Chega de acidentes!

Citando fontes geralmente bem informadas terão morrido 13 trabalhadores de empresas subcontratadas de energia no último ano.
Nos últimos 10 anos terão morrido mais de 50 trabalhadores da EDP e empreiteiros.
Sem comentários!

EDP refugia-se “atrás dos panos”!

Comunicado do SIESI
"A EDP derrotada, conjuntamente com o Governo, pelo Acórdão do Tribunal Constitucional quanto ao que ao descanso compensatório diz respeito e, consequentemente, obrigada à sua restituição desde 1 de Agosto de 2012, insiste em manter a redução do pagamento do trabalho suplementar estritamente como forma de tentar perpetuar para o futuro os valores, confirmando o seu total desrespeito pelos acordos e pelas condições em que é prestado um trabalho reconhecidamente penoso e que utiliza, na maior parte das vezes, apenas para suprir postos de trabalho.
É o lucro a ditar as práticas, o ruir das afirmações de ética e outros princípios e a demonstração da incapacidade para lidar com os processos através do diálogo que conduza a soluções, optando pela procura da sempre velada prepotência e intimidação, atitude própria de quem gere
com o “pau atrás das costas”.
São atitudes que têm, e terão sempre, o procedimento correspondente nas instâncias adequadas por se constituírem exclusivamente acções que visam coagir, prejudicar e discriminar trabalhadores por motivo de adesão à greve e, ainda, a coação para influenciar a sua adesão.
De facto, o PCAE/EDP tem razão, “somos o que fazemos”.
Um novo período de Greve entre 1 e 30 de Novembro é o único caminho que a EDP nos deixou"...
Leia todo o comunicado clicando aqui

Quando governantes não sabem o que dizem

No Brasil são frequentes os apagões, o défice de produção e o secretário de estado quer comparar um país continental com um canto à beira-mar...
Aqui fica a notícia do jornal Público:

"Modelo eléctrico brasileiro deve "servir de inspiração" à Europa

Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, diz que o país é uma referência em termos de mercado sem barreiras de interligação.
O Brasil tem dado passos significativos na regulação do seu sector eléctrico que “devem servir de inspiração” não só a Portugal, mas à própria União Europeia, defendeu Artur Trindade, secretário de Estado da Energia

O sistema eléctrico brasileiro construiu e gere praticamente à escala continental uma rede com forte peso de renováveis, representando “uma oportunidade para a Europa aprender” como funciona um mercado assim, sem barreiras de interligação. A falta de capacidade de interligação entre vários países da União Europeia, começando entre Espanha e França é apontada como a grande barreira ao desenvolvimento de um mercado eléctrico integrado, impedindo os países ibéricos, por exemplo, de escoarem a sua energia excedentária, especialmente renovável “para a Europa onde ainda se queima carvão”.

Para o secretário de Estado, este é um exemplo em que Portugal e Brasil “têm muito a ganhar em termos de cooperação no sector eléctrico”. Por um lado, “Portugal deve promover essa aprendizagem do modelo brasileiro”, por outro, “pode mostrar caminho” em áreas como a eficiência energética, as redes inteligentes, a contagem inteligente e mobilidade inteligente. “Mostrar o positivo e as correcções para que não se façam os mesmos erros vai poupar tempo a que entrar agora nestes desafios”, acrescentou.
Artur Trindade defendeu esta cooperação num encontro dedicado a redes inteligentes e cidades inteligentes (cujo desenvolvimento depende em muito da indústria eléctrica), organizado pelo Grupo de Estudos do Sector Eléctrico (GESEL) da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pelo centro de engenharia e inovação CEIIA, de Portugal. O encontro decorreu esta sexta-feira no Rio de Janeiro.

O CEIIA desenvolve neste momento dois projectos de mobilidade, um em parceria com a eléctrica CPFL de Campinas e outro no Rio de Janeiro com a ONG Redes, o Observatório de Favelas e a Perfeitura para o complexo da Maré, onde se localizam 16 favelas. A EDP tem em curso na cidade de Aparecida, dentro da sua área de concessão, um projecto que partiu da experiência que teve em Évora com o InovCity. Para o mercado brasileiro, trata-se de aproveitar e desenvolver o conhecimento que Portugal adquiriu em gestão da mobilidade inteligente e cidades inteligentes."

Preços da energia disparam na Inglaterra

Artigo de hoje no Jornal Avante, aqui.

"O anúncio, na semana passada, de fortes aumentos do preço da electricidade e do gás no Reino Unido suscitou viva contestação da parte da oposição trabalhista e de movimentos de consumidores, que têm vindo a reclamar o congelamento das tarifas.

No parlamento, o líder trabalhista Ed Miliband acusou o primeiro-ministro conservador, David Cameron, de favorecer os seis gigantes energéticos contra o interesse dos consumidores, permitindo-lhes que subam os preços muito acima da inflação.

A British Gas, por exemplo, quer aplicar aumentos de 8,4 por cento no gás e de 10,4 por cento na electricidade, ou seja, três a quatro vezes o nível da inflação.

Uma sondagem realizada início de Setembro revelou que 75 por cento dos inquiridos consideram excessivos os preços da energia, e que, para 68 por cento, a solução passa pela renacionalização das empresas.

Na verdade, as privatizações realizadas nos anos 80, sob os governos de Margaret Thatcher, não se traduziram em melhorias do serviço nem na redução de preços, como prometiam os adeptos do mercado.

Pelo contrário, a chegada dos privados veio criar um novo tipo de pobreza no país: a pobreza energética (fuel poverty), que já afecta quase 20 por cento das famílias sem meios para aquecerem as habitações durante o rigoroso Inverno britânico.

Segundo o regulador do sector, as companhias privadas aumentaram os preços em 24 por cento nos últimos quatro anos. Deste modo, as suas margens de lucro passaram de 3,2 por cento em 2011 para sete por cento actualmente, o que representa um acréscimo na factura de 95 libras (cerca de 112 euros) por cliente.

Com o Inverno a bater à porta, um novo agravamento de preços, num país onde os salários em geral estão congelados, significará que milhões de pessoas terão de optar entre aquecer menos as suas casas ou comprar menos comida.

É neste quadro que no debate político começam ser formuladas propostas até há pouco inimagináveis, tal o consenso que unia os principais partidos sobre os alegados benefícios do mercado concorrencial.

Hoje, é o próprio líder dos trabalhistas que se atreve a propor o congelamento dos tarifários da energia. A ideia da nacionalização também já não é descartada. A porta-voz do partido para a área dos transportes afirmou recentemente que se os trabalhistas ganharem as eleições em 2015, irão equacionar a renacionalização do transporte ferroviário.

Numa economia em crise, o funcionamento «livre» do mercado parece incapaz de dar resposta aos milhões de britânicos que vêem o seu poder de compra diminuir de dia para dia.

Neste novo contexto, o regulador do sector da água, Ofwat (The Water Services Regulation Authority) anunciou na passada semana a intenção de bloquear o aumento de oito por cento pretendido pela Thames Water, que abastece 14 milhões de domicílios."

sobre o valor do benefício da energia elétrica

"Na reunião formal plenária de hoje (23/10/13) continuou-se a discutir o valor do benefício da energia elétrica para os trabalhadores, pré-reformados, reformados e pensionistas, não se verificando qualquer evolução pois a empresa manteve a proposta apresentada na anterior reunião.
Por este facto a CNS/FIEQUIMETAL decidiu não alterar a sua posição com o fundamento que a posição da empresa penaliza o direito dos trabalhadores e beneficiários inscrito no ACT e não contribui para que possa ser encontrado um entendimento que assegure a justa expectativa dos trabalhadores.
No seguimento dos plenários de trabalhadores que têm vindo a ser realizados nos locais de trabalho, no dia 30 de Outubro vai realizar-se o Plenário Nacional de Delegados Sindicais da EDP, onde será apreciada a evolução deste processo negocial e discutida e apreciada a proposta de revisão salarial para 2014
A próxima reunião plenária ACT será no dia 6 de Novembro de 2013.
Lisboa, 23/Outubro/2013
A CNS/FIEQUIMETAL"

Acórdão 602/2013 inflige uma derrota significativa ao governo e, consequentemente à EDP

" ... a empresa tenta fazer passar a ideia de que está quase a acabar o corte nas remunerações, aliviando a pressão e tentando que a luta esmoreça. Esqueceu-se de dizer que, no que aos seus objectivos diz respeito, quer que seja diferente, e bem. Estando o ACT em mesa negocial e havendo uma pressão enorme para a sua conclusão ainda no corrente ano, caso tal suceda, e por nós a negociação prossegue, o aplicável será o que dela resultar e que a empresa quererá condicionar em seu benefício, recorrendo a vários expedientes.
Assim, a “informação” da empresa é transcrição para entretenimento dos mais incautos. Era bom, isso sim, que a EDP assumisse os acordos e abandonasse em definitivo práticas que só contribuem para deitar por terra todas as afirmações de princípios e de ética que enchem páginas e discursos. Nada ali garante, muito contrariamente, que a EDP assume o que está hoje no ACT para depois de Agosto de 2014. Por isso, nem promessa é!
A luta é, desta forma, o caminho a prosseguir. Estamos certos de que tudo fizemos para encontrar uma solução. O tempo trouxe-nos o reconhecimento. Agora há que continuar até se alcançarem os restantes objectivos.
Como sempre, os resultados são para todos. Assim, de certeza, é também uma luta de todos!
O SIESI irá emitir, pela sua particularidade, uma informação sobre a questão específica dos feriados nos regimes de turnos, a breve prazo."
Leia todo o comunicado clicando aqui.

Conteúdo do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre descanso compensatório e pagamento de horas extra

informação emitida na empresa e em circulação 
"ACÓRDÃO
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL nº 602/2013

- Inconstitucionalidade de normas do Código do Trabalho com redacção da Lei nº 23/2013 -

RESUMO
A Lei nº 23/2012, de 25 de Junho, que entrou em vigor dia 1 de Agosto de 2012, veio introduzir alterações de âmbito laboral para as quais foi solicitada ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade. O Tribunal Constitucional veio declarar a inconstitucionalidade, entre outras, das normas enunciadas abaixo, por violação das disposições constitucionais relativas aos direitos, liberdades e garantias e direitos no âmbito contratação colectiva.

A declaração de inconstitucionalidade produz efeitos logo que o acórdão seja publicado em Diário da República (Iª Série) e determina a repristinação das normas revogadas, ou seja estas voltam a ter a aplicação plena nos precisos termos em que estavam previstas sem as limitações impostas pela referida lei, obrigando as empresas a repor aos trabalhadores a situação que estes teriam se as referidas normas nunca tivessem sofrido qualquer limitação, com efeitos desde o dia 1 de Agosto de 2012.

No caso específico do ACT/EDP, por força da inconstitucionalidade das normas enunciadas de seguida, verificamos que o impacto se resume no âmbito do TRABALHO SUPLEMENTAR, mais especificamente nos seguintes pontos:

· DESCANSO COMPENSATÓRIO (Artigo 7º nº 2 da Lei nº 23/2012)
Previa-se a nulidade das disposições de IRCT e cláusulas de contrato de trabalho, celebrados antes da entrada em vigor desta lei, que dispusessem sobre descanso compensatório por trabalho suplementar prestado em dia útil, em dia de descanso semanal complementar ou em feriado. Neste caso, os períodos de descanso compensatório por prestação de trabalho suplementar voltam a ser os que estavam previstos no ACT, com efeitos desde 1 de Agosto de 2012.
· ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO (Artigo 7º nº 5 da Lei nº 23/2012)
Previa-se que, após o decurso de 2 anos desde a entrada em vigor desta lei, fossem reduzidos para metade os montantes pagos a título de trabalho suplementar nos termos previstos em IRCT ou cláusulas de contrato de trabalho que não tivessem sido alteradas nesse período. Relativamente a esta norma, após o decurso do período referido de dois anos (a partir de 1 de Agosto de 2014), os acréscimos de pagamento de trabalho suplementar previstos em IRCT voltam a ser os que estão previstos no ACT."

Marcha por Abril

Reposição de direitos nos descansos compensatórios e concessão de energia eléctrica em comunicado do SIESI

"Na reunião formal plenária de hoje (09/10/13) a CN/EDP em resposta ao nosso questionamento sobre a aplicação prática das decisões do acórdão do Tribunal Constitucional relativo aos descansos compensatórios previstos no ACT em vigor, informou que a empresa está a proceder à preparação técnica do sistema informático para restituir os direitos cortados desde Agosto de 2012.
A CNS/FIEQUIMETAL, que vê assim confirmada pelo T.C. a sua posição sobre esta matéria, vai acompanhar a aplicação desta medida junto dos trabalhadores.
Tal como tínhamos informado, na reunião de hoje discutiu-se as matérias relativas á concessão de energia elétrica a preços reduzidos.
A CN/EDP solicitou que as CNS’s no quadro negocial conhecido apresentassem as suas posições.
A CNS/FIEQUIMETAL no sentido de levar a empresa a alterar a sua posição inicial, situada em valores demasiado baixos, assumiu apresentar uma proposta que, no quadro da proposta da empresa, foi de 1900 euros anuais, sujeita a atualização, no que fomos secundados por várias outras CNS’s.
A CN/EDP reformulou para um valor de 850 euros o que foi considerado um valor insuficiente.
Esta negociação vai continuar ainda tendo em conta a necessária resolução imediata dos casos de novas ligações em que a EDP esta a cercear os direitos dos trabalhadores.
Para aprofundar mais as questões do ACT e a resposta necessária dos trabalhadores á ofensiva contra os seus direitos, os sindicatos vão realizar plenários para que apelamos a uma participação maciça de TODOS os trabalhadores.
A próxima reunião plenária ACT será no dia 23 de Outubro de 2013."

Governo diz que grupo chinês cumpriu todos os compromissos na EDP

Notícia jornal i

"Dias depois da resposta das Finanças, Jorge Moreira da Silva lembrou dificuldades da China Three Gorges em instalar fábrica em Portugal

Afinal a China Three Gorges, accionista chinês da EDP, cumpriu tudo o que estava previsto no quadro da privatização da empresa. A garantia foi dada ao parlamento pelo Ministério das Finanças, respondendo a uma pergunta sobre o atraso na instalação de uma fábrica de geradores em Portugal.
"O governo assegura o integral cumprimento da execução dos contratos celebrados no âmbito deste processo de reprivatização, bem como dos compromissos estratégicos assumidos pela China Three Gorges", responde o Ministério das Finanças a uma pergunta da deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua. A resposta, com data de 1 de Outubro, contrasta contudo com os argumentos usados pelo ministro do Ambiente e Energia três dias depois.
Questionado sobre a reacção dos accionistas estrangeiros da EDP à nova taxa sobre a produção de electricidade e cortes adicionais no sector, Jorge Moreira da Silva lembrou as dificuldades sentidas pelos novos accionistas na aplicação das condições previstas na privatização. O governante sublinhou a "compreensão" do governo português com essas dificuldades, apelando também à "compreensão" dos investidores para as medidas na área da energia, numa altura em que são pedidos esforços aos portugueses. Mas a reacção da China Three Gorges, grupo que comprou 21,35% da EDP em 2011, não foi particularmente compreensiva.
Numa carta enviada ao vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, o grupo estatal chinês qualificou de "desagradável surpresa" as notícias de uma taxa sobre a electricidade. O protesto, recebido na segunda-feira à tarde, diz que a medida, que vale 100 milhões de euros, pode afectar o valor e os resultados da EDP, realçando ainda que contraria garantias dadas no passado quanto à estabilidade do quadro regulatório da economia do sector eléctrico. A China Three Gorges mostra abertura para negociar uma solução que preserve o valor da EDP e permita continuar a desenvolver o processo de cooperação entre as empresas e os dois países.
Antes do aviso, a empresa tinha enumerado vantagens e sucessos da parceria que resultou da compra da EDP. Estes sucessos correspondem à ideia transmitida pelo Ministério das Finanças. A resposta ao parlamento sublinha o maior mérito da proposta da China Three Gorges em relação às outras propostas, em particular pelo maior preço - 2700 milhões de euros -, mas também devido ao "suporte financeiro significativo para o desenvolvimento e o crescimento das actividades da EDP nos mercados nacional e internacional e a uma forte contribuição para o esforço da capacidade económico-financeira da empresa e consequentemente da economia portuguesa". As Finanças, então lideradas por Vítor Gaspar, puseram o sucesso da venda da EDP à frente do corte das rendas de energia, situação que agora o governo tem de rever.
Mariana Mortágua questionou o governo sobre o atraso na construção de uma fábrica de geradores e a criação de um centro de investigação de energias renováveis. O projecto industrial aguarda condições de mercado para avançar, explicou já ao executivo a China Three Gorges."

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Comunicado do Sindel sobre a consequência do Acórdão do Tribunal Constitucional

" O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUICIONAL
SOBRE AS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO
O Tribunal Constitucional no seu acórdão nº 602/2013, considerou inconstitucionais algumas normas
constantes na Lei que introduziu, alterou ou revogou matérias do Código do Trabalho.
Relativamente às declarações de inconstitucionalidade estão 2 tipos de situações:
1ª O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais as alterações à lei, respeitantes aos critérios de despedimentos por extinção ou inadaptação ao posto de trabalho, por considerar violada a proibição de despedimentos sem justa causa consagrados na Constituição.
2ª O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais as alterações à lei, que pretendiam a anulação dos acordos firmados entre as partes e consagrados nos Contratos Coletivos, relativamente a descansos compensatórios, majorações aos períodos de férias e valores do trabalho suplementar após Agosto de 2014.
O Departamento Jurídico do SINDEL está neste momento a fazer uma análise detalhada a este Acórdão e às suas implicações, passadas e futuras, em todos os sectores em que representamos trabalhadores e também nos Contratos Coletivos que subscrevemos.
O SINDEL dará então informação mais detalhada sobre estas questões e quais os caminhos a seguir.
Entretanto, gostaríamos de apelar à serenidade dos trabalhadores, (pela experiência que temos nestas
ocasiões), pois certamente aparecerá muita contrainformação sobre o assunto.
Todas as dúvidas (como aliás já temos vindo a verificar) deverão ser colocadas ao SINDEL pelos meios habituais, nomeadamente ao Departamento de Relações Laborais (Tel:218.800.030 ou email contratacao@sindel.pt.)"

Governo corta rendas na energia

O Governo vai diminuir as rendas que paga aos produtores de energia e abrir a concessão dos portos e do jogo 'online', revelou, no final da tarde, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas, na conferência de imprensa do Governo para divulgar a "nota positiva" dada pela troika.

"Resolvemos não propor nem aceitar aquilo que poderíamos chamar grandes medidas. A ambição é mais modesta, mas de igual motivação", disse o governante adiantando que o Executivo irá "realizar várias pequenas e médias poupanças" e não retirará a sobrtetaxa no IRS.

Paulo Portas explicou, sem grande detalhe, as medidas que o conselho de ministros aprovou para corrigir o défice, cujo valor se mantém nos 4%, já que a troika não cedeu ao alargamento para 4,5% como o Goverrno desejava.

Anunciadas, de forma clara, foram o afastamento definitivo da chamada TSU das pensões, o corte na despesa dos ministérios ("equivalente de 0,3% da despesa primária"), taxa sobre produtores de energia, a abertura da concessão dos portos e do jogo online e a "moderação" de beneficios fiscais em alguns fundos.

"Portugal fica mais perto de voltar a ser o Portugal que todos querem, independentemente das ideologias, democrático, mais mais soberano e mais independente", concluiu Paulo Porta, remento o detalhe das medidas para o moemnto em que for divulgado o orçamento de Estado.

Notícia jornal Expresso: http://expresso.sapo.pt/governo-corta-rendas-na-energia-e-avanca-com-jogo-online=f833800#ixzz2gnCkNJvA