terça-feira, 30 de dezembro de 2014

EDP vende à Three Gorges metade da subsidiária EDP Ásia

"O maior accionista da EDP adquiriu 50% da EDP Ásia, que, por sua vez, detém 21,2% da Companhia de Electricidade de Macau, num negócio com um ganho de 110 milhões de euros para a EDP.
A EDP acordou a venda ao grupo China Three Gorges (seu maior accionista) de 50% da EDP Ásia, a subsidiária da empresa portuguesa que detém 21,2% da CEM – Companhia de Electricidade de Macau, num negócio que representará para a EDP um ganho de capital de 110 milhões de euros este ano.

A EDP Ásia detém uma participação de 21,2% na Companhia de Electricidade de Macau, que actua como concessionária exclusiva nas actividades de transmissão, distribuição e comercialização de energia eléctrica na Região Administrativa Especial de Macau desde 1985. A CEM detém 1.680 quilómetros de redes de electricidade e 472 megawatts (MW) de capacidade instalada. 

"As partes valorizaram a participação de 50% da EDP Ásia em 94 milhões de euros e a transacção deve resultar num ganho de capital para a EDP estimado em aproximadamente 110 milhões de euros em 2014, incluindo a reavaliação de 50% de participação da EDP na EDP Ásia", refere a EDP em comunicado ao mercado.

A eléctrica presidida por António Mexia sublinha que esta transacção surge no contexto da parceria estratégica com a CTG, firmada no final de 2011, após o grupo chinês ter ganho a privatização de 21,35% da EDP. Essa parceria previa que a CTG viesse a investir 2 mil milhões de euros em projectos da eléctrica portuguesa. Boa parte desse investimento tem sido concretizado por via da aquisição pela CTG de participações minoritárias em activos eólicos da EDP."

quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

A propósito da instalação de GPS em viaturas de trabalho, atenção que...

A propósito de estarem a ser instalados GPS em viaturas de trabalho, sem ter o parecer prévio e obrigatório de Comissões de Trabalhadores, recordamos este artigo publicado em 20 de dezembro de 2013 da autoria do jurista Jorge Teixeira da Mota:
" O Raul era uma pessoa extremamente atenta à defesa da sua privacidade e aos perigos das novas tecnologias. Mas não se pense que era um cavaleiro andante da era digital como Edward Snowden. Não, a sua história é ligeiramente menos altruísta e quem teve de se pronunciar sobre a mesma foi o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no passado dia 13 de Novembro, por causa do seu despedimento.
Trabalhador na mesma empresa há 25 anos, Raul era motorista de pesados, conduzindo um veículo de transporte de combustível, recebendo de remuneração base ? 582,60 e ? 74,88 de diuturnidades.
Todos os dias carregava o combustível nas instalações da entidade patronal ou em qualquer refinaria que lhe fosse indicada, e recebia instruções precisas para descarregar a mesma nas instalações dos clientes, normalmente bombas de gasolina.
Possuía um telemóvel fornecido pela entidade patronal, que devia permanecer ligado para se manter em contacto e poder receber, desta, chamadas e instruções para o desempenho das suas tarefas. Além disso estava instalado na empresa e nas viaturas um equipamento Masternault/ GPS que registava os trajectos percorridos, distâncias, tempos de paragem e horários de cada uma. No dia 02 de Dezembro de 2011, da sede tentaram contactá-lo pelo telemóvel mas este estava desligado, pelo que consultaram o equipamento Masternault/GPS verificando que a viatura conduzida pelo Raul circulava numa área que não era abrangida pelo percurso que lhe tinha sido destinado naquele dia.
Deveria carregar o combustível na refinaria de Matosinhos e dirigir-se para sul: Vila Nova de Gaia, Albergaria-a-Velha, Vila Nova de Paiva, Arouca e Branca, mas tinha-se deslocado por duas vezes a Vila do Conde. Consultados os registos, constatou a entidade patronal que Raul nos últimos meses se tinha desviado, com regularidade, dos percursos que lhe tinham sido indicados, percorrendo um total de 866,20 quilómetros não justificados, despendendo 49 horas em paragens que não se encontravam justificadas e que contabilizara como tempo de trabalho, consequentemente pago, o que determinara ainda o pagamento de horas extraordinárias e ajudas de custo acrescidas. Findo o inevitável processo disciplinar, Raul foi despedido.
Recorreu então aos tribunais alegando questões formais diversas e a impossibilidade de utilização, como meio de prova, dos registos de GPS do veículo por si conduzido, por se tratar de meios de controlo à distância da actividade do trabalhador, proibidos por lei. Não teve sorte no tribunal de 1.ª instância, que considerou lícito o seu despedimento, mas o Tribunal da Relação do Porto, para onde recorreu, julgou o despedimento ilícito essencialmente por considerar que a utilização do GPS violara o direito de Raul à reserva da intimidade da vida privada, constitucionalmente consagrada.
Recorreu a entidade patronal para o STJ, onde os juízes-conselheiros Mário Belo Morgado, Pinto Hespanhol e Fernandes da Silva tiveram a última palavra sobre a saga de Raul.
Em primeiro lugar consideraram que o GPS não podia ser considerado um meio de vigilância do trabalhador à distância proibido por lei, já que o GPS apenas permite a localização de veículos em tempo real, referenciandoos em determinado espaço geográfico, não permitindo saber o que fazem os respectivos condutores, mas, tão somente, onde se encontram e se estão parados ou em circulação, o que é absolutamente aceitável e razoável no âmbito de uma relação laboral. Depois, consideraram que os factos relativos à localização geográfi ca de um camião de transporte de combustível não estavam abrangidos pelo direito à reserva da intimidade da vida privada do respectivo motorista, sendo certo que o que se discutira no processo disciplinar fora a questão de saber se o trabalhador estava em locais consentâneos com os destinos que lhe haviam sido definidos para entrega de combustível e não o que estava em concreto a fazer nos locais em que efectivamente estivera. Em nada se entrara na vida privada de Raul. E, por último, o STJ considerou absolutamente legítima a utilização dos registos do GPS como prova no processo disciplinar tendo em conta estarem em causa factos imputáveis ao Raul que indiciavam actos lesivos da segurança de pessoas e bens praticados durante o seu horário de trabalho.
Tudo visto, o STJ considerou que o despedimento era lícito, já que o comportamento de Raul violara,
efectivamente, de forma grave e irremediável, os deveres a que estava obrigado enquanto trabalhador. Raul não era um mártir da época digital.
Advogado. Escreve à sexta-feira no Jornal Público
ftmota@netcabo.pt "

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Conta da luz aumenta 3,3% em 2015. É a maior subida desde 2012

As consequências da privatização continuam. O objetivo da ERSE é ser a ponta de lança no aumento rápido dos lucros das comercializadoras.
Mais uma vez a concorrência foi uma mentira.
Notícia DN
" Aumento é para os 2,5 milhões de consumidores que ainda estão no mercado regulado, mas tem impacto no mercado livre porque os descontos dos operadores são sobre este valor
A conta da luz vai mesmo subir 3,3% em janeiro de 2015, anunciou hoje a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A proposta apresentada há dois meses foi aceite pelo conselho tarifário o que significa que, a partir de janeiro, uma conta média mensal de 35,3 euros (já com IVA a 23%) ficará 1,14 euros mais cara.
Este aumento abrange cerca de 2,5 milhões de portugueses porque, do total de seis milhões de consumidores de eletricidade que existem em Portugal, são estes os que ainda estão no mercado regulado e a quem se aplica a tarifa que agora sobe."
Nota: o preço será revisto em Março, para subir ainda mais presume-se! E, claro, o aumento das tarifas regulados ajudarão à subida de todas as outras!

domingo, 14 de dezembro de 2014

Apesar dos 17,5 mil milhões de dívida EDP vai investir no Perú

"A EDP está a preparar a entrada no mercado peruano, reforçando assim a sua presença na América Latina. A informação foi revelada ao Económico pela Embaixada do Peru em Portugal.
O alvo do grupo liderado por António Mexia, que já assegurou representação local, é as centrais hidroeléctricas de média dimensão, à semelhança da estratégia traçada para o Brasil, onde está há uma década e meia.
"A EDP abriu um escritório em Lima a 1 de Outubro. Há um interesse específico em termos de hidroeléctricas", afirmou o embaixador do Peru em Portugal, Enrique Román-Morey, em declarações ao Económico.
O Peru tem actualmente em marcha um programa de captação de investimento estrangeiro para diversas áreas estratégicas, entre as quais a produção e distribuição de energia.
Um plano que se enquadra nas ambições de crescimento do grupo nacional, impulsionadas pela recente entrada da China Three Gorges no seu capital social. A aliança com o grupo chinês assegurou-lhe o músculo financeiro que ameaçava travar a aposta em novos projectos.
Com uma dívida líquida que ascendia a quase 17,5 mil milhões de euros no final de Setembro passado, a prioridade da EDP continua centrada na redução do endividamento e na conclusão dos projectos inscritos no plano de negócios até 2017. Um pacote onde a energia eólica e as diversas barragens nacionais se destacam."

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Fiequimetal: Sobre o contrato de fornecimento de eletricidade

"Em reunião com a Empresa, a Fiequimetal foi informada que a passagem dos trabalhadores, com potências contratadas superiores a 10,35 KvA, para a EDP/Comercial se fará este mês, mantendo a tarifa-base. Os contratos poderão ser mudados para outros tarifários, a partir de março'2015, tal como os restantes trabalhadores, após informação nesse sentido por parte da EDP. Os trabalhadores poderão, a partir daí, beneficiar das condições mais vantajosas oferecidas, nomeadamente na tarifa bi-horária ou pacotes duais (gás + eletricidade).
No interesse comum, a Empresa recomenda que todos os trabalhadores enviem a leitura do seu contador, até ao fim do ano de2014.
Os trabalhadores que tinham já mudado para a Comercial, nomeadamente por mudança de residência e ficaram sem a aplicação da figura, caso não tenham ainda a sua situação regularizada devem contactar os Sindicatos."

Fiequimetal propõe aumento salarial de 3% com mínimo da 30 euros

A proposta apresentada fundamenta-se nas perdas dos trabalhadores registadas no conjunto dos três últimos anos (2012, 2013 e 2014), em que se verificou um aumento de preços no consumo de 6,03%, sendo que o valor dos salários no mesmo período se ficou pelos 4,6 por cento, verificando-se, portanto, uma perda de 1,43%.
Prevendo-se, no ano em curso, um valor de inflação de expressão reduzida, a Fiequimetal assenta a fundamentação na revalorização dos salários, (i) na perda salarial verificada nos dois últimos anos (1,43%) e, (ii) que a diferença para o valor percentual apresentado se repercuta nos salários na forma de ganhos de produtividade (1,57%), perfazendo os 3 % da proposta.
No sentido de prevenir o menor impacto percentual nos salários mais baixos dos novos trabalhadores, a Fiequimetal apresenta ainda a proposta de um valor mínimo a cada trabalhador, nos casos em que, da aplicação da percentagem, o valor seja inferior a 30 euros.
Leia todo o texto clicando aqui.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Solidariedade com os trabalhadores do call center. Eles também são EDP.

Os nossos colegas trabalhadores do call center estiveram hoje em protesto e todos nós, ao chegar ao Pavilhão Meo Arena, podemos receber o seu comunicado. A sua reivindicação é justa. Merecem o nosso apoio!
Notícia do site 'Notícias ao Minuto' e foto facebook
"Os trabalhadores dos dois call centers de Lisboa, um a funcionar há cerca de um ano no Parque das Nações e outro na Quinta do Lambert, subcontratados pela EDP, através da empresa Tempo Team, contestam o facto de continuarem a não ser integrados nos quadros da elétrica e permanecerem com baixas remunerações.
Estes trabalhadores dos call centers atendem as chamadas dos clientes da EDP sobre faltas de energia, avarias, contratação ou faturação.
Anna Catarino, trabalhadora de um dos 'call center' desde 2002 e representante do Sindicato das Industrias Elétricas do Sul e Ilhas (SIESI), explicou à agência Lusa que as empresas de 'call centers' estão a prestar um serviço à EDP há mais de 20 anos e não fazem parte dos quadros da empresa.
"Temos colegas que já fizerem 25 anos de casa, sempre através de prestadores de serviços. Se nos bastidores fazemos aquilo que é necessário para linha da frente da EDP, então deveríamos ser EDP, não deveríamos estar fora", sublinhou Anna Catarino.
De acordo com a sindicalista, a "grande fatia dos lucros anuais da empresa advém dos prestadores de serviços".
Adiantou que se os cerca de dois mil trabalhadores nesta situação fossem dos quadros da EDP, esta "despenderia menos dinheiro do que aquele que contrata com as empresas de prestadores de serviços".
"Somos EDP, somos a voz da EDP, mas no nosso recibo de vencimento de todos os meses somos prestadores de serviços", revelou aquela trabalhadora, salientando que "há nove anos que os vencimentos estão estagnados".
O último aumento "não chegou aos nove euros", em ordenados que rondam o ordenado mínimo até aos 654 euros, precisou.
A sindicalista adiantou ainda que os próprios trabalhadores da EDP estão do lado dos trabalhadores dos 'call centers', que reconhecem "ser uma vergonha" manter estas pessoas em prestação de serviços.
Anna Catarino, uma das vozes daqueles que lutam pela integração nos quadros da EDP, sugeriu que enquanto a empresa não for por esse caminho, se deveria integrar uma cláusula no contrato com os prestadores de serviço, de forma que os trabalhadores que estão naqueles postos mantenham "a antiguidade e fiquem garantidos todos os direitos".
Na quinta-feira os trabalhadores dos call centers cumprem o segundo dia de greve."

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

EDP emite 750 milhões de euros em dívida a cinco anos

Artigo Jornal de Negócios
"A eléctrica liderada por António Mexia fez uma emissão com maturidade em Janeiro de 2020. Depois de em Abril deste ano ter procedido a uma emissão de 650 milhões de euros e de em Setembro passado ter emitido mais mil milhões, mas a um prazo mais longo (2022, em vez de 2020), a EDP veio agora anunciar uma nova emissão, desta vez no valor de 750 milhões de euros. Em comunicado à CMVM, a EDP refere que, através da EDP Finance, emitiu obrigações de longo prazo esta quinta-feira, 13 de Novembro, no valor de 750 milhões. A maturidade está fixada em Janeiro de 2020, ou seja, perto de cinco anos. As obrigações, segundo a empresa, terão um cupão anual de 4,125% até ao reembolso. Percentagem bastante superior ao cupão de 2,625% nas emissões de Abril e de Setembro deste ano. O comunicado não indica o preço de venda dos títulos, pelo que não é possível calcular a taxa implícita. Nas últimas duas emissões, esta rondou os 2,7%. "Esta emissão destina-se a financiar as necessidades decorrentes da actividade normal da EDP", sublinha o comunicado, acrescentando que os títulos serão admitidos à cotação oficial na bolsa irlandesa. Os intermediários financeiros da operação foram o BBVA, Citigroup, HSBC e Morgan Stanley. A 7 Janeiro deste ano, a EDP tinha avançado com uma emissão de dívida em dólares. A eléctrica colocou 750 milhões de dólares em títulos de dívida com maturidade a sete anos e um cupão de 5,25%. 

Obrigações e cupões 
A taxa de juro da obrigação designa-se taxa de juro de cupão e cada pagamento de juros (normalmente trimestral, semestral ou anual) designa-se cupão. A obrigação tem um valor facial – também chamado de valor nominal – e é colocada no mercado a um determinado preço de emissão. Frequentemente, as obrigações são emitidas ao par, o que significa que o preço a que são vendidas coincide com o seu valor nominal. No entanto, com a alteração das condições de mercado e a evolução da actividade do emitente, ao longo da vida da obrigação, o seu preço altera-se, podendo ser superior ou inferior ao valor nominal – o que quer dizer que, nesses casos, negoceia acima ou abaixo do par. Quando a obrigação é transaccionada abaixo do par, significa que está a ser negociada a desconto, pois quem a comprar estará a pagar menos DINHEIRO do que se a comprasse pelo valor nominal. Se for transaccionada acima do par, está a ser negociada a prémio. Em geral, o emitente compromete-se a devolver o valor nominal e a pagar os juros periódicos ao longo da vida da obrigação. Por isso, se um investidor comprar uma obrigação ao valor nominal e a mantiver sempre em mãos até à data da maturidade, recebe o valor em dívida (o valor nominal) e os juros (cupão) correspondentes a cada ano. Ou seja, se comprar uma obrigação a três anos por 100 euros, com um juro fixo de 4% ao ano, recebe quatro euros por cada ano e ainda o valor nominal de 100 euros no final do prazo de duração do título. Mas imagine que compra essa mesma obrigação no mercado, numa altura em que está a ser negociada a 90 euros. Neste caso, o preço que pagou para adquirir a obrigação foi inferior ao seu valor nominal (abaixo do par), mas as modalidades dos juros que foram definidas aquando da emissão mantêm-se. Assim, receberá o juro correspondente durante o período de vida que ainda resta à obrigação e, além disso, na data de maturidade receberá o seu valor facial, 100 euros, quando apenas pagou 90 euros. A este ganho dá-se o nome de ‘yield’, que normalmente é expressa em percentagem. Assim, a rendibilidade (yield) do investidor varia em função da flutuação dos preços das obrigações. É por isso que se torna redutor chamar ‘juro’ à ‘yield’ do mercado da dívida, se bem que seja o termo habitualmente mais utilizado por uma questão de "simplicidade". A yield é, assim, a taxa de rendibilidade que está implícita no preço dos títulos de dívida. Essa taxa, que equivale ao retorno que o comprador vai ter com o seu investimento, resulta então da conjugação de duas componentes: o juro e a diferença entre o valor nominal do título e o valor a que o compra no mercado. A diferença entre os dois – o chamado desconto –, conjugada com o juro do cupão, é que vai garantir uma maior ou menor rendibilidade sobre o seu investimento. Se o preço de uma obrigação desce no mercado, a yield sobe – ou seja, a rendibilidade é maior, porque conseguiu comprá-la com desconto face ao valor nominal. Também existem as chamadas obrigações cupão zero, que são as que não distribuem cupões - pelo que não pagam juros. Nestes casos, quando a obrigação atinge a maturidade, o investidor recebe o seu valor facial (que é o valor inscrito no título). Mas se não há juros a receber, qual é o ganho de quem INVESTE? O rendimento do investidor resulta da diferença entre o valor de reembolso e o valor de aquisição da obrigação, pois estas obrigações de cupão zero são emitidas a desconto (mais baratas) relativamente ao seu valor facial. Os Bilhetes do Tesouro (BT) são exemplos de obrigações de cupão zero. Mas os BT são a mesma coisa que as Obrigações do Tesouro (OT)? Não. As OT (que podem ter ou não cupão) têm prazos de maturidade entre 1 e 50 anos. Por seu lado, os BT são títulos representativos de empréstimos de curto prazo, que vencem num período até 1 ano."

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Video de PT a arder

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Leis só para os fracos?

Notícia TSF
"Nem GALP nem REN pagaram a contribuição extraordinária das empresas do setor energético. São duas das três maiores empresas do setor. A EDP, pelo contrário, pagou cerca de 69 milhões de euros. A TSF tentou ouvir Ministério do Ambiente. O gabinete de Jorge Moreira da Silva remeteu esclarecimentos para terça-feira.

A EDP foi a única das três grandes empresas do setor energético que pagou, dentro prazo, a contribuição extraordinária do setor energético. Uma fonte da empresa confirmou à TSF que o pagamento foi feito, mas não revelou o valor liquidado.
No ano passado, a EDP estimava um impacto de 45 milhões de euros nas contas deste ano, com esta contribuição.
Ao contrário, REN e GALP Energia, decidiram não pagar e contestar na justiça a legalidade desta contribuição.
A Galp, numa nota enviada à TSF, diz que «após cuidada análise suportada em pareceres jurídicos de reputados jurisconsultos, decidiu não proceder à auto liquidação da contribuição extraordinária sobre o setor energético, em virtude da ilicitude deste tributo». A Galp Energia anuncia ainda que «recorrerá aos meios legais disponíveis para a tutela dos seus legítimos direitos».
A REN também duvida da legalidade da contribuição extraordinária sobre a energia e recusou-se a pagar. A REN comunicou hoje ao mercado que não pagou os cerca de 25 milhões de euros devidos."

domingo, 16 de novembro de 2014

Em quatro anos, tarifa social de electricidade chegou a 10% das famílias previstas

Comentário: era mesmo para ser assim!
Notícia Jornal Público
"Ao fim de quase quatro anos de vigência da tarifa social de electricidade, a malha de critérios de acesso para as famílias economicamente mais vulneráveis impediu cerca de 90% do universo de potenciais beneficiários de ter acesso ao prometido DESCONTO.
Em 2010, quando o mecanismo de bonificação foi criado, estimava-se que 666 mil consumidores pudessem beneficiar do DESCONTO. Pelo caminho foi também criado o apoio extraordinário aos consumidores de electricidade, mas a concessão dos apoios continua longe do grupo que se estima em maiores dificuldades, chegando actualmente a pouco mais de 60 mil famílias.
As alterações legislativas que o Governo introduziu agora, e que foram publicadas esta sexta-feira em Diário da República, alargam os critérios e apontam para o objectivo de chegar a meio milhão de famílias e “criar condições para que o DESCONTO aplicado aos beneficiários seja superior ao que actualmente se verifica”, lê-se no preambulo do diploma. O Governo assume o “objectivo político” de chegar a mais famílias face ao “desfasamento entre as estimativas inicialmente feitas e o reduzido número de beneficiários verificado”.
Todos os beneficiários do abono de família, e não apenas os do seu primeiro escalão como até agora, e também os beneficiários da pensão social de velhice, passam  ser considerados clientes finais economicamente vulneráveis, grupo no qual já se incluíam os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego e da pensão social de invalidez.
Considera-se agora que as famílias em maiores dificuldades económicas não se limitam às beneficiárias das prestações da segurança social. Ficam elegíveis as que tenham rendimentos anuais até 4800 euros, podendo aumentar em 2400 euros por cada elemento adicional no agregado familiar, e as que tenham contadores com potência contratada de 6,9 kVA (contra o anterior limite de 4,6 kVA) e que cumpram os critérios de acesso.
Com o alargamento do universo potencial de beneficiários, passa a ser também aplicado um regime de sanções, para quem prestar dados falsos, com uma coima que pode ir até aos 2500 euros, a cuja reverterá em 60% para o Estado e em 40% para  Direcção-Geral de Energia.
O comercializador de electricidade, que continua a ser o interlocutor único para o consumidor vulnerável aceder ao DESCONTO, tem mais responsabilidades nestas novas regras. Passa  a ser a entidade que verifica anualmente a conformidade das condições já não só junto da Segurança Social, mas agora também junto da Autoridade Tributária e Aduaneira. As novas regras incumbem-no claramente do dever de “promover a divulgação de informação sobre a existência da tarifa social e a sua aplicação” nas suas páginas na Internet e em documentação que acompanhe as facturas enviadas aos clientes.
Para acompanhar a evolução destas bonificações – em 2015, os consumidores com tarifa social beneficiam de uma redução de 15% que é suportada pelos produtores de electricidade -, o Governo vai receber semestralmente relatórios de três entidades: da Segurança Social e do fisco com o número de pedidos recebidos, aprovações e chumbos; e da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) com o número de clientes finais que beneficiam da tarifa social.
As famílias economicamente vulneráveis podem também aceder à tarifa social do gás natural."

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Novo decreto-lei sobre unidades de miniprodução e de microprodução

"A produção descentralizada através de unidades de miniprodução e de microprodução permite hoje em dia desenvolver projetos com recurso a menor investimento, o que, naturalmente, tem justificado a adequação da respetiva remuneração da energia proveniente destas unidades de produção.
Por sua vez, para promover um maior conhecimento, especialmente pelos consumidores em baixa tensão, do respetivo perfil de consumo, induzindo comportamentos de eficiência energética e contribuindo ainda para a otimização dos recursos endógenos e para a criação de benefícios técnicos para a RESP, nomeadamente através da redução de perdas na mesma.
Por outro lado, a implementação de uma política energética mais equilibrada e direcionada para a resolução dos problemas atuais das empresas, das famílias e do País, assume -se como objetivo do Programa do XIX Governo Constitucional, procurando -se, para tal, garantir fontes de energia final a preços relativamente competitivos, e um modelo energético de racionalidade económica com incentivos transparentes e adequados aos agentes de mercado, bem como reforçar a diversificação das fontes primárias de energia e apoiar o desenvolvimento das empresas do setor energético, com ênfase na fileira das energias renováveis."
Tudo isto e muito mais pode ser lido, Clique aqui e veja todo o novo decreto-lei

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Lucro da EDP cai 1% para 786 milhões de euros no terceiro trimestre

Notícia Jornal Público
"O lucro da EDP caiu 1% no final do terceiro trimestre para 786 milhões de euros. O resultado líquido da empresa mantive assim a tendência de queda e voltou a ser pressionado pelo menor contributo do negócio do Brasil e as alterações regulatórias no sector das renováveis em Espanha.

Também pesaram nas contas os efeitos cambiais da depreciação do real e do dólar face ao euro e a contribuição extraordinária do sector energético prevista no Orçamento do Estado de 2014, que atingiu 15 milhões no trimestre.

O presidente da empresa, António Mexia, prefere falar antes na “manutenção dos resultados”, no “primeiro ano em que se está a fazer sentir o impacto das alterações regulatórias em Portugal e em Espanha” e no segundo ano consecutivo de seca no Brasil, onde “os reservatórios estão aos níveis de 2001”.

Em declarações ao PÚBLICO, o gestor classificou os resultados como “muito positivos”, dizendo que “mostram a resiliência da empresa” e foram conseguidos graças a uma estratégia de “gestão de energia e apertado controlo de custos”. O presidente da EDP disse ainda que “a empresa está confortável” com o consenso dos analistas de mercado, que antecipam que a eléctrica apresente resultados líquidos na ordem dos 900 milhões de euros no final do ano.

Como consequência da seca no Brasil as receitas das vendas de electricidade caíram e o contributo deste mercado para o lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) da EDP recuou 29%, para 374 milhões de euros. O EBITDA consolidado caiu 3% face a Setembro de 2013, para 2715 milhões de euros, apesar de um impacto positivo de 131 milhões de euros com a mais-valia da venda de 50% da barragem brasileira de Jari à China Tree Gorges (CTG), que tem 21% do capital da EDP.

A dívida líquida interrompeu a trajectória descendente (em Junho estava nos 16,8 mil milhões de euros), para chegar aos 17,5 mil milhões no final de Setembro (acima dos 17 mil milhões do período homólogo de 2013). Segundo Mexia, este aumento deveu-se essencialmente a impactos cambiais de cerca de 330 milhões de euros. A expectativa é que esteja “perto dos 17 mil milhões no final do ano”, disse.

Questionado sobre a proposta da ERSE que antecipa uma redução da taxa de remuneração dos activos regulados da EDP no período de 2015 e 2017 (que segundo alguns analistas terá um impacto de 40 milhões nas contas da empresa), António Mexia respondeu que não comenta a regulação “quando ela está em discussão [no conselho tarifário do regulador]”.

Ainda assim, não deixou de dizer que a proposta da ERSE “está relacionada com a redução do risco Portugal” e que, de um modo global, os impactos das medidas de regulação são “perfeitamente razoáveis”. Mas, no que toca a medidas excepcionais, como a contribuição extraordinária sobre o sector energético (que este ano já custou 46 milhões de euros à EDP), a opinião do gestor é a de que “é preciso que sejam assumidas como temporárias”, ainda por cima, quando “inexplicavelmente só são aplicadas a este sector”.

Terá esta contribuição extraordinária sido motivo de conversa no encontro que o presidente da CTG teve esta semana com o primeiro-ministro? “Quanto ao Orçamento para 2015, não há qualquer novidade, a contribuição já estava assumida”, respondeu o gestor. “O que reforçamos é que o que é extraordinário e temporário, deve ser extraordinário e temporário”, concluiu."

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

EDP perde quota no mercado residencial

Notícia http://www.jornaldenegocios.pt/
"No mesmo mês em que a Goldenergy adquiriu uma quota de 0,6% no abastecimento de electricidade às famílias portuguesas a EDP viu a sua posição no segmento residencial descer, segundo o último relatório da ERSE.
O mês de Setembro no mercado liberalizado em Portugal ficou marcado pela entrada da Goldenergy, do grupo Dourogás, para a lista dos principais fornecedores de electricidade, tendo ganho uma posição equivalente à que a EDP Comercial perdeu no segmento de consumo doméstico.

O relatório mensal do mercado livre de electricidade, publicado esta terça-feira, 28 de Outubro, pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, revela que a quota da EDP no fornecimento às famílias desceu de 82,3% em Agosto para 81,7% em Setembro. No mesmo período a Goldenergy adquiriu uma quota de 0,6% no segmento doméstico, sendo o sexto maior operador nesta classe de consumo.

No abastecimento de electricidade às famílias portuguesas o segundo maior fornecedor continuou a ser a Iberdrola, apesar de uma redução de 5,2% para 5% da sua quota. Em terceiro lugar está a Galp (4,6%), seguida da Endesa (4,1%), Gas Natural Fenosa (3,4%) e Goldenergy (0,6%).

Considerando todos os segmentos de consumo, a quota global da EDP ascendeu a 45,2%, tendo a Endesa conservado a segunda posição, apesar de uma queda de 19,4% para 19,2%. O terceiro maior fornecedor do mercado liberalizado é a Iberdrola, cuja quota baixou de 18,8% para 18,5% entre Agosto e Setembro. Seguem-se a Galp (6,5%), Gas Natural Fenosa (4,3%), Fortia (3,6%) e Goldenergy (0,2% de todo o consumo no mercado livre).

De acordo com a ERSE, no final de Setembro Portugal tinha 3,18 milhões de clientes no mercado liberalizado, contra 2,9 milhões que permanecem nas tarifas transitórias (reguladas). Em termos de peso no consumo total de electricidade no País, a quota do mercado livre passou de 79,7% em Agosto para 80,5% em Setembro, segundo a mesma fonte."

terça-feira, 21 de outubro de 2014

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Bruxelas quer mais medidas para eliminar défice tarifário da electricidade

Notícia Jornal Público
" Apesar de reconhecer as medidas já aplicadas pelo Governo para reduzir os custos excessivos do sector energético, Bruxelas considera que o objectivo português de eliminar o o défice tarifário na electricidade até 2020 “será um grande desafio”. É por isso “crucial que as autoridades portuguesas implementem todas as reformas que já anunciaram e continuem a envidar esforços para identificar potenciais novas medidas de poupança nos custos do sector energético”, sustentam os técnicos da Comissão Europeia no relatório sobre o Programa de Ajustamento português.
A dívida tarifária da electricidade já supera os 4400 milhões de euros. O Governo prevê que a criação de superávites tarifários anuais a partir de 2016 contribua para a redução sustentada do défice até 2020, altura em que a dívida acumulada deverá rondar os 600 milhões de euros.
Segundo o Governo, após 2015 não está prevista a criação de novo défice tarifário e, em 2016, o défice tarifário será zero, pelo que a partir desse momento haverá uma redução progressiva da dívida. Até essa data serão expectáveis aumentos anuais dos preços da electricidade entre 1,5 a 2% acima da taxa de inflação, de acordo com o plano de recuperação da dívida tarifária desenhado pelo executivo.
Com as medidas que já anunciou desde 2012, o Governo estima que os cortes de custos do sector energético totalizem 4400 milhões de euros, incluindo as medidas aplicáveis também ao sector do gás, como a negociação com a Galp das mais-valias obtidas pela empresa com a comercialização de gás natural, que o Ministério de Energia quer ver traduzido em reduções dos preços do gás.
“O maior impacto em termos de potencial redução de custos” do sector energético virá da negociação com a Galp e do alargamento do espectro de beneficiários das tarifas sociais de electricidade (cujo financiamento a EDP está a contestar em tribunal), diz a Comissão Europeia nesta avaliação final ao programa de ajustamento português. Já da contribuição extraordinária do sector energético deverão vir 50 milhões de euros para a redução da dívida tarifária, refere Bruxelas.
Porém, estas medidas, bem como a revisão das tarifas especiais para os produtores de electricidade na cogeração e nas energias renováveis, não são suficientes para garantir o plano de eliminação do défice tarifário. Por isso, a Comissão Europeia quer que o Governo continue à procura de novos mecanismos de redução de custos."

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Tarifa social: Se EDP colocar mais ações judiciais "paciência", diz Governo

Notícia do site "dinheiro vivo"
O Governo aprovou, no passado dia 2, "novas regras para a tarifa social e com elas arrisca mais ações judiciais da EDP. Contudo, tanto o Executivo como o secretário de Estado da Energia - a quem são dirigidas as ações - não estão nada preocupados com essa possibilidade. "Paciência", disse ao Dinheiro Vivo o secretário de Estado, Artur Trindade. "Não vamos alterar nada", acrescentou.
Em causa está o facto da EDP não concordar com a forma de financiamento definida pelo Governo para comparticipar a tarifa social.
Esta incide sobre as centrais de produção de eletricidade que têm contratos com tarifas - ou rendas - fixas, mas a empresa sugeriu já por várias vezes que incidisse sobre as centrais que estão no mercado livre sem tarifas fixas.

Só assim conseguirá que a tarifa social dê descontos de 34% na fatura a 500 mil consumidores portugueses como está presvisto no alargamento do regime hoje aprovado."

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

ACT publicado no Boletim de Trabalho e Emprego



O ACT foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nº 37, de hoje 8/10/2014.
O Acordo Coletivo de Trabalho, que a empresa irá distribuir em papel, pode ser descarregado clicando aqui.

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Aprovada nova tarifa social de eletricidade.



O ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva
D.R
Notícia e foto do site  Dinheiro Vivo

" O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o alargamento da tarifa social de eletricidade. Não só o desconto na fatura mensal passa de 20% para 34% como o regime irá abranger 500 mil consumidores em vez dos atuais 60 mil.

"Decidimos alargar o âmbito da tarifa para que não se repita o que aconteceu antes [ter poucos beneficiários da tarifa social] e agora temos condições para chegar a mais pessoas além de que ter um desconto de 34% na tarifa chamará mais portugueses a aderir", disse o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, no briefing após o reunião.
Aliás, acrescentou ainda o governante, se os critérios que foram agora definidos não forem suficientes para chegar aos 500 mil consumidores abrangidos por esta tarifa social eles poderão ser alargados novamente.
Assim, a partir de agora, além dos consumidores que beneficiam do apoio social para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio de desemprego e da pensão social de invalidez, passam também a ser elegíveis para ter acesso à tarifa social de eletricidade os consumidores que estejam nos três escalões do abono de família e os que recebam a pensão social de velhice.
Além disso, passam a ser também elegíveis os consumidores sem qualquer apoio social mas cujo agregado familiar tenha um rendimento anual inferior a 4800 euros. Um valor que "poderá ser revisto semestralmente para assegurar que, de facto, pelo menos 500 mil consumidores beneficiam do desconto", reparou então o ministro.
O financiamento da tarifa mantém-se, ou seja, são os produtores de eletricidade a comparticipar os descontos, mas em vez dos 900 mil euros que pagavam agora vão passar a pagar 24 milhões de euros.
Segundo o ministro, este montante "incide sobre os CMEC, CAE e garantia de potência", ou seja, sobre os contratos de energia que o Governo tem com empresas como a EDP ou a Endesa, o que até já originou que a EDP colocasse várias ações em tribunal contra esta forma de pagamento."

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Renováveis vende parques eólicos em França.

Notícia DN
"A EDP Renováveis anunciou hoje ter chegado a acordo com um fundo liderado pelo banco de investimento EFG Hermes para a venda de 49% de um conjunto de parques eólicos situados em França.

Em comunicado divulgado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa de energias renováveis refere que o acordo visa a venda de "uma participação acionista representativa de 49% do capital e respetivos empréstimos acionistas referente a um portfólio de parques eólicos em operação com 270 MW líquidos".
De acordo com a EDP Renováveis, o negócio permite um encaixe financeiro de 160 milhões de euros, o que leva a empresa a somar 1,038 mil milhões com venda de participações minoritárias em parques eólicos nos EUA e na Europa.
O fundo comprador é liderado pelo banco de investimento EFG Hermes, um dos maiores da zona do Médio Oriente e Norte de África, mas inclui também investidores do Conselho de Cooperação do Golfo.
Segundo o comunicado da EDP Renováveis, a venda da participação compreende 33 parques eólicos com 5 anos de vida média "que atualmente beneficiam de uma remuneração em regime de "feed-in-tariff", ou seja, de um mecanismo que permite que a quem produza energia possa receber dinheiro da parte do fornecedor.
A empresa adianta ainda que está a executar uma estratégia de autofinanciamento "ao cristalizar o valor do "cash-flow" futuro dos projetos", reinvestindo-o no desenvolvimento de outros objetivos de valor acrescentado.
"Incluindo a presente transação, a EDPR já executou cerca de 60% do seu objetivo cumulativo de 700 milhões de euros de rotação de ativos para o período de 2014-2017, encontrando-se bem posicionada para alcançar esse objetivo", acrescenta. "

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Comunicado do Sindel sobre "balanceamento de efetivos"

" Foi hoje comunicado aos parceiros sociais o programa de balanceamento de efetivos da EDP para 2014.Este programa decorrerá nos mesmos moldes dos anos anteriores (PAE) com a coordenação da DRHC e o envolvimento das hierarquias, sendo os trabalhadores a contatar previamente identificados por cada uma das empresas do grupo.Prevê a redução de pouco mais de 100 efetivos a distribuir pelas modalidades:Antecipação à pré-reforma (entre os 50 e os 55 anos de idade)
Rescisão por mútuo acordo
Pré-reforma
O SINDEL questionou sobre a possibilidade dos trabalhadores que façam parte do “programa de optimização de lojas” poderem vir a ser integrados, não nos tendo sido confirmada nem desmentida essa possibilidade, pelo que, estaremos atentos a futuros desenvolvimentos."

domingo, 21 de setembro de 2014

O yes man

Por e-mail recebemos este artigo de Mia Couto. Diz, quem enviou, que muito se pode aplicar em empresas que conhecemos. Fica à avaliação de cada leitor.
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Existe o “Yes man”. Todos sabem quem é e o mal que causa. Mas existe o “May be man”. E poucos sabem quem é. Menos ainda sabem o impacto desta espécie na vida nacional. Apresento aqui essa criatura que todos, no final, reconhecerão como familiar. O “May be man” vive do “talvez”. Em português, dever-se-ia chamar de “talvezeiro”. Devia tomar decisões. Não toma. Simplesmente, toma indecisões. A decisão é um risco. E obriga a agir. Um “talvez” não tem implicação nenhuma, é um híbrido entre o nada e o vazio. A diferença entre o “Yes man” e o “May be man” não está apenas no “yes”. É que o “may be” é, ao mesmo tempo, um “may be not”. Enquanto o “Yes man” aposta na bajulação de um chefe, o “May be man” não aposta em nada nem em ninguém. Enquanto o primeiro suja a língua numa bota, o outro engraxa tudo que seja bota superior. Sem chegar a ser chave para nada, o “May be man” ocupa lugares chave no Estado. Foi-lhe dito para ser do partido. Ele aceitou por conveniência. Mas o “May be man” não é exatamente do partido no Poder. O seu partido é o Poder. Assim, ele veste e despe cores políticas conforme as marés. Porque o que ele é não vem da alma. Vem da aparência. A mesma mão que hoje levanta uma bandeira, levantará outra amanhã. E venderá as duas bandeiras, depois de amanhã. Afinal, a sua ideologia tem um só nome: o negócio. Como não tem muito para negociar, como já se vendeu terra e ar, ele vende-se a si mesmo. E vende-se em parcelas. Cada parcela chama-se “comissão”. Há quem lhe chame de “luvas”. Os mais pequenos chamam-lhe de “gasosa”. Vivemos uma nação muito gaseificada. Governar não é, como muitos pensam, tomar conta dos interesses de uma nação. Governar é, para o “May be Man”, uma oportunidade de negócios. De “business”, como convém hoje, dizer. Curiosamente, o “talvezeiro” é um veemente crítico da corrupção. Mas apenas, quando  beneficia outros. A que lhe cai no colo é legítima, patriótica e enquadra-se no combate contra a pobreza. Afinal, o “May be man” é mais cauteloso que o andar do camaleão: aguarda pela opinião do chefe, mais ainda pela opinião do chefe do chefe. Sem luz verde vinda dos céus, não há luz nem verde para ninguém. O “May be man” entendeu mal a máxima cristã de “amar o próximo”. Porque ele ama o seguinte. Isto é, ama o governo e o governante que vem a seguir. Na senda de comércio de oportunidades, ele já vendeu a mesma oportunidade ao sul-africano. Depois, vendeu-a ao português, ao indiano. E está agora a vender ao chinês, que ele  imagina ser o “próximo”. É por isso que, para a lógica do “talvezeiro” é trágico que surjam decisões. Porque elas matam o terreno do eterno adiamento onde prospera o nosso indecidido personagem. O “May be man” descobriu uma área mais rentável que a especulação  financeira: a área do não deixar fazer. Ou numa parábola mais recente: o não deixar. Há investimento à vista? Ele complica até deixar de haver. Há projeto no fundo do túnel? Ele escurece o final do túnel. Um pedido de uso de terra, ele argumenta que se perdeu a papelada. Numa palavra, o “May be man” atua como polícia de trânsito corrupto: em nome da lei, assalta o cidadão. Eis a sua filosofia: a melhor maneira de fazer política é estar fora da política. Melhor ainda: é ser político sem política nenhuma. Nessa fluidez se afirma a sua competência: ele sai dos princípios, esquece o que disse ontem, rasga o juramento do passado. E a lei e o plano servem, quando confirmam os seus interesses. E os do chefe. E, à cautela, os do chefe do chefe. O “May be man” aprendeu a prudência de não dizer nada, não pensar nada e, sobretudo, não contrariar os poderosos. Agradar ao dirigen­te: esse é o principal currículo. Afinal, o “May be man” não tem ideia sobre nada: ele pensa com a cabeça do chefe, fala por via do discurso do chefe. E assim o nosso amigo se acha apto para tudo. Podem nomeá-lo para qualquer área: agricultura, pescas, exército, saúde. Ele está à vontade em tudo, com esse conforto que apenas a ignorância absoluta pode conferir. Apresentei, sem necessidade o “May be man”. Porque todos já sabíamos quem era. O nosso Estado está cheio deles, do topo à base. Podíamos falar de uma elevada densidade humana. Na realidade, porém, essa densidade não existe. Porque dentro do “May be man” não há ninguém. O que significa que estamos pagando salários a fantasmas. Uma fortuna bem real paga mensalmente a fantasmas. Nenhum país, mesmo rico, deitaria assim tanto dinheiro para o vazio. O “May be Man” é utilíssimo no país do talvez e na economia do faz-de-conta. Para um país a sério não serve. 

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Esclarecimentos sobre o ACT, comunicado Fiequimetal

"NOTA FINAL AO COMUNICADO:

Sendo condição garantida a existência de um ano de aceleração para todos os trabalhadores (ACT/2000), este tem como efeito o acrescentar de um ano de antiguidade no grau detido em 2014. Foi estabelecido que a passagem ao novo grau acrescentado na carreira, nos casos em que o foi, será de cinco anos. As duas situações conjugadas terão como efeito prático que um trabalhador que tenha quatro ou mais anos de antiguidade no grau em 1.1.2014, com a aceleração fica com mais um ano e terá a condição preenchida para passar à nova Br com efeitos a 1.1.2014. Se tiver três anos de grau em 1.1.2014 com a aceleração passará a ter quatro e em 1.1.2015 terá os cinco necessários para passar è nova Br. Se tiver dois  anos com a aceleração passará a ter três anos de grau e em 1.1.2016 terá condições de acesso à nova Br. O mesmo procedimento existirá consequentemente com os casos de antiguidade inferior neste grau.

No terceiro parágrafo, quando nos referimos ao subsidio de estudo a trabalhadores e descendentes, importa clarificar que esta matéria não é, como referimos, de aplicação universal, no sentido que possa ter entendido como uma única figura. De facto, o direito existe para todos, mas com base em duas figuras: os trabalhadores ACT/2000 nas regras emergentes do ACT, cláusula 107.ª a 110.ª e os que agora serão integrados no ACT com base no Plano Social EDP “flex”, integrado no Anexo IX do Acordo Colectivo de Trabalho. "

Leia o comunicado na integra clicando aqui

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Comunicado da CT da Distribuição

"A CT reuniu com o CA e abordou algumas questões relativas à situação atual da empresa.

EMPREITADA CONTINUA
O CA informou que no início de Setembro sairão os concursos para as empreitadas continuas a iniciar em 2015.
Melhoria da relação adjudicatário / empreiteiros, otimização das operações envolvidas, reforço das exigências de habilitações técnicas, melhoria dos níveis de serviço, e melhoria na gestão dos materiais são alguns dos propósitos apresentados como os orientadores deste concurso.
A CT considera que os objetivos gerais apresentados vão no sentido do que tem vindo a ser exigido e vai continuar a analisar este processo logo que tenha acesso a dados mais concretos.

SITUAÇÃO ECONOMICA FINANCEIRA
Foram apresentados, pelo CA, alguns dados relativos ao 1º semestre deste ano de que destacamos os seguintes:
Registou-se um aumento da eletricidade distribuída (1,3%) com um TIE de 35 minutos (cerca de 5 minutos mais que o ano passado);
O EBITDA baixou 1,4% (cerca de 5 milhões) tendo-se registado a nível do OPEX (pessoal e PSE) uma descida de 2,7;
Regista-se a nível do investimento um aumento de 12 milhões.
A CT vai continuar a acompanhar a situação deste ano registando que se continua a verificar um sobre-esforço pedido aos trabalhadores sem que lhes seja reconhecido o justo pagamento pelo seu trabalho.

O NOVO ACT E OS TRABALHADORES DO GRUPO EDP QUE TRABALHAM PARA A EDP DISTRIBUIÇÃO
A CT colocou, ao CA, a sua posição de que, uma vez assinado o novo ACT/EDP deixa de ter qualquer sentido a manutenção de trabalhadores com os seus postos de trabalho totalmente disponíveis para a EDP Distribuição-fora dos quadros desta empresa; por exemplo a O&M..
O CA afirmou que esta situação será reanalisada a luz da nova realidade.
A CT vai continuar a acompanhar de perto esta situação, brevemente voltaremos a nos pronunciar sobre este assunto.

SEGURANÇA
O CA informou que, no seguimento do Programa Orange, as atividades de segurança do Grupo ficarão organizadas na EDP VALOR libertando assim mais quadros para o trabalho ativo nos locais.
A nível da EDP Distribuição a Segurança ficará a ser coordenada a nível de um assessor do CA.

EDIFÍCIOS EM LISBOA
Face ao questionamento por parte da CT o CA informou que, no seguimento da venda pelo Grupo EDP do Edifício do Marques de Pombal, a EDP Distribuição vai manter-se nas instalações que ocupa atualmente em regime de aluguer até a concretização do projeto das instalações de Cabo Ruivo.

DIVERSOS
A C.T. colocou, ao CA, a situação posta por vários trabalhadores sobre tempos de espera inusitados para a substituição de pneus. O CA ficou de ver o que se passa.
A C.T. levou ao conhecimento do CA o facto de autoridades policiais estarem a considerar que os trabalhadores da EDP quando conduzem viaturas da empresa são condutores profissionais e assim tratados face à lei. O CA ficou de analisar a situação e transmitir uma posição.
O CA informou que o roubo do cobre finalmente está a diminuir (menos 70% de roubos no ultimo ano) fruto de uma concertação de vontades de que a EDP Distribuição foi pioneira.
O CA informou que se irá realizar um Encontro de Segurança do Trabalho no dia 8 de Outubro em Ílhavo.
A próxima reunião da CT com o CA está agendada para o dia 30 de Outubro. Solicitamos aos trabalhadores que nos enviem assuntos que desejem ver tratados.

Lisboa, 05/09/2014"

quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Só para nós é que há crise...

Artigo e foto Jornal Expresso
As funções de topo das empresas - administradores, diretores gerais - são as que este ano estão a ter maiores subidas de salários. A perder poder de compra estão os comerciais e os operários, revela o estudo Mercer Total Compesation Portugal 2014.



 / FOTO RUI DUARTE SILVA

Ao contrário dos anos anteriores, os administradores, diretores gerais e diretores de 1ª linha viram o nível salarial aumentar em  2014 (entre 3,31% e 1,64%). A exceção vai para os comerciais e operários, que apresentam uma variação negativa de -0,14% e -1,41% respetivamente, indica o estudo "Mercer Total Compesation Portugal 2014", elaborado pela consultora Mercer.   
A generalidade das famílias analisadas pelo estudo beneficiou de ligeiros incrementos salariais (entre 1,18% e 1,56%), tendo sido superiores aos observados em 2013 (entre 1,09 e 1,24%). Para 2015, a Mercer perspetiva que essa variação positiva se mantenha entre 1,23% e 1,40%.
A recuperação salarial das profissões de topo costuma acontecer, segundo Tiago Borges, responsável da área de estudos de mercado da Mercer, em períodos de recuperação da atividade económica e verifica-se uma tendência para uma maior penalização dos níveis funcionais com maior responsabilidade em períodos de crise.
O mesmo estudo da Mercer revela que 19% das empresas preveem aumentar o número de trabalhadores e que 8% preveem diminuir. Mas a grande maioria, 73% das organizações, afirma que irá manter o número de colaboradores em 2014. Para 2015, estima-se que o número de empresas que pretendem aumentar o seu quadro de pessoal mantenha a tendência deste ano (19%).
Para este estudo foram analisados 106.445 postos de trabalho em 302 empresas do mercado português. A amostra é constituída por empresas multinacionais (60%), empresas nacionais privadas (39%) e uma minoria de empresas públicas (1%).
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/a-vida-e-assim-em-2014-operarios-ganham-menos-e-administradores-ganham-mais=f888137#ixzz3CO4TrfLx

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

China Three Gorges, maior accionista da EDP, vai investir no nuclear

Notícia e foto Jornal Público (NUNO FERREIRA SANTOS)
"O maior accionista da EDP, a China Three Gorges (CTG), considerado o principal fornecedor de energia hidreléctrica da China, vai investir no nuclear, anunciou a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.
No âmbito de um “acordo de cooperação estratégica” com a China National Nuclear Corporation (CNNC), a CTG e aquela empresa vão investir em conjunto na construção de centrais nucleares e na investigação e desenvolvimento de novas tecnologias para o sector, disse a Xinhua, citando um comunicado da CTG.
As duas empresas, ambas estatais, acordaram nomeadamente promover a construção da central nuclear de Taohuajiang, na província de Hunan, centro da China. Trata-se de um projecto orçado em 67.000 milhões de iuan (cerca de 8.200 milhões de euros), com capacidade para gerar cinco milhões de kilowatts.
A CTG, responsável pela construção e gestão da barragem das Três Gargantas, no rio Yantze, é uma das maiores empresas chinesas na área da energia, com cerca de 11.000 trabalhadores.
Em 2012, tornou-se também o maior accionista da EDP, tendo pago 2700 milhões de euros por 21,35% do capital da eléctrica portuguesa. A participação foi vendida pelo Estado português num concurso internacional a que concorreram também uma empresa alemã e duas brasileiras."

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Como funciona a Tarifa Social?

In site da ERSE:
"O processo de liberalização dos mercados de eletricidade e gás natural com a consequente extinção das tarifas reguladas, tornam essencial a proteção dos consumidores economicamente vulneráveis através da aplicação de medidas adequadas.
Nesse sentido, foram criados pelo Governo três mecanismos específicos de proteção aos consumidores economicamente vulneráveis: a Tarifa Social de Eletricidade, a Tarifa Social de Gás Natural e o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE).
Os três apoios sociais são cumulativos e garantem, no âmbito do processo de liberalização dos mercados da eletricidade e do gás natural, o acesso dos consumidores economicamente vulneráveis a estes bens essenciais.
Para consultar a legislação sobre a matéria, carregue aqui.
Para saber tudo acerca das tarifas sociais e do ASECE, designadamente o que são, a quem se dirigem e como podem ser solicitados consulte os anexos:
"
Anexos:

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Imagem (Sec. Estado Artur Andrade) e texto integral do Jornal Público

Já são dois os processos movidos pela EDP contra o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade. A razão é a mesma: contestar o modelo de financiamento da tarifa social de electricidade destinada aos consumidores economicamente desfavorecidos, que o Governo quer que seja suportada pelos produtores de energia. No caso da EDP, a factura poderá chegar aos 25 milhões de euros.

Os critérios de atribuição desta tarifa estão actualmente a ser revistos para que o número de famílias beneficiárias possa subir das actuais 60 mil para 500 mil a partir de Janeiro de 2015. Em declarações ao Expresso, em Abril, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, disse esperar que a medida custe aos produtores cerca de 41 milhões de euros, dos quais a maior fatia (cerca de 25 milhões) caberá à maior empresa do mercado, a EDP.

Fonte oficial do gabinete do secretário de Estado, que assinou o despacho que imputa os custos da tarifa social à EDP, confirmou a existência de uma nova acção judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal (que se segue a uma primeira, de Setembro do ano passado) e explicou ao PÚBLICO que se trata de “um processo relativo a uma decisão política que visa defender o superior interesse dos consumidores”. Em causa está a definição de “quem deve pagar os custos da tarifa social”, disse a mesma fonte: “O Governo decidiu que devem ser os produtores, a EDP diverge e acha que devem ser os consumidores a pagar uma parte”. O gabinete de Artur Trindade lembrou ainda que o tema foi analisado pelo conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que “deu razão ao Governo”.

Em Outubro de 2012, o secretário de Estado pediu um parecer à PGR sobre a possibilidade de os produtores de energia com centrais abrangidas pelos mecanismos de compensação previstos nos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) poderem incluir os encargos com a tarifa social no cálculo anual dessa compensação (que é paga por todos os consumidores de energia eléctrica nas suas facturas mensais). O conselho consultivo da PGR concluiu, num parecer datado de Março de 2013, que “os custos com o financiamento da tarifa social” não podem ser incluídos no cálculo da remuneração das centrais com CMEC “para que não possam ser repercutidos nos consumidores”.

Sublinhou ainda que, também no caso dos produtores com contratos de longo prazo (os chamados CAE, que deram origem aos CMEC), os custos “devem ser inteiramente suportados” pelas empresas. Segundo a PGR, a imputação destes encargos às empresas em nada contraria o princípio da segurança jurídica dos contratos. “A não consideração dos custos com o financiamento da tarifa social no cálculo dos CMEC radica em razões de interesse geral e não ofende o direito da propriedade privada nem os princípios da segurança jurídica e da confiança” consagrados na Constituição, lê-se no parecer.

O PÚBLICO contactou a EDP, mas não foi possível obter um comentário sobre o tema. Em Maio, num encontro com jornalistas, António Mexia disse compreender “os motivos sociais” do Governo para aumentar o número de beneficiários da tarifa social imputando o custo aos produtores e considerou a medida adequada desde que só incidisse sobre a energia produzida nas centrais a funcionar em regime de mercado. No caso das centrais abrangidas por contratos, “pelos quais houve pagamentos” no âmbito da privatização da empresa, “as regras do jogo devem ficar como estão”, defendeu então o gestor.

Estes apoios, que no novo enquadramento deverão beneficiar cerca de 1,5 milhões de pessoas, resultarão numa redução de preços de 34% para os consumidores abrangidos, segundo o ministro Moreira da Silva, que quer ter a legislação pronta em Outubro.