EDP promete defender posição sobre a compensação de sete milhões de euros

Notícia e título do Jornal Público:
"A EDP Distribuição garante que vai defender a sua posição sobre a compensação de sete milhões de euros aos clientes, através das vias que considerar mais adequadas, sendo a Justiça a única hipótese para recorrer da decisão.
“A EDP Distribuição vai analisar detalhadamente a Directiva da ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos] e não deixará de defender a posição através das vias que considerar mais adequadas”, informou a eléctrica nesta segunda-feira, dia em que a ERSE decidiu manter a compensação de sete milhões de euros para os clientes em tarifa bi e tri-horária afectados por erros nos contadores, a pagar “de forma automática”.
A proposta da ERSE, contestada pela EDP, recebeu luz verde do conselho tarifário, o órgão consultivo que agrega consumidores, produtores, a gestora da rede e representantes dos municípios e das regiões autónomas, sendo que o recurso à Justiça é a única forma de contestar a decisão tomada.
A EDP Distribuição alega que os consumidores com desajustes superiores a 15 minutos já tinham sido ressarcidos, adiantando que a decisão da ERSE representa a “compensação automática de clientes que não tiveram qualquer prejuízo ou que foram entretanto compensados”.
A eléctrica realça ainda que “continua a não estar legalmente definida qualquer regulamentação ou recomendação, relativa à banda de tolerância a aplicar aos relógios dos contadores multitarifa, tendo a EDP Distribuição adoptado um valor que é substancialmente mais exigente, quando comparado com as melhores práticas internacionais”.
Em Julho de 2012 foi determinada a realização de uma auditoria para analisar “as realidades existentes ao nível dos contadores multitarifa e dos procedimentos internos adoptados pela empresa EDP Distribuição (e pelas empresas Electricidade da Madeira e Electricidade dos Açores, para as regiões autónomas)” que concluiu que, “até Maio de 2012 não era guardado registo das intervenções efectuadas pela EDP Distribuição, impossibilitando um cálculo de prejuízos resultantes dos desajustes dos relógios caso-a-caso”.
Segundo a auditoria, no final de 2012, tanto o conjunto de contadores objecto de intervenção como os que não sofreram qualquer actuação local apresentavam em 95% dos casos desvios de hora do relógio inferiores a 10 minutos, não havendo “evidência de comunicação a todos os consumidores afectados por anomalias do contador”.
Com base nestas conclusões, a ERSE “considerou uma compensação média a todos os consumidores com tarifa bi-horária e tri-horária, devendo esta ser paga pela EDP Distribuição de forma automática”."
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