Administração da REN denuncia ACT

Continua a "linha de inspiração chinesa":
Leia a informação no facebook do SIESI

Comunicado do Sindel sobre o ACT

Realizou-se dia 21 mais uma reunião plenária da negociação do ACT EDP.

Foram dados mais acordos de principio a clausulas ou artigos de Anexos que foram entretanto discutidas e acertadas nas reuniões intercalares.

Novas reuniões plenárias marcadas para os dias 5 e 19 de Dezembro de 2012.

Entretanto e no âmbito das reuniões intercalares, a CNS SINDEL/FETESE já colocou a questão dos valores a pagar pela prestação do trabalho suplementar e em dia feriado, face às alterações da Lei, vincando a nossa posição de que a EDP tinha condições para continuar a proceder de acordo com o ACT ainda em vigor.

Esta nossa convicção, que nos levou igualmente a decretar um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado, assume hoje mais relevância face ao parecer do Inspector Geral do Trabalho (ACT), em que este afirma que as alterações à lei devem ser entendidas como “mínimos”.

Assim, a CNS SINDEL/FETESE entende que a EDP deve reflectir novamente sobre esta questão e repor as condições em vigor no ACT. A não se verificar tal alteração, o SINDEL ver-se-á forçosamente na contingência de endurecer as formas de luta em curso.

Relativamente ao processo negocial, a CNS/SINDEL continua a apelar às sugestões dos associados através dos emails lisboa@sindel.pt ou contratacao@sindel.pt.

Lisboa, 23 de Novembro de 2012 

A CNS SINDEL/FETESE

comunicado da Fiequimetal sobre ACT

Na reunião formal plenária hoje (21/11/2012) realizada, a CNS/FIEQUIMETAL deu acordo para uma das onze cláusulas que estão pendentes por ausência de resposta da CN/EDP.

A CNS/FIEQUIMETAL entregou três contrapropostas:

- Para a cláusula 30ª da proposta da EDP, sobre o registo dos tempos de trabalho;

- Para o Horário Especial Continuo, de forma a garantir aos trabalhadores os direitos consignados (horários, remuneração e dias de dispensa ao serviço);

- Para a Concessão de Energia Eléctrica ou Gás a preços reduzidos.

Não encontramos nada na legislação ou regulamentos que colidam com a manutenção do direito nos termos em que está definido no ACT e porque a CN/EDP não foi, até agora, capaz de demonstrar o contrário.

A contraproposta formulada alarga o direito, por opção dos trabalhadores, ao Gás e contém alterações para responder à liberalização do tarifário.

A contraproposta vai de encontro às posições manifestadas pelos trabalhadores no decurso dos plenários realizados pelos Sindicatos.

A próxima reunião será no dia 5 de Dezembro de 2012.

Lisboa, 21/Novembro/2012

A CNS/FIEQUIMETAL

Os preços da eletricidade para os domésticos deverão subir, em média, 15% até 2035

Um dos argumentos para a liberalização da energia (a nível mundial e nacional) era o de que a concorrência iria fazer baixar - a prazo - os preços da energia.  A AIE vem agora dizer o contrário. "Os mentirosos são como os coxos, apanham-se depressa".

notícia em http://www.dinheirovivo.pt/

"Os preços da eletricidade para os domésticos deverão subir, em média, 15% até 2035 em todo o mundo, apontam as mais recentes estimativas da Agência Internacional de Energia (AIE).  
Este aumento, repara o mesmo relatório, será mais significativo no Japão e na Europa e está ligado a uma maior produção através de renováveis e, consequentemente, aos subsídios pagos aos operadores para investir em tecnologias que ainda são mais caras que as convencionais.

Diz o relatório que, em 2011, estes subsídios atingiram os 69 mil milhões de euros (88 mil milhões de dólares), mais 24% que em 2010 e principalmente devido à expansão dos projetos solares na Alemanha e Itália. 

E a longo prazo, "entre 2012 e 2035 irão gastar-se 2,7  biliões de euros (3,5 biliões de dólares) em subsídios às renováveis em todo o mundo, dos quais dois biliões (2,6 biliões de dólares) referem-se a projetos que já estão em desenvolvimento ou mesmo em operação e a produzir energia", reparou o analista sénior da AIE, Marco Baroni, na conferência da Elecpor que decorreu terça-feira em Lisboa. 

Para este responsável, outra das razões apontadas pela AIE para o aumento dos preços da eletricidade é o aumento dos preços dos combustíveis, consequência de uma subida de 14% na procura devido aos países emergentes. Segundo as previsões a Agência estimam que, em 2035, o preço do barril de petróleo atinja os 125 dólares."

pagamento de trabalho extraordinário --> ACT dá razão aos trabalhalhadores

importante vitória, divulga-a:
informação da CGTP:
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Enviada: sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 9:07
Para: José Luis Pereira Forte
Exmo. Senhor
Inspetor Geral do Trabalho
Assunto: solicitação de informação
Senhor Inspetor Geral,
Algumas empresas têm vindo invocar as disposições da Lei 23/2012, para se eximirem ao pagamento do trabalho suplementar, retribuição do trabalho normal prestado em dia feriado e descanso compensatório por essa mesma prestação, com a alegação de que estão impedidas de o fazer, ainda que por ato de gestão ou acordo celebrado posteriormente à publicação da lei.
A CGTP-IN entende que essas empresas não têm razão, desde logo, porque a lei não as impede, nem poderia impedir, de adoptarem os atos de gestão mais adequados para defenderem os seus interesses, sob pena de intromissão da lei na gestão dessas mesmas empresas.
Acresce ainda que, do disposto no art.º 268.º, n.º 3 de Código do Trabalho, conjugado com o art.º 7.º, n.º 5, da referida Lei 23/2012, extrai-se que as partes não estão impedidas de, por acordo ou ato de gestão, manter o pagamento do mesmo valor de trabalho suplementar constante das convenções coletivas, ou até aumentá-lo, assim como o valor do trabalho normal em dia feriado ou do descanso compensatório.
Tendo em conta que esta matéria, por falta de clarificação, está a gerar situações de conflito, que são evitáveis, vimos solicitar a V. Ex.ª que esclareça qual a posição da ACT o mais brevemente que lhe for possível agradecendo que, se tal for possível, nos preste esse esclarecimento por escrito.
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Resposta da ACT:
Na sequência da questão formulada no e-mail infra, informa-se o seguinte:
De acordo com o n.º 4 do artigo 7º da Lei 23/2012, de 25 de junho, que altera o Código do Trabalho (CT), encontram-se suspensas pelo prazo de dois anos as disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contratos de trabalho que dispõem sobre:
“al. a) Acréscimos de pagamento de trabalho suplementar superiores aos estabelecidos pelo Código do Trabalho;
al. b) Retribuição do trabalho normal prestado em dia feriado, ou descanso compensatório por essa mesma prestação, em empresa não obrigada a suspender o funcionamento nesse dia” .
No entanto, o pagamento do trabalho suplementar regulado nas alíneas a) e b) do n.º 1 artigo 268.º do CT e   retribuição e o descanso compensatório previstos no artigo 269º do CT, devem entender-se como valores mínimos, podendo ser praticados outros desde que superiores.
Nada parece impedir, que as empresas paguem valores superiores aos acréscimos atualmente previstos no n.º 1 do artigo 268.º do CT, ou que o descanso compensatório seja superior a metade do número de horas prestadas.
Com os melhores cumprimentos,
O Inspetor Geral
José Luís Forte

Sindicatos da CGTP e UGT já convocaram greve para a EDP

FIEQUIMETAL ( Siesi, SITE Norte, Site Centro e Sul...) FETESE, Sindel, entre outros já convocaram greve geral para a EDP. Na Europa alastram os movimentos de solidariedade e protesto para este dia:

Espanha : Greve Geral

Alemanha : Comícios da DGB em 12 cidades. Mensagens de solidariedade a nível nacional e a nível de empresas transnacionais com filiais nos países mais atingidos pela crise. Reunião do Presidente da DGB, no dia 14, com Angela Merkel (a confirmar).
Áustria: A OGB organiza acções de solidariedade com os trabalhadores europeus confrontados com medidas de austeridade, em Viena, no dia 14 de Novembro.
Bélgica : Concentrações junto a embaixadas de países da UE e acções de sensibilização.
CES : Participação na Jornada Europeia de Acção e Solidariedade através do facebook.França : CFDT, CGT, FSU, Solidaires e UNSA : Manifestações unitárias em todo o país.
Grécia : Greve Geral de 48 horas (6 e 7) e Greve Geral no dia 14 (ainda por confirmar).
Holanda: A FNV promove uma Conferência no dia 14 de Novembro, para expressar solidariedade aos trabalhadores europeus confrontados com medidas de austeridade.
Itália : A CGIL convocou 4 horas de greve geral e manifestações em todas as regiões para o dia 14 de Novembro. A Administração Pública da CGIL faz greve de 24 horas, também no dia 14. A CGTP participa, nesse dia, na manifestação da CGIL, em Nápoles.
Roménia : Acções em todas as regiões.
Reino Unido : O TUC prevê acções de solidariedade, com actividades na internet, publicação de um blogue, uso de páginas facebook e comunicados de imprensa.
Republica Checa : Manifestações em 17 de Novembro, contra cortes orçamentais.
Eslovénia : Manifestação da ZSSS, no dia 17 de Novembro, contra a austeridade.
Suíça : Acções da USS em conjunto com Sindicatos alemães em empresas transnacionais, de 6 a 14 de Novembro.

Privatizações causam mal-estar entre Ulrich e BESI

Continua a polémica sobre a privatização da EDP. Diz o Jornal de Negócios: 

" Líder do BPI afirmou que "quem contestou" a contratação da Perella para assessor do Estado na venda da EDP "teve logo um ajuste directo a seguir". Fonte oficial do BESI, cujo presidente até junto do Governo criticou a escolha da boutique financeira, diz que declarações são "inaceitáveis".

"Quem contestou teve logo outro ajuste directo a seguir. O BPI não entrou nessa discussão. Houve duas contratações do Estado nas privatizações. O primeiro contrato foi para a Perella, o segundo foi entregue a quem protestou" pela escolha da boutique financeira, que "ficou como assessor do Estado nas privatizações da TAP e da ANA".

Foi assim que Fernando Ulrich respondeu aos jornalistas quando questionado sobre a adjudicação directa da venda da EDP à Perella. "

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Denúncia e negociação do ACT, comunicado 4 da FIEQUIMETAL

"Realizou-se hoje, dia 24 de Outubro, a quarta Reunião Formal Plenária do processo negocial do ACT, de acordo com o protocolo.
As reuniões informais são as de trabalho concreto, nesta fase, sobre o Clausulado Geral e as reuniões Plenárias de ponto da situação.
A CNS/FIEQUIMETAL graduou a sua apreciação do Clausulado Geral tendo em conta o ACT em vigor, pelo que os acordos de princípio estabelecido são as cláusulas iguais face a proposta da EDP ou com diferenças sem conteúdo relevante.
Assim nesta reunião a CNS/FIEQUIMETAL deu o acordo de principio a mais um conjunto de clausulas que, somando as já anteriormente dadas, totalizam 33.
DIA 14 DE NOVEMBRO – GREVE GERAL
Tendo em conta a grave situação politica, económica e social a que o governo PPD/CDS tem conduzido o País, os Sindicatos vão realizar Plenários de Trabalhadores.
Apelamos à participação dos trabalhadores nos referidos Plenários, onde serão prestadas informações e esclarecimentos sobre o processo negocial e a natureza da proposta da empresa.
A próxima reunião será no dia 21 de Novembro de 2012.
Lisboa, 24/Outubro/2012
A CNS/FIEQUIMETAL"

Informação/”Feriados” comunicado do SIESI

"Os trabalhadores em regime de turnos continuam com a greve ao trabalho suplementar e aos dias normais de trabalho coincidentes com feriados, exigindo a reposição das remunerações e descansos compensatórios, no respeito integral pelo acordado em sede do Acordo Colectivo de Trabalho.

Relembramos que as escalas de turnos são elaboradas com o número de dias resultantes das horas trabalhadas pelo horário normal (retirados os sábados, domingos, feriados em dia útil e férias).
Supondo que as horas trabalhadas pelo horário normal correspondem a 216 dias (a 8 horas), logo esse é o máximo trabalhável pelo trabalhador de turnos. A elaboração da escala anual, onde os “feriados” a trabalhar se somam aos dias máximos de trabalho, e partindo do pressuposto que neste exemplo seriam 7, daria que o período de trabalho seria de 223 dias. Caso subsistisse o descanso compensatório dos “feriados”, o seu gozo iria originar que o número de dias trabalhados voltaria a 216. Com a prática da empresa, após 1 de Agosto, mas atendendo à forma como os horários estão concebidos, o trabalhador continuará a ter tantos dias de trabalho a mais quantos os “feriados” que trabalhasse, neste caso 7.
Assim, só após o gozo daquelas compensações, ou a retirada, quando possível, de dias de reserva das escalas de turnos, é que o período de trabalho anual estará certo, tendo já sido colocada à EDP a necessidade de serem creditados aos trabalhadores.
Aluta desenvolvida terá de levar a um recuo da EDP, sendo que se, entretanto, forem apresentadas as escalas para 2013, estas não poderão ter mais dias de trabalho do que os encontrados da forma acima referida, pois não se somarão quaisquer outros, nomeadamente os referentes aos dias normais de trabalho que coincidem com feriados.

Pagamento dos dias que coincidem com feriados:
O SIESI volta a informar que a EDP ao assumir como seu o Código do Trabalho, considerando a opção por esta forma, irá pagar o “feriado” nos turnos da seguinte forma:
50% do valor correspondente ao período de trabalho (8 horas = 4 horas) – Ex: valor hora = 13 euros X 8 horas = 104 euros. 50% (4 horas) de 104 euros = 52 euros a receber.
O processamento feito do feriado de 15 de Agosto foi de um valor superior. Tratou-se de uma falha e a empresa vai regularizar, deduzindo a diferença.
No entanto, também se poderá verificar que a empresa reconheça a razão que nos assiste, pagando um valor superior, mesmo assim abaixo do que se reclama."

Relvas e Ricciardi escutados a falar sobre privatização da EDP

Investigação Monte Branco

Relvas e Ricciardi escutados a falar sobre privatização da EDP

No quadro das averiguações ao caso Monte Branco, a Polícia Judiciária “tropeçou” em conversas telefónicas que envolveram José Maria Ricciardi, do BESI, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e assessores financeiros nas privatizações da EDP e da REN.
Leia mais clicando aqui: 
Artigos jornal Público
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Artigo relacionado:

Nos bastidores de um grande negócio

Por Cristina Ferreira

A privatização da EDP, a nona maior operação do ano no sector da energia, em termos mundiais, não escapou a polémicas

Dá-se como certo que nas grandes operações financeiras, em particular quando envolvem autorizações estatais, há sempre uma forte componente de lobbying com os assuntos a serem tratados entre os gabinetes ministeriais e os dos assessores financeiros e jurídicos. Pelo meio circulam os comissionistas. O interesse aumenta quando os negócios têm relevância internacional. Foi o caso da privatização da EDP, classificada pela consultora PWC como a nona maior transacção realizada em 2011 a nível mundial no sector.

O executivo liderado por Pedro Passos Coelho esperava que a primeira privatização do seu mandato, considerada pela troika a mais volumosa das que estão previstas, fosse um sucesso. E foi. A venda à China Three Gorges Corporation de 21,35% do capital da EDP gerou um encaixe de 2,7 mil milhões de euros, mais do que o expectável.

Aparentemente, a operação tinha tudo para correr bem. Mas a saída do Estado da EDP não foi consensual: trata-se da maior empresa portuguesa associada à ideia das reservas nacionais de energia. Porém, a discussão não se esgotaria entre adeptos e opositores da privatização. A venda do controlo da operadora a uma empresa chinesa em detrimento de uma europeia, a decisão tomada a favor de um outro Estado, ainda por cima não democrático, e os termos em que se concretizou o negócio estatal, sem os critérios seguidos em anteriores privatizações, sujeitas a um júri e a uma Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações (extinta assim que o Governo tomou posse), geraram controvérsias.

A 30 de Agosto de 2011 os mercados foram confrontados com uma decisão ministerial cuja legitimidade alguns juristas consideraram duvidosa. Vítor Gaspar anunciou a contratação, por ajuste directo, da Perella Weinberg Partners para assessorar o Estado nas privatizações da EDP (21,35%), da REN (40%) e da Galp (10%). Decisão que arredou do negócio de 16 milhões as instituições que constavam da short list que manifestara interesse na operação, onde não estava a Perella. Gaspar justificou-se com a falta de tempo para lançar um concurso público.

O jurista Bacelar Gouveia veio, então, suscitar a questão: "Se a empresa não está pré-qualificada, é óbvio que o contrato é ilegal e qualquer um dos outros interessados pode impugnar a decisão do Governo. E qualquer cidadão pode pedir ao Ministério Público para investigar."

Os bancos preteridos lembraram que a escolha dos assessores do Estado na privatização da Galp foi feita com base num concurso limitado, cujo vencedor foi anunciado ao fim de uma semana. A Procuradoria-Geral da República admitiu, até, avançar com averiguações. Para esvaziar a discussão, as Finanças impuseram à Caixa BI a subcontratação da Perella, o que desencadeou os protestos de dois gestores da CGD, Nogueira Leite e Nuno Fernandes Thomaz.

Por vezes, as grandes surpresas surgem quando menos se espera. A 16 de Julho, seis meses depois do desfecho da privatização, a Caixa Banco Investimento (BI), o Espírito Santo Investment Bank (BESI) e a Parpública, que gere as participações do Estado, foram alvo de buscas policiais sustentadas em tráfico de influências e abuso de informação. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) explicou, em comunicado, que actuava no âmbito do processo Monte Branco, para "esclarecer e investigar a intervenção e conduta de alguns dos assessores financeiros do Estado" nas privatizações da REN e EDP. O DCIAP afastou dúvidas: "Não está em causa o sentido da decisão final assumida naquelas privatizações [venda aos grupos chineses]."

As grandes transacções geram sempre múltiplos interesses. Vários grupos mostraram vontade de estudar o dossier EDP: a alemã E.ON, as chinesas Three Gorges e China Power, as brasileiras Eletrobras e Cemig, a EDF e a Gas Natural Fenosa.

É nessa altura que os candidatos começam a seleccionar os assessores financeiros, jurídicos e de comunicação, na expectativa de que possam, de algum modo, influenciar o decisor. A dimensão do negócio EDP e a sua relevância internacional, não podiam, portanto, deixar de animar o mercado nacional das fusões e aquisições.

No campo jurídico, os alemães da E.ON. apareceram com o escritório Linklaters, liderado por Jorge Bleck conotado com o PSD, a Three Gorges contratou o gabinete Serra Lopes, Cortes Martins, a Electrobras a PLMJ, ligada a outro social-democrata, José Miguel Júdice. Já a EDF contratou a Uría Menedez/Proença de Carvalho, bloco central, e a Gás Natural Fenosa, Campos Ferreira-Sá Carneiro, que abandonaram a corrida à partida. Por seu turno, a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva (MLGTS) manteve-se a apoiar o Estado/EDP.

O BESI surgiu envolvido na concepção da proposta económica e financeira da candidatura que viria a vencer - a Three Gorges. Já a E.ON escolheu o Deutsche Bank.

A temperatura subiu nos bastidores do negócio assim que o conselho geral de supervisão da EDP elegeu a E.ON e a ChinaThree Gorges como as propostas mais interessantes para ficar com a EDP e deixou cair as brasileiras Eletrobras e Cemig. Nos meses que antecederam o anúncio do vencedor o Governo dividiu-se: Gaspar e Passos Coelho inclinavam-se para a oferta alemã (2,54 mil milhões), por ser europeia, e Relvas para a brasileira Eletrobras (2,56 mil milhões).

Foi neste quadro de disputa que se intensificaram os contactos entre banqueiros, advogados e políticos nas vésperas do Conselho de Ministros que ia tomar a decisão final. Por exemplo, o Financial Times revelou que a chanceler alemã Angela Merkel promoveu a oferta da E.ON junto de Passos Coelho.

No universo das grandes operações há outros jogadores que se movem. São os "comissionistas" ou intermediários, na gíria norte-americana conhecidos por lobistas. Em Lisboa, a oferta alemã era dada como bem posicionada. António Moura Santos, cunhado de António Guterres, surgiu a defender a proposta germânica. E foi neste contexto que se deslocou à Alemanha onde se cruzou com o presidente da EDP, António Mexia (ex-presidente da Galp). Os dois conhecem-se desde os anos 1990, quando Moura Santos apresentou Mexia a Pina Moura.

Na comunicação social surgiram informações, não confirmadas, a dar conta de uma denúncia entregue no Ministério Público por suspeitas de que os candidatos à EDP tivessem tido conhecimento prévio da oferta alemã. Mas a proposta estratégica e o valor atirado para cima da mesa pela China Three Gorges, 2,69 mil milhões de euros, retirou importância à queixa. 

Lá fora, como cá dentro, as grandes operações, envolvendo privados, alimentam múltiplos contactos com o poder político. Os banqueiros de investimento consideram naturais as ligações, pois numa sociedade livre todos têm o direito de lutar pelos seus interesses.

A Goldman Sachs é um caso paradigmático. Este ano, Marc Roche, que contou a história da Goldman Sachs, responsabilizou o banco pela actual crise da dívida soberana. Foi da GS que saíram o ex-secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson (ex-CEO), Mario Draghi, BCE, o primeiro-ministro italiano, Mário Monti, ou o ex-primeiro-ministro grego Lucas Papademos. António Borges, convidado por Passos Coelho, em Março, para liderar e acompanhar as privatizações, foi um dos vice-presidentes da GS em Londres, antes de ser nomeado director do departamento europeu do FMI.

O dossier Perella não escapa a uma análise mais fina. Criticada pela falta de curriculumno sector da energia, a empresa fundada em 2006 tem ligações relevantes à banca de investimento. Entre os sócios, estão ex-quadros de topo da Goldman Sachs e da Merrill Lynch. O partner português, Paulo Cartucho Pereira, esteve 20 anos na Morgan Stanley.

Usar conhecimentos para atingir certos objectivos pode ser feito de modo legítimo, ou ilegítimo se a influência privada for usada para introduzir opacidade na decisão pública. A fronteira é ténue e a grande questão é a de sempre: em que ponto o diálogo normal entre banqueiros, advogados, lobbistas e o Estado se transforma em troca de favores, tráfico de influências e corrupção?

António Mexia: PSD e CDS "devem procurar mais o que os junta"

18/10/2012 | 20:12 | Dinheiro Vivo 

“Há uma diferença entre a crispação e o debate. Temos de saber manter essa fronteira [de forma] suficientemente inteligente. O debate é sempre bom, a crispação deve ser minimizada”, garantiu hoje António Mexia numa análise à atual crise na coligação.

Numa resposta por escrito ao Jornal de Negócios, o CEO da EDP garante que “Portugal precisa de trabalhar em conjunto” e que todos os intervenientes devem “neste momento procurar mais o que os junta do que o que os separa”. António Mexia, que foi ministro do Governo de Durão Barroso pediu ainda aos dois partidos no Governo que mantenham uma "fronteira suficientemente inteligente" entre o debate e a crispação.

relatório da qualidade de serviço no sector eléctrico

A EDP Serviço Universal falhou em 2011 o padrão mínimo estipulado pela ERSE para atender as chamadas dos seus clientes em menos de um minuto, o que a empresa justificou com a dificuldade de mudar de operador de "call center". O regulador quer que a EDP "rapidamente volte a cumprir". 
Leia a notícia do jornal de negócios clicando aqui
Leia o relatório da ERSE clicando aqui

Electricidade vai subir 2,8% para quem continua no mercado regulado

As tarifas da luz deverão aumentar 2,8% a partir de Janeiro, para os consumidores domésticos, de acordo com a proposta hoje apresentada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
notícia jornal Público
Em 2013, será o primeiro ano em que deixa de haver tarifa regulada, excepto para os consumidores economicamente vulneráveis. Isso significa que, para quem se mantém no mercado regulado (ou seja, com a EDP Serviço Universal), as novas tarifas serão transitórias e podem alterar-se novamente no final do primeiro trimestre de 2013.
A entidade reguladora indica que para esta decisão tiveram principalmente influência os custos da energia, os apoios à produção em regime especial (que inclui além das renováveis a cogeração), e diversas medidas legislativas no âmbito do sector que já entraram ou vão ainda entrar em vigor.
Já no que respeita aos consumidores domésticos que passaram para o mercado liberalizado e não estão sujeitos à tarifa transitória, as variações sentidas no início do próximo ano poderão ser diferentes. Todavia, a verdade é que as ofertas em mercado têm acompanhado de perto os preços definidos pela ERSE, sendo calculadas com base num desconto face aos primeiros.
Os valores hoje apresentados serão ainda analisados pelo Conselho Tarifário, que representa os consumidores de electricidade e empresas do sector, e a decisão definitiva será anunciada a 15 de Dezembro. 
Quanto à tarifa social, que se aplica aos clientes economicamente vulneráveis, está previsto um acréscimo de 23%, de acordo com o comunicado divulgado pela entidade reguladora.
As novas variações de preços para a electricidade, hoje anunciadas, aplicam-se também aos Açores e à Madeira. Mas no caso das regiões autónomas, mantém-se a tarifa regulada e estes valores só irão ter alterações no início de 2014.

eletricidade: importação sobe, consumo desce para nível de 2006

11/10/12, 09:02
OJE/Lusa

A importação de eletricidade duplicou nos primeiros nove meses do ano, em relação ao período homólogo, compensando a queda na produção hídrica, com as barragens portuguesas a responderem apenas a 8% do consumo nacional.
De acordo com dados da REN - Redes Energéticas Nacionais, o saldo importador mais do que triplicou para os 6.315 GWh (gigawatt/hora) até setembro, quando em igual período do ano passado era de 1.855 GWh.
Ao mesmo tempo que a importação comercial disparou - de 3.223 GWh para 6.487 GWh -, representando cerca de 17% do consumo de eletricidade, a exportação de eletricidade, ainda que residual, caiu 87%, para 172 GWh.
Nos primeiros nove meses do ano, a produção hídrica caiu 59%, para 3.863 GWh, abastecendo apenas a 8% do consumo, o que resulta do período de seca prolongado.
Até setembro, as afluências aos aproveitamentos hidroelétricos representaram 35% dos valores normais, sendo que desde 1992 que não se registavam valores tão baixos.
No mesmo período, a produção eólica aumentou 12%, para 7.096 GWh e as centrais a carvão também intensificaram em 55% a produção, para 9.437 GWh, de acordo com os dados da gestora da rede elétrica nacional. 

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10/10/12, 15:32
OJE/Lusa

O consumo de eletricidade caiu 4,2% nos primeiros nove meses do ano, em relação ao período homólogo, o que antecipa um recuo do consumo em 2012 para os valores de 2006.
De acordo com os dados disponibilizados pela REN - Redes Energéticas Nacionais, o consumo de energia elétrica até setembro foi de 36.699 GWh (gigawatt/hora), o que representa uma queda de 3,2% face ao mesmo período do ano passado, que sobe para os 4,2% com a correção dos efeitos de temperatura e dias úteis.
Se a quebra no consumo se mantiver até ao final do ano nos valores atuais, 2012 vai fechar com um consumo de eletricidade com um valor aproximado ao de 2006, o que significa um recuo de seis anos, resultante da contração da atividade económica.
Em setembro, o consumo apresentou uma contração homóloga de 4,2%, com a referida correção dos efeitos da temperatura e do número de dias úteis, em linha com a média dos primeiros nove meses do ano, um cenário que se deverá manter inalterado nos próximos meses.
Nos primeiros nove meses do ano, a produção hídrica registou uma queda de 59% face ao período homólogo, enquanto a produção eólica aumentou 12%.

EDP e Galp deixam de informar clientes da tarifa social

09/10/2012 | 00:00 | Dinheiro Vivo

A EDP e a Galp vão deixar de informar os clientes abrangidos pela tarifa social. De acordo com o diploma hoje publicado - que transpõe as directivas comunitárias do terceiro Pacote Energético - será o Governo, através da Direção Geral de Energia, a ter esse papel e a decidir se o consumidor é elegível para ter o desconto.

“A tarifa social é paga pelos comercializadores e por isso não faz sentido que sejam eles a fazer as campanhas. Além de que não é um cliente atractivo em termos comerciais", disse Artur Trindade.

De acordo com este dirigente há ainda muita falta de informação, até porque nunca se cruzaram os dados da EDP Distribuição e da Galp com os da Segurança Social, e por isso é que hoje ainda só existem 100 mil clientes com tarifa social num universo que se previa de 700 mil.

No entanto, diz Artur Trindade, o Governo está ainda a apurar se são de facto os 700 mil clientes a poderem ser abrangidos por esta tarifa com desconto.