDP também passa pelo cumprimento atempado dos acordos firmados!

Lisboa, 6 de outubro de 2015 

O SECRETARIADO DO SINDEL

Comunicado Fiequimetal sobre ajudas de custo

"Durante o processo de revisão do ACT/EDP, a CNS/Fiequimetal opôs-se à eliminação da cláusula relativa ao direito dos trabalhadores a ajudas de custo, sempre que uma refeição principal não pudesse ser tomada nas condições habituais.
Tal postura foi inclusivamente mantida no dia da própria assinatura do novo ACT, com a CNS/Fiequimetal a declarar a adesão ao texto, na sua globalidade, declarando no entanto a intenção de intervir para melhorar aspetos que não ficaram salvaguardados no novo ACT.
Este tema nunca deixou de constituir uma prioridade para nós.
Ainda sem perceber a verdadeira dimensão da insatisfação dos trabalhadores, o assunto mereceu a abordagem do CEO, que afirmou que a matéria fora «deliberadamente» retirada do contexto do ACT. Falou-se inclusivamente de que apenas se procederia à atribuição desta figura quando a deslocação do trabalhador envolvesse mais de 60 quilómetros, em linha reta, misturando-se ‘alhos com bugalhos’, já que esse direito é enquadrado pelo regime de deslocações em ajudas de custo, sem que a mesma, a verificar-se, tivesse que ser autorizada.
Pela insistência da CNS/Fiequimetal, e porque se fez sentir a insatisfação dos trabalhadores, a Empresa aceitou redefinir o conceito e, por acordo entre as partes, fixou-se os termos para atribuição da ajuda de custo/refeição principal, quando ocorrer deslocação para além de 12,5 km, em linha reta, a partir do local de trabalho, ficando considerada a sua aplicação a julho de 2015.
No entanto, o acordo ainda não foi apresentado formalmente para assinatura, o que acentua preocupações quanto ao encerramento do processo. Esperamos que esta atitude não signifique resistência da Empresa ao teor da matéria acordada, o que consideraríamos uma grosseira tentativa de atropelar direitos e pôr em causa a negociação coletiva.
Estaremos atentos. Qualquer evolução negativa levará à discussão com os trabalhadores, que retomarão as medidas de luta que chegaram a estar previstas, antes do acordo.
01/10/2015
A CNS/Fiequimetal"

EDP paga 5,5% para emitir dívida a 60 anos

Algumas notícias são difíceis de entender, como esta:
http://www.jornaldenegocios.pt/
"Os títulos de dívida emitidos esta quinta-feira pela EDP, que permitiram à eléctrica um encaixe de 750 milhões de euros, tem uma “yield” associada de 5,5% e a maturidade em Setembro de 2075.
Tal como já tinha sido noticiado, a EDP foi novamente ao mercado para se financiar. A eléctrica liderada por António Mexia (na foto) emitiu 750 milhões de euros em dívida híbrida, que vence em 2075. Nesta emissão de dívida a 60 anos, a companhia pagou uma taxa de juro de 5,5%, segundo a informação avançada pela agência Bloomberg.
Esta operação foi coordenada pelo Deutsche Bank e UBS, juntamente com outros cinco banco: BNP, JPMorgan, HSBC, Millennium BCP e Santander. Esta informação já tinha sido avançada na semana passada.
A última operação deste género, realizada pela EDP, aconteceu em 2010. Contudo, em meados de Abril, a cotada financiou-se em 750 milhões de euros através de uma emissão de dívida a dez anos. Nuno Alves, administrador financeiro da eléctrica portuguesa, disse então ao Negócios que a eléctrica iria continuar a recorrer ao mercado.
As obrigações hibridas são títulos de dívida subordinada, que assumem algumas características de capital, sendo que a taxa de juro associada pode variar em função de vários pressupostos. Na notícia da Bloomberg não são revelados as características desta emissão da EDP, sendo que habitualmente estes títulos não pagam juros quando a cotada suspende a remuneração dos accionistas com dividendos."

EDP lança novas medidas de poupança de energia

Notícia Diário Económico

"A EDP está a lançar várias iniciativas de eficiência energética com o objectivo de reduzir o consumo dos utilizadores de electricidade e baixar a factura com energia.

As medidas ontem anunciadas, que serão implementadas até ao final do ano, representam um investimento para a EDP de 700 mil euros e passam por descontos em bombas de calor, oferta de tomadas inteligentes e ainda venda de LEDs para reduzir o consumo (ver caixas).

Miguel Stilwell, presidente da EDP Comercial, explicou que estas iniciativas estão a ser lançadas no âmbito do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC), lançado pela ERSE, regulador do sector. A empresa "já investiu cerca de 15 milhões de euros no PPEC desde 2007", em 66 medidas para clientes residenciais e empresariais.

Estas iniciativas são direccionadas a todos os consumidores, independentemente do prestador do serviço e do mercado em que se encontra, esclareceu a EDP. As campanhas de publicidade já arrancaram em vários meios mas a EDP não divulgou o investimento publicitário.

Ainda no âmbito das medidas lançadas no âmbito do PPEC, a EDP lançou também um concurso em parceria com o National Geographic Channel para premiar a casa mais eficiente de Portugal.

As inscrições estão abertas até 11 de Outubro, através do preenchimento de um formulário online, e serão seleccionadas as 50 famílias com as casas mais eficientes, sendo premiadas com uma auditoria energética EDP. O vencedor receberá um carro eléctrico Renault Twizy.

Além deste concurso Miguel Stilwell referiu que a empresa lançou também um programa de eficiência energética dedicado a PME, o Save 2 Compete, onde o investimento atingiu os 20 milhões de euros. Oito milhões de euros de financiamento EDP e o restante com capitais das empresas e instituições de crédito. Com este programa registou-se uma redução de cerca de sete milhões de euros na factura de energia dos clientes.

No início do ano a EDP lançou a oferta Energia Solar, dirigida aos clientes residenciais para o auto-consumo. Já foram vendidos cerca de dois mil sistemas de energia solar EDP desde o início do ano. Dentro deste pacote, no seu lançamento até ao final de 2015, está integrado o re:dy, com a campanha a arrancar em Setembro como uma segunda vaga da primeira comunicação realizada em Fevereiro/Março."

Consumo de energia volta a cair

Notícia jornal i:
"As condições meteorológicas continuaram em Agosto adversas à produção de energia renovável.
O consumo de energia eléctrica inverteu em Agosto a tendência de crescimento dos últimos meses, com uma queda de 0,4%, mas ainda assim o saldo anual continua a ser positivo em 0,3%, com correcção da temperatura e dias úteis.
Segundo dados da REN – Redes Energéticas Nacionais, o consumo de electricidade caiu 0,4% em Agosto em relação ao mês homólogo do ano anterior, contrariando a tendência positiva dos últimos meses, reduzindo a variação anual para 0,3% nos oito primeiros meses do ano, avança a Lusa.
As condições meteorológicas continuaram em Agosto adversas à produção de energia renovável, o que levou a produção renovável a abastecer apenas 35% do consumo, enquanto a não renovável (carvão e gás) 55% e o saldo importador 10%.
A componente hídrica registou uma quebra em Agosto de 19% face ao mês homólogo, para 421 Gigawatt-hora (GWh). Desde o início do ano, a produção das barragens caiu 42%, para 6.943GWh, que compara com 11.892 GWh do período homólogo.
Também para a produção eólica as condições foram ligeiramente negativas, com a produção a recuar 5%.
Nos primeiros oito meses, a produção renovável abasteceu 48% do consumo, repartido pelas hidráulicas (com 19%), eólicas (23%), biomassa (5%) e fotovoltaicas (1,7%).
Na produção não renovável o carvão abasteceu 27% do consumo e o gás natural 18%. A importação abasteceu os restantes 6%."

salta

Quando falta a luz la em casa é por causa disto... Malandrecas...

Quando falta a luz la em casa é por causa disto... Malandrecas... :)

Posted by Hiper Fm on Sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Às e aos meus colegas da EDP:

Pertinente comentário do colega Vítor Franco ( https://www.facebook.com/vitor.franco.84 ) membro da CT da Distribuição sobre a turbulência nos mercados chineses
" É pública a intenção de reduzir o investimento, pelo menos na distribuição. 
A grande desvalorização da moeda chinesa irá implicar uma maior quantidade de moeda para o mesmo investimento - o que está em contra-ciclo com o pretendido, isto para investimento direto chinês.
À retração do investimento deve seguir-se um aumento da pressão pelas receita, como venda de ativos (empresas), garantias de potência que ainda existam, etc...
Acresce que a Three Gorges é uma empresa estatal e SÓ HOJE O Banco Popular da China, banco central, injetou 150.000.000.000 de yuan (cerca de 20,3 mil milhões de euros) para aumentar a liquidez do sistema financeiro do país.
Acresce ainda 16,4 mil milhões de euros injetados na semana passada e AINDA MAIS 14,7 mil milhões de euros a 14 bancos.
Portanto, meus amigos e colegas da EDP, enquanto membro da Comissão de Trabalhadores da Distribuição, parece-me razoável que estejamos atentos a um dos maiores "ciclones" do último século! "

Novas Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT)

Dada a contínua evolução técnica dos documentos de normalização internacional que estiveram na base das RTIEBT, designadamente as publicações da série 364 da CEI — Comissão Eletrotécnica Internacional e do CENELEC — Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica, torna -se imprescindível proceder a uma atualização sustentada deste documento regulamentar, permitindo, nomeadamente, a inclusão de disposições de segurança para instalações especiais, que não estavam cobertas pelas regras técnicas anteriormente aprovadas.
De entre as instalações especiais atrás referidas destacam-se as instalações elétricas para a alimentação de veículos elétricos em corrente alternada, que tiveram um grande desenvolvimento nos últimos anos, e que são hoje alvo de enquadramento específico nomeadamente no quadro da Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, pelo que carecem de regulamentação relativamente às regras técnicas que as mesmas devem cumprir.
Clique aqui e veja a Portaria nº 252/2015 de 19 de agosto.

Morreu António de Almeida, presidente do conselho de administração da Fundação EDP

Notícia e foto jornal Público
António de Almeida, presidente do conselho de administração da Fundação EDP, morreu na madrugada deste sábado, vítima de cancro. Tinha 78 anos e estava à frente da fundação desde 2012.

“António de Almeida dedicou boa parte da sua vida à EDP: foi presidente executivo da empresa, do conselho geral e de supervisão e, finalmente da Fundação EDP. Em todos estes cargos deixou uma marca de exigência, frontalidade e rigor. Tinha um espírito analítico, uma inteligência sibilina e um sentido de humor único e particularmente incisivo. Até ao fim, apesar da luta constante que travou com a doença, trabalhou incansavelmente, desafiando-nos sempre a pensar nas melhores escolha para a Fundação EDP”, descreveu Miguel Coutinho, administrador e director executivo da Fundação EDP no site da instituição.

Nascido em 1937, o gestor licenciou-se em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto em 1961. Começou a carreira profissional em Moçambique, como técnico dos serviços de Planeamento de Moçambique (entre 1963 e 1965). Foi neste país que conheceu o histórico dirigente socialista, Almeida Santos, de quem ficou amigo. Depois de ocupar outras funções em Moçambique, chegou a vice-presidente do Instituto de Crédito de Moçambique, cargo que ocupava quando se deu o 25 de Abril. Quando regressou a Portugal, logo em 1974, foi nomeado presidente do Banco de Angola (ficando no cargo até 1978) e administrador não executivo do The Bank of Lisbon and South Africa (1974 a 1988).

Em 1978, marca a sua estreia como governante, ao assumir funções de secretário de Estado do Tesouro no IV Governo Constitucional (era Jacinto Nunes ministro das Finanças e do Plano), cargo que ocupou até 1980 e, novamente, de 1983 a 1985.

A sua longa carreira foi marcada pelas ligações à área financeira, mas também à EDP. Depois de ter ocupado o cargo de presidente da União de Bancos Portugueses (UBP), o gestor, que foi ainda consultor do Banco de Portugal, ocupou a presidência da EDP entre 1996 e 1998. Foi durante o seu mandato que a empresa eléctrica avançou para a primeira operação de dispersão de acções em bolsa, em 1997, marcando o início da saída do Estado do capital da EDP. Depois de sair da liderança da empresa eléctrica, afastado pelo então ministro da Economia, Pina Moura, António de Almeida foi administrador do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), função que assumiu entre 1998 e 2004.

Acabaria por voltar à EDP em 2006, mas desta vez como presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP, ficando a presidência executiva a cargo de António Mexia. Depois, com as mudanças na empresa (a chinesa CTG é o hoje o maior accionista) e a entrada de Eduardo Catroga para o seu lugar, António de Almeida passou então para a presidência do conselho de administração da Fundação EDP.

Numa nota enviada às redacções, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, destacou a sua "grande abertura e sensibilidade para os assuntos culturais tendo desenvolvido um importante trabalho em prol do investimento na cultura em Portugal".

Enquanto Presidente do Conselho de Administração da Fundação EDP, a quem o Governo de Portugal atribuiu no dia 28 de Julho do presente ano a Medalha de Mérito Cultural, António de Almeida deixa um importante legado à cultura portuguesa, seja pelo impulso que deu à concretização do projecto do Centro de Arte e Tecnologia da Fundação EDP, seja pelo papel relevante que exerceu ao nível da dinamização da produção artística e cultural em Portugal, nomeadamente da Companhia Nacional de Bailado, da qual a Fundação EDP é mecenas", afirmou o governante.

Queixas aumentam com mercado liberalizado

Notícia LUSA/SOL:

As queixas no setor da energia cresceram desde que entrou em funcionamento o mercado liberalizado, disse hoje a DECO, justificando o aumento das reclamações com o maior número de contratações e mudanças de comercializador.

No setor da energia - gás natural e eletricidade -, "o número de reclamações e de contactos dos consumidores tem vindo a aumentar" porque há cada vez mais contratos a ser celebrados, seja a nível de novas contratações ou mudanças de comercializador, explicou à agência Lusa a jurista Ana Sofia Ferreira, daquela associação de defesa dos consumidores.

"Neste momento, já não são apenas os consumidores que vão mudar de casa e que fazem um contrato novo, são também consumidores que têm um contrato ainda no mercado regulado e que querem passar para o mercado livre, ou que estão dentro do mercado livre e querem escolher outro comercializador que apresenta uma melhor proposta comercial", disse a responsável da DECO à Lusa.

O aumento do número de contratos implica também mais problemas para os consumidores: Prazos de mudança de comercializador que não são cumpridos, informações que não são prestadas ao consumidor e situações de dupla faturação são os mais comuns, mas há também queixas de práticas comerciais desleais.

Segundo Ana Sofia Ferreira, existem cada vez mais situações em que são feitos contratos ao domicílio ou por telefone com recurso a "práticas enganosas dos consumidores na angariação de novos clientes", contratos esses que podem ser anulados.

Tratando-se de um serviço público essencial, qualquer consumidor tem o direito de celebrar um contrato de fornecimento de gás, desde que sejam cumpridos alguns requisitos, nomeadamente ter sido criado um local de fornecimento e ter uma instalação apta em termos de segurança, o que tem de ser comprovado mediante uma inspeção.

Já as dívidas de titulares anteriores do mesmo local de fornecimento não são impeditivas.

"Não é uma situação que possa originar a rejeição do contrato", esclareceu a jurista da DECO.

Além disso, quando é celebrado o contrato de fornecimento de gás deve ser indicada a data de fornecimento.

"Se não for possível iniciar o fornecimento na data que estava contratualmente prevista, o comercializador tem obrigatoriamente de prestar informação ao consumidor relativamente ao motivo pelo qual não está a cumprir aquilo que foi acordado no contrato", seja por uma inspeção de gás que não foi realizada, um relatório que não está conforme ou um código de fornecimento que não corresponde ao do operador, explicou.

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), uma vez efetuado o contacto com o consumidor e estabelecido um contrato, é o comercializador que "deve notificar o gestor [distribuidor] da mudança desse facto e do início do processo de transição entre fornecedores (se já existir um) ou de ativação do serviço (se não existir fornecimento ativo)".

Se houver impedimentos relativos à mudança ou à ativação, estes têm de ser obrigatoriamente comunicados ao comercializador, "que fica responsável por transmitir, com rigor e clareza, esta informação ao consumidor".

No entanto, não existem "prazos padronizados para a atuação no quadro da contratação -- a fase entre a captação de um cliente e a entrada do processo na plataforma de mudança", acrescenta a ERSE, que apenas inscreveu nos seus regulamentos da qualidade de serviço um indicador que visa medir o desempenho dos comercializadores neste domínio

A primeira informação sobre este indicador vai ser disponibilizada em outubro, no âmbito dos relatórios de qualidade de serviço a disponibilizar a partir do próximo mês de outubro, e permitirá "distinguir entre as práticas mais diligentes e as que correspondem a um mau serviço comercial, sendo, nesse sentido, mais um elemento de escolha dos fornecedores de eletricidade e de gás natural".

Lusa/SOL